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terrogante = Carlos Augusto Magalhães e Silva, primeiro tenente, secretario = João Pinto Rodrigues dos Santos.

2.ª testemunha

Pedro Victor da Costa Sequeira, natural de Lisboa, de idade quarenta e um annos, casado, engenheiro de ruinas, chefe da repartição de minas do ministerio de obras publicas, morador na travessa de Santos, n.° 4, 2.° andar, testemunha jurada aos Santos Evangelhos; do costume disse nada.

E sendo-lhe lido o officio do commandante geral da armada que serve de parte accusatoria n’este processo, disse:

Que antes de depor sobre o assumpto, para que foi avisada, pedia ao conselho que lhe fossem tomadas duas declarações previas: a primeira é que não foi citado nos termos ordinarios, que recebeu um aviso ou uma indicação, como melhor se lhe possa chamar, da mesa da camara dos senhores deputados, em que se lhe declarava que lhe tinha sido concedida licença para poder ser citado, e em que sé dizia que o conselho de investigação se reuniria no dia 14, pelas dez horas da manhã.

Disse mais que, não tendo recebido a mencionada citação até áquella hora, comparecera com o fim manifesto de não protelar o andamento da investigação sobre que tinha de depor, porque a muita consideração e respeito que tributava ao mencionado conselho o determinavam a vir apresentar lhe estas suas observações.

A segunda declaração era que estava prompto a dizer defronte do conselho tudo o que sabia ou ouvira sobre o assumpto em questão, resalvando, comtudo, a convicção que tinha de que não era perante este conselho de investigação que devia ser tomado o seu depoimento.

Reportando-se agora especialmente aos factos sobre que foi chamado a depor, disse que durante a sessão da camara dos senhores deputados, do dia 7 do corrente, se trocaram explicações sobre assumptos de marinha, principalmente sobre disciplina da armada, entre o ex-ministro da marinha, o sr. conselheiro Henrique de Macedo, e o sr. deputado Ferreira de Almeida; que essa discussão, posto ter-se mantido dentro dos limites do regimento, foi bastante viva e mesmo, um tanto acrimoniosa.

O sr. Ferreira de Almeida pediu segunda vez a palavra quando o sr. ministro da marinha declarou que o sr. deputado trazia para a camara questões pessoaes.

A palavra fôra concedida ao sr. Ferreira de Almeida no fim da sessão e que por essa occasião a discussão entre os dois senhores se travou por um curto espaço de tempo, mas sempre no mesmo tom, um pouco excitado, em que tinha começado.

Encerrou-se a sessão, e, acto continuo, o sr. ministro da marinha, pondo o chapéu na cabeça, dirigiu-se para a carteira onde estava o sr. Ferreira de Almeida arrumando os seus papeis, e, a pequena distancia, disse-lhe as seguintes palavras: «Qh! Ferreira de Almeida, você não me poupe. É preciso que saiba que eu não tenho medo de você nem aqui, nem lá fóra».

O sr. Ferreira do Almeida não replicou a esta phrase, e o sr. ministro repetiu-a por estas ou palavras similhantes.

A isto, o sr. Ferreira de Almeida, tirando serenamente os seus oculos, redarguiu: «Pois se v. exa. não tem medo de mim, nem aqui nem lá fóra, mande-me as suas testemunhas».

O sr. ministro replicou com uma phrase qualquer, que a testemunha não póde perceber, e fez um movimento com a mão, cuja intenção elle, testemunha, não póde precisar, voltando-se um pouco, como quem se queria retirar.

N’este momento, o sr. Ferreira de Almeida pronunciou tambem uma phrase que elle não sabe qual foi, porque estes factos se deram n’um curtissimo espaço de tempo, mas crê que o sr. Ferreira de Almeida tomou o gesto do sr. ministro como querendo significar uma desconsideração, porque immediatamente o viu lançar-se ao sr. ministro, que correspondeu simultaneamente a esta aggressão.

Immediatamente se interpozeram varios srs. deputados, que os separaram.

Disse mais que, depois d’este acontecimento, o sr. deputado Fuschini instara com o sr. Ferreira de Almeida, o qual se conservou ainda algum tempo na sala, para sairem immediatamente, ao que elle se recusou de uma maneira insistente, demorando-se ainda por alguns minutos.

Perguntado sobre se ouvira alguma das pessoas presentes intimar ordem de prisão ao sr. Ferreira de Almeida, respondeu que não ouvira, nem lhe constára que tal tivesse acontecido.

Perguntado mais sobre se tinha conhecimento de que o sr. Ferreira de Almeida accumulasse as suas funcções, como deputado, com alguma commissão propria da arma a que pertence, respondeu que lhe não constava que tivesse sido feito esse pedido pelo ministro respectivo, e mesmo constando-lhe que a commissão do sr. Ferreira de Almeida era fóra de Lisboa não poderia accumular.

Perguntado mais sobre a parte do seu depoimento, que se refere á aggressão, instando-se para que elle precisasse se o sr. Ferreira de Almeida tinha aggredido corporalmente o sr. ministro e sé o tinha attingido, respondeu que a menção da aggressão foi perfeitamente vista por elle, testemunha, que se achava por detrás e a pequena distancia do sr. Ferreira de Almeida; que viu este senhor lançar-se para diante de punhos fechados, mas que não póde precisar se elle tocou, ou não, no sr. ministro, o qual se atirou logo em seguida para o lado do seu contendor.

Explicando e rectificando a parte do seu depoimento em que se diz que lhe tinha sido concedida licença para poder ser citado, declara que era sua intenção dizer que a camara concedêra licença, etc.

E mais não disse, e sendo-lhe lido o seu depoimento o achou conforme, e assigna commigo e o official interrogante. = Carlos Maria Pereira Vianna, primeiro tenente, interrogante = Carlos Augusto de Magalhães e Silva, primeiro tenente, secretario = Pedro Victor da Costa Sequeira.

3.ª testemunha

Antonio de Azevedo Castello Branco, natural de Villa Real de Traz os Montes, de idade quarenta e dois annos, viuvo, sub-director da penitenciaria de Lisboa e deputado da nação, morador no edificio da penitenciaria, testemunha jurada aos Santos Evangelhos; do costume disse nada.

E sendo-lhe lido o officio do commandante geral da armada que serve de parte accusatoria n’este processo, disse:

Que no dia 7 do corrente, estando na camara dos deputados, depois de encerrada a sessão, e logo em seguida ao seu encerramento, viu o ex-ministro da marinha, o sr. conselheiro Henrique de Macedo, levantar-se da bancada dos ministros e encaminhar-se para o lado da sala onde estava o deputado Ferreira de Almeida arrumando uns papeis na sua carteira, e dirigir-lhe as palavras seguintes: «Oh! Ferreira de Almeida! Você julga que me mette medo? Está enganado commigo; eu não lhe tenho medo, nem aqui nem lá fóra», e repetiu estas ultimas palavras. O deputado Ferreira de Almeida, continuando a arrumar os papeis, respondeu-lhe: «Pois, se não me tem medo, envie-me os seus emissarios». A isto redarguiu-lhe o ministro com uma phrase que elle testemunha, apesar de estar ao lado do accusado e muito proximo do offendido, não ouviu distinctamente, nem vendo se ella era acompanhada de algum gesto offensivo ou provocador, porque estava curvado a fechar a gaveta da sua propria carteira. Viu porém que o sr. Ferreira de Almeida, aprumando-se subitamente, fizera um gesto aggressivo atirando um soco ou uma bofetada para o lado do ministro, não podendo precisar se uma ou outra cousa e se attingiu ou não aquelle senhor, presumindo comtudo que lhe tocaria pela proximidade em que se achavam um do outro. Viu tambem que o ministro,