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que denotasse qualquer intensão offensiva; com relação porém ás que depois proferiu já junto da carteira do accusado, não póde fazer iguaes declarações, porque não attendeu muito particularmente ás circumstancias que acompanharam o facto, porque, não podendo prever o incremento que elle assumiu, não as julgou na occasião importantes. Disse mais que não estranhara o ter-se o ministro dirigido ao sr. Almeida, porque é praxe e uso estabelecido que no fim das sessões os polemistas troquem explicações particulares. Acrescentou que está convencido de que o sr. Almeida tomou as phrases proferidas pelo sr. ministro como uma provocação e que essa interpretação proviria talvez da circumstancia de que, achando-se o sr. Almeida debruçado junto da sua carteira quando o sr. ministro pró feriu as primeiras phrases, não viu o modo sereno com que se lhe dirigiu.

E mais não disse, e sendo-lhe lido o seu depoimento o achou conforme e assigna commigo e o vogal interrogante. = Carlos Maria Pereira Vianna, primeiro tenente interrogante = Carlos Augusto de Magalhães e Silva, primeiro tenente, secretario. — Luiz José Dias.

5.ª testemunha

Conde de Paraty, D. Miguel de Noronha, natural de Lisboa, de idade trinta e seis annos, casado, proprietario e par do reino, morador na rua do Sacramento á Lapa, n.° 4, testemunha jurada aos Santos Evangelhos; do costume disse nada. E, sendo-lhe lido o officio que serve de Aparte accusatoria n’este processo, disse:

Que, achando-se na sala das sessões da camara dos senhores deputados no dia 7 do corrente, logo depois do encerramento da sessão, e estando proximo do fogão da sala, vira o sr. ministro conversando com o deputado Ferreira de Almeida, ao que lhe pareceu com o seu modo habitual, sem que pela distancia a que se achava da carteira d’aquelle deputado, junto do qual isto se passava, ouvisse o que diziam.

Disse mais que, tendo olhado casualmente para aquelle lado, vira o sr. Almeida atirar um murro na direcção do sr. ministro, que não sabe se o attingiu, porque a posição em que se achava collocado não lhe permittia vel-o, mas constando-lhe que sim, pelas pessoas presentes.

Depois dirigiu-se para o local do conflicto e viu que varios deputados procuravam tirar o sr. Henrique de Macedo das mãoi5 de um dos seus collegas, o sr. padre Brandão, que por detrás- do sr. Henrique de Macedo o segurava com violencia.

Elle. testemunha uniu os seus esforços aos das pessoas que procuravam libertar o sr. Henrique de Macedo, não eparando no que succedera ao sr. Ferreira de Almeida. Perguntado sobre se notara alguma acrimonia na discussão travada durante a sessão, entre o sr. Almeida e o sr. ministro da marinha, respondeu que a discussão fôra bastante viva.

Disse mais:: que está convencido de que o ministro se Io dirigira ao sr. Ferreira de Almeida com modos, provodores, porque os habitos parlamentares e o conhecimento le tem da pessoa do sr. Henrique de Macedo, bem como posição que elle occupava junto da carteira do deputado, auctorisam a suppor que elle não tinha intenções aggressas;

E mais não disse, e sendo-lhe lido o seu depoimento o lou conforme e assigna commigo e o official interrogante = Carlos Maria Pereira Vianna, primeiro tenente, interrogante = Carlos Augusto de Magalhães e Silva, primeiro tenente, secretario = Conde de Paraty.

Interrogatorio do accusado

Perguntado pelo seu nome, posto, corpo, filiação, naturalidade, idade e estado, respondeu chamar-se José Bento eira de Almeida, primeiro tenente da armada, deputado na presente legislatura pelo circulo plurinominal n.° 92, filho de Manuel Joaquim de Almeida e de D. Maria Clementina Ferreira de Almeida, natural de Faro, de quarenta annos de idade, solteiro.

Sendo perguntado sobre o officio do commandante geral da armada que serve de parte accusatoria n’este processo, que lhe foi lido, disse:

Que para todos os effeitos se considerasse e consignasse na opinião do concelho que elle se apresentava sem resistencia, mas que se declarava moralmente violentado, pois que, sendo indevida e illegalmente preso, sem auctorisação da camara dos senhores deputados, em consequencia, de um conflicto de caracter pessoal, que não provocara, e originado de uma discussão parlamentar, continuava o procedimento illegal do governo, conservando-o preso e fazendo-o processar perante um tribunal a que não reconhece competencia legal para o julgar, vista a natureza e as circumstancias do delicto que se lhe attribue.

Que, entretanto, não querendo por fórma alguma que se supponha que a recusa de apresentar as suas allegações, provém de fraqueza de animo em responder pelos seus actos, declara, com relação ao facto de que é accusado e que consta do officio que lhe foi lido, que em acto continuo ao encerramento da sessão da camara dos senhores deputados no dia 7 do corrente, na qual, no pleno uso dos seus direitos de deputado apreciara, semi offensa do regimento da camara, alguns actos da administração do sr. ministro da marinha, Henrique de Macedo, e quando fechava á sua carteira, aquelle senhor se approximára e dissera: «Olhe que não lhe tenho medo, nem aqui nem lá fóra».

Que, surprehendido por esta aggressão ou provocação, replicara: «V. exa. não está em si; isso é uma provocação».

O mesmo sr. Macedo em tom desabrido e modo aggressivo insistira em repetir: «Já lho disse; não temo aqui, nem lá fóra»; a que replicou: «Como insiste, queira nomear os seus padrinhos, que eu vou nomear os meus».

Então o sr. Macedo, fazendo um movimento brusco, replicou em tom sacudido e de desprezo: «Ora vá beber da merda».

Que, não podendo ser superior a esta nova aggressão, gravemente injuriosa, e já estimulado pela provocação anterior, perdera a cabeça, levantara a mão para desaffrontar-se, replicando o ministro com vias de facto ás vias de facto.

Que não viu o ministro nem o superior, mas um homem que o provocára e offendêra na sua dignidade e brio.

Que se recorda de ver em volta de si, depois do incidente e não antes, porque o não esperara, os srs. deputados Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Teixeira de Vasconcelos, João Arroyo, Serpa Pinto, João Franco Castello Branco e Augusto Fuschini, não citando mais nomes por lhe não occorrerem.

Pede que se mencione mais que, convidado pelo seu collega Fuschini; logo em seguida ao incidente, para sair da camara, o não quiz fazer e pelo contrario ahi se demorou alguns instantes, fechando- a carteira, procurando os oculos que no tumulto lhe caíram da mão esquerda, e o chapéu que estava, antes do incidente, sobre a carteira ao lado direito da sua.

Que o sr.. Fuschini o acompanhou até ao corredor da camara, onde se deteve a fallar com o deputado Elias Garcia e com um empregado da camara, saíndo em seguida com os srs. José Ribeiro da Cunha e Antonio Lopes Navarro, a quem foi vagarosamente relatando o succedido, descendo a escada.

Que no claustro do edificio estivera parado fallando. com um outro cavalheiro.

Que á saída teve demora emquanto esperava um trem descoberto em que seguiu para sua casa, ao largo de S. Paulo, indo depois no mesmo trem apear-se de novo no largo das Duas Igrejas, onde esteve alguns minutos junto