Página 1

Peças principaes do processo crime contra o sr. deputado José Bento Ferreira de Almeida que tem de ser julgado pelo tribunal de justiça da camara dos pares

Parecer n.° 550

Senhores. — Á vossa commissão de legislação foi presente, por deliberação da camara, o processo instaurado contra o sr. deputado José Bento Ferreira de Almeida, em que a camara dos senhores deputados decidiu que, ratificada a suspensão das funcções parlamentares do referido sr. deputado, o processo contra o mesmo seguisse no intervallo da actual sessão legislativa á sessão annual proxima; e

Considerando que é da attribuição exclusiva da camara dos pares conhecer do delicto constante do processo, nos termos do artigo 41.° da carta constitucional:

É de parecer a vossa commissão:

1.° Que desde já se proceda á instauração do processo plenario;

2.° Que, terminado este, se dê conhecimento ao governo, aguardando-se o decreto do poder executivo, para que o mesmo processo siga os seus termos em audiencia de sentença, no intervallo da actual sessão legislativa á sessão annual seguinte.

Sala das sessões da commissão de legislação, em 11 de junho de 1887. = A. Emilio Correia de Sá Brandão = Antonio Maria do Couto Monteiro = Augusto Cesar Rodrigues de Freitas = Miguel Osorio Cabral = Thomás Nunes de Serra e Moura = Diogo Antonio Correia de Sequeira Pinto = José de Sande Magalhães Mexia Salema = José Pereira, relator.

Illmo. e exmo. sr. — Havendo a camara dos senhores deputados da nação portugueza approvado, em sessão de 28 de maio ultimo, a parecer da sua commissão de legislação criminal, que conclue por que seja ratificada a suspensão das funcções parlamentares do sr. deputado José Bento Ferreira de Almeida e que o processo instaurado contra o mesmo senhor siga no intervallo da actual sessão legislativa á sessão annual proxima, assim tenho a honra de o communicar a v. exa., enviando junto, para os fins legaes, o mencionado processo.

Incluso envio a y. exa. um exemplar do referido parecer.

Deus guarde a v. exa. Palacio das côrtes, em 3 de junho de 1887. — Illmo. e exmo. sr. presidente da camara dos dignos pares do reino. = José Maria Rodrigues de Carvalho, presidente.

N.° 102

Senhores.— A commissão de legislação criminal examinou o processo instaurado por ordem do sr. commandante geral da armada, contra o sr. deputado e primeiro tenente da armada, José Bento Ferreira de Almeida, que foi enviado a esta camara para os effeitos do artigo 4.° do acto addicional de 24 de julho de 1885.

Considerando que pelo referido processo se prova que o mencionado deputado é accusado do crime de offensa corporal, commettido contra o então ministro da marinha, conselheiro Henrique de Macedo Pereira Coutinho, no dia 7 do corrente mez, na sala das sessões d’esta camara, depois de encerrada a sessão, e que, no despacho lançado sobre o auto de investigação respectivo, o facto é incriminado no primeiro dos artigos de guerra da armada de 15 de outubro de 1799;

Considerando que a suspensão das funcções parlamentares do sr. deputado José Bento Ferreira de Almeida resulta virtualmente da prisão do mesmo sr. deputado, já confirmada por esta camara por fundamentos que subsistem;

Considerando que a camara dos senhores deputados, nos termos do artigo 4.° do acto addicional de 24 de julho de 1885, só tem que deliberar sobre a suspensão do accusado do exercicio de suas funcções, e sobre se o processo deve seguir no intervallo das sessões ou depois de findas as funcções parlamentares do accusado, não podendo, por isso, resolver que o processo continue immediatamente:

É de parecer:

1.° Que seja ratificada a suspensão das funcções parlamentares do sr. deputado José Bento Ferreira de Almeida;

2.° Que o processo siga no intervallo da actual sessão legislativa á sessão annual seguinte.

Sala das sessões da commissão, 24 de maio de 1887. = José Maria de Andrade = Antonio Candido Ribeiro da Costa = Eduardo José Coelho = A. Fonseca = Antonio Carvalho de Oliveira Pacheco = V. Santos = F. de Medeiros = Marçal Pacheco (vencido) = Albano de Mello, relator.

Ordem. — Um conselho de investigação formado dos officiaes abaixo designados, se reunirá amanhã, 11 de maio, a bordo da corveta couraçada Vasco da Gama, pelas dez horas da manhã, a fim de tomar conhecimento da parte dada contra o primeiro tenente José Bento Ferreira de Almeida, accusado de haver aggredido corporalmente s. exa. o sr. ministro da marinha, o conselheiro Henrique de Macedo Pereira Coutinho, no dia 7 do corrente, na sala das sessões da camara dos senhores, deputados da nação, e já depois de encerrada a sessão.

O conselho de investigação, ouvindo os depoimentos do aggredido e do aggressor, as testemunhas por ambos designadas e todas as que tiver por conveniente, dará o seu parecer sobre a dita occorrencia.

Secretaria do cominando geral da armada, 10 de maio de 1887. = Joaquim José de Andrada Pinto, vice-almirante, commandante geral da armada.

Presidente — Capitão tenente, Francisco de Paula Teves.

Vogal interrogante — Primeiro tenente, Carlos Maria Pereira Vianna.

Vogal secretario — Primeiro tenente, Carlos Augusto de Magalhães e Silva.

Illmo. sr. — N.° 241. — Para conhecimento do conselho de investigação a que v. sa. tem de presidir, communico que

Página 2

me foi participado officialmente que no dia 7 do corrente, na sala das sessões da camara dos senhores deputados da nação, mas já depois de encerrada a sessão, o sr. primeiro tenente da armada José Bento Ferreira de Almeida aggrediu corporalmente s. exa. o sr. ministro da marinha, o conselheiro Henrique de Macedo Pereira Coutinho.

Deus guarde a v. sa. Commando geral da armada, 10 de maio de 1887. = Andrada Pinto. = Illmo. sr. Francisco de Paula Teves, capitão tenente e commandante da canhoneira Liberal.

Illmo. sr. — N.° 271. - Remetto a v. sa. as copias dos officios que me dirigiu o commandante do corpo de marinheiros, por me parecer que tenham de fazer parte do conselho de investigação de que v. sa. é presidente.

Deus guarde a v. s.ª Commando geral da armada, 11 de maio de 1887. = O vice-almirante, commandante geral da armada, Andrada Pinto. = Illmo. sr. Francisco de Paula Teves, capitão tenente, presidente do conselho de investigação.

Copia. — Corpo de marinheiros da armada. — N.° 318 — Illmo. e exmo. sr. — Em additamento ao meu officio de 8 do corrente mez,. em que participava a v. exa. que se tinha effectuado a prisão do primeiro tenente da armada José Bento Ferreira de Almeida, como foi determinado por v. exa., cumpre-me passar ás mãos de v. exa. a copia da ordem que entreguei ao primeiro tenente da armada Jeronymo Emiliano Lopes Banhos para prender o referido primeiro tenente Ferreira de Almeida, bem como a parte que o primeiro tenente Lopes Banhos me deu depois de ter effectuado a prisão e de ter entregue o preso a bordo do couraçado Vasco da Gama.

Deus guarde a v. exa. Quartel em Alcantara, 10 de maio de 1887. — Illmo. e exmo. sr. conselheiro vice-almirante commandante geral dá armada. — Celestino Cláudio da Fonseca Ferreira, commandante.

Está conforme. Secretaria do commando geral da armada, 11 de maio de 1887. = Antonio Hygino Magalhães Mendonça, primeiro tenente.

Copia. — Corpo de marinheiros da armada. — Ordem. — Em conformidade com as ordens de s. exa. o sr. commandante geral da armada, vae encarregado o sr. primeiro tenente Emiliano Lopes Banhos de prender á ordem do governo o sr. primeiro ^-tenente da armada José Bento Ferreira de Almeida, conduzindo-o depois a bordo do couraçado Vasco da Gama, onde o entregará sob prisão, para o que se dirigirá ao arsenal da marinha para lhe ser fornecida embarcação para o levar a bordo. Todas as despezas que sejam precisas fazer para conseguir a prisão do sr. tenente Ferreira de Almeida ser-lhe-hão abonadas. Quartel em Alcantara, 7 de maio (ás. dez horas e trinta minutos, p. m.) de 1887. — O commandante, Celestino Ferreira.

Está conforme. Quartel em Alcantara, 10 de maio de - 1887. — João Augusto Botto, primeiro ajudante.

Está conforme. Secretaria do commando geral da armada, 11 de maio de 1881 . = Antonio Hygino Magalhães Mendonça, primeiro tenente.

Copia. — Illmo. e exmo. sr.—Em virtude das ordens recebidas para levar a effeito a prisão do primeiro tenente da armada José Bento Ferreira de Almeida, cumpre-me dizer a v. ex.B que, tendo saido deste quartel no dia 7 do corrente pelas onze horas da noite, dirigi-me primeiro ao domicilio do referido official no largo de S. Paulo n.° 3 (hotel Americano), onde o não encontrei, e depois á redacção do Correio da noite, onde me foi dito por alguns cavalheiros que ali se achavam, entre elles o sr. Madeira Pinto, a quem especialmente me dirigi, perguntando pelo sr. Ferreira de Almeida, que este senhor não se achava naquella redacção, mas que sabia, que, constando ao referido official ter sido dada ordem de prisão contra elle, desejava entregar-se voluntariamente á prisão e ser acompanhado por um seu camarada. Igual communicação da parte do sr. Ferreira de Almeida me foi feita por um parente d’este, o. sr. José Ribeiro da Cunha, o qual com as suas indicações e as do commissario geral de policia, que tambem se achava na referida redacção e me acompanhou até á rua Larga de S. Roque, me mostraram a casa onde se achava o sr. Ferreira de Almeida. Ahi me dirigi, communicando a este official a missão de que me achava encarregado, dizendo-lhe que devia considerar-se preso á ordem do governo logo que saísse d’aquelle recinto, o que fez em seguida á minha communicação.

Dirigi-me depois com o sr. Ferreira de Almeida e o sr. José Ribeiro da Cunha, que previamente me pedira licença para acompanhar seu parente n’um trem ao arsenal da marinha, tocando de passagem no domicilio do sr. Ferreira de Almeida, onde este mandara buscar uma pequena mala. Chegado ao arsenal, dirigi-me em seguida num escaler com o sr. Ferreira de Almeida a bordo do couraçado Vasco da Gama, entregando este official sob prisão á guarda e responsabilidade do official de serviço d’aquelle navio, cobrando o respectivo recibo; Para accentuar melhor nalgumas circumstancias em que tenha talvez sido deficiente, cumpre-me por ultimo dizer a v. exa., que o entregar-se á prisão o sr. José Bento Ferreira de Almeida, foi espontanea e voluntariamente; que a prisão tornou-se effectiva seriam doze horas da noite, e que aquelle official dera entrada a bordo do couraçado Vasco da Gama pela uma hora e trinta minutos da manhã do dia 8.

Deus guarde a v. exa. Quartel do corpo de marinheiros em Alcantara, 8 de maio de 1887. – Illmo. e exmo. sr. commandante do corpo de marinheiros da armada. — Jeronymo Emiliano Lopes Banhos, primeiro tenente.

Está conforme. Secretaria do commando geral da armada, 11 de maio de 1887 .= Antonio Hygino Magalhães Mendonça1, primeiro tenente.

Rol de testemunhas

Deputados:

João Pinto Rodrigues dos Santos.
Pedro Victor da Costa Sequeira.
Luiz José Dias.
Antonio de Azevedo Castello Branco.
Par do reino:
Conde de Paraty.

Casa da minha residencia em Lisboa, 12 de maio do 1887. = Henrique de Macedo Pereira Coutinho.

Processo verbal e summario feito em conselho de investigação ao primeiro tenente da armada José Bento Ferreira de Almeida.

Crime — Aggressão corporal

Auto

Aos 11 dias do mez de maio do anno do nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de 1887, a bordo do couraçado Vasco da Gama, surto no Tejo, e na camara do commandante do mesmo navio, por ordem de s. exa. o vice-almirante commandante geral da armada, foi mandado congregar este conselho de investigação, composto dos officiaes constantes da ordem junta, a fim de tomar conhecimento do officio n.º 241 de 10 de maio corrente, do vice-almirante commandante geral da armada ao presidente deste conselho, o qual serve de parte accusatoria contra o primeiro tenente da armada José Bento Ferreira de Almeida, accusado de ter aggredido corporalmente s. exa. o sr. ministro da marinha, o conselheiro Henrique de Macedo Pereira Coutinho, occor-

Página 3

3

rencia que teve logar no dia 7 do corrente, na sala das sessões da camara dos senhores deputados da nação. Pelo que se fez este auto, que eu, secretario, escrevi e assigno. = Carlos Augusto de Magalhães e Silva, primeiro tenente, vogal secretario.

E logo em seguida, reunido o conselho, se decidiu por uniformidade de votos que fosse ouvido o offendido, para ser perguntado sobre as circumstancias de accusação; e como este se não ache presente, propoz o presidente que se officiasse a s. exa. o vice-almirante commandante geral da armada, a fim de que s. exa. se digne informar o conselho do dia e hora em que deverá transportar-se á residencia do offendido, vista a sua qualidade de ministro e secretario d’estado honorario, proposta que foi approvada pelos restantes membros do conselho, pelo que o presidente declarou encerrada a sessão. = Carlos Augusto de Magalhães e Silva, primeiro tenente, secretario.

Segunda sessão

Aos doze dias do mez de maio do anno de 1887, na travessa da Agua de Flor, n.° 10, era casa do exmo. sr. conselheiro Henrique de Macedo Pereira Coutinho, estando reunido o conselho de investigação, se passou a ouvir o mesmo exmo. sr. como parte offendida neste processo. = Carlos Augusto de Magalhães e Silva, primeiro tenente, secretario.

Estando presente a parte offendida, Henrique de Macedo Pereira Coutinho, natural de Verride, districto de Coimbra, de quarenta e tres annos de idade, casado, lente da escola polytechnica, morador na travessa da Agua de Flor, n.° 10, freguezia da Encarnação, por ella foi dito que no dia 7 do corrente, pelas seis horas e um quarto da tarde, na sala das sessões da camara dos senhores deputados, depois de encerrada a sessão, se levantara do banco dos ministros, tomando a direcção do logar onde estava já de pé o sr. Ferreira de Almeida; que chegado á proximidade d’este logar, e entrando na coxia da bancada inferior áquella onde se sentava aquelle senhor, parara exactamente por baixo do logar onde elle se encontrava e lhe dirigira a palavra, dizendo, para lhe chamar a attenção distrahida pela conversação em que estava com outros cavalheiros, dizendo, repete, por duas vezes: «Oh! Ferreira de Almeida, oh! Ferreira de Almeida», e que voltando-se este cavalheiro, elle, declarante, continuara: «Não me poupe, porque eu estou sempre prompto a responder ás suas perguntas, aqui ou lá fóra»; ao que o sr. Ferreira de Almeida retorquiu, interrogando: «Isso é uma provocação?»; ao que elle, declarante, respondeu: a Não é uma provocação, é uma explicação»; e insistindo o sr. Ferreira de Almeida: «Se é uma provocação mande-me os seus padrinhos»; ao que elle, declarante, replicou: «Não é caso para isso». Nisto o sr. Ferreira de Almeida, repetindo a phrase: «Ê uma provocação», atirou ao declarante um murro, que o declarante não póde dizer se, ou onde o attingiu, por não ter sentido dor, nem conservado d’elle vestigio. Elle, declarante, correspondeu in continenti ao acto do sr. Ferreira de Almeida, atirando-lhe por sua parte um murro, que suppõe ter-lhe apenas, roçado pelo hombro; e quando pretendia insistir na sua desaffronta immediata, interpozeram-se varias pessoas presentes, que agarraram um e outro, tolhendo a ambos os movimentos.

Mais declara que as pessoas que, segundo a sua memoria lhe indica n’este momento, mais proximas estavam do logar do conflicto, e portanto dá como testemunhas da verdade das suas declarações, eram os srs. deputados João" Pinto Rodrigues dos Santos, Pedro Victor da Costa Sequeira, Luiz José Dias, Antonio de Azevedo Castello Branco e o par do reino conde de Paraty. Affirma mais o declarante que as intenções com que se dirigira ao sr. Ferreira de Almeida eram as de lhe dar uma explicação amigavel e conciliadora, precedida de palavras que, significando bem claramente que não tinha receio de que qualquer dos seus actos como ministro fosse criticado no parlamento ou fóra d’elle, collocassem o seu modo de proceder ao abrigo de quaesquer interpretações menos favoraveis á dignidade do seu caracter.

Acrescentou o declarante que não quer ser parte n’este processo.

Disse mais, com relação á hora indicada no começo da sua declaração, que a dava apenas como approximada e não como facto de que tivesse conhecimento bem preciso.

E sendo-lhe lido o que havia dito, acrescentou que a phrase: «Não me poupe, porque eu estou sempre prompto a responder ás suas perguntas aqui ou lá fóra», não era uma phrase completa, porque o sr. Ferreira de Almeida, quando a ella retorquiu, o tizera interrompendo.

E ratificando esta declaração pela achar conforme, assigna commigo e o official interrogante. = Carlos Maria Pereira Vianna, primeiro tenente, interrogante = Carlos Augusto de Magalhães e Silva, primeiro tenente, secretario = Henrique de Macedo Pereira Coutinho.

Terceira sessão

Aos 14 dias do mez de maio de 1887, na sala das sessões dos conselhos de guerra do quartel do corpo de marinheiros em Alcantara, passando a funccionar o conselho n’este logar por ordem de s. exa. o commandante geral da armada, e achando se reunido, se passou ao inquerito das testemunhas pela fórma seguinte. = Carlos Augusto de Magalhães e Silva, primeiro tenente, secretario.

1.º testemunha

João Pinto Rodrigues dos Santos, natural do Fundão, de idade trinta e um annos, solteiro, conservador do registo predial e actualmente deputado, morador na rua do Oiro n.° 124, 3.° andar, testemunha jurada aos Santos Evangelhos; do costume disse nada. E sendo-lhe lido o officio que serve de parte accusatoria n’este processo, disse:

Que no dia 13 de maio corrente recebera um officio assignado pelo secretario da camara dos senhores deputados, em que se lhe communicava que a camara, em sessão d’esse mesmo dia, lhe concedera licença para poder ser citado para depor como testemunha perante este conselho de investigação; que, apesar de se não ter feito a citação, comparecera hoje a depor, declarando que o fazia pelo desejo de ver concluido em breve o processo.

Emquanto ao facto referido no officio que lhe foi lido, disse: que no dia 7 do corrente, assistindo á sessão da camara dos senhores deputados, ouvira que o sr. deputado Ferreira de Almeida fallara sobre assumptos de marinha, respondendo-lhe o sr. ministro da marinha. Que terminada a sessão, o sr. ministro da marinha se dirigira para a cadeira onde costuma sentar-se o sr. Ferreira de Almeida, não ouvindo a testemunha as palavras que o sr. Henrique de Macedo dissera ao sr. Ferreira de Almeida; ouviu porém que o sr. Ferreira de Almeida, depois do que lha dissera o sr. ministro da marinha, fallara em padrinhos ou testemunhas.

Em seguida respondeu-lhe o sr. Henrique de Macedo, cujas palavras, a testemunha não ouviu.

O sr. Ferreira de Almeida respondeu a essas palavras: «Ah! não me tem medo?» e em seguida tirando os oculos, deu-lhe uma bofetada ou um murro na cabeça, intervindo logo varios deputados, que seguraram o sr. Ferreira de Almeida, e outros, que se agarraram ao sr. Henrique de Macedo, sendo a testemunha um d’estes ultimos. Depois o sr. Ferreira de Almeida ainda se conservou na sala alguns minutos, arrecadando os papeis na sua carteira.

E mais não disse; e sendo-lhe lido o seu depoimento o achou conforme e assigna commigo o official interrogante. = Carlos Maria Pereira, Vianna, primeiro tenente, in-

Página 4

4

terrogante = Carlos Augusto Magalhães e Silva, primeiro tenente, secretario = João Pinto Rodrigues dos Santos.

2.ª testemunha

Pedro Victor da Costa Sequeira, natural de Lisboa, de idade quarenta e um annos, casado, engenheiro de ruinas, chefe da repartição de minas do ministerio de obras publicas, morador na travessa de Santos, n.° 4, 2.° andar, testemunha jurada aos Santos Evangelhos; do costume disse nada.

E sendo-lhe lido o officio do commandante geral da armada que serve de parte accusatoria n’este processo, disse:

Que antes de depor sobre o assumpto, para que foi avisada, pedia ao conselho que lhe fossem tomadas duas declarações previas: a primeira é que não foi citado nos termos ordinarios, que recebeu um aviso ou uma indicação, como melhor se lhe possa chamar, da mesa da camara dos senhores deputados, em que se lhe declarava que lhe tinha sido concedida licença para poder ser citado, e em que sé dizia que o conselho de investigação se reuniria no dia 14, pelas dez horas da manhã.

Disse mais que, não tendo recebido a mencionada citação até áquella hora, comparecera com o fim manifesto de não protelar o andamento da investigação sobre que tinha de depor, porque a muita consideração e respeito que tributava ao mencionado conselho o determinavam a vir apresentar lhe estas suas observações.

A segunda declaração era que estava prompto a dizer defronte do conselho tudo o que sabia ou ouvira sobre o assumpto em questão, resalvando, comtudo, a convicção que tinha de que não era perante este conselho de investigação que devia ser tomado o seu depoimento.

Reportando-se agora especialmente aos factos sobre que foi chamado a depor, disse que durante a sessão da camara dos senhores deputados, do dia 7 do corrente, se trocaram explicações sobre assumptos de marinha, principalmente sobre disciplina da armada, entre o ex-ministro da marinha, o sr. conselheiro Henrique de Macedo, e o sr. deputado Ferreira de Almeida; que essa discussão, posto ter-se mantido dentro dos limites do regimento, foi bastante viva e mesmo, um tanto acrimoniosa.

O sr. Ferreira de Almeida pediu segunda vez a palavra quando o sr. ministro da marinha declarou que o sr. deputado trazia para a camara questões pessoaes.

A palavra fôra concedida ao sr. Ferreira de Almeida no fim da sessão e que por essa occasião a discussão entre os dois senhores se travou por um curto espaço de tempo, mas sempre no mesmo tom, um pouco excitado, em que tinha começado.

Encerrou-se a sessão, e, acto continuo, o sr. ministro da marinha, pondo o chapéu na cabeça, dirigiu-se para a carteira onde estava o sr. Ferreira de Almeida arrumando os seus papeis, e, a pequena distancia, disse-lhe as seguintes palavras: «Qh! Ferreira de Almeida, você não me poupe. É preciso que saiba que eu não tenho medo de você nem aqui, nem lá fóra».

O sr. Ferreira do Almeida não replicou a esta phrase, e o sr. ministro repetiu-a por estas ou palavras similhantes.

A isto, o sr. Ferreira de Almeida, tirando serenamente os seus oculos, redarguiu: «Pois se v. exa. não tem medo de mim, nem aqui nem lá fóra, mande-me as suas testemunhas».

O sr. ministro replicou com uma phrase qualquer, que a testemunha não póde perceber, e fez um movimento com a mão, cuja intenção elle, testemunha, não póde precisar, voltando-se um pouco, como quem se queria retirar.

N’este momento, o sr. Ferreira de Almeida pronunciou tambem uma phrase que elle não sabe qual foi, porque estes factos se deram n’um curtissimo espaço de tempo, mas crê que o sr. Ferreira de Almeida tomou o gesto do sr. ministro como querendo significar uma desconsideração, porque immediatamente o viu lançar-se ao sr. ministro, que correspondeu simultaneamente a esta aggressão.

Immediatamente se interpozeram varios srs. deputados, que os separaram.

Disse mais que, depois d’este acontecimento, o sr. deputado Fuschini instara com o sr. Ferreira de Almeida, o qual se conservou ainda algum tempo na sala, para sairem immediatamente, ao que elle se recusou de uma maneira insistente, demorando-se ainda por alguns minutos.

Perguntado sobre se ouvira alguma das pessoas presentes intimar ordem de prisão ao sr. Ferreira de Almeida, respondeu que não ouvira, nem lhe constára que tal tivesse acontecido.

Perguntado mais sobre se tinha conhecimento de que o sr. Ferreira de Almeida accumulasse as suas funcções, como deputado, com alguma commissão propria da arma a que pertence, respondeu que lhe não constava que tivesse sido feito esse pedido pelo ministro respectivo, e mesmo constando-lhe que a commissão do sr. Ferreira de Almeida era fóra de Lisboa não poderia accumular.

Perguntado mais sobre a parte do seu depoimento, que se refere á aggressão, instando-se para que elle precisasse se o sr. Ferreira de Almeida tinha aggredido corporalmente o sr. ministro e sé o tinha attingido, respondeu que a menção da aggressão foi perfeitamente vista por elle, testemunha, que se achava por detrás e a pequena distancia do sr. Ferreira de Almeida; que viu este senhor lançar-se para diante de punhos fechados, mas que não póde precisar se elle tocou, ou não, no sr. ministro, o qual se atirou logo em seguida para o lado do seu contendor.

Explicando e rectificando a parte do seu depoimento em que se diz que lhe tinha sido concedida licença para poder ser citado, declara que era sua intenção dizer que a camara concedêra licença, etc.

E mais não disse, e sendo-lhe lido o seu depoimento o achou conforme, e assigna commigo e o official interrogante. = Carlos Maria Pereira Vianna, primeiro tenente, interrogante = Carlos Augusto de Magalhães e Silva, primeiro tenente, secretario = Pedro Victor da Costa Sequeira.

3.ª testemunha

Antonio de Azevedo Castello Branco, natural de Villa Real de Traz os Montes, de idade quarenta e dois annos, viuvo, sub-director da penitenciaria de Lisboa e deputado da nação, morador no edificio da penitenciaria, testemunha jurada aos Santos Evangelhos; do costume disse nada.

E sendo-lhe lido o officio do commandante geral da armada que serve de parte accusatoria n’este processo, disse:

Que no dia 7 do corrente, estando na camara dos deputados, depois de encerrada a sessão, e logo em seguida ao seu encerramento, viu o ex-ministro da marinha, o sr. conselheiro Henrique de Macedo, levantar-se da bancada dos ministros e encaminhar-se para o lado da sala onde estava o deputado Ferreira de Almeida arrumando uns papeis na sua carteira, e dirigir-lhe as palavras seguintes: «Oh! Ferreira de Almeida! Você julga que me mette medo? Está enganado commigo; eu não lhe tenho medo, nem aqui nem lá fóra», e repetiu estas ultimas palavras. O deputado Ferreira de Almeida, continuando a arrumar os papeis, respondeu-lhe: «Pois, se não me tem medo, envie-me os seus emissarios». A isto redarguiu-lhe o ministro com uma phrase que elle testemunha, apesar de estar ao lado do accusado e muito proximo do offendido, não ouviu distinctamente, nem vendo se ella era acompanhada de algum gesto offensivo ou provocador, porque estava curvado a fechar a gaveta da sua propria carteira. Viu porém que o sr. Ferreira de Almeida, aprumando-se subitamente, fizera um gesto aggressivo atirando um soco ou uma bofetada para o lado do ministro, não podendo precisar se uma ou outra cousa e se attingiu ou não aquelle senhor, presumindo comtudo que lhe tocaria pela proximidade em que se achavam um do outro. Viu tambem que o ministro,

Página 5

5

em acto de desforço, estendera os braços para o lado do sr. Ferreira de Almeida, sendo a testemunha a primeira pessoa que se interpoz entre os dois, para evitar a continuação da lucta. Depois de separados o sr. Ferreira de Almeida fechou a sua gaveta e saiu da sala acompanhado pelo sr. deputado Fuschini.

Perguntado se alguma das pessoas presentes dera a voz de prisão ao sr. Ferreira de Almeida, respondeu que não.

Declarou que o facto tivera origem na discussão que nesse dia houvera entre o ministro da marinha e o deputado Ferreira de Almeida, no decurso da sessão, a proposito da occorrencia que se dera dias antes no arsenal da marinha com dois grumetes da armada, e de outros factos referentes ao serviço da armada. Durante essa discussão notara que o deputado Ferreira de Almeida tinha conservado o seu tom e a sua serenidade habituaes, mas notou que da parte do ministro lhe fôra respondido com mais vivacidade e menos serenidade do que de costume.

Perguntado sobre se sabia se o sr. Ferreira de Almeida accumulava as suas funcções de deputado com alguma commissão da arma, respondeu que sabia que não accumulava.

Declarou mais que compareceu perante este conselho em virtude de um officio em que o presidente da camara dos senhores deputados lhe communicára que a camara havia auctorisado a sua citação para vir como testemunha depor sobre o facto a que se refere este processo, e acrescentou mais que comparecera independentemente da citação ou outro qualquer convite ou aviso, para evitar que a sua falta desse causa a demora no andamento do processo; e declara ainda que o facto da sua comparencia e do seu depoimento não modifica de modo algum os votos que, como deputado, tinha já emittido na respectiva camara, com referencia á legalidade ou illegalidade da captura do deputado Ferreira de Almeida e dos demais actos subsequentes.

E mais não disse; e sendo-lhe lido o seu depoimento o achou conforme, e assigna commigo e o vogal interrogante. = Carlos Maria Pereira Vianna, primeiro tenente, interrogante = Carlos Augusto de Magalhães e Silva, primeiro tenente, secretario = Antonio de Azevedo Castello Branco.

Terceira sessão

Aos 16 de maio do anno de 1887, na sala das sessões dos conselhos de guerra, no quartel dos marinheiros em Alcantara, estando reunido o conselho e não tendo comparecido nenhuma das testemunhas que falta inquirir, resolveu o mesmo conselho officiar novamente ao commandante geral da armada a comparencia das ditas testemunhas, e encerrou a sessão. = Carlos Augusto de Magalhães e Silva, primeiro tenente, secretario.

Quarta sessão

Aos 17 de maio de 1887, na sala das sessões do conselho de guerra em Alcantara, estando reunido o conselho, se proseguiu no inquerito das testemunhas. = Carlos Augusto de Magalhães e Silva, primeiro tenente, secretaria.

4.ª testemunha

Luiz José Dias, natural de Monsão, de idade trinta e seis annos, prior da freguezia de Santa Catharina de Lisboa, morador na rua dos Poyaes de S. Bento, n.° 2, 2.° andar, testemunha jurada aos Santos Evangelhos; do costume disse nada. E sendo-lhe lido o officio que serve de parte accusatoria n’este processo, disse:

Que durante a sessão da camara dos senhores deputados do dia 7 do corrente se trocaram explicações, antes da ordem do dia, entre o deputado Ferreira de Almeida e o ministro da marinha, o sr. conselheiro Henrique de Macedo; que entrando-se na ordem do dia e tendo aquelle deputado pedido a palavra para antes de se encerrar a sessão, estava elle testemunha sentado junto do ministro, conversando sobre diversos assumptos.

Depois de terminada a discussão sobre a ordem do dia, coube a palavra ao sr. Ferreira de Almeida, respondendo-lhe em seguida o ministro da marinha, encerrando-se logo depois a sessão.

N’este momento levantou-se o ministro e embrulhando um cigarro dirigiu-se para o lado da carteira do sr. Ferreira de Almeida, passando por diante delle testemunha e dizendo ao mesmo tempo: «Oh! Ferreira de Almeida, você está zangado, impertinente ou ferrenho»,não podendo a testemunha precisar qual o termo realmente empregado, mas estando certo de que era este o sentido das palavras proferidas; assim se foi dirigindo o ministro para a carteira onde o sr. Ferreira de Almeida se achava curvado, provavelmente guardando e arrumando os seus papeis, e acrescentando que estava prompto a fornecer todos os documentos ou na camara ou na secretaria d’estado, onde elle, deputado, podia ir buscal-os, e que não tinha medo de responder pelos seus actos tanto ali como lá fóra. Repetiu estas ou outras palavras, que elle testemunha não póde perceber, ouvindo apenas as expressões: «tanto aqui como lá fóra».

Foi então que o sr. Ferreira de Almeida repetia em tom interrogativo estas ultimas palavras: «tanto aqui como lá fóra? N’esse caso mande-me as suas ou os seus.. .» não tendo elle, testemunha, percebido claramente o que, mas ficando convencido que elle se referia a padrinhos para um duello.

A isto replicou o sr. Henrique de Macedo: «Não é caso disso, porque.. . », e foi neste momento que elle, testemunha ouviu o estalido de uma bofetada, que elle está convencido que foi descarregada pelo sr. Ferreira de Almeida no sr. Henrique de Macedo, attendendo ao conjuncto de circumstancias que se deram antes e depois do facto, posto que na occasião, ou a interposição de pessoas, ou a falta de attenção o tivesse impedido de observar attentamente o modo como se tinham passado estes acontecimentos. Esta circumstancia mencionada chamou a attenção d’elle, testemunha, que viu então o sr. ministro tentar um desforço immediato e chegar ainda com as pontas dos dedos ao casaco do sr. Ferreira de Almeida.

Correu então para o local do conflicto a fim de impedir a continuação da lucta, o que já estava effectuado, porque outros deputados que estavam mais proximos o tinham precedido, interpondo-se e segurando os contendores.

Quando chegou junto do sr. Almeida já este se achava liberto das pessoas que o seguravam e dizia: a Vir-me provocar ao meu logar!»

A testemunha pediu-lhe então que se retirasse e do fundo da sala o deputado Fuschini gritava-lhe que se retirasse, e como elle não accedeu ás suas instancias, acenou a testemunha ao deputado Fuschini, que se approximou e juntou as suas instancias ás d’elle testemunha, retirando-se e sr. Ferreira de Almeida em companhia do sr. Fuschini pedindo ao mesmo tempo que lhe dessem o seu chapéu.

Perguntado se ouvira alguma das pessoas presentes intimarem voz de prisão ao accusado, respondeu que não, tem a certeza de que ella lhe não foi dada pelo sr. ministro da marinha.

Perguntado se se recorda das horas em que se deu est incidente, respondeu que deviam ser pouco mais de sei horas, visto que é essa a hora marcada para o encerramento das sessões e que, como já declarou, estes factos passaram immediatamente depois do encerramento.

Instado para que precisasse se tinha notado que as palavras proferidas pelo sr. ministro, quando se dirigiu ao s Almeida, tivessem um tom aggressivo ou de provocação respondeu que estava convencido, pelo modo como elle começou a dirigir-se, que não tinha intenção de provoca attendendo ao tom natural com que foram ditas as primeiras phrases, não sendo acompanhadas tambem por ges

Página 6

6

que denotasse qualquer intensão offensiva; com relação porém ás que depois proferiu já junto da carteira do accusado, não póde fazer iguaes declarações, porque não attendeu muito particularmente ás circumstancias que acompanharam o facto, porque, não podendo prever o incremento que elle assumiu, não as julgou na occasião importantes. Disse mais que não estranhara o ter-se o ministro dirigido ao sr. Almeida, porque é praxe e uso estabelecido que no fim das sessões os polemistas troquem explicações particulares. Acrescentou que está convencido de que o sr. Almeida tomou as phrases proferidas pelo sr. ministro como uma provocação e que essa interpretação proviria talvez da circumstancia de que, achando-se o sr. Almeida debruçado junto da sua carteira quando o sr. ministro pró feriu as primeiras phrases, não viu o modo sereno com que se lhe dirigiu.

E mais não disse, e sendo-lhe lido o seu depoimento o achou conforme e assigna commigo e o vogal interrogante. = Carlos Maria Pereira Vianna, primeiro tenente interrogante = Carlos Augusto de Magalhães e Silva, primeiro tenente, secretario. — Luiz José Dias.

5.ª testemunha

Conde de Paraty, D. Miguel de Noronha, natural de Lisboa, de idade trinta e seis annos, casado, proprietario e par do reino, morador na rua do Sacramento á Lapa, n.° 4, testemunha jurada aos Santos Evangelhos; do costume disse nada. E, sendo-lhe lido o officio que serve de Aparte accusatoria n’este processo, disse:

Que, achando-se na sala das sessões da camara dos senhores deputados no dia 7 do corrente, logo depois do encerramento da sessão, e estando proximo do fogão da sala, vira o sr. ministro conversando com o deputado Ferreira de Almeida, ao que lhe pareceu com o seu modo habitual, sem que pela distancia a que se achava da carteira d’aquelle deputado, junto do qual isto se passava, ouvisse o que diziam.

Disse mais que, tendo olhado casualmente para aquelle lado, vira o sr. Almeida atirar um murro na direcção do sr. ministro, que não sabe se o attingiu, porque a posição em que se achava collocado não lhe permittia vel-o, mas constando-lhe que sim, pelas pessoas presentes.

Depois dirigiu-se para o local do conflicto e viu que varios deputados procuravam tirar o sr. Henrique de Macedo das mãoi5 de um dos seus collegas, o sr. padre Brandão, que por detrás- do sr. Henrique de Macedo o segurava com violencia.

Elle. testemunha uniu os seus esforços aos das pessoas que procuravam libertar o sr. Henrique de Macedo, não eparando no que succedera ao sr. Ferreira de Almeida. Perguntado sobre se notara alguma acrimonia na discussão travada durante a sessão, entre o sr. Almeida e o sr. ministro da marinha, respondeu que a discussão fôra bastante viva.

Disse mais:: que está convencido de que o ministro se Io dirigira ao sr. Ferreira de Almeida com modos, provodores, porque os habitos parlamentares e o conhecimento le tem da pessoa do sr. Henrique de Macedo, bem como posição que elle occupava junto da carteira do deputado, auctorisam a suppor que elle não tinha intenções aggressas;

E mais não disse, e sendo-lhe lido o seu depoimento o lou conforme e assigna commigo e o official interrogante = Carlos Maria Pereira Vianna, primeiro tenente, interrogante = Carlos Augusto de Magalhães e Silva, primeiro tenente, secretario = Conde de Paraty.

Interrogatorio do accusado

Perguntado pelo seu nome, posto, corpo, filiação, naturalidade, idade e estado, respondeu chamar-se José Bento eira de Almeida, primeiro tenente da armada, deputado na presente legislatura pelo circulo plurinominal n.° 92, filho de Manuel Joaquim de Almeida e de D. Maria Clementina Ferreira de Almeida, natural de Faro, de quarenta annos de idade, solteiro.

Sendo perguntado sobre o officio do commandante geral da armada que serve de parte accusatoria n’este processo, que lhe foi lido, disse:

Que para todos os effeitos se considerasse e consignasse na opinião do concelho que elle se apresentava sem resistencia, mas que se declarava moralmente violentado, pois que, sendo indevida e illegalmente preso, sem auctorisação da camara dos senhores deputados, em consequencia, de um conflicto de caracter pessoal, que não provocara, e originado de uma discussão parlamentar, continuava o procedimento illegal do governo, conservando-o preso e fazendo-o processar perante um tribunal a que não reconhece competencia legal para o julgar, vista a natureza e as circumstancias do delicto que se lhe attribue.

Que, entretanto, não querendo por fórma alguma que se supponha que a recusa de apresentar as suas allegações, provém de fraqueza de animo em responder pelos seus actos, declara, com relação ao facto de que é accusado e que consta do officio que lhe foi lido, que em acto continuo ao encerramento da sessão da camara dos senhores deputados no dia 7 do corrente, na qual, no pleno uso dos seus direitos de deputado apreciara, semi offensa do regimento da camara, alguns actos da administração do sr. ministro da marinha, Henrique de Macedo, e quando fechava á sua carteira, aquelle senhor se approximára e dissera: «Olhe que não lhe tenho medo, nem aqui nem lá fóra».

Que, surprehendido por esta aggressão ou provocação, replicara: «V. exa. não está em si; isso é uma provocação».

O mesmo sr. Macedo em tom desabrido e modo aggressivo insistira em repetir: «Já lho disse; não temo aqui, nem lá fóra»; a que replicou: «Como insiste, queira nomear os seus padrinhos, que eu vou nomear os meus».

Então o sr. Macedo, fazendo um movimento brusco, replicou em tom sacudido e de desprezo: «Ora vá beber da merda».

Que, não podendo ser superior a esta nova aggressão, gravemente injuriosa, e já estimulado pela provocação anterior, perdera a cabeça, levantara a mão para desaffrontar-se, replicando o ministro com vias de facto ás vias de facto.

Que não viu o ministro nem o superior, mas um homem que o provocára e offendêra na sua dignidade e brio.

Que se recorda de ver em volta de si, depois do incidente e não antes, porque o não esperara, os srs. deputados Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Teixeira de Vasconcelos, João Arroyo, Serpa Pinto, João Franco Castello Branco e Augusto Fuschini, não citando mais nomes por lhe não occorrerem.

Pede que se mencione mais que, convidado pelo seu collega Fuschini; logo em seguida ao incidente, para sair da camara, o não quiz fazer e pelo contrario ahi se demorou alguns instantes, fechando- a carteira, procurando os oculos que no tumulto lhe caíram da mão esquerda, e o chapéu que estava, antes do incidente, sobre a carteira ao lado direito da sua.

Que o sr.. Fuschini o acompanhou até ao corredor da camara, onde se deteve a fallar com o deputado Elias Garcia e com um empregado da camara, saíndo em seguida com os srs. José Ribeiro da Cunha e Antonio Lopes Navarro, a quem foi vagarosamente relatando o succedido, descendo a escada.

Que no claustro do edificio estivera parado fallando. com um outro cavalheiro.

Que á saída teve demora emquanto esperava um trem descoberto em que seguiu para sua casa, ao largo de S. Paulo, indo depois no mesmo trem apear-se de novo no largo das Duas Igrejas, onde esteve alguns minutos junto

Página 7

7

do adro do Loreto, seguindo depois, a pé, para o restaurant Tavares, donde saiu para uma casa de pessoas das suas relações, onde ás nove e meia o procurou um individuo para o avisar de que se tinha expedido ordem de prisão contra elle.

Que, saíndo d’essa casa, seguira a pé, por diversas ruas, nomeadamente pela das Gaveas e praça de Camões, encontrando no seu trajecto varios cavalheiros, como os srs. Lopo Vaz, Julio de Vilhena e Luciano Cordeiro, a quem declarou a natureza do aviso que acabava de receber, e a resolução em que estava, não só de não fugir, mas de seu motu proprio se entregar á prisão, embora a reputasse illegal e attentatoria das suas immunidades de deputado.

Que recolhendo de novo, a pé, e sem incidente algum á casa donde, havia pouco, saíra, mandara pedir a um amigo e parente seu que procurasse algum official de terra ou mar que se quizesse encarregar de o acompanhar, porque queria apresentar-se preso, mas airosamente, a qualquer auctoridade civil ou militar, visto que era essa a vontade do governo, contra a qual continuava protestando.

Disse mais que, em vista da natureza do acto, das circumstancias que o acompanharam, da sua qualidade de deputado em funcções, de se ter originado o incidente a proposito do exercicio d’essas mesmas funccões, de ser apenas funccionario civil o sr. ministro da marinha, pois que não é official militar nem pertence aos quadros da armada real portugueza e de que elle, embora primeiro tenente da armada; não estava em exercicio de qualquer funcção ou commissão militar nem antes, nem durante, nem depois do incidente, porque nem sequer accumula quaesquer funccões de outra especie com as de deputado, protestava contra a classificação que o governo pretende attribuir ao conflicto em que se achou envolvido.

Que mal comprehende como se invoca a situação ou categoria transitoria mais elevada de ministro para uma das partes e se não invoca tambem para elle, arguido, a sua categoria, igualmente mais elevada e transitoria, de deputado.

Mais declarou que, qualquer que seja a classificação que se de ao conflicto occorrido na sala das sessões da camara dos senhores deputados, não prescinde nem póde prescindir de um fôro privilegiado em toda a sua plenitude, como deputado que é, e na fórma da constituição do reino.

Pede mais que se mencione que se apresentou ao conselho vestido á paizana, de casaca e com facha distinctiva da sua qualidade de deputado da nação, e que procedeu assim: primeiro para frizar bem o seu protesto, por se não attender ao seu fôro privilegiado de deputado; em segundo logar, porque tinha os seus uniformes no Porto, a bordo do navio onde, antes da abertura d’esta sessão annual, exercia funccões militares; terceiro, porque o vice-almirante commandante geral da armada, nas suas communicações assignadas pelo seu proprio punho e dirigidas a elle accusado, demonstrava com este proceder que o não reconhecia como preso militar; quarto, porque, não tendo sido solicitada á camara pelo governo a auctorisação para o accusado accumular funcções, e estabelecendo claramente a carta constitucional que diante das funccões de deputado cessam todas as outras, excepto a concessão especial, que se não deu, e prescrevendo os regulamentos de marinha só a exigencia do uniforme em actos de serviço, e não estando o áccusado, porque não póde estar, no exercicio de funccões do serviço militar, por isso tambem se apresentara pela fórma já indicada, não devendo disso deprehender-se que elle tivesse ou quizesse mostrar menos consideração pela farda e insignias da corporação a que se honra de pertencer, mas tão sómente que elle quizera accentuar que não era na sua qualidade de official da armada que lhe cumpria responder perante este conselho.

Rectificando a parte do seu interrogatorio, em que se refere que saíra do corredor da camara em companhia dos srs. Lopes Navarro e Ribeiro da Cunha, pretende accentuar que a reminiscencia mais positiva que tem é a de ter sido acompanhado pelos mencionados cavalheiros, conjunctamente, desde o atrio da camara e depois no trem em que seguira e durante todo o percurso indicado.

Perguntado se tinha mais alguma cousa que allegar em sua defeza e testemunhas a produzir, respondeu que nada tinha a allegar, e deu como testemunhas os srs. deputados Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Teixeira de Vasconcellos, João Marcellino Arrojo, Alexandre Serpa Pinto, João Franco Castello Branco e Augusto Fuschini. E sendo lhe lido o seu interrogatorio o ratificou e assigna commigo e o official interrogante. = Carlos Maria Pereira Vianna, primeiro tenente, interrogante = Carlos Augusto de Magalhães e Silva, primeiro tenente, secretario = José Bento Ferreira de Almeida, deputado pelo circulo n.° 92 e primeiro tenente da armada.

Quinta sessão

Aos 18 dias do mez de maio de 1887, na sala das sessões do conselho de guerra em Alcantara, estando reunido o conselho, e não tendo comparecido nenhuma das testemunhas que foram apresentadas pelo accusado para sua defeza, resolveu o mesmo conselho que se levantasse a sessão. = Carlos Augusto de Magalhães e Silva, primeiro tenente, secretario.

Sexta sessão

Aos 20 de maio de 1887, na sala das sessões dos conselhos de guerra em Alcantara, estando reunido o conselho, se procedeu ao inquerito das testemunhas de defeza pela forma seguinte:

l.ª testemunha

Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, major de infanteria e deputado da nação, natural de Sinfães, de idade quarenta e dois annos, casado, morador no hotel Borges, testemunha jurada aos Santos Evangelhos; ao costume disse nada. E sendo-lhe lidos os interrogatorios do accusado, disse:

Que durante a sessão da camara dos senhores deputados, do dia 7 do corrente, o sr. deputado Ferreira de Almeida, usando da palavra, criticou alguns actos da administração do sr. ministro da marinha, o qual, replicando-lhe, disse que era uma questão pessoal do sr. Ferreira de Almeida a que o obrigára a fallar d’aquella fórma. Então o accusado pediu a palavra para replicar, e sendo-lhe concedida antes de fechar a sessão, atacou o ministro com um facto tambem pessoal e que, elle testemunha, suppõe que poderia melindrar o ministro.

Immediatamente depois deste incidente encerrou-se a sessão e o sr. ministro encaminhou-se para o lado da carteira do sr. deputado Ferreira de Almeida, junto da qual estava elle, testemunha, pelo lado de traz.

Quando viu o ministro dirigir-se para aquelle lado, a testemunha ia a levantar-se para sair, quando ouviu que elle proferia estas palavras: «Não me poupe; não lhe tenho medo nem aqui, nem lá fóra», e então, receiando que ellas podessem originar um conflicto, tornou a sentar-se.

O sr. Ferreira de Almeida respondeu a estas palavras, dizendo estas ou outras palavras similhantes que elle não póde precisar bem qual fossem, mas cujo sentido affirma: a que o não provocasse»; a que o ministro redarguiu: «Repito, não lhe tenho medo, nem aqui, nem lá fóra».

Então o sr. Ferreira de Almeida disse lhe que lhe mandasse as suas testemunhas, ao que o ministro replicou com uma phrase muito curta, que elle não póde ouvir, porque ao proferil-a, o ministro ía-se voltando, e foi n’este momento que elle viu o accusado dirigir ao sr. Henrique de Macedo um murro que o attingiu na cara, apesar delle testemunha lhe ter lançado a mão ao braço para o deter. O sr. ministro levantou immediatamente a mão para tirar um desforço immediato e identico, mas interpozeram-se varios deputados, que separaram a ambos os contendores, impedindo-os de proseguir na lucta.

Página 8

8

Disse mais que o accusado se demorou ainda alguns minutos na sala, tres ou quatro minutos, e que b vira sair com o sr. deputado Fuschini da sala das sessões.

Acrescentou ser verdade que ás nove horas da noite o accusado se achava na praça de Camões com os individuos que elle menciona, e com os quaes se achava igualmente elle testemunha, apesar de não ser particularmente designado, e que ouviu o accusado dizer que o tinham ido prevenir de que ia ser preso, e que portanto era conveniente que fugisse immediatamente para Hespanha.

Logo depois do incidente da camara, e n’essa occasião, o accusado disse ás testemunhas que o sr. ministro proferira aquella phrase: «Ora vá beber da merda», perguntando a elle testemunha se a tinha ouvido, e respondendo este que lhe ouvíra uma phrase muito curta, mas proferida em tom mais baixo do que as anteriores, e que por isso, e por se ir voltando ao proferil-a, não podéra ouvir.

Sabe que antes dessa questão o deputado Ferreira de Almeida e o ministro estavam em excellentes relações, e que por isso só uma offensa grave poderia, na sua opinião, ter provocado aquelle conflicto.

E mais não disse, e sendo lhe lido o seu depoimento o achou, conforme, ratificou e assigna commigo e o official interrogante. = Carlos Maria Pereira Vianna, primeiro tenente, interrogante = Carlos Augusto de Magalhães e Silva, primeiro tenente, secretario = Alexandre Alberto da, Rocha Serpa Pinto.

2.ª testemunha

João Marcellino Arrojo, natural do Porto, de idade vinte e cinco annos, solteiro, lente, substituto da faculdade de direito da universidade de Coimbra, e actualmente deputado da nação, morador no Grand Hotel de Lisboa, testemunha jurada aos Santos Evangelhos; do costume disse nada. E sendo-lhe lido o interrogatorio do accusado, disse:

Que pedia ao conselho se exarasse como declaração previa, que o facto da sua comparencia perante este conselho de investigação de modo algum significava para elle o reconhecimento da competencia desse conselho, mas que unica e simplesmente por consideração pessoal para com os membros que o. constituem, e pela necessidade de esclarecer os acontecimentos, qualquer que seja o fôro onde tenham de ser avaliados, se apressara a vir fazer o seu depoimento.

Disse mais que na tarde do dia 7 de maio, estando já encerrada a sessão da camara dos senhores deputados, e achando-se muito perto da carteira occupada pelo sr. deputado José Bento Ferreira de Almeida, víra o sr. ministro da marinha de então dirigir-se ao mesmo deputado, e dizer-lhe: «Que não tinha medo d’elle, e que o sr. Ferreira de Almeida se poderia entender com elle, ou dentro da camara ou fóra d’ella». A estas palavras retorquiu o sr. Ferreira de Almeida, observando-lhe que ellas continham uma provocação, e que não comprehendia como o sr. ministro se levantára do seu logar para vir intencionalmente desafial-o. Em seguida o sr. Henrique de Macedo insistiu nas expressões que proferira, repetindo: que «dentro da camara e fóra d’ella não tinha medo do sr. Ferreira de Almeida, e se declarava prompto a responder-lhe». O sr. Ferreira de Almeida replicou «que em tal caso lhe enviasse o sr. Henrique de Macedo as suas testemunhas». Logo que o sr. Ferreira de Almeida proferiu estas expressões, o sr. Henrique de Macedo, elevando mais a voz em tom sacudido, pronunciou umas palavras que á testemunha parecem ter sido a repetição da phrase: «Não tenho medo de si, nem aqui, nem lá fóra», devendo todavia acrescentar que o seu empenho era vir dirimir uma contenda igualmente lamentavel para todos os que a presenciaram, explica o facto de não poder reproduzir precisamente as ultimas expressões de que se serviu o sr. Henrique de Macedo. Foi n’esta occasião que o sr. Ferreira de Almeida, vivamente impressionado pelas palavras do sr, ministro, e pela fórma da sua pronunciação, levantou mão sobre elle, sendo immediatamente separados pelos deputados que se achavam perto de s. exas.

Disse mais haver observado que o sr. Ferreira de Almeida se conservou, depois de terminada a contenda, dentro da sala das sessões da camara, durante um espaço de tempo apreciavel. Acrescentou ainda que, depois de terminado o incidente, se approximou do sr. presidente do conselho, pedindo-lhe que fizesse retirar os seus amigos, a fim de que o escandalo fosse apreciado madura e pacificamente fóra da sala das sessões, e se não produzisse mais alguma scena desagradavel perante o reato dos espectadores que se achava ainda nas galerias; podendo affirmar que alguns minutos depois de terminado o incidente, e pela resposta que recebeu do sr. Luciano de Castro, reconheceu que s. exa. se achava em um estado de agitação e perplexidade naturalmente explicavel para a anormalidade do acontecimento.

Disse por ultimo, relativamente ás expressões trocadas entre o sr. ministro da marinha e o sr. deputado Ferreira de Almeida, ser possivel que não tivesse reproduzido palavra a palavra as referidas expressões, mas que, no que deixa relatado ao conselho, inscreve o que de mais seguro e certo reteve na sua memoria, correspondendo no fundo e na intenção ás palavras proferidas e no animo que tinham, ao proferil-as, os dois cavalheiros, entre os quaes se travou a contenda.

E mais não disse; e sendo-lhe lido o seu depoimento, o achou conforme e assigna commigo e o official interrogante. = Carlos Maria Pereira Vianna, primeiro tenente, interrogante. = Carlos Augusto de Magalhães e Silva, primeiro tenente, secretario. = João Marcellino Arroyo.

3.ª testemunha

Miguel Dantas Gonçalves Pereira, natural de Coura, de idade cincoenta annos, casado, proprietario e deputado na actual legislatura, morador na rua de Santo Amaro, n.° 20, testemunha jurada aos Santos Evangelhos; do costume disse nada. E sendo-lhe lido o interrogatorio do accusado, disse:

Que assistindo á discussão acalorada que se travou durante a sessão da camara da senhores deputados, de 7 do corrente, entre o sr. ministro da marinha e o sr. deputado Ferreira de Almeida, aquelle, depois de encerrada a sessão, se levantara do seu logar, e, dirigindo-se á carteira junto da qual se achava o sr. Ferreira de Almeida, lhe dissera em termos pouco conciliadores «que não lhe tinho medo ali, nem lá fóra», observando-lhe em seguida o sr. Almeida «se elle o vinha provocar». Em resposta o sr. ministro repetiu as mesmas palavras, a que o sr. Almeida retorquiu «que nomeasse elle ministro os seus padrinhos», e em seguida este replicou com uma phrase que a testemunha não póde perceber, a .qual deu occasião a que o »r. Ferreira de Almeida levantasse a mão contra o sr. Henrique de Macedo, attingindo-o junto de uma orelha.

O sr. ministro tentou tirar então um desforço immediato e analogo, o que não póde conseguir pelo estorvarem diversos deputados que se achavam junto do sr. Ferreira de Almeida.

Viu que depois d’este incidente o accusado se demorou ainda na sala das sessões durante ires ou quatro minutos, arrumando papeis na sua carteira, muito tranquillamente.

Disse mais que o viu sair da saia em companhia do sr. deputado Fuschini, e que mais tarde, seriam nove e meia 051 dez da noite, o encontrara na praça de Camões, em frente da rua do Norte.

E mais não disse; e sendo-lhe lido o seu .depoimento o achou conforme e assigna commigo e o official interrogante. = Carlos Maria Pereira Vianna, primeiro tenente, interrogante. = Carlos Augusto de Magalhães e Silva, primeiro tenente, secretario = Miguel D. G. Pereira.

Página 9

9

4.ª testemunha

Augusto Fuschini, natural de Lisboa, de idade quarenta annos, casado, engenheiro civil, actualmente deputado, morador na travessa de S. Mamede, n.° 76, testemunha jurada aos Santos Evangelhos; do costume disse nada. E sendo-lhe lido o interrogatorio do accusado, disse:

Que no dia 7 do corrente, no momento em que ía a sair da camara, ao passar em frente da porta que defronta com o local onde se deu o incidente, viu um grupo numeroso de deputados onde se notava uma certa agitação, e notou que se achava seguro por alguns d’elles um individuo que ao approximar-se verificou ser o sr. Henrique de Macedo, ainda na attitude de quem tenta aggredir ou desforçar-se. Que atravessou com difficuldade este grupo compacto, e suppondo que era apenas um incidente pouco importante, se dirigira ao sr. Henrique de Macedo, dizendo-lhe:

«Henrique, repare você que é um ministro», ao que elle respondeu: «Vejam que estou sereno».

Voltando-se depois ao sr. Ferreira de Almeida, a testemunha convidou-o a sair immediatamente com elle, julgando evitar por esta fórma o incidente que soube mais tarde ter-se dado.

O sr. Almeida respondeu: «Espera que eu já vou», e continuou a arrumar uns papeis- dentro da sua carteira.

A testemunha novamente instou com elle para que saísse, invocando as suas antigas relações, ao que elle replicou outra vez: «Espera, deixa me ir buscar o meu chapéu».

Então, puxando-o com um certo esforço, a testemunha obrigou-o a sair da sala e acompanhou-o até ao corredor. Em seguida tornou a entrar na sala, onde se deteve seguramente um quarto de hora, fallando com diversos dos seus collegas e nomeadamente com o sr. Francisco de Campos, que n’esse dia presidira á sessão, com o qual esteve lamentando b incidente que a esse tempo já conhecia, tendo notado que durante todo esse tempo os ministros se conservaram na sala, commentando acaloradamente, em diversos pontos da bancada ministerial, o facto que acabava de dar-se.

E mais não disse; e sendo-lhe lido o seu depoimento o achou conforme e assigna commigo e o official interrogante = Carlos Maria Pereira Vianna, primeiro tenente, interrogante = Carlos Augusto de Magalhães e Silva, primeiro tenente, secretario = Augusto Fuschini.

5.ª testemunha

João Pereira Teixeira de Vasconcellos, natural de Amarante, de idade quarenta annos, casado, proprietario e actualmente deputado, morador no Grand Hotel de Lisboa, testemunha jurada na fórma devida, do costume disse nada. E sendo-lhe lido o interrogatorio do accusado, disse:

Que estando collocado ao lado esquerdo do seu collega Ferreira de Almeida, observára, sobro o conflicto que se deu no fim da sessão da camara dos senhores deputados, de 7 do corrente, o seguinte: Tendo-se travado uma discussão sobre assumptos de administração de marinha, durante a sessão, entre o sr. deputado Ferreira de Almeida e o sr. ministro da marinha, discussão que terminou por uma phrase deste ultimo, que revelara a excitação de espirito de que se achava possuido, a sessão encerrou-se, e acto continuo p sr. Henrique de Macedo dirigiu se para o lado da carteira do sr. Ferreira de Almeida, e junto d’ella dirigiu-lhe, de um modo intimativo, a seguinte phrase: «Ferreira de Almeida, você engana-se commigo, porque não lhe tenho medo nenhum, nem aqui, nem lá fora». A estas palavras, respondeu o sr. Almeida com um tom sereno: «V. exa. está-me provocando», ao que o sr. ministro retorquiu, repetindo com a mesma iniciativa: «Repito, não lhe tenho medo nenhum, nem aqui, nem lá fóra». Então o sr. Ferreira de Almeida, vendo a insistencia na provocação, respondeu: «Pois mande-me v. exa. os seus padrinhos, que eu me entenderei com elles». A estas palavras redarguiu o sr. Henrique de Macedo, com uma palavra ou phrase, que elle, testemunha, não póde ouvir, porque já a esse tempo varios dos seus collegas se dirigiam em tumulto para o local onde estas phrases se acabavam de trocar em tom mais elevado, e que attrahíra a attenção, mas que elle suppõe ter sido grave e offensivo da dignidade do aggredido, por isso que foi interrompida por um murro arremessado pelo sr. Ferreira de Almeida e que attingiu o sr. Henrique de Macedo.

Durante este incidente viu a testemunha que os collegas do sr. Henrique de Macedo se conservavam em pé, junto da bancada ministerial, meros espectadores dó conflicto.

Ao murro do sr. Ferreira de Almeida tentou o sr. Macedo replicar com outro, tirando assim um desforço immediato, o que não póde conseguir, por isso que elle testemunha viu o seu collega Antonio de Azevedo Castello Branco interpor-se, separando os contendores. Depois disto viu que o sr. Almeida se demorou ainda na sala por alguns minutos, procurando a sua luneta e o seu chapéu, e saiu tranquilamente pelo braço do sr. Fuschini, sem que alguem lhe intimasse voz de prisão ou tentasse perseguil-o. A testemunha conservou-se ainda na sala, depois de findo o incidente, durante uns dez minutos approximadamente, sem que observasse que, por parte de alguns dos membros do gabinete, se tivesse feito alguma diligencia para a prisão do sr. Ferreira de Almeida.

E mais não disse; e sendo-lhe lido o seu depoimento o achou conforme e assigna commigo e o official interrogante. = Carlos Maria Pereira Vianna, primeiro tenente, interrogante = Carlos Augusto de Magalhães 6 Silva, primeiro tenente, secretario = João Pereira Teixeira de Vasconcellos.

Sétima sessão

Aos 21 de maio de 1887, na sala das sessões dos conselhos de guerra, em Alcantara, estando reunido o conselho, se continuou no inquerito das testemunhas de defeza, pela fórma seguinte. = Carlos Augusto de Magalhães e Silva, primeiro tenente, secretario.

6.ª testemunha

João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, natural de Alcaide, comarca do Fundão, de idade trinta e dois annos, casado, auditor fiscal da segunda instancia, actualmente deputado, morador na calçada do marquez de Abrantes -n.° 44, testemunha jurada aos Santos Evangelhos; do costume disse nada. E sendo interrogado sobre o interrogatorio do accusado, que lhe foi lido, disse:

Que não reconhece a competencia legal do presente conselho de investigação para, perante elle, se instaurar este processo; mas não se recusou nem recusa a depor pelo unico motivo de não querer embaraçar ou demorar a instauração do processo, tal como ao governo pareceu que devia ser instaurado, prejudicando assim o seu collega Ferreira de Almeida. No dia 7 estava na camara dos senhores deputados quando entre o seu collega Ferreira de Almeida e o ex-ministro da marinha, Henrique de Macedo, se travou, uma discussão relativa a assumptos dependentes daquelle ministerio, discussão que se tornou a breve trecho bastante irritada e muito tensa, chegando o ex-ministro da marinha a interromper o sr. Ferreira de Almeida para lhe pedir que o não poupasse; que sobre esta discussão se encerrou a sessão, vendo que em acto seguido o sr. Henrique de Macedo se levantou do seu logar, dirigindo-se para o lado onde estava o sr. Ferreira de Almeida; que não ouviu as palavras trocadas entre aquelles dois senhores, porque a esse tempo estava elle testemunha conversando com o digno par do reino visconde da Silva Carvalho, ao fundo

Página 10

10

das escadas que, pelo lado esquerdo, levam á presidencia, e assim um pouco distante do logar onde se deu o conflicto; viu., porem, que depois de algumas phrases trocadas entre o ex-ministro da marinha e o deputado Ferreira de Almeida, este levantára a mão contra aquelle, correndo então elle testemunha para os dois contendores com o fim de os separar.

Pelo ouvir dizer logo n’aquella occasião, e desde então até agora, por modo constante e geral, sabe que o sr. Henrique de, Macedo, ao approximar-se, como fica dito, do sr. Ferreira de Almeida, dissera a este «que não lhe tinha medo e que estava prompto a dar-lhe explicações ali e em toda a parte», retorquindo o sr. Ferreira de Almeida «que em tal caso nomeasse e lhe enviasse os seus padrinhos», continuando entre elles esta disputa, não podendo a testemunha relatar as outras phrases que entre si trocaram, pois que, à este respeito, são diversas e muito encontradas as versões que tem ouvido. Disse mais que o deputado Ferreira de Almeida se conservou no seu logar e na camara algum tempo ainda depois do conflicto.

E mais não disse; e sendo-lhe lido o seu depoimento o achou conforme e assigna commigo e o official interrogante. = Carlos Maria Pereira Vianna, primeiro tenente, interrogante = Carlos Augusto de Magalhães e Silva, primeiro tenente, secretario = João Ferreira Franco Pinto Castello Branco.

Opinião do conselho

Vendo-se n’esta cidade de Lisboa, e na sala dos conselhos de guerra em Alcantara, o officio do commandante geral da armada ao presidente d’este conselho, que serve de parte accusatoria, depoimento das testemunhas inquiridas, interrogatorio feito ao accusado, José Bento Ferreira de Almeida, primeiro tenente da armada, suas allegações e defeza, decidiu-se por unanimidade:

1.° Que está provado que no dia 7 do corrente, na sala das sessões da camara dos senhores deputados da nação, depois de encerrada a sessão e em acto continuo ao seu encerramento, o primeiro tenente da armada e deputado, José Bento Ferreira de Almeida, aggrediu corporalmente o sr. conselheiro Henrique de Macedo Pereira Coutinho, então ministro da marinha;

2.° Acha-se igualmente provado que essa aggressão não foi commettida em acto de serviço, nem em rasão do mesmo serviço, mas pelo contrario em seguida a uma discussão de caracter politico, occorrida durante a sessão d’esse dia, e na qual o accusado tomou parte na sua qualidade de deputado da nação;

3.° Finalmente, acha-se tambem provado que as expressões dirigidas ao accusado pelo aggredido podiam ser por este tomadas como uma provocação, não se provando com-tudo que fossem injuriosas.

Sala das sessões dos conselhos de guerra era Alcantara, 21 de maio de 1887. —Francisco de Paula Teves, capitão tenente, presidente == Carlos Maria Pereira Vianna, primeiro tenente, interrogante = Carlos Augusto de Magalhães e Silva, primeiro tenente, secretario.

Verificando-se pelo precedente conselho de investigação, - que o primeiro tenente da armada José Bento Ferreira de Almeida, no dia 7 de maio, aggrediu corporalmente o exmo. ministro da marinha, Henrique de Macedo Pereira Coutinho, faltando aos deveres de subordinação, que, como militar, é obrigado a cumprir, infringindo assim o preceito do artigo 1.° dos de guerra da armada; resolvo que este processo seja remettido ao exmo sr. presidente da camara dos senhores deputados, nos termos do artigo 1:003.° da reforma judicial, visto que ao denunciado como deputado pertence fôro especial.

Commando geral da armada, em 23 de maio de 1887. = Joaquim José de Andrada Pinto, vice-almirante e commandante geral da armada.

Libello crime

A. Ministerio publico.

R. José Bento Ferreira de Almeida, natural .de Faro, solteiro, de quarenta annos, primeiro tenente da armada e deputado da nação portugueza.

E. S. N

P. que na camara dos senhores deputados, na sessão de 7 de maio de 1887, tiveram logar, antes da ordem do dia e antes de se encerrar a sessão, duas discussões entre o sr. José Bento Ferreira de Almeida e o sr. conselheiro Henrique de Macedo Pereira Coutinho, então ministro dos negocios da marinha e ultramar, sobre assumptos relativos a este ministerio, e especialmente sobre faltas de disciplina na armada,, arguidas pelo sr. Ferreira de Almeida, e a respeito dos quaes pedia que o governo providenciasse. (Diario da camara dos senhores deputados, pag. 460 a 463 e 797 a 802.)

P. que encerrada a sessão sobre a ultima discussão, dirigiu-se o sr. conselheiro Henrique de Macedo Pereira Coutinho ao logar que occupa na camara o sr. Ferreira de Almeida, declarando-lhe que o não poupasse, porque não tinha medo e estava prompto a responder pelos seus actos, como ministro da marinha e ultramar, tanto na camara como fóra d’ella; conforme havia já declarado durante aquella discussão.

P. que n’essa occasião, e trocadas entre ambos algumas palavras, o sr. José Bento Ferreira de Almeida, que era e é primeiro tenente da armada, aggrediu corporalmente o sr. conselheiro Henrique de Macedo Pereira Coutinho, que então era ministro da marinha e ultramar.

P. que este facto foi dado como provado pelo conselho de investigação, reunido em 21 de maio de 1887, e qualificado com infracção do disposto no 1.° dos artigos de guerra da armada, por despacho do commandante geral da armada de 23 do mesmo mez, como consta a fl. 27 e fl. 27 v. d’estes autos.

P. que, tendo sido remettido o processo á camara dos senhores deputados, decidiu esta, em sessão de 28 de maio, que fosse ratificada a suspensão das funcções parlamentares do R. e que o processo seguisse &eus termos no intervallo da actual sessão legislativa á sessão annual seguinte. (Fl. 28 dos autos e citado Diario., a pag. 868.)

P. que a camara dos dignos pares do reino, á qual os autos foram presentes, na conformidade do artigo 41.°.da carta constitucional, deliberou, em sessão de 21 de junho de 1887, que desde já se procedesse á instauração do processo plenario, como se vê a fl. 33 v. d’estes autos.

P,, que n’estes termos, deve o R. ser condemnado na pena do 1.° dos artigos de guerra da armada de l5 de outubro de 1799, approvados por alvará de 26 de abril de 1800, para o que se offerece o presente libello com os protestos necessarios.

Procuradoria geral da corôa e fazenda, em 5 de junho de i887.= Pelo conselheiro, procurador geral da corôa e fazenda, o ajudante, Annibal A. Monteiro.

Testemunhas

João Pinto Rodrigues dos Santos, conservador do registo predial e deputado da nação portuguez, rua do Oiro, 124, 3.° andar.

Pedro Victor da Costa Sequeira, engenheiro de minas e deputado da nação portugueza, travessa de Santos, n.° 4, 2.° andar.

Antonio de Azevedo Castello Branco, sub-director da penitenciaria de Lisboa e deputado da nação portugueza, morador no edificio da mesma penitenciaria.

Luiz José Dias, prior da freguezia de Santa Catharina.

Página 11

11

e deputado da nação portugueza, morador na rua dos Poyaes de S. Bento, n.° 12, 2.° andar.

Conde de Paraty, proprietario e par do reino, morador na rua do Sacramento á Lapa, n.° 4. =Annibal A. Martins.

Nota de assentamentos extrahida de fl. 173 do livro mestre A e 138 do livro mestre B dos officiaes da marinha militar com respeito ao official abaixo mencionado.

José Bento Ferreira de Almeida, filho de Manuel Joaquim de Almeida Junior, natural de Faro, idade ao assentar praça vinte annos.

Assentamento de praça e promoções. — Aspirante extraordinario em 20 de maio de 1867; aspirante do quadro em 29 de julho de 1867; aspirante com o vencimento mensal de 12$000 réis em 27 de junho de 1868; guarda marinha em 2 de outubro de 1869; segundo tenente em 28 de outubro de 1873; primeiro tenente com clausula em 2 de dezembro de 1879; primeiro tenente sem clausula em 23 de dezembro de 1879; primeiro tenente supranumerario em 8 de novembro de 1880 e primeiro tenente do quadro em 9 de novembro de 1880.

Serviço no mar e em terra. — Começou a embarcar em 12 de julho de 1869 na fragata D. Fernando; passou em 20 de outubro do mesmo anno á corveta Estephania, na qual fez uma commissão a fim de assistir á inauguração do canal de Suez, commissão que durou onze dias; em 8 do mez seguinte passou d’este navio á corveta Infante D. Henrique, da qual desembarcou em 11 de dezembro do mesmo anno, a fim de gosar licença da junta de saude naval que terminou a 9 de fevereiro de 1870; em 9 do mez seguinte foi nomeado para a mesma corveta na qual fez duas commissões: uma conduzir o governador Amaral, de Angola para Moçambique, e outra para a estação naval de Angola; ali passou em 29 de junho de 1870 á canhoneira Guadiana; em 9 de agosto do mesmo anno ao brigue Pedro Nunes; em 17 de fevereiro de 1871 á canhoneira Guadiana; em 6 de junho seguinte á corveta Infante D. Henrique, e em 12 de outubro á escuna Napier, na qual estacionou em S. Thomé, e donde desembarcou em 5 de novembro do mesmo anno, a fim de gosar licença da junta da provincia de S. Thomé, a qual findou em 2 do mez seguinte, apresentando-se no dia seguinte ao commandante da estação naval de Angola vindo de S. Thomé por ter concluido a licença que estava gosando, sendo n’essa data nomeado para a corveta Infante D. Henrique na qual regressou a Lisboa em 7 de setembro de 1872, tendo durado estas duas commissões um anno, seis mezes e doze dias; em 23 do sobredito mez passou daquella corveta á fragata D. Fernando, da qual desembarcou em 11 do mez seguinte, seguindo viagem no dia immediato para Loanda no vapor Zaire para ir servir na sobredita estação, apresentando-se em 14 de novembro do mesmo anno a bordo da corveta Duque da Terceira, da qual passou em 26 de março de 1873 á canhoneira Rio Minho, e em 30 do mez seguinte á corveta D. João I, da qual desembarcou em 24 de junho seguinte a fim de regressar a Lisboa, onde se apresentou em 26 de agosto do mesmo anno a bordo dó vapor Bengo, commissão que durou sete mezes e onze dias. Em 26 deste mesmo mez foi nomeado para a fragata D. Fernando, da qual passou em 30 do mez seguinte á corveta Infante D. Henrique, na qual fez uma viagem a Tanger e exame para segundo tenente, commissão que durou treze dias, desembarcando em 4 de novembro seguinte. Em 21 deste mesmo mez foi nomeado para o vapor Lynce em serviço da fiscalisação na costa do Algarve, para onde seguiu viagem na mesma data, apresentando-se a bordo d’aquelle vapor a 29 do mesmo mez; em 13 de agosto de 1875 passou ao vapor Argus que se achava no mesmo serviço e do qual desembarcou em 29 de novembro de 1876, commissão esta que durou dois annos, dez mezes e sete dias, apresentando-se em 4 de dezembro de 1876, vindo de Faro. Em 26 de abril de 1877 foi mandado apresentar ao director geral do commercio e industria, no ministerio das obras publicas, para servir como membro da commissão central da exposição universal de París; em 22 de junho do mesmo anno apresentou-se por ter sido dispensado, da commissão em que se achava no ministerio das obras publicas. Em 25 do mesmo mez foi mandado apresentar na direcção geral de marinha, por ter sido requisitado para serviço no ministerio das obras publicas; em 22 de janeiro de 1878 apresentou-se com guia da direcção geral de marinha. Em 2 de setembro de 1878 foi nomeado para a corveta Sá da Bandeira, da qual desembarcou em 4 de outubro de 1879. Por decreto de 25 de novembro de 1879 foi nomeado governador do districto de Moçambique, e em 29 foi mandado apresentar na direcção geral de marinha, tomando posse do sobredito governo em l5 de janeiro de 1880, logar que exerceu até 16 de setembro do mesmo anno por ter sido d’elle exonerado por decreto de 1 de julho do referido anno. Era 1 de janeiro de 1881 foi nomeado vogal dos conselhos de guerra e exonerado em 17 de março do mesmo anno, sendo n’essa data nomeado para servir de instructor na fragata D. Fernando, logar onde se conservou até 25 de julho de 1881; em 26 do mesmo mez e anno foi nomeado para servir na canhoneira Tamega estacionada em Macau; apresentando-se n’aquella canhoneira no dia 8 de outubro do mesmo anno, ali passou ao transporte Africa, a fim de regressar a Lisboa, em 24 de janeiro de 1882, e tendo chegado em 29 de março seguinte, passou em 3 de abril do mesmo anno daquelle transporte á fragata D. Fernando a fim de ali servir como inatructor, da qual desembarcou em 6 de agosto de 1884. Em 23 de setembro de 1884 foi nomeado para embarcar na corveta Affonso de Albuquerque que se achava em construcção em Inglaterra, tendo embarcado neste mesmo dia no transporte África como addido e no qual seguiu viagem para aquella localidade em 1 de outubro do mesmo anno, passando ali á referida corveta em 14 deste mesmo mez e anno, regressando a Lisboa em 28 do referido mez e desembarcando em 4 do mez seguinte por ter sido nomeado vogal dos conselhos de guerra, logar que exerceu até 10 de fevereiro de 1885. Por portaria de 18 de fevereiro do, mesmo anno foi nomeado para vigiar o fabrico da corveta Duque da Terceira, e por portaria de 28 de outubro seguinte foi transferido de vigiar o fabrico da corveta Duque da Terceira para o da corveta Mindetto, commissão em que se conservou até 14 de abril de 1886, apresentando-se no dia seguinte. Por portaria de 23 de setembro de 1886 foi nomeado segundo commandante da escola de alumnos marinheiros do Porto, cargo de que tomou posse em 30 do mez seguinte.

Condecorações. — Cavalleiro da ordem militar de Christo. Ordem da armada n.° 22 de 1872. Medalhas militares de prata, da classe de comportamento exemplar e bons serviços. Ordens da armada n.° 21 de 1886 e n.° 6 de 1887.

Louvores. — Officio de 17 de junho de 1872 do governador, da provincia de Angola ao chefe da estação naval, louvando o segundo tenente José Bento Ferreira de Almeida, pela austeridade e digna conducta da força de marinheiros, que permaneceu em terra durante a ausencia da corveta Infante D. Henrique. Officio do commandante de caçadores n.° 3 ao commandante da sobredita corveta, louvando o guarda marinha Ferreira de Almeida, pelos mesmos motivos. Ordem n.° 51 á estação, louvando-o pela maneira por que desempenhou a commissão, commandando a força de marinhagem que, a requisição do governo geral desembarcou na noite de 8 de julho de 1872. Em ordem n.° 57 de 17 de junho de 1872, á estação naval de Angola, foi elogiado pelo respectivo commandante o capitai de fragata José Maria da Silva Basto, pelo rigoroso cumprimento dos seus deveres e exemplar procedimento, na qualidade de commandante da força de marinhagem des

Página 12

12

embarcada na noite de 8 d’aquelle mez a requisição do respectivo governador geral, força que permaneceu em terra por nove dias que a corveta Infante D. Henrique esteve fóra do porto de Loanda. De uma certidão passada pela primeira, repartição da direcção geral de marinha, e que ficou archivada n’esta secretaria, consta que no relatorio apresentado pelo contra-almirante José Joaquim de Sousa Neves, por occasião da sua inspecção aos navios de guerra portuguezes se achava exarado o seguinte: «Observei com particular attenção o mappa do detalhe da guarnição, e verifiquei que elle é feito por series, como determina o regulamento de bordo, com methodo e clareza, de fórma que cada praça póde ver o logar que lhe pertence nas differentes fainas, e o serviço que lhe compete; devendo notar, que, de todos os navios por mini inspeccionados, foi este o unico onde encontrei o serviço do detalhe estabelecido conforme o regulamento». Louvado por portaria de 3 de dezembro de 1880, pelas, inequivocas provas dadas pelo requerente de haver comprehendido o pensamento humanitario da legislação portugueza na repressão dos abusos commettidos pelos proprietarios do districto de Mossamedes, com respeito ao espirito e letra da lei de 29 de abril de 1885 e respectivos regulamentos. Diario do governo n.°, 280 de 7 de dezembro de 1880.

Conselhos, e como julgado. — Por accordão do tribunal superior de guerra e marinha de 27 de agosto de 1878 foi por maioria confirmada por seus fundamentos a sentença de primeira instancia que o absolveu da accusação que lhe era feita, de ferimentos na pessoa de Francisco José Tavares, da cidade de Faro, mandando-se-lhe dar baixa na culpa.

Prisões e reprehensões. — Em 22 de janeiro de 1878, preso a bordo da fragata D. Fernando, para conselho de guerra, pelo crime de ferimentos, em que foi pronunciado na comarca de Faro. Em 2 de março seguinte foi-lhe concedida homenagem na cidade. Foi-lhe dada por terminada a homenagem e considerado em liberdade desde 18 do sobredito mez, em vista da certidão de fiança apresentada, e de ter o processo que lhe foi instaurado ha comarca de Faro sido devolvido ao respectivo juizo civel, deixando por isto de estar sujeito á jurisdicção dos tribunaes militares. Em 18 de junho de 1879, preso no quartel da sua residencia para responder a conselho de guerra, sendo-lhe n’esse mesmo dia concedida homenagem na cidade. Solto em 27 de agosto do sobredito anno em virtude do accordão do tribunal superior de guerra e marinha daquella data. Em 7 de maio de 1887 preso a bordo da corveta Vasco da Gama, sendo transferido na mesma situação, d’aquelle navio para o quartel do corpo do marinheiros. Feitos de armas. — Nenhuns.

Licenças e outras eventualidades. — Hospital militar de Loanda desde 4 de junho de 1873 a 10 do mesmo mez. Hospital da marinha desde 19 de fevereiro de 1877 até 5 do mez seguinte. Licenças da junta de saude naval desde 10 de março de 1877 até 8 de abril seguinte; de 30 de julho de 1878 até 23 de setembro do mesmo anno; de 4 de agosto de 1884 até 23 do mez seguinte.

Observações. — A corveta Estephania, na commissão da nauguração do canal de Suez, desarvorou no Mediterraneo, arribando a Gibraltar, regressou a Lisboa em 6 de novembro de 1869. Conta a antiguidade do posto de segundo tenente de 18 de junho de 1873. Em officio de 8 de abril de 1878 foi-lhe concedida licença para ir a Faro, como pedia, para ali lhe ser intimado o despacho de pronuncia e responder a perguntas relativas ao processo que corre n’aquella comarca. Apresentou-se com guia da direcção geral de marinha, em 8 de novembro de 1880, ficando considerado como primeiro tenente supranumerario, e entrando no dia seguinte no quadro effectivo por se haver realisado vacatura. Em 15 de dezembro de 1884 tomou assento na camara electiva como deputado por Faro. Por portaria de 13 de abril de 1886 foi nomeado secretario da commissão encarregada do novo plano de uniformes para a armada e exonerado a seu pedido em 5 de junho do mesmo anno.

Commando geral da armada, 4 de julho de 1887. = Pelo chefe d’estado maior, Antonio Hygino Magalhães Mendonça.

Contestando o libello do ministerio publico, diz José Bento Ferreira de Almeida, deputado eleito pelo circulo n.º 92.

E. S. C.

l.° P. e mostra-se do libello, que o ministerio publico accusa o R. de ter em 7 de maio ultimo, aggredido corporalmente o conselheiro Henrique de Macedo Pereira Coutinho, e pede, em conclusão, que o R. Seja condemnado na pena do primeiro dos artigos de guerra em uso na armada. Mas deve a accusação ser julgada improcedente e não provada, porquanto.

2.° P. que o acto de que o R. é accusado não está previsto nos artigos da pena em uso na armada, e assim:

3 .° P. que, quando, mesmo d’esse acto resultasse para o R. qualquer responsabilidade criminal, devia ser julgado pelos preceitos da lei penal commum;

4.° P. que em 7 de maio ultimo era o R. deputado eleito pelo circulo n.° 92 e não exercia emprego algum:

5.° P. que na camara dos senhores deputados e em sessão d’aquella data, teve logar, com effeito, uma discussão entre o ministro da marinha e o deputado eleito pelo circulo n.° 92.

6,° P. e mostra-se do Diario da camara dos senhores deputados que nessa discussão manteve-se sempre, o R. na sua legitima esphera de acção como deputado, interrogando o ministro da marinha sobre assumpto de interesse publico e usou de linguagem que nem feriu o decoro parlamentar nem se afastou dás regras da urbanidade. Mas

7.º° P. e mostra-se do mesmo Diario da camara, que o ministro da marinha, respondendo ao E., empregou phrases manifestamente offensivas á dignidade pessoal e politica do R.

8.° P. que o R., levando á conta de paixão politica a forma incorrecta em que lhe respondeu o ministro da marinha, e esperando que, serenada essa paixão, seria o conselheiro Henrique de Macedo Pereira Coutinho o primeiro a fazer justiça ao caracter e ás intenções do R., não procurou: desaggravar-se das desconsiderações que tinha soffrido, e logo que se encerrou a sessão tratou de pôr em ordem diversos documentos que consultara no decurso do debate parlamentar, no intuito de se retirar para sua casa. Succedeu, porém

9.° P. que estando o R. prestes a sair da sala das sessões, approximou se d’elle o conselheiro Henrique de Macedo Pereira Coutinho, dizendo: « Olhe que não lhe tenho medo, nem aqui nem lá fóra».

10.º° P. que o R., surprehendido com esta phrase provocadora, mas querendo ainda attribuil-a á exaltação do debate parlamentar, limitou-se a observar ao conselheiro Henrique de Macedo da seguinte fórma: « V. exa. não está em si, isso é uma provocação».

11.º P. que não obstante esta advertencia, o conselheiro Henrique de Macedo replicou: «já lhe disse, não lhe tenho medo, nem aqui nem lá fóra».

12.º P. que n’estas circumstancias, e entendendo o R. que o conselheiro Henrique de Macedo pretendia chamal-o ao campo da honra, disse-lhe: «como insiste, queira nomear os seus padrinhos que eu vou nomear os meus».

13.° P. que apenas o R. acabou de dizer aquellas palavras, dirigiu-lhe o conselheiro Henrique de Macedo uma phrase, que em quaesquer circumstancias deve ser reputada como injuriosa e que nas condições expostas tinha uma gravidade excepcional. Essa phrase consta do depoimento

Página 13

13

do R., a fl. dos autos, e não se reproduzirá aqui por decencia.

14.° P. que o R., offendido na sua dignidade de representante da nação, pelo modo como fôra tratado durante a sessão parlamentar, e agora provocado e injuriado gravemente pelo conselheiro Henrique de Macedo, perdeu inteiramente o uso da rasão e levantou o braço para se desaggravar, não podendo, pelo estado de exaltação em que então se achava, affirmar agora se com esse movimento chegou a offender corporalmente o conselheiro Henrique de Macedo.

15.° P. que os factos que precederam a aggressão corporal (se porventura a houve) bem mostram que o R. não chegaria a esse extremo sem que a isso fosse levado por injurias gravissimas.

16. P. que o conselheiro Henrique de Macedo não estava exercendo funcções de ministro quando teve logar a aggressão arguida, nem esta foi praticada por causa d’essas funcções.

17. P. que o R. tem prestado bons serviços ao seu paiz e teve sempre um comportamento exemplar.

Tudo mais que possa offender por negação.

18. P. nestes termos deve a accusação ser julgada improcedente, e o R. absolvido.

Testemunhas: todos os que depozeram no auto de investigação.

Protesta se contra todas as nullidades do processo.

Vão juntos tres documentos, em publica forma, com protesto de apresentar os originaes quando requeridos. = O advogado, Luciano Monteiro.

Cardoso.— (Logar do sêllo de 80 réis.)

Illmo. e exmo. sr. — José Bento Ferreira de Almeida, primeiro tenente da armada, tendo obtido attestado do sr. commandante da fragata D. Fernando, escola pratica de artilheria naval, referido ao passado de 18 de março de 1881 a 28 de julho do mesmo anno, e tendo exercido novamente o logar de primeiro instructor, immediato, do mesmo navio, no periodo decorrido de 4 de abril de 1882, a 6 de agosto de 1884, pretende que o commandante da referida fragata escola informe do modo como o supplicante se desempenhou dos seus deveres militares e profissionaes, e para isso precisa que o referido commandante atteste do que se lhe offerecer sobre similhantes assumptos ou quaesquer outros que com elles se relacionem e definam o caracter e merito do supplicante, e portanto — P. a v. exa. se sirva conceder e auctorisar o attestado requerido. — E. R. M.cê

Lisboa, 5 de maio de 1887. — José Bento Ferreira de Almeida, primeiro tenente.

Despacho

Atteste, querendo. — Commando geral, 9 de julho de 1887. — Andrada Pinto.

Attestado

José Alemão de Mendonça Cisneiros e Faria, capitão de mar e guerra, commandante da escola pratica de artilheria naval, estabelecida a bordo da fragata D. Fernando.

Usando da auctorisação que me concede o despacho retro-exarado, attesto que o primeiro tenente da armada, José Bento Ferreira de Almeida, durante o tempo que serviu sob as minhas ordens, a bordo d’este navio escola, desde abril de 1882 a agosto de 1884, como primeiro instructor da escola e official immediato da fragata, desempenhou sempre as suas funcções com zêlo, actividade e proficiencia, dignos de todo o elogio.

Foi n’este periodo que se fizeram grandes beneficiações no apparelho do navio e que se limparam os pharoes, todo este serviço foi feito sob a direcção e cuidado deste distincto official.

A sua energia na manutenção da disciplina e a sua notavel actividade nunca se desmentiram durante o tempo que serviu sob as minhas ordens.

Teve sempre para commigo o respeito devido á minha patente e posição a bordo, e as nossas relações no serviço e fóra d’elle foram sempre dictadas pela mais delicada attenção e urbanidade, como é dever entre pessoas que se respeitam a si proprias e que se estimam pelo seu caracter e finalmente conformes ao que determinam as regras do serviço militar.

E, por ser verdade e me ser pedido, passei o presente, que assigno.

Bordo, em 11 de julho de 1887. — José Alemão de Mendonça Cisneiros e Faria, capitão de mar e guerra, commandante.

Reconhecimento

Reconheço o signal supra. — (Logar de uma estampilha do sello de 10 réis, inutilisada com o seguinte: — Lisboa, 12 de julho de 1887 e sete.) — Signal publico. — Em testemunho de verdade. — O tabellião, Joaquim Barreiros Cardoso.

E não continha mais o transcripto documento, ao qual me reporto, e o entreguei com esta publica forma ao apresentante.

Lisboa, 12 de julho de 1887. — Eu, Joaquim Barreiros Cardoso, tabellião, a rubriquei na meia folha antecedente, e n’esta rubrico e assigno era publico e raso. — 560 réis. — Cardoso. = Em testemunho de verdade, o tabellião, Joaquim Barreiros Cardoso.

Camillo Junior. — (Logar do imposto do sello ou taxa de 80 reis.)

Illmo. e exmo. sr. — José Bento Ferreira de Almeida, primeiro tenente da armada, tendo desempenhado as funcções de segundo commandante da corveta Sagres, escola de alumnos marinheiros do Porto, desde 3 de outubro de 1886, pretende que o sr. commandante da mesma atteste da forma por que o supplicante se desempenhou das suas funcções militares e profissionaes, e bem assim o que o mesmo sr. commandante entender por conveniente, que definam o caracter e meritos do supplicante, e por isso

P. a v. exa. se sirva conceder e auctorisar o attestado requerido. — E. R. M.cê

Lisboa, 5 de maio de 1887. — José Bento Ferreira de Almeida, primeiro tenente.

Despacho

Atteste, querendo. — Commando geral, 9 de julho de 1887. — Andrada Pinto.

Certidão

Francisco Pedro Villar do Pinho, capitão tenente da armada, e commandante da corveta Sagres.

Em virtude do pedido que é feito pelo primeiro tenente José Bento Ferreira de Almeida, e que s. exa. o commandante geral da armada deferiu, certifico que àquelle official, tendo servido sob as minhas ordens na qualidade de segundo commandante deste navio, escola de alumnos marinheiros do Porto, deu exuberantes provas dá sua muita intelligencia e dedicação pelo serviço, sabendo alliar a ordem e disciplina á boa camaradagem, tornando-se por isso digno das sympathias de todos, e merecedor de louvores. Ao seu zêlo pelo serviço deve esta escola um não pequeno numero de melhoramentos, que sob a sua influencia póde alcançar; o que, por ser verdade, passo o presente, que assigno.

Bordo da corveta Sagres surta no rio Douro, 12 de julho de 1887. — Francisco Pedro Villar do Pinho, capitão tenente, commandante.

Reconhecimento

Reconheço o signal supra. — (Segue uma estampilha da taxa de 10 réis assim inutiiisada: — Lisboa; 13 de julho de

Página 14

14

1887 e sete). — Logar do signal publico. — Em testemunho de verdade. — O tabellião, Camillo José dos Santos Junior.

(Logar das armas reaes em branco do sello da escola de, alumnos marinheiros —corveta Sagres.}

Nada mais se continha no transcripto documento, a que me reporto, e com o qual conferi e concertei esta publica fórma que entrego. Lisboa, 13 de julho de 1887. E eu, o tabellião Camillo dos Santos Junior, que a numerei, rubriquei, subscrevo e assigno em publico e raso. — Em testemunho de verdade. = O tabellião, Camillo dos Santos Junior. = Rasa, sêllo e papel, 490 réis. = Camillo Junior.

Cardoso. = (Logar do sêllo de 60 réis.)

Illmo. e exmo. sr. — José Bento Ferreira de Almeida, primeiro tenente da armada, tendo desempenhado as funcções de primeiro instructor e immediato da fragata D. Fernando, escola pratica de artilheria naval, de que foi exonerado em 25 do corrente, pretende que o commandante do referido navio informe sobre o modo por que o supplicante cumpriu com os deveres do seu cargo, em informação extraordinaria, porque se o supplicante se não acha a bordo na epocha propria das informações ordinarias, nem por isso deixou de desempenhar as funcções importantes do que pretende se tome a devida menção, e por isso — P. a v. exa. ordene, como o supplicante requer, ou, na alternativa, conceda se lhe passe attestado. — E. R. M.cê

Lisboa, 26 de julho de 1881. = José Bento Ferreira de Almeida, primeiro tenente.

Despacho

S. exa. o vice-almirante commandante geral da armada, permitte que atteste, querendo. — Secretaria do commando geral da armada, 27 de julho de 1881. — O chefe do estado maior, L. Novaes.

Attestado

José Alemão de Mendonça Cisneiros e Faria, capitão de fragata, commandante da escola pratica de artilheria naval estabelecida a bordo da fragata D. Fernando.

Uisando da auctorisação que me concede o despacho retro exarado, attesto que o primeiro tenente da armada José Bento Ferreira de Almeida, durante o tempo que serviu sob, as minhas ordens como primeiro instructor e official immediato d’esta fragata, desempenhou sempre as funcções do seu cargo com todo o zêlo, actividade e proficiencia, e que me prestou a mais leal coadjuvação no serviço que me esteve encarregado, e que teve sempre para commigo, não só o respeito e consideração devidos á minha patente e posição a bordo, como tambem a mais attenciosa delicadeza e urbanidade, como é proprio a pessoas de educação e expressamente determinado pelos regulamentos militares, e por ser verdade e me ser pedido, passei o presente, que assigno.

Bordo do navio escola pratica de artilheria naval surto no Tejo, em 30 de julho de 1881.— José Alemão de Mendonça Cisneiros e Faria, capitão de fragata, commandante.

Reconhecimento

Reconheço o signal supra. Lisboa, 12 de julho de 1887 e sete. — (Logar do signal publico.) — Em testemunho de, verdade, o tabellião Joaquim Barreiros Cardoso (sobre estampilha do sêllo de 10 réis).

Nada mais se continha no transcripto documento ao qual me reporto, e que entreguei com esta ao apresentante. Lisboa, 12 de julho de 1887. E eu, Joaquim Barreiros Cardoso, tabellião, a rubriquei na meia folha antecedente, e n’esta rubrico e assigno em publico e raso. — 460 réis. — Cardoso.— Em testemunho de verdade. = O tabellião, Joaquim Barreiros Cardoso.

20 – IMPRENSA NACIONAL - 1887