798 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
tro duvida em mandar a nota á camara por toda a somma que vem? Parece-me que não peço muito, desejando e se essa nota que desejo ver com tanta anciedade, e que tenho pedido durante annos, appareça n'esta camara por toda a semana que vem.
O sr. Ministro da Fazenda: - Não sou eu que faço o trabalho, no emtanto não tenho duvida.
O Orador: - Eu bem sei que não é s. exa. que faz o trabalho, mas como dá ordem para o fazer, e como dá tantas gratificações, póde muito bem abonar mais uma gratificação, para ser satisfeito cem urgencia o meu. pedido relativo ás gratificações. (Riso.)
O sr. Ministro da Fazenda: - Seria um esbanjamento.
O Orador: - Seria um esbanjamento, diz s. exa.?
Ainda bem que já sáe da bôca do sr. ministro unir. exclamação de horror contra os esbanjamentos! (Riso.) Felicito o sinceramente e felicito a camara por esta conversão. Ainda bem que s. exa. já considera como esbanjamento o dar-se uma pequena gratificação para satisfazer a um pedido de esclarecimento feito peia camara dos pares, esclarecimentos que era dever do sr. ministro ter dado ha muito.
Desde que s. exa. considera o alvitre como um esbanjamento, não serei eu, sr. presidente, que falte aos bons principios da economia continuando a lembrar a gratificação. O que peço tão sómente a s. exa. é que satisfaça ao seu compromisso, mas que seja, por toda a semana que vem, componentrando-se de que é do seu dever informar esta camara; se esses documentos, porém, não vierem opportunamente, ver-me-hei forçado a ser mais severo nas minhas considerações, e explicar ao para o que significam o adiamento e a recusa do sr. Antonio de Seroa.
U sr. Gomes de Castro: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa um requerimento e uma nota de interpellação ao sr. ministro das obras publicas.
O requerimento é o seguinte.
(Leu.}
A nota de interpellação é a que passo a ler.
(Leu.)
Sr. presidente, não quero nem posso por fórma alguma antecipar a minha interpellação, mas espero que a camara permittirá que eu faça algumas considerações o dê as rasões que me levam a dirigir esta interpellação ao sr. ministro das obras publicas.
A primeira parte da minha interpellação versa sobre a necessidade urgente de que o governo, antes de terminar a actual sessão legislativa, tome alguma medida no sentido de [...] a barra do Porto. É forçoso que se torne alguma disposição a este respeito. O sr. ministro das obras publicas apresentou na outra casa do parlamento uma proposta com relação a este assumpto, mas não me consta que a respectiva commissão tenha dado até hoje o seu parecer sobre essa proposta.
Eu, no caso de s. exa., teria talvez procedido de outro modo; teria encarregado pessoas competentes, tanto no que diz respeito á parte technica, como á parte economica, de examinarem os diversos projectos que têem sido apresentados, quer para a construcção de um porto de abrigo, quer para o melhoramento d'aquella barra. Esta, comtudo, é uma questão para se discutir e tratar depois.
Agora o que é urgente e que antes de terminar a presente sessão legislativo, o governo tome alguma medida.
Realmente não é toleravel, e esta é a expressão que devo usar, que a segunda cidade do reino, tendo um commercio tão importante, esteja sujeita aos inconvenientes de uma paralysação commercial, como succedeu este anno, que esteve com as suas relações mercantis interrompidas durante trinta e cinco a quarenta dias, por não poderem entrar navios n'aquelle porto!
Outro ponto ácerca do qual desejo interpellar s. exa. é a respeito da ponte mstallica com dois taboleiros, que deve ligar o rico e populoso concelho de Villa Nova de Gaia com aquella cidade.
Este melhoramento é igualmente exigido pela cidade do Porto, e por elle têem instado com o governo, sem distincção de cor politica, os filhos d'aquella terra. É effectivamante muito importante a construcção d'essa ponte, com dois taboleiros, e ainda que por isso se torne mais dispendiosa de que se fosse construida com um só, são, comtudo, as vantagens e o alcance economico tão grandes, que os srs. ministros, e especialmente o sr. presidente do conselho e o sr. ministro da fazenda, que estão presentes e que são muito esclarecidos e conhecedores d'aquella localidade, não poderão deixar de attender á conveniencia de dotar o Porto com este melhoramento.
Disse eu que era mais dispendiosa a construcção da ponte com dois taboleiros, mas elevo acrescentar que esse facto pouco deve importar, em presença das consideraveis vantagens que d'aquella construcção hão de provir, e muito menos se deve metter em linha da conta os encargos d'esse augmento de despeza, attendendo a que o thesouro facil a promptamente se exonerará d'esses encargos, pelo rendimento dos direitos de portagem que, apesar de modicos, como são os da antiga ponte pensil, hão de dar receitas consideraveis, como deram aos accionistas d'essa, ponte, que receberam umas poucas de vezes o capital empregado; por consequencia, não deve assustar o sr. ministro das obras publicas a circumstancia de ser mais custosa a construcção da ponte com dois taboleiros.
Alem d'isso, s. exa. não póde ignorar as vantagens d'aquella construcção, que põe em communicação a população de Villa Nova de Gaia com a parte alta da ciciado do Porto. D'ahi hão de resultar as seguintes vantagens:
Em primeiro logar a possibilidade de se organisarem ali, em Villa Nova de Gaia, valiosos estabelecimentos industriaes, pois que d'aquelle lado ha grandes manancias de agua, que podem vantajosamente aproveitar-se para esses estabelecimentos.
Em segundo logar, e para isto chamo a attenção do sr. ministro da guerra em especial, desde que esteja ligada a serra do Pilar com a Batalha, poderá s. exa. collocar no convento da serra um dos corpos que hoje está na cidade, mas pessimamente alojado em um edificio arruinado e bem pouco decente.
Alem d'isto existe no Porto o pensamento muito patriotico e muito louvavel, de estabelecer do outro lado do rio um bairro para operarios.
Tudo concorre, emfim, para que um melhoramento d'esta ordem se leve a effeito, e parece impossivel que o governo não procuro construir a ponte metallica, de dois taboleiros, auxiliando por todos os modos esta idéa; e digo que me parece impossivel que o governo offereça resistencia á realisação d'edste melhoramento, porque não posso comprehender essa resistencia, que effectivamente creio existir, e muito desejaria achar-me em erro.
Segundo se lê nos jornaes, realisou-se no Porto um grande meeting para tratar d'este importante e momentoso assumpto, meeting a que concorreram indistinctamente pessoas de todos os partidos, e onde se apresentou um illustre deputado da maioria, muito afecto ao governo, dizendo que n'esta questão não podia acompanhar o gabinete, porque elle não attendia n'este caso aos altos interesses d'aquella localidade, notando mais por parte do governo uma teimosia em não ceder ás instancias do Porto.
Por todos os fundamentos que expuz, julgo estar motivada a interpellação que mandei para a mesa.
Na presença do sr. ministro das obras publicas, quando realisar esta interpellação, desenvolverei largamente os fundamente d'ella; no emtanto julguei-me no direito de apresentar desde já as considerações que fiz, embora ellas possam desagradar ao governo.
Na minha opinião, porém, s. exas. até deviam estimar que se laes proporcionasse este ensejo de poderem dar ex-