DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 799
plicacões, porque, se não é verdade o que se diz, o governo póde desde já declarar que as suas idéas foram sempre favoraveis à construcção da ponte metallica de dois taboieiros, como da maior conveniencia para a cidade do Porto, e que se o não foram, o governo entendeu agora dever reconsiderar sobre este ponto.
É do interesse do governo, segundo me parece, o fazer declarações explicitas a este respeito, porque os animos estão bastante agitados no Porto por verem que a um melhoramento d'estes o governo offerece uma resistencia tenaz, não querendo annuir ao pedido feito por aquella cidade.
Sr. presidente, não é muito que eu peça sobre um objecto d'esta magnitude uma resposta ao sr. presidente do conselho, porque, se ha solidariedade ministerial para um caso ou para mais de um caso, parece-me justo havel-a tambem para este.
Na sessão passada tinha eu feito um ligeiro reparo, que não chegava a ser censura, ao sr. ministro das obras publicas, e o sr. presidente do conselho levantou-se logo a defender o seu collega e a justifical-o.
N'outro dia tratava-se aqui de um projecto, aliás importante, porque emfim são importantes todos os projectos sobre circumscripção territorial e administrativa, e como não se achasse presente o sr. ministro do reino, tomou a palavra o meu amigo o sr. Thomás Ribeiro, ministro da marinha, declarando-se prompto para entrar n'essa discussão.
A verdade é que não estava habilitado, e que bastaram duas ou tres perguntas do meu digno collega o sr. Costa Lobo para se reconhecer que s. exa. se via em grande embaraço, não podendo responder satisfactoriamente.
Hoje, porém, não pretendemos saber se esta ou aquella freguezia passa do um concelho para outro; trata-se de um melhoramento, dispendioso sim, mas de alta importancia para a segunda cidade do reino, assumpto este que forçosamente deve ter tido larga discussão em conselho de ministros.
Por consequencia, parece-me que não será impertinencia da minha parte exigir nesta occasião que o nobre presidente do conselho diga alguma cousa a tal respeito.
O illustre deputado, a quem ainda agora me referi, e esta referencia é permittida, porque não estou aqui a discutir opiniões emittidas na outra casa do parlamento, mas apresentadas numa outra reunião publica, aquelle sr. deputado, repito, offereceu um alvitre, no qual me pareceu ver o pensamento do governo, e vem a ser: que, se em ultimo caso, este não annuisse ás reclamações, contrahisse a camara do Porto um emprestimo para construir a ponte por sua conta, arrecadasse a receita proveniente da portagem, e pedisse apenas no thesouro um pequeno subsidio.
Isto é uma cousa quasi impossivel de se realisar.
Os srs. ministros, e em especial o sr. presidente cio conselho, andam completamente illudidos ácerca dos recursos das camaras municipaes.
Ninguem como eu deseja e applaude o movimento de descentralisação que resulta das ultimas leis apresentadas ao parlamento; mas o que certo e que os municipios em geral não estão habilitados para fazer face ás despezas com que essa descentralização os sobrecarrega, e por isso não achei opportuno que o sr. presidente do conselho, na proposta de lei que ainda ha pouco apresentou ácerca do recrutamento, e em que eliminou de um só golpe a antiga disposição que isentava do serviço militar os recrutas que pertencessem a familias desvalidas, viesse, com a maior facilidade do mundo, propor que essas familias sejam sustentadas pelos municipios!
Esta medida não está á altura do espirito esclarecido do sr. presidente do conselho, nem mesmo da sua pratica de homem politico, pois é certo que s. exa. tem governado este paiz durante vinte ou trinta annos, e deve possuir vasto conhecimento dos negocios publicos, Portanto, ainda me admiro mais de que inserisse na mencionada proposta similhante disposição.
A outra parte da minha interpellação é mais modesta, porque, emfim, refere-se a uma localidade menos importante, mas é tambem urgente, como ainda agora notei á camara.
Em consequencia da ultima cheia do rio Cavado, a uns restos do antigas obras hydraulicas que ali havia, feitas, segundo creio, no principio d'este seculo, por um engenheiro muito distincto, o, sr. Custodio Gomos Villas Boas, se bem me recordo, succedeu o que succede a todas as obras que ficam por completar.
Os materiaes que ali estavam accumulados, foram rendo arrastados pelas cheias, de fórma que a barra de Espozende é hoje muito menos accessivel do que em outro tempo.
Digo em outro tempo, porque ha já muito que ando requisitando do governo os melhoramentos de que aquelle porto absolutamente carece.
A minha nota de interpellação é precedida do requerimento em que peço os esclarecimentos necessarios para a poder realisar, na sua ultima parte.
Os esclarecimentos a que me refiro, já os pedi, ha mais de dois mezes, na outra casa do parlamento, e não me foram satisfeitos, sendo por isso forçado hoje a pedil os novamente.
Este procedimento por parte do governo é insupportavel; não encontro outra expressão para o qualificar. Sei perfeitamente que esta falta não é devida a desconsideração pessoal para commigo, por parte do sr. ministro, porquanto sei que muitos membros da camara estão em circumstancias identicas ás minhas, tendo pedido esclarecimentos, que não foram ainda enviados.
Maneio pois para a mesa, sr. presidente, tanto o meu requerimento, como a nota de interpellação que annunciei.
Tenho concluido:
O sr. Presidente: - Os dignos pares que quizerem mandar para a mesa notas de interpellação, devem ter em vista a disposição do artigo 63.° do regimento, que diz:
"O par que annunciar a interpellação, nos termos do artigo antecedente, não poderá n'essa occasião motival-a, nem desenvolver os seus fundamentos, o que tão sómente terá logar quando se verificar a interpellação.
O sr. Gomes de Castro: - Eu hei de tratar sempre de me accommodar ás prescripções do regimento, mas parece me que não o infringi.
Não tratei de realisar desde já a minha interpellação, mas tão sómente de a motivar, limitando-me a dirigir uma pergunta ao sr. presidente do conselho, para que a cidade do Porto possa saber se o governo está, ou não, resolvido a annuir ao seu pedido, ou se será necessario que ella se veja compellida a manifestar o seu desagrado.
O sr. Presidente: - Os dignos pares com prebendem que todos têem tanto interesse como a mesa, em que só mantenha a boa ordem nos trabalhos da camara.
Tem a palavra o sr. presidente do conselho.
O sr. Presidente cio Conselho de Ministros: - Protestando a minha consideração pelo digno par que acabou de fallar, e certificando-lhe que não tenho nenhuma intenção em me subtrahir á resposta que o digno par deseja do presidente do conselho, peço todavia licença para, de accordo com a indicação do sr. presidente, adiar para occasião opportuna a resposta que devo dar.
O sr. Presidente: - Vão ler-se na mesa o requerimento e a nota de interpellação que foram apresentados pelo sr. Gomes de Castro.
O sr. Secretario fez a leitura.
Nota de interpellação
Regueiro que seja prevenido o sr. ministro das obras pu-