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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 801

para a importação, exportação e venda de pólvora e dynamite.

Art. 7.° Fica revogada toda a legislação em contrario.

Palacio das côrtes, em 5 de maio de 1879. = Francisco Joaquim da Costa e Silva, presidente = Antonio Maria Pereira Carrilho, deputado secretario = Augusto Cesar Ferreira de Mesquita, deputado secretario.

O sr. Presidente: - Está em discussão na generalidade, e tem a palavra o sr. Sousa Pinto.

O sr. Sousa Pinto: - Sr. presidente, eu não sou inteiramente hostil ao projecto, porque tenho por systema não combater qualquer medida que este, ou outro governo, apresente, com o fim de augmentar a receita, uma vez que d'essa medida (como da proposta se me afigura) não vier gravame ao publico; mas não posso deixar de fazer algumas observações com respeito á inopportunidade da sua apresentação, ao perigo da fabricação da polvora e á necessidade que ha de dó estabelecer os meios de evitar esse perigo.

A fabrica da polvora, construida ha mais de um seculo, foi modelada pelas que então existiam, e, apesar dos meios que empregava, e que hoje parecem grosseiros, produzia o que se julgava necessario tanto para o abastecimento dos paioes militares, como para o consumo do publico, que então se reduzia á polvora para caça, porque a industria onde actualmente se consome a polvora de minas, só mais tarde se desenvolveu.

Abastecer o exercito, e desenvolver a venda da polvora, foi o pensamento que, em annos mais proximos, tiveram todos os inspectores do arsenal do exercito, a quem estava incumbida a superintendencia d'aquelle estabelecimento.

A fabrica foi passando por diversas phases, e apresentando epochas mais ou menos prosperas, conforme eram mais ou menos prosperas, conforme eram mais ou menos habies os seus directores, ou o governo podia dispor de mais ou menos meios; porém, apesar da boa vontade de todos, pouco adiantou em melhoramento, ficando muito atrazada em relação ás fabricas de novo estabelecidas no estrangeiro.

A direcção ia empregando os meios de que podia dispor. Apresentou-se, porém, uma crise terrivel para a fabrica, que foi quando, por se desviar a agua da ribeira de Barcarena, que era empregada como motor para mover os engenhos, por ter sido dada para abastecimento da cidade, e por ter sido dada para abastecimento da cidade, e por isso cedida a companhia das aguas, paralysaram os trabalhos, porque, apesar da companhia ser obrigada a substituir por outro motor, nunca chegou a realisar-se.

Desde então quasi que a fabrica nada produzia, e o que fazia era de má qualidade, por se ver na necessidade de empregar os bois para trabalhar os engenhos, o que tornava o producto caro, a sua fabricação irregular e muito escassa, do que resultou não poder satisfazer á vigesima parte das exigencias dos commissarios da venda da polvora.

D'aqui nasceu desenvolver-se o contrabando em grande escala.

Esta situação não passou desapercebida ao sr. ministro da guerra; em 1876 pediu alguns meios para desenvolver o fabrico d'aquelle genero, e obteve das camaras réis 80:000$000 para melhoramentos da fabrica. S. exa. mandou proceder a varios estudos ácerca dos referidos melhoramentos, mas não chegou a leval-os á execução.

Quando em 1877 fui chamado aos conselhos da corôa, achei muitos trabalhos já preparados e immediatamente procurei lançar mão do que me pareceu mais urgente; e, coadjuvado pelo muito illustrado e intelligente general, actualmente director geral da arma de artilheria, o sr. João Manuel Cordeiro, fiz estabelecer em Barcarena locomoveis que por meio de um cabo telo-dynamico dão movimento aos engenhos, como disse no relatorio que apresentei na camara dos senhores deputados no principio do anno proximo passado, é de que peço licença para ler a parte respectiva:

"Um estabelecimento importante pelo lado economico e militar chamou tambem particularmente a minha attenção Refiro-me á fabrica da polvora em Barcarena.

"Os melhoramentos que até hoje se tinha diligenciado obter, tanto na quantidade de polvora como na sua qualidade, eram pouco sensiveis, senão por vezes negativos; fazer pois um esforço, a fim de melhorar aquelle estabelecimento; utilisando os fundos que as camaras tinham votado e foram conferidos ao governo pela carta 9 de fevereiro de 1876, tal foi, o meu intuito

" De tempos antigos houve o pensamento de annexar a officina do refino de salitre á fabrica da polvora; este pensamento reviveu na organização do arsenal do exercito de 23 de dezembro de 1868, e não foi de todo abandonado na de 13 de dezembro de 1869; mas a sua realisação era julgada assás dispendiosa, pelo que ficara sem effeito. Pude porem leval-a a execução mediante rasoavel despeza, incluindo transportes, construcção de armazem para o salitro bruto, apropriação da antiga estufa para officina de refino com quatro caldeiras, casas para a secca do salitre ao ar e com lume, gabinete para a escripturação, etc.

" Este facto consummado permittiu dispor do antigo e grandioso edificio de Alcantara, para onde se estão mudando os papeis dos archivos do ministerio a meu cargo e os do archivo dos extinctos conselhos de guerra, que estavam na Ajuda, ficando ainda espaço para outros usos.

"Como é sabido, a irregularidade do motor hydraulico para os quatro engenhos de encascar que possuimos, tornava muito incerta a producção das massas. O movimento por meio do vapor havia sido estudado, tinham-se feito mesmo varias propostas, e até adquirido, alguns terrenos; mas a realisação do que se pretendia, ficára sustada. Mediante a approvação de diversas propostas e a compra de uma locomovel, tudo na importancia de 6:775$000 réis, vae-se dar começo a um ensaio que espero se torne definitivo. Constitui-se uma casa para aquella machina e restabeleceu-se um eixo de movimento para quatro engenhos, podendo porém mover-se cada um d'elles em separado quando convenha.

"A transmissão do movimento da mesma machina para o eixo geral faz-se por maio de um cabo telo dynamico comprado ha pouco em França.

" Espero em breve tempo conhecer a possibilidade de se poder dar completo desenvolvimento ao fabrico da polvora, que tão precisa se torna como objecto de commercio, assim como para o serviço do exercito."

Por consequencia, se esta proposta de lei tivesse sido apresentada antes de se começarem os melhoramentos na fabrica da polvora, parece-me que seria justificada, porque viria supprir a falta d'este genero no mercado; mas, sr. pesidente, quando se tem conseguido augmentar o fabrico da polvora, graças á boa vontade do actual director geral da artilheria, a ponto de se poder (segundo informações particulares, porque, officiaes não as posso ter) fornecer o mercado de toda a polvora geralmente usada, á excepção de uma qualidade, e, que não tardará muito que tambem se obtenha, que é a de Principe fina, não me parece que seja a occasião mais apropriada de apresentar uma proposta da lei para a liberdade do fabrico d'este genero. (Apoiados.)

Eu não sou completamente hostil ao projecto, como já, tive a honra de dizer á camara, mas entendo que, se elle tivesse sido apresentado antes de se ter dado desenvolvimento á fabrica de Barcarena era justificada a apresentação, mas quando é preciso tirar o juro do capital empregado nos melhoramentos, pelo menos não me pacece opportuno, e reconheço que da sua approvação hão de resultar perigos, ou pelo menos um certo mau estar para as povoações, como eu vou mostrar com factos que succederam commigo.

Quando tive a honra de occupar o logar de director geral da arma de artilheria, tratei de mandar fazer um paiol na Cruz dos Quatro Caminhos, em sitio completamente isolado, e aonde, se se désse a fatalidade de haver uma