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802 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

explosão, não poderia perigar a vida de ninguem, porque não havia ali habitações proximas. Não obstante todas as circumstancias que recommendavam o local [...], foram taes as apprehensões e os empenhes, que tive ao desistir do meu proposito, e não se fez o paiol.

Mais tarde, sendo ministro da guerra, mandei depositar a polvora algodão em um forte que está á entrada, do Faço de Arcos; ora a polvora algodão é inoffensiva quando está, como aquella, humedecida, e apesar d'isso succedeu que se levantou toda a população, tendo á frente tres dignos pares, pedindo que se removesse d'ali aquele deposito, e eu achei-me collocado na necessidade de mandar a pólvora para o forte das Maias, com prejuizo do serviço.

Por consequencia, se a idéa de que se vae depositar a polvora, embora encartuchada em chumbo, e fechado, quasi hermeticamente em cunhetes, produz um tão grande panico em qualquer povoação, o que acontecerá quando se saiba que se vão estabelecer fabricas de polvora, porque uma lei tornou livre a fabricação d'este genero?...

E têem rasão os que receiarem, porque o fabrico da polvora é muitissimo perigoso, sobretudo não sendo cercado de todas as precauções. Ali mesmo em Barcarena, onde esse fabrico é dirigido por officiaes technicos, ali mesmo teve ainda ha poucos annos logar a explosão de cem arrobas de polvora, e nunca se soube qual foi a origem d'essa explosão.

Para investigar as causas, foram nomeadas commissões de officiaes scientificos e de peritos, mas nada concluiram.

Inventaram-se a proposito diversas causas: uns diziam que eram as nuvens que se tinham condensado em fórma de lente, e que os raios do sol passando através d'ellas, teriam produzido o desastre; outros disseram que a origem tinha sido o phosphoro, levado talvez por algum pombo, dos muitos que ali existem.

O que é facto é que não se póde averiguar a origem d'aquella explosão, que podia ter produzido effeitos muito lamentaveis; felizmente não houve victima nenhuma.

Todos os dias se estão dando desastres, mesmo nas fabricas de polvora mais importantes, e onde as operações do fabrico são cercadas do maior numero de precauções, e onde ha officiaes com conhecimentos technicos, mestres com aturada experiencia, vigias, guardas e regulamentos, muito mais facilmente portanto podem dar-se esses desastres em fabricas onde não haja todas as condições de segurança, nem pericia, nem mesmo uma rigorosa fiscalisação.

Se porém se entende que a adopção desta lei é necessaria, eu julgo que ao mesmo tempo se deve tratar de fazer regulamentos tendentes a evitar os sinistros. Os impostos, as licenças com que vão ser oneradas as fabricas, e os direitos dos artigos importados para o fabrico, tudo isso talvez não compense a despeza a fazer com a necessaria fiscalisação.

Entendo pois que se devem empregar todos os moios de rigor para a fabricação da polvora, por interesse das povoações, onde a existencia de estabelecimentos que fabriquem esse elemento destruidor constitue um perigo permanente.

Póde ser que da liberdade d'esta industria se tirem melhores resultados economicos do que eu supponho; mas o que é facto é que a maior parte das povoações hão de receiar muito o estabelecimento de fabricas, pois que já o têem mostrado pelo de simples paioes.

Ainda direi alguma cousa sobre uma observação que vem no relatorio da commissão de fazenda, isto é, ácerca de ali se dizer que a polvora da fabrica de Barcarena é cara. Eu não a reputo assim, mas ainda que o fosse não deveria admirar, porque esse producto sáe d'ali com meios de precaução, taes como o encartuchamento e o ser resguardada em cunhetes; e terem os commissarios da venda, do a guardar em logares seguros, e para isso recebem percentagem, o que tudo vae influir no preço. Com a liberdade do fabrico vender-se na embarrilada o mesmo a granel, e o publico podel-a-ha obter por menor preço, mas com muito maior risco.

Eram estas as observações que eu tinha a fazer.

O sr. Ministro da Fazenda: - O digno par, o illustre general sr. Sousa Pinto, comquanto se não declarasse inteiramente hostil á doutrina do projecto de que nos occupâmos, pareceu-me comtudo revelar que no seu espirito existia duvida de que elle podesse produzir receita de alguma importancia, se receita chegasse a produzir, sendo a opinião de s. exa. que a fabrica do estado, como hoje se acha melhorada, podia supprir as necessidades do consumo. Creio que o digno par se engana nas suas supposições, e que ao contrario do que s. exa. julga, a fabrica de Barcarena não póde nem poderá fornecer toda a pólvora que é necessaria para o consumo do estado e do publico. Se consultarmos as estatisticas das alfandegas, veremos que a materia prima da polvora, isto é, o salitre, que se importa todos os annos é em quantidade consideravel; e sendo certo que este ultimo producto, a não ser para o fabrico da polvora, quasi não tem applicação, porque apenas uma quantidade diminuia poderá ser destinada a outros fins; e dando-se a circumstancia de ser avultado relativamente o rendimento annual que se cobra nas alfandegas do reino pela entrada do salitre, não obstante o estado não pagar cousa alguma pela importação d'aquella materia prima, é evidente que o fabrico de polvora clandestino que existe no paiz é assas importante.

É d'esse fabrico clandestino que sáe uma grandes parte da que é consumida pelos particulares, e ainda que a fabrica do estado chegasse a produzir a quantidade de pólvora precisa para as necessidades do paiz, ainda assim não poderia fazer concorrencia á industria particular, porque são tão grandes e taes as difficuldades ao transporte d'aquelle genero, que se torna de preço muito elevado quando tem de ser posto em logares distantes.

Por consequencia a polvora fabricada nos locaes mais proximos dos pontos onde d'ella se carece, ha de ter sempre preferencia, embora seja inferior em qualidade á do estado, pela rasão de ser mais barata.

Mesmo por muito inferior que seja o preço da pólvora que a fabrica de Barcarena produza, terá sempre a circumstancia dos transportes a tornai-a cara para aquelles que necessitem d'ella fóra de uma certa área.

Refiro me sobretudo á polvora ordinaria para os usos mais vulgares.

Em Franca, onde o monopolio existe, ha onze fabricas de pólvora, comprehendendo cada uma uma área menor que a nossa fabrica comprehende, em relação ao nosso paiz, como se reconhece facilmente comparando a extensão do territorio portuguez com o d'aquella nação.

Não me parece que possa soffrer duvida que a fabrica de Barcarena de per si só possa satisfazer ao consumo de todo o paiz por um preço tal, que obste ao contrabando ou fabrico clandestino, e, sendo assim, estou persuadido que é da maior conveniencia regularisar um facto que já existe, que não se tem podido evitar, e do que o estado não tirava o minimo interesse, antes damno.

Por este projecto, se for convertido em lei, a industria particular do fabrico da pólvora que se exercia contra lei, sem proveito para o thesouro, passa a ser uma industria legalmente reconhecida, que deve produzir receita, porque terá de pagar o respectivo imposto, não prejudicando isto por modo algum o fabrico da polvora por conta do estado.

Quanto aos perigos que podem resultar do estabelecimento de fabricas de polvora, ou depositos d'este genero, devo dizer que tanto as fabricas como os depositos ficara sujeitos á legislação que diz respeito aos estabelecimentos incommodos ou perigosos, e por consequencia hão de tomar-se todas as precausões necessarias para evitar quanto possivel os perigos a que o digno par alludiu.

Uma d'essas precauções será não se poderem estabelecer em povoado as fabricas de polvora, precaução, note a ca-