804 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

car-se só á polvora. Elle não prova por certo demasiada confiança que o sr. ministro da fazenda deposite nos seus meios de fiscalisação.

O fabrico da polvora nunca foi considerado só como uma necessidade do exercito; foi considerado tambem como meio de receita. As nossas circumstancias financeiras não são tão prosperas, que nos aconselhem a prescindir dos meios de receita que podem ser aproveitados.

Diz-se agora que o fabrico da polvora não póde luctar com o fabrico particular e clandestino. Assim será. Entretanto, nós vemos que o governo, não contente com a fiscalisação da alfandega, que já existia, com avultada despeza comparada com a de outros paizes, augmentou-a ultimamente em mais 150:000$000 réis. A fiscalisação não está só na raia; está tambem, no interior. Pois a fiscalisação que ha de vir para o real de agua, comquanto se não saiba ainda quando ha de ser posta em execução a lei, (Apoiados.) não poderá fiscalisar mais este rendimento do estado? Devia poder.

Talvez o governo tenha rasão em apresentar esta projecto; mas n'esse caso temos votado muita fiscalisação para o gasto e pouca para o serviço.

Em 1876, o sr. ministro da guerra, mais confiado e esperançado, apresentou um projecto de lei para ser auctorisado a gastar com a fabrica da polvora 80:000$000 réis. Sem difficuldade obteve esta auctorisação do parlamento.

Não se gastou toda a verba, pelo menos até á organisação do orçamento rectificativo. Deste documento deprehende-se que ha um saldo superior a 50:000$000 réis.

Gastaram-se, até ao momento em que o orçamento rectificado se organisou, por conta do credito de 80:000$000 réis, destinados para machinas e melhoramentos na fabrica da polvora, em virtude da lei de 9 de fevereiro de 1876, 26:745$206 réis, e o resto, na importancia de 53:254$794 réis, vem descripto como saldo a gastar n'aquelle documento, cuja discussão está pendente.

Ora, n'estas circumstancias, creio que não seria absolutamente inopportuno, embora possa parecer impertinente, perguntar ao governo se não poderia consentir em que se riscasse do orçamento rectificado este saldo de 53:254$794 réis, ou que, ao menos, se attenuasse, limitando-o á quantia necessaria para concluir melhoramentos já encetados, visto que não temos necessidade de proseguir no empenho de desenvolver aquelle estabelecimento em tão larga escala. (Apoiados.)

A polvora já mereceu a attenção do parlamento portuguez.

Durante o primeiro ministerio regenerador fallou-se muitas vezes n'este assumpto em uma commissão de fazenda, á que eu tive a honra de pertencer, juntamente com o meu amigo o sr. general Palmeirim, e outros cavalheiros que não têem assento n'esta camara.

Então tambem eramos impertinentes com os nossos amigos do governo; e, se bem me recordo, em mais de um parecer da commissão de fazenda da camara dos senhores deputados se chamou a attenção dos ministros para a fabrica da polvora,
pedindo-se que ella fosse considerada como meio de crear receita. D'aqui resultou que o sr. duque de Saldanha que, segundo creio, alem de militar valente e illustrado, não era absolutamente leigo em materias economicas, entendeu dever nomear uma commissão encarregada de propor os melhoramentos que se deviam introduzir n'aquelle estabelecimento, não só debaixo do ponto de vista militar, mas debaixo do ponto de vista da receita publica.

No decreto de 8 de março de 1854, escreveu o marechal duque de Saldanha o seguinte:

"... e convindo tambem, não só prover ao progressivo aperfeiçoamento da mesma polvora, mas ao melhor expediente de obter com regularidade e economia a sua venda no maior numero de povoações, de que resultará consideravel augmento na receita publica; e pelo concurso de tudo com as leis em vigor, o acabamento da fabricação clandestina, e o escandaloso contrabando apparecido em algumas localidades: hei por bem em nome de El-Rei, nomear uma commissão, etc."

D'este decreto resultou... um livro.

A polvora tambem tem o seu livro, e o livro está aqui.

Não foi questão tão insignificante que não merecesse a attenção de cavalheiros illustres, o particularmente a do sr. general Palmeirim, homem que ninguem, excede em zêlo pelas cousas publicas, e cuja intelligencia e amor ao trabalho são já proverbiaes.

Do trabalho do sr. general Palmeirim e dos seus collegas nasceu este livro... tudo está aqui; (mostrando um livro) são melhoramentos a realisar na fabrica da polvora para se obterem os meios de tirar receita para o estado.

A opinião do sr. duque de Saldanha foi partilhada pela commissão, que considerou a fabrica da polvora debaixo dos dois pontos de vista mencionados no decreto.

Depois de longo e illustrado trabalho, a commissão conclue n'estes termos:

" A commissão pensa que, depois de tudo quanto leva escripto, é muito logica e plausivel a crença de que o monopolio da polvora deve fundir grande lucro progressivo para o thesouro desde que se lhe preste desvelo particular."

Ora já vimos que com taes auctoridades são licitas as duvidas, são licitas as observações; e não parece tão estranha a doutrina d'aquelles que pensem que para abolir o monopolio da polvora póde não ser agora a occasião mais opportuna, muito especialmente, e quando ainda ha pouco tempo o sr. ministro da guerra tinha obtido das côrtes um credito para melhorar consideravelmente a fabrica de Barcarena.

A receita proveniente do monopolio da pólvora não se póde conhecer bem pelas contas do thesouro, porque vem ali englobada numa verba que comprehende outras receitas do arsenal do exereito.

Entretanto creio que a principal parte d'aquella verba é a que respeita á vencia da polvora.

Ora, confrontando alguns periodos, temos que o rendimento do arsenal e da pólvora era em 1834-1865 de réis 43:025$948, em 1865-1866 de 47:619$681 réis, em 1866-1867 de 54:254$060 réis, em 1867-1868 de réis 51:092$579.

Quer dizer, ia subindo gradualmente. Em 1873-1874, 1874-1875, manteve-se ainda, quanto ao primeiro anno, em. 47:389$802 réis, e quanto ao segundo em 47:510$588 réis.

D'ahi por diante começa a descer: em 1875-1876 areis 34:580$247, em 1876-1877 a 27:758$857 réis, em 1877-1878 a 28:816$956 réis. Isto é, votados os melhoramentos, baixa a receita quasi a metade.

Não sei bem explicar este phenomeno, mas não podendo deixar de reconhecer a fatalidade d'elle, acceito o projecto tambem como uma fatalidade.

Ha sobretudo uma cousa que eu acceito, e é a parte do relatorio do ministerio da fazenda, em que o illustre ministro fundamenta o projecto com estas notaveis e eloquentes palavras:

"O estado é por via de regra inhabil fabricante."

Por via de regra é assim e na hypothese actual, ainda mais. Temos outras demonstrações mais valiosas d'aquella affirmativa. Não parece, por exemplo, que o estado seja extremamente habil fabricante de caminhos de ferro, quando, havendo-se calculado em 30:000$000 réis o custo de cada kilometro, importa em cerca de 60:000$000 na construcção das linhas do Minho e Douro, (Apoiados.) e quando as expropriações na provincia do Minho foram pagas pelo preço de quasi 1:000 libras por kilometro, o que corresponde a um valor medio de terrenos que não se realisa, nem no mais ricos condados de Inglaterra, nem nas mais afamadas regiões do Bordelais. (Apoiados.)

Não é facil negar que o estado seja inhabil fabricante