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EXTRACTO DA SESSÃO DE 3 DE JULHO.

Presidencia do Em.mo Sr. Cardeal Patriarcha, Vice Presidente.

Secretarios — Os Srs. Margiochi

Albergaria Freire.

(Assistiram os Srs. Presidente do Conselho, Ministro dos Negocios Estrangeiros, e Ministro da Marinha).

Pelas tres horas da tarde, estando presentes 37 D. Pares, declarou o Sr. Presidente aberta a Sessão. Leu-se a Acta da anterior, contra a qual não houve reclamação.

O Sr. D. de Saldanha mandou para a Mesa uma Representação assignada por diversos Cidadãos do Concelho do Carregal, Districto de Vizeu, contra a Proposição de Lei repressiva dos abusos da liberdade de Imprensa.

Remettida ás Commissões reunidas de Legislação, e de Administração Publica.

O Sr. C. de Porto Côvo mandou para a Mesa dois Pareceres da Commissão de Fazenda, um sobre a conta da receita e despeza desta Camara no anno de 1849, e outro sobre o Projecto de Lei n.º 185 da Camara dos Srs. Deputados para serem restituídos os direitos de importação, que pagou o arroz em casca de producção estrangeira, quando fôr descascado no paiz para reexportação.

Foram a imprimir. Dar se-ha conta dos mesmos quando entrarem em discussão.

ORDEM DO DIA.

Interpellações sobre as reclamações do Governo dos Estados Unidos da America.

O Sr. C. do Lavradio — Eu sinto que a Sessão começasse tão tarde, e que haja tão pouco tempo, para tractar d'uma materia que me parece importante. Sr. Presidente, quando um Membro de qualquer das Casas do Parlamento se julga obrigado pelo seu dever a chamar a attenção do Governo, sobre negocios internacionaes, e principalmente sobre negociações pendentes, é necessario que elle use da maxima circunspecção, e que de modo nenhum exija, que os Membros do Governo revelem cousas que possam directa, ou indirectamente comprometter as negociações que se acham pendentes; mas se este dever cumpre que seja religiosamente observado por qualquer dos Membros das Camaras, e se mereceria censura aquelle que deixasse de proceder em materia tão grave com toda a prudencia, eu, se assim não procedesse, de certo mereceria não só censura mas seria ainda indesculpavel, attenta a minha antiga profissão. Em presença desta declaração, já se vê que com a interpellação que vou fazer ao

Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, não quero causar embaraço nenhum ao Governo, mas sómente tranquillisar, quanto possivel, a justa inquietação do nosso commercio, e defender a dignidade do Paiz.

Sr. Presidente, é um facto, que ninguem ignora, que desde os fins do anno passado, o Governo teve conhecimento das reclamações feitas, ou renovadas pelo Governo dos Estados Unidos: isto é um facto de notoriedade publica, que se acha consignado em documentos officiaes; consta-me que depois disso continuaram as instancias do Governo dos Estados Unidos com o Governo de Sua Magestade, para que se fizesse justiça ás suas reclamações; agora é tambem notorio, e até já se fez a este respeito uma allusão no Parlamento inglez, que se acham no porto desta Capital dois vasos de guerra americanos, os quaes, segundo se diz, vem apoiar as negociações do plenipotenciario americano.

Pergunto pois a S. Ex.ª qual a natureza das pretenções do Governo dos Estados Unidos, qual é o modo porque aquelle Governo as quer fazer valer, e como é que o Governo de Sua Magestade Fidelissima tenciona resolve-las? Sr. Presidente, o meu dever, como Membro desta Camara, é fazer estas perguntas ao Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros; talvez o dever de S. Ex.ª seja calar-se, e se com effeito me disser que não póde responder cousa alguma, eu declaro, pelos motivos que já expendi, que lhe não hei-de replicar; mas tambem me cumpre declarar como Membro da Representação Nacional, que quando as negociações estiverem terminadas, hei-de exigir que todos os documentos relativos a estas negociações sejam apresentados n esta Camara, para os examinar com todo o rigor: e declaro mais ao Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros e aos seus Collegas; que se acaso eu notar erro nessas negociações: se notar, sobre tudo que se faltou á dignidade da Nação, hei-de ser severíssimo (Apoiados, designadamente do Sr. Presidente do Conselho), e Sr. Presidente tambem não posso deixar de fazer desde já outra declaração a SS. Ex.ª. e é, que eu reprovo (sem tambem pretender que SS. Ex.ª respondam a este respeito), e considero contra o decoro nacional, que as negociações se concluam na presença de uma força da Nação reclamante (Apoia dos), e accrescento, que protesto contra as negociações concluidas na presença desse facto (Apoiados). Sr. Presidente, se as reclamações do governo dos Estados-Unidos são justas, deve-se conceder o que aquelle governo pede, e porque? Porquê são justas: se porém são duvidosas, o meio será recorrer a uma mediação, mas se são injustas, não vejo que haja a fazer senão recusa-las, não digo só diante de duas fragatas, mas diante de toda a força dos Estados-Unidos (Apoiados geraes), porque uma Nação quando se tracta da sua dignidade e independencia, sempre tem força» para se defender. Sr. Presidente não nos faltam exemplos na historia antiga e moderna para mostrar o zêlo e grande valor dos portuguezes, quando se tracta de defender a honra e a independencia nacional. Graças ao valor dos Portuguezes e á protecção do Céo, Portugal triunfou sempre de forças muito maiores do que aquellas que hoje se nos apresentam. Nesse campo de Aljubarrota, muito mais poderoso era o nosso inimigo, mas elle ficou desbaratado; e em 1640 a honra Portugueza foi vingada, e a independencia foi confirmada, como ainda está. Ha mais de quarenta annos Sr. Presidente, achava-se este Paiz pelo seu desleixado Governo n'um estado bem fraco, parecia lêr chegado ao ultimo abatimento; mas nesse mesmo estado vingou o ultrage que lhe haviam feito, e restabeleceu a sua independencia, triunfando do maior dos potentados da Europa. A maior parte dos que estamos aqui, e que temos cans na cabeça, vimos o grande guerreiro dos tempos modernos, diante de quem se tinha curvado toda a Europa continental, vimo-lo, é verdade, atacar a independencia nacional deste Paiz, mas todos os portugueses levantaram-te como um só homem contra elle, e aqui principiou a receber uma grande lição dada pelos portuguezes esse grande conquistador; aqui empallideceu a sua estrella. Aquelle que tinha decretado que a Casa de Bragança deixara de reinar, e que Portugal havia perdido a sua independencia, pagou caro a sua ousadia, e nós vimos com orgulho as Quinas Portuguezas tremular nas muralhas de Bordeaux, e nos campos de Tolouse, e abaterem-se diante dellas as Aguias Imperiaes. Digo isto, Sr. Presidente, para que, se conheça aqui, e fóra daqui: que quando a independencia portugueza fôr atacada, por muito poderoso que seja o inimigo, ha-de achar sempre uma resistencia terrivel no patriotismo - e no braço portuguez (Apoiados), e protecção no Deos dos Exércitos (Apoiados), o unico Juiz das questões entre as nações independentes (Apoiados); mas, Sr. Presidente, não creio que seja necessario invocar estes grandes precedentes, porque eu sei que se tracta com um Governo, cujo caracter é, e tem sido sempre, o de ser justo e moderado, posto que forte e vigoroso; com um Governo fundado pelos Franklins, pelos Washingtons, e em fim por tantos outros grandes homens, cujos nomes não se podem pronunciar sem um profundo respeito, e uma grande admiração; é pois impossivel que se a nossa causa fôr justa, seja necessario recorrer á força; bastará recorrer á justiça e á razão. Sr. Presidenta, se as cousas chegaram ao estado em que estão, de quem será a culpa? Isso é que se ha-de examinar, e eu temo que quando se chegar a esse exame, se ache que toda a culpa provém da incapacidade da nossa administração (Apoiados na esquerda). Sr. Presidente, quando ha justiça, torno a repetir, quando os negocios são conduzidos debaixo dos principios de justiça e com a intelligencia conveniente, as nações ainda que sejam de ordem inferior, não temem as mais fortes. E aproveitarei esta occasião, para commemorar outras grandissimas faltas commettidas nestes ultimos tempos, relativamente a negociações exteriores.

Sr. Presidente, qual é o portuguez digno deste nome, que póde esquecer os dois attentados commettidos no Estabelecimento de Macáo; attentados esses que ainda se acham por vingar? E que attentados, Sr. Presidente! O territorio portuguez violado; o sangue portuguez derramado. E que sangue, Sr. Presidente? O sangue do Governador do Estabelecimento, de um homem digno da nossa estima, e do nosso respeito, de um homem que parecia querer, imitar os antigos heroes da Asia! Este homem foi barbara e vilmente assassinado!!! Além do Governador, um valente soldado portuguez, no acto de defender o seu posto, foi vilmente assassinado por estrangeiros armados, que invadiram o territorio portuguez! E o que se tem feito até agora para vingar estes insultos? Nada.

Sr. Presidente, parece-me que vejo levantar dos sepulchros a sombra dos Vascos da Gama, dos Albuquerques, e dos Castros, e dizer — Aqui onde o nome portuguez foi tão respeitado e tão temido, aqui foi assassinado um Governador destes Estados, e um valente soldado que defendia o territorio portuguez! E que castigo se deu a estes assassinos, a estes aggressores? Que satisfação foi dada até agora sobre estes factos? Nenhuma. E poderá dizer-se, Sr. Presidente, que a honra nacional temi sido defendida pelo actual Governo? Não, Senhor.

Sr. Presidente, este paiz está representando um papel desgraçadissimo, tanto no seu interior, como no exterior: no interior não se vê senão desmoralisação, miseria e desorganisação; e no exterior a deshonra do nome portuguez, outr'ora tão glorioso!... O que está elle sendo hoje? O opprobrio e escarneo dos estrangeiros! E tudo isto, Sr. Presidente, vem da falta de intelligencia do Governo, e da sua, falta de dignidade. É por estes motivos, Sr. Presidente, que eu tenho sido sempre, e continuo a ser adverso á actual Administração, cujos erros são manifestos, mas digo a S. Ex.ª os Srs. Ministros, que tremam da terrivel! sentença, que a inexoravel historia ha-de lavrar contra elles; mas se digo que a historia ha de ser inexoravel, e que a sentença ha-de ser terrivel contra os Srs. Ministros, tambem digo que não ha-de ser menos terrivel contra aquelles que os apoiam. (O Sr. M. de Fronteira — Contra quem?) Eu digo a V. Ex.ª, contra os que apoiam o Governo actual, e contra estes ainda ella ha-de ser mais rigorosa; porque, Sr. Presidente, são mais culpados aquelles que o apoiam depois do conhecimento da sua incapacidade governativa. Eu peço ao D. Par que me interrompeu, que se recorde de historia romana, que se lembre que a memoria de Tiberio ainda hoje é odiosa, mas a do Senado, que o sustentava, além de odiosa é desprezivel.

Sr. Presidente, quando uma nação perde a sua honra e dignidade, quando a sua honra é offendida, e se não póde desaggravar, perde os fóros de nação livre; e isso é que eu não quero que o meu paiz perca. Se S. Ex.ª não sabem conduzir os negocios, nem conservar a dignidade nacional, declarem que não sabem, e cedam os seus logares aquelles que se acharem com forças para a poderem defender.

Sr. Presidente, não quero nem posso affastar-me do meu proposito; e se hoje levantei aqui

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minha voz foi para cumprir um rigoroso dever a despeito do máu estado da minha saude, que mal me permittia sahir de casa, e por tanto nada mais direi. O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros responderá á minha interpellação aquillo que intender que me póde responder; mas se me não responder agora, eu cito a S. Ex.ª para o futuro, prevenindo-o desde já que se não queixe da minha severidade.

O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros — respondendo á interpellação dirigida pelo Sr. C. de Lavradio, disse — que S. Ex.ª era tão distincto Diplomata, que fôra o primeiro a reconhecer (nem podia deixar de reconhecer) a necessidade de que em negociações pendentes houvesse todo o melindre, e por consequencia não era possivel entrar hoje nas explicações que o D. Par desejava, bastava que elle Orador lhe dissesse que muitas das reclamações americanas já existiam quando S. Ex.ª fôra Ministro dos Negocios Estrangeiros, pois umas datavam de 1814 e outras de data anterior a 1816, e por tanto S. Ex.ª não podia ignorar quaes fossem.

Que quando o actual Ministerio tomára conta da Administração, em 27 de Junho do anno proximo passado, apresentára o Ministro Americano a exigencia — de que até ao 1.° de Outubro estivessem admittidas as reclamações americanas, todas começadas muito anteriormente á nomeação do actual Ministerio. Que o Governo não podia deixar de advogar todos os interesses nacionaes na réplica que dera a similhante exigencia, não a podendo admittir por ser contraria ás Leis internacionaes; insistindo na mesma doutrina que seus antecessores tinham adoptado. Que tinha havido uma Mensagem do Presidente dos Estados-Unidos (quando o seu antecessor tinha sido muito moderado) a respeito das reclamações. Que se estava pois em negociações quando o actual Ministro Americano nesta Cidade apresentára uma Nota exigindo que no prazo de vinte dias o Governo Portuguez houvesse de responder cabalmente, por tanto estava-se hoje no auge de negociações para se chegar a um accordo difinitivo.

Era pois o que podia dizer ao D. Par, que de certo não poderia deixar de reconhecer a conveniencia de se guardar silencio em similhante conjunctura.

O Sr. C. de Lavradio — Nada posso replicar ao Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros. Uma vez que S. Ex.ª disse que não podia avançar mais cousa alguma, não tenho duvida em desistir da minha interpellação, e seria contrariar os principios que ainda agora acabei de expender, se continuasse a insistir; só pedi a palavra para dizer a S. Ex.ª que eu, quando sahi da Repartição dos Negocios Estrangeiros esqueci os negocios que alli se tractavam, e por consequencia do conhecimento que delles alli tomei não posso fazer hoje uso algum no Parlamento.

O Sr. D. de Palmella não insistia na interpellação do D. Par, que acabava de fallar, nem queria concorrer para que o Sr. Ministro rompesse, a respeito das negociações pendentes, o silencio, que talvez fosse neste caso da sua obrigação guardar: pedíra a palavra unicamente por ter ouvido dizer a S. Ex.ª, que estes negocios já tinham sido tractados no tempo das anteriores Administrações

Não duvidava de que algumas destas reclamações fossem apresentadas no tempo das Administrações anteriores á de SS. Ex.ª, mas que, tambem era certo que as negociações tinham ficado como em abandono por espaço de muitos annos; não por nós, mas por parte dos reclamantes (Apoiados). Que era igualmente certo, que durante o tempo que, em varias épocas, elle Orador, tivera a honra de ser Ministro de Estado de Sua Magestade não se tinham apresentado aquellas reclamações.

E que accrescentaria — que não vinha para o caso tractar-se do que se havia passado em épocas anteriores, porque a que se devia fixar em relação a este negocio era a de 13 de Dezembro do anno proximo passado, data da Mensagem do Presidente dos Estados-Unidos. Que, desde que similhante Mensagem fôra conhecida na Europa, intendia, que era dever dos Conselheiros de Sua Magestade Fidelissima, não perderem um só momento, não dormirem uma só noite, sem procurarem de prompto dar solução aquelle negocio, sem calcularem até onde podiam ser levadas as reclamações; e se com effeito alguma negligencia tinha havido a este respeito, sobre o que não estava agora habilitado a emittir opinião, não podia o Governo actual justificar-se, ou salvar-se, com a allegação de que este negocio fôra apresentado em tempos anteriores, porque a época critica para esta negociação começára desde a ultima Mensagem do Presidente dos Estados-Unidos (Muitos apoiados).

O Sr. Presidente do Conselho, que pedia unicamente que se notasse, que não se tendo apresentado á Camara a correspondencia sobre este negocio, não era possivel qualificar-se quem tinha tido negligencia a respeito destas negociações (Apoiados). Que quando a correspondencia fosse apresentada á Camara, era então que seria occasião opportuna de se vêr a quem competia a responsabilidade; pois em quanto o Governo declarava que haviam negociações pendentes que poderiam ser prejudicadas, parecia a elle Orador que não era do dever da Camara discutir este objecto (Apoiados).

O Sr. C. do Lavradio — Sr. Presidente, é justo o que acaba de dizer o Sr. Presidente do Conselho, mas eu não posso deixar de dizer, em apoio do que disse o Sr. D. de Palmella, que sendo eu Ministro dos Negocios Estrangeiros, e passando muito tempo sem vêr o Ministro dos Estados-Unidos, uma occasião em que o encontrei elle me disse — que não me tinha procurado por não ter negocio nenhum a tractar. Isto é para provar que esta negociação estava naquelle tempo considerada como acabada.

O Sr. Presidente — Este incidente está terminado.

O Sr. C. de Porto Côvo mandou para a Mesa o Parecer da Commissão do Orçamento, sobre o Projecto de Lei n.º 192, da Camara dos Srs. Deputados, relativa á despeza ordinaria e extraordinaria para o anno de 1850 a 1851.

Foi a imprimir com urgencia.

O Sr. Presidente do Conselho disse que o parecer limitava-se a dizer que — approvava o orçamento da despeza tal qual tinha vindo da outra Camara, e então pedia que se dispensasse o Regimento para entrar em discussão logo que fosse distribuido, porque todos os D. Pares teriam já examinado o orçamento, e o estado da Sessão não permittia mais demora (Apoiados), nem seria possivel no tempo que restava concluir-se não só esta discussão, mas outras que tambem eram muito necessarias (Apoiados).

Pondo-se á votação a dispensa do Regimento, requerida pelo Sr. Presidente do Conselho, foi approvada.

O Sr. V. de Sá annunciou uma interpellação ao Sr. Ministro da Marinha sobre a invasão feita pelos cafres no territorio de Inbambane, e o estado dessa guerra; e em segundo logar sobre o trafico da escravatura na costa oriental d'Africa. (O Sr. Ministro da Marinha disse como era negocio que dependia de documentos que não tinha alli presentes, responderia ámanhã).

O Orador annunciou tambem outra interpellação ao Sr. Ministro da Guerra, sobre o castigo de varadas que se diz ter sido dado a varios soldados do Batalhão de Caçadores n.º 8 que se tinha insubordinado em Penamacor, desejando saber se houve conselho de guerra, ou se tinham sido castigados arbitrariamente; e como não se achasse presente o Sr. Ministro da Guerra, pediu que se lhe desse aviso de que elle Orador lhe queria dirigir esta interpellação, a fim de S. Ex.ª declarar quando estava prompto para responder: e para esse fim mandou para a Mesa a seguinte:

NOTA DE INTERPELLAÇÃO

Sobre o castigo que se diz ter sido infligido a varias praças de pret do Batalhão de Caçadores N.° 8, em consequencia do acto de insubordinação no dito Batalhão praticado. = Sá da Bandeira.

O Sr. Ministro da Marinha declarou que na Sessão seguinte responderia á interpellação que o D. Par acabava de annunciar-lhe.

Mandou-se fazer a devida comunicação ao Sr. Ministro da Guerra.

O Sr. Presidente levantou a Sessão, dando para Ordem de dia da Sessão seguinte (4), a discussão dos Pareceres n.º 220 sobre o Projecto de Lei n.º 184; n.º 225 sobre o Projecto de Lei n.º 179; n.º 226 sobre o Projecto de Lei n.º 182; e o n.º 229 sobre o Projecto de Lei n.º 192, chegando a tempo da Imprensa: e para a ultima parto da Ordem do dia a interpellação annunciada ao Sr. Ministro da Marinha. — Eram quatro horas.

Relação dos D. Pares que concorreram á Sessão de 3 de Julho de 1850.

Os Srs. D. de Palmella, Cardeal Patriarcha, D. de Saldanha, D. da Terceira, M. de Castello, Melhor, M. de Fronteira, M. de Loulé, M, das Minas, M. de Ponte de Lima, Arcebispo de Evora, C. das Alcaçovas, C. do Bomfim, C. da Cunha, C. do Farrobo, C. de Lavradio, C. de Linhares, C. de Paraty, C. da Ponte de Santa Maria, C. de Porto Côvo de Bandeira, C. da Ribeira Grande, C. de Rio Maior, C. de Semodães, C. da Taipa, C. de Terena, C. de Thomar, C. do Tojal, Bispo de Beja, Bispo de Lamego, V. de Algés, V. de Benagazil, V. de Campanhã, V. de Castellões, V. de Castro, V. de Ferreira, V. de Fonte Arcada, V. de Fonte Nova, V. de Ovar, V. de Sá da Bandeira, B. de Ancede, B. da Arruda, B. de Chancelleiros, B. de Monte Pedral, B. de Porto de Moz, Ozorio Cabral, Pereira Coutinho, D. Carlos de Mascarenhas, Tavares de Almeida, Albergaria Freire, Macario de Castro, Arrochella, Fonseca Magalhães, e Mello Breyner.