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2558.

são nocturna, e espero que aquelles dignos pares que votaram pela proposta do sr. conde de Linhares terão a bondade de comparecer n'essa occasião. ¦ O sr. Barão ãa Vargem ãa Ordem: — Eu estimo muito ouvir isto, porque a maioria tem-se apresentado na camará, e quem tem .faltado ás sessões são os membros da opposição.

O sr. Aguiar:—V. ex.a dá-me licença, o digno par acabou de dizer que os que tem faltado são sempre os da opposição; é uma arguição que eu não posso admittir. Quem são os da maioria? Quem são os da opposição? Faltam de um e outro lado da camará, e o mesmo digno par já tem faltado ás sessões muitas vezes (apoiados).

O sr. Mello e Carvalho: — Sr. presidente, bem malgrado meu, com não pequeno pesar e sentimento tomo n'esta occasião a palavra. Conheço que a sessão já vae prolongada, e que a occasião não é opportuna para prolixos discursos: todos estamos cansados, para o que não pouco contri-bue a ardência da estação, que nem sempre deixa de aggra-var-se com o calor das paixões nos debates parlamentares. Tem-se dado extensas explicações sobre uma matéria já discutida e votada, e pretende-se que se continue, com perda de tempo, do explicação em explicação, o que será interminável, porque são outros tantos discursos, em que cada um dos oradores pretende não só sustentar as suas idéas, como indirectamente justificar a sua votação. Uma simi-" lhante pratica, no meu entender, é inadmissível, porque é prejudicial. Não sendo já uma discussão, por ter cessado o seu fim, reduz-se apenas a um combate entre pessoas que apreciaram uma proposta diversamente, a uma luta de pessoas. Este modo de proceder julgo eu também impróprio de homens encanecidos no serviço publico, e experimentados nas lides parlamentares (apoiaãos).

Sr. presidente, que na camará dos pares haja uma discussão profunda, uma discussão digna, firme e desapaixonada, discussão plácida que caracterise os seus membros, convenho; que se repitam actos de agitação, não concordo (apoiaãos). Um digno par, o sr. conde de Linhares, nas melhores intenções, querendo obviar á perda de tempo, e desejando que a camará se oceupasse dos assumptos sujeitos á sua discussão, approvação ou rejeição, propoz que d'elles a camará se oceupasse, e que para essas chamadas explicações houvesse adrede uma sessão nocturna, e assim se venceu: algumas vozes ouvi que era necessário que os que votaram por esta proposta se compromettessem a não faltar a essa sessão.

Magoou-me, sr. presidente, ouvir similhantes expressões. Pois poderá haver compromettimento mais solemne de que uma votação? Os dignos pares que votaram por uma tal proposta poderão obrigar-se por qualquer outra forma mais solemne? E se algum digno par faltar, por qualquer motivo superveniente e inopinado, poderá tornar-se responsável por uma causa superior e estranha á' sua vontade? Uma tal exigência é exagerada, inconveniente e, permitta-se-me que o diga, offensiva da nossa dignidade: é suppor que uma tal votação não foi sincera, e que para a fazer valer, é necessário mais algum acto obrigatório. A uma tal exigência não posso dar outra significação senão a da desconfiança. E como, ou que valor dar a esta desconfiança? Que apreciação moral se lhe deverá dar? Longe porém de mim está attribuir aos outros o que não quero que indevidamente se me attribua.

Sr. presidente, a não haver legitimos motivos de impedimento, concorremos em todas as occasiões a occupar os nossos logares e a cumprir os nossos deveres como entendemos e podemos, sem preoceupações nem partido tomado; manifestamos as nossas opiniões ou adherimos aos que as tem iguaes sem outras aspirações do que satisfazer á nossa missão, e sem promover peripécias politicas, não somos nem ministeriaes nem opposicionistas, procuramos dar logar á intelligencia sem paixão, á exp*eriencia desinteressada, finalmente á rasão d'estado, reconhecemos que o desenvolvimento necessário á vida do paiz não se opera nem se consegue, havendo uma constante e permanente agitação de ânimos (apoiaãos).

Sr. presidente, quando ouvi dizer que os dignos pares que votaram pelo requerimento do digno par o sr. conde deLinhare3 se deveriam comprometter a comparecer na sessão nocturna, entendi que não deveria deixar passar esta expressão sem correctivo pelo mau effeito que poderia produzir. (O sr. S. J. ãe Carvalho:—Eu disse que era de esperar.) Muito bem; mas o que é de esperar do homem grave e sizudo, senão que satisfaça com honra, dignidade e desinteresse os deveres que lhe impõem a sua situação e posição social? O que é de esperar do homem de bem, é que elle, longe de promover, procure evitar quaesquer perturbações que prejudiquem a economia geral dos negócios públicos, ou offendam a vida social, e tanto é de esperar de todos, e de cada um dos dignos pares, a cujas boas intenções faço a mais completa justiça e consagro meus respeitos.

Não posso, nem por hypothese imaginar, e mesmo não devo suppor que se pretendesse estabelecer tal desconfiança, porque a dar-se eu não sei como qualifica-la; não quero proseguir porque receio que no que disser desafie susceptibilidades, o que sempre procurarei evitar.

Sr. presidente, é minha constante opinião que em discussões, approvação ou rejeição de certas matérias não deve haver nem ninisteriaes nem opposionistas; que a respeito delias não ha partidos, ha idéas, ha systemas, e cada um tem suas opiniões. Que partido pôde dar-se quando se trata da integridade, unidade, força e prosperidade do paiz? Quando se trata dos desenvolvimentos económicos, da prompta e recta administração da justiça, e de tantos outros assumptos de interesse geral do paiz? Concebo diversidade de opiniões, mas não de partidos (apoiados), então todos são raiosv do mesmo circulo, e todos convergem para o mesmo

centro; poderá haver divergência quanto aos meios, mas unidade quanto ao fim (apoiados).

Sr. presidente, em conclusão, tornarei a dizer que não sei, ignoro a que fim se dirigem todas estas explicações. (O sr. Aguiar: — Apoiado.) O digno par deu um apoiado á minha ignorância, e eu aceito-o na relação ao que me refiro; pôde porém estar certo de que quando tivermos opiniões contrarias não me entibiarei na sua presença, entraremos em discussão, o que não será nem a primeira nem a ultima vez, como s. ex.a sabe, e eu não ignoro: occasiões não faltarão em que nos possamos encontrar, declarando que não o receio como adversário, assim como o preso cemo amigo o honrado collega.

Repito e repetirei constantemente que ignoro a que fim se dirigem todas estas explicações; hontem, depois de uma longa sessão, tivemos uma explicação que durou hora e meia, com estéril resultado, pondo á prova de paciência os dignos pares que assistiram a essa explicação (apoiados). Hoje o digno par, o sr. visconde de Castro, e meu amigo, teve necessidade de responder, ainda que muito mais concisamente, também em forma de explicação; outros dignos pares também pediram a palavra para explicações; finalmente, não sabemos até que ponto esta febre remittente de explicações poderá chegar; o que nós porém sabemos, o que não ignorámos é que ha ainda muitos negócios importantes a tratar e que falta o tempo (apoiaãos), quanto mais se isto assim continua (apoiaãos). Sacrifiquemos pois alguma cousa do nosso amor próprio, cedamos de algun3 d'esses caprichos pessoaes, c por algumas expressões que, sem animo de offender, podem escapar no calor da discussão, não percamos tempo deixando de nos occupar de objectos de grande momento. Todos nós sabemos, é de todos conhecido, que n'uma ou noutra expressão não ha nunca intenção de offensa; todos apreciámos devidamente os recíprocos respeitos que nos devemos e prestámos^

Vozes: — Muito bem.

De modo que eu se tivesse a pedir alguma cousa era para que as explicações se dessem por acabadas, visto que d'ellas não se tira resultado nem para a dignidade da camará, nem para o bem do paiz, nem mesmo para satisfazer ao pundonor particular, que não foi nem levemente offendido.

Vozes: — Muito bem.

O sr. Presiãente: — Queira v. ex.a mandar a sua indicação para a mesa.

O Oraãor: — Eu não faço proposta, se a fizesse era no sentido que expressei, mas não a faço porque espero que taes explicações não terão mais logar por desnecessárias.

O sr. Conãe ão Bomfim (sobre a orãem):—E para propor primeiramente que seja annexado á commissão de marinha e_ ultramar o digno par o sr. visconde de Fornos, pois a commissão e?tá muito reduzida e tem objectos importantes a tratar; depois quereria eu propor que fosse dispensado o regimento sobre o projecto relativo aos direitos do café nas ilhas de Cabo Verde, é uma,cousa util e simples que se pôde decidir promptamente; finalmente peço que se prorogue a sessão até se votar o parecer que v. ex.a já prometteu fazer entrar em discussão de preferencia, e é elle relativo ao projecto sobre augmento de vencimentos á officialidade da armada.

Agora já que estou de pé aproveitarei a occasião para responder a um digno par n'uma referencia que fez ao que eu tinha dito pugnando pelos direitos e dignidade da commissão de marinha e ultramar a que tanto me honro de pertencer. Direi pois sem mais cumprimento, porque o tempo urge e é conhecido de todos o respeito que guardo ao digno par, que s. ex.a até certo ponto pôde ter rasão, mas a verdade é que se se entendeu que esse projecto competia só á commissão de fazenda, isso foi como dizem os francezes mal entenãue. Quando se trata de objectos de marinha ou do ultramar, embora a commissão de fazenda tenha de ser ouvida, a commissão de marinha e ultramar é que não pôde deixar de ser ouvida e dar o seu parecer em primeiro logar. Como eu porém não quiz censurar a commissão de fazenda, e o digno par o sr. visconde de Castro tem respondido satisfactoriamente a este respeito, dou esta questão por acabada,'esperando que não se dê outro caso, que não haja outro equivoco, aliás teria de pedir a minha exoneração de membro da commissão de marinha, como já disse.

Renovo o meu pedido, sr. presidente," para que entre quanto antes em discussão o projecto de lei sobre o augmento de vencimentos aos officiaes da armada.

O sr. Balai: — Mando para a mesa um parecer de commissão que é (leu).

O sr. Presiãente:—Passámos á

SEGUNDA PARTE DA ORDEM DO DIA

PROJECTO DD LEI SOBRB AUGMENTO DE VENCIMENTOS AOS OEFICIAES DA ARMADA

PARECER N.° 73

Senhores.—A vossa commissão de marinha, tendo examinado com a devida attenção o projecto de lei n.° 82 vindo da camará dos senhores deputados, pelo qual se regulam os soldos aos officiaes do quadro effectivo da armada, entendeu que este projecto satisfazia ao desejo, já por muitas vezes manifestado n'esta camará, de igualar os soldos dos officiaes de marinha aos dos officiaes das outras armas scien-tifiças.

É pois de parecer a commissão que o projecto n.* 82 deve ser approvado por esta camará.

Sala das sessões da commissão de marinha, em 26 de agosto de 1861.==: Conãe ão Bomfim = José ãa Costa Sousa Pinto Basto. = Tem voto dos dignos pares D. Antonio José ãe Mello e Conãe ãe Linhares.

PROJECTO DE LEI N.°82

Artigo 1.° Os soldos dos officiaes do quadro effectivo da armada, quando desempregados, serão regulados perma-

nentemente pelas tarifas de 1814 e 1835, conforme vae designado na tabeliã annexa.

Art. 2." Os officiaes do quadro effectivo da armada/quando empregados em commissões do serviço da sua arma ou dependentes do ministério da marinha o ultramar, receberão as gratificações designadas na mesma tabeliã.

Art. 3.° Os officiaes de fazenda e capellães da armada cm qualquer commissão de embarque vencerão, alem do soldo, a gratificação mensal de 8)5000 réis. Os cirurgiões da armada continuarão a ter os vencimentos actuaes.

Art. 4.° Os abonos de comedorias aos officiaes das differentes classes só terão logar em commissões de embarque fora do Tejo, e serão regulados pelas leis actualmente existentes.

Art. 5.° As gratificações de empregos ou commissões, que actualmente se acham estabelecidas por leis especiaes, continuarão a ser abonadas, toda a vez que sejam superiores ás consignadas na presente lei.

Art. 6.° Fica revogada a legislação em contrario.

Palacio das cortes, em 24 de agosto de 1861. = Gaspar Pereira ãa Silva, vice-presidente = Miguel Osorio Cabral, deputado secretario = Clauãio José Nunes, deputado secretario.

Tabeliã do vencimento dos officiaes da armada, a que se refere a lei d'esta data

GRATIFICAÇÕES

Embarque SOLno fóra PERUASEXTX dos I"*'06

do continente Outras

do reino commisaoea e commissão de commando embarcados

Capitão de mar e guerra..... 54$000 40£000 30$000

Capitão de fragata......... 48J500O 30^000 25^000

Capitão tenente............ 45£000 30^1000 25£000

Primeiro tenente........... 24S000 25$000 20^000

Segundo tenente........... 22£000 15,3000 10^000

Guarda marinha........... 20^000

Capellão.................. 22£000 8$000 8#000

Palacio das cortes, cm 24 de agosto de 1861.= Cravar Pereira ãa Silva, vice-presidente ¦= Miguel Osorio Cabral, deputado secretario = Cláudio José Nunes, deputado secretario.

' O sr. Soure: — Desejo saber se este projecto foi de iniciativa do governo. (Vozes: — Foi, foi.) Peço licença para perguntar ao sr. ministro da marinha a quanto monta este augmento de despeza, pois é provável que o calculo esteja feito.

O sr. Aguiar: — Eu quero unicamente dizer, que ou fosse' iniciativa do governo ou não, o que é extranhavel é que só agora se faça o que é tão justo (apoiados). Este projecto não pôde ter opposição porque só se trata de igualar os officiaes de marinha aos das outras armas scientifi-cas (apoiados).

O sr. Ministro da Marinha (Carlos Bento): — Responderei ao digno par o sr. Soure, que este projecto de lei sendo approvado traria um-augmento de 19:000#000 réis se por acaso os quadros da armada estivessem completos, mas elles estão tão incompletos que esse augmento é de 6:000)5000 réis, porque effectivamente o que existe é muito differente do que vem no orçamento; isto é uma demonstração da necessidade do projecto porque se vê que as poucas vantagens que se dào afugentam em vez de chamar, e d'ahi o resultado é que ha vacaturas que se não podem preencher, (apoiaãos), de modo que a continuar isto assim não sei o que será a marinha portugueza (apoiaãos).

O sr. Soure:—Eu não trato agora de saber se ha justiça, o que digo é que esse critério da justiça em relação aos funecionarios públicos em geral é difficilimo; emquanto não houver lei de comparação de categorias de todos os funecionarios públicos, é impossivel argumentar com os principios de justiça para fazer equiparações que se não podem dar. Pois agora mesmo que se pede esta equiparação, não se vê que os officiaes do exercito de terra não têem comedorias como toem os de mar? O verdadeiro critério n'isto é impossivel, as funcções dos empregados são tão diversas, os seus vencimentos e interesses variam tanto, as suas oceupaçães e habilitações são de tal forma differentes que a equiparação em que se falia tanto, não ó mais do que uma chimera. Pronuncio-me agora da mesma forma que me pronunciei quando se tratou da questão dos músicos, porque entendo que este methodo de augmento de vencimentos por meio de equiparações não ha de acabar; tudo será equiparado, mas ha de sê-lo com um talexcesso de despeza, que será impossivel cumprir o que sepromette. Reconheço que todos os servidores do estado das differentes classes devem ser bem remunerados, muito bem retribuídos, mas para estas equiparações não vejo regra nenhuma estabelecida que possamos seguir com segurança, vejo que se está sempre dando logar a novas pretensões, tornando assim esta questão interminável. Eu não sou conhecedor das leis militares, mas desejaria ver a lei onde se estabelece o critério para as equiparações, e as categorias designadas. Faça porém a camará o que entender, já disse que havemos de chegar a um impossivel, não por causa das despezas productivas que votamos, d'aquellas que lançámos á terra como semente para haver boa colheita, mas por causa de tanta despeza improductiva e não necessária ao serviço. O que é verdade também, é que no orçamento passado e n'este se continua a fazer algum beneficio a todos os funecionarios públicos, as deducções estão a diminuir gradualmente, e nós apesar d'isso augmentando mais por outro lado, querendo sempre attender a estes pedidos, e fazendo valer o principio de elevar os vencimentos menores para os igualar aos maiores, mas nunca o de rebai-