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CAMARA DOS DIGNOS PARES.

EXTRACTO DA SESSÃO NOCTURNA DE 13 DE JULHO.

Presidencia do Ex.mo Sr. Visconde de Algés, Vice-Presidente supplementar.

Secretarios - os Srs.

Conde de Mello.

Brito do Rio.

Pelas nove horas da noite, havendo-se verificado a presença de 38 dignos Pares, disse:

O Sr. Presidente — Está aberta a sessão. Não houve tempo de redigir a acta para fazer á Camara a sua leitura. Será portanto lida na sessão de amanha, juntamente com a acta da sessão desta noite.

Passamos á ordem da noite, que é a continuação da discussão da lei do recrutamento.

Tem a palavra sobre a ordem o Sr. Bispo de Vizeu.

O Sr. Bispo de Vizeu — Cedo da palavra.

O Sr. Presidente — Então tem a palavra o Sr. Ferrão.

O Sr. Conde da Ponte — (sobre a ordem) Peço licença a V. Ex.ª para mandar para a Mesa um artigo addicional, para ser collocado convenientemente (leu).

Proseguiu — Este artigo é exactamente o artigo 21.º da Lei sobre a contribuição predial.

«Artigo para ser collocado convenientemente — Se a Junta geral do districto se não reunir nas épocas que forem marcadas para a execução desta Lei, ou se depois de reunida não cumprir no prazo marcado o que fica prescripto; as attribuições, que pela presente Lei, se lhe conferem, serão devolvidas ao Conselho de districto.

§ unico. O Conselho de districto será composto, para este fim, de quatro vogaes effectivos, e de dois substitutos, segundo o disposto no artigo 268.º do Codigo administrativo. — Conde da Ponte.»

Foi admittido á discussão.

O Sr. Ferrão — Sr. Presidente, quando eu disse que a sociedade não era para o exercito, mas o exercito para a sociedade, exprimi a idéa de respeito e consideração unica, verdadeira, que me merece esta instituição. Longe de a desconsiderar colloquei-a assim no seu verdadeiro ponto de vista.

A sociedade, para existir, como de elementos essenciaes, carece de diversas instituições; mas porque, o seu estado de constante desenvolvimento moral e material, e o seu contacto com outras nações, não permitte que ella possa existir, sem que tenha um corpo especial destinado a protege-la, é d'ahi que vem a necessidade dos exercitos.

Houve tempo, Sr. Presidente, em que não havia exercito; o exercito era toda a nação. O povo em massa, armava-se, quando era preciso armar-se. Mas intendeu-se depois que para o resto da sociedade se poder entregar tranquilla e exclusivamente a outras instituições essenciaes, para a existencia da mesma sociedade, se carecia que uma certa porção de cidadãos tomasse a seu cuidado manter a segurança tanto interna como externa.

Por tanto, nobre é, sem duvida, este motivo; nobre é a missão daquelles cidadãos que tem por profissão defender-nos de nossos inimigos internos e externos.

Quando eu historiei, Sr. Presidente, a origem e o principio da minha carreira litteraria, como fundamento da convicção, em que estou, da conveniencia de se manter a doutrina do addittamento, como incentivo e protecção ás lettras, tive só em vista offerecer á Camara um exemplo em mim mesmo, longe de exprimir com isso um odio á vida militar, que nunca tive. Pelo contrario, Sr. Presidente, peguei em armas em defeza da Patria e das Instituições mais de uma vez. Ainda na Academia, tendo apenas recebido o gráo de Doutor, segui os academicos quando em 1826, intenderam, e como eu intendi, que a Patria e as Instituições se achavam em perigo: quatro unicos Doutores (um dos quaes me ouve, o Sr. Thomás d'Aquino) acompanharam então os estudantes, e fui eu um delles; com a differença, porém, que eu não cingi, como elles uma banda e uma espada, mas carreguei com uma espingarda no posto de furriel. Não fiz fogo porque não foi necessario; mas se fosse lá estava; lá passei incommodos, e incommodos a que não estava costumado.

Em outra occasião, chamado ás armas pelo Sr. D. Pedro, de gloriosa memoria, acompanhei-o para a ilha Terceira, e de lá o segui para a ilha de S. Miguel. Era o amor da Patria e das Instituições, que me determinavam; era o amor pela Carta, unica taboa da nossa salvação!.... Mas é muito differente tomar a vida militar, prestar um serviço á sua Patria, do que impôr-se o onus do ser soldado.

Que carreira, que esperanças, que futuro tem um soldado?.... Que incentivo tem elle?.... Nenhum. É pois um encargo, é uma desgraça para um cidadão o ser sorteado para soldado. Na generalidade assim é; as deserções constantes o provam. As penalidades atrozes, severíssimas, contra esse crime militar, são desta verdade a demonstração a mais completa.

Sr. Presidente, dos dois grandes argumentos que se teem apresentado, um delles é que — se é preciso fazer excepções a respeito das lettras, a respeito dos seminarios, é então preciso exceptuar tambem outras muitas profissões necessarias á sociedade.

Este argumento, se me permittem os dignos oradores, que o empregaram, não é mais do que um sophisma, porque é argumentar de uma especialidade para outra especialidade. É necessario primeiro attender ás razões especiaes, que militam no caso dos estudos superiores, examinar depois se são analogas, ou tão fortes como aquellas que são applicaveis a outras profissões tambem uteis, tambem necessarias á sociedade, e logo que por este exame e comparação se demonstre que não ha identidade de considerações, o argumento não procede, porque a analogia desapparece; a injustiça, ou justiça relativa, não tem base em que se firme.

As lettras, Sr. Presidente, sempre foram equiparadas pelos nossos Monarchas ás armas. E é nesse mesmo pensamento, que é fundada a excepção a favor das lettras. Eu vou ler á Camara as palavras do Sr. D. José 1.°, no Alvará de 24 de Fevereiro de 1764: «Ordeno que a mesma attenção se tenha com os Estudantes, que nos Collegios, e Universidades se applicam ás Artes e Sciencias, sendo tão necessarias para o decoro, e conservação do Reino as Armas, como as Lettras; com tanto porém, que só sejam escusos os que com applicação, e aproveitamento seguirem as Escolas.» — É precisamente a doutrina do additamento. A modificação que nelle se contêm é a mesma que se acha neste Alvará.

Disse o Sr. Ministro do Reino «estamos n'um estado de paz, e portanto não póde esse prejuizo ser grande para a Universidade. Não se ha-de fechar por isso a Universidade.»

É por isso mesmo que eu me queixo. Importa isso a confirmação da demonstração que fiz de que o sorteamento dá em resultado a excepção, o privilegio, em favor de pessoas indeterminadas. O sorteio escusa nas Academias todos os mancebos, que elle não designou, e estas por isso não se fecham, mas faz recair, ás cegas, o serviço militar em vinte, trinta, ou mais, dos que aí frequentam as aulas, sem distincção de rico nem pobre, de maior ou menor adiantamento, de maior ou menor talento!...

Aqui tem S. Ex.ª a igualdade da sorte!... É a igualdade, mas a igualdade cega, horrorosa, peior que, a da morte, que, tarde ou cedo, a todos chega!... É a igualdade das loterias; a igualdade do jogo de azar.

Não ha melhor igualdade, do que a das loterias: todos compram voluntariamente, e, pelo mesmo preço, os seus bilhetes, mas a uns saem brancos, a outros pretos. Eu não me queixo da desigualdade da lei em abstracto; do que me queixo é da desigualdade della em seus effeitos; da desigualdade do imposto, porque o não pagam todos, mas só aquelles que tem a desgraça de lhe cair a sorte. A desigualdade não está no recenseamento, nem no sorteamento, mas nos resultados que elles produzem. No estado de guerra é outra cousa. No estado de guerra faz-se o que se fez em 1813, em que se mandaram suspender todas as excepções. O Governo decretou e promulgou então que todos, se armassem. O corpo academico pegou em armas, como todos sabem. Não houve excepção de qualidade nenhuma. A patria estava em perigo, todos correram ás armas.

Mas se o nosso estado é de paz, como disse o Sr. Ministro do Reino — e oxalá que continue— não ha motivo para se não fazer excepção a favor das lettras, e muito menos a favor dos seminarios, como se fez na mesma época a que me refiro, fogo que mudaram as circumstancias da guerra, mandando-se por outro Decreto de 1813 restabelecer os privilegios a respeito dos mesmos seminarios.

Sr. Presidente, o outro argumento que se costuma produzir é o das substituições. Esse argumento já eu, preveni, citando exemplos flagrantes... Em primeiro logar, quanto aos alumnos dos seminarios não colhe. São todos pobres. A gente rica não manda alumnos para os seminarios, onde, por via de regra, são todos sustentados gratuitamente. Mesmo na Universidade de Coimbra ha tambem muitos estudantes pobres, que vivem de subscripções, e outros, repito em honra e louvor dos estudantes, que são sustentados pelos seus condiscipulos ou contemporaneos.

Ha, além disso, muitos pais que fazem gravissimos sacrificios para sustentarem alli seus filhos; o agora, para os substituirem no serviço militar, é-lhes preciso redobrarem esses sacrificios. Dez ou doze moedas valerá por ventura uma substituição?.. Quem nos diz a nós que será esse o preço do mercado de sangue?

Pois elogia-se o serviço militar, Santo Deos! e quer-se que se comprem soldados?... Querem que sejam bons soldados aquelles que lá vão só pelo dinheiro?... É isto uma cousa que se não póde accommodar ao meu pensamento, faça-se o que se fizer nas outras nações (O Sr. Ministro do Reino — Ninguém os obriga). Mas é altamente immoral, porque vendem a sua liberdade, a sua vida (O Sr. Ministro do Reino — É inclinação). Inclinação pelo dinheiro?... É um mercado como qualquer outro... Eu não sei se o compare ao da escravatura branca (O Sr. Ministro do Reino — Oh!) Oh!? Oh!? E assim. Em ponto mais pequeno, mas é assim. Quem tem tão pouco pundonor, que perde todo o merito, todo o verniz da acção do serviço militar, e entra nelle porque lhe pagaram, intendo que não é bom soldado. Não o póde ser. Ao menos desvirtua muito o serviço que presta. Admiro que os Srs. Militares não considerem as suas fileiras menos enobrecidas com a admissão de similhantes soldados!

Já se disse que a educação dos academicos é um tributo que mais se lança sobre as pessoas que o soffrem; sobre os pais de familia, além do que lhes resulta das grandes e extraordinarias despezas que fazem para darem uma educação superior a seus filhos, a fim de serem eminentemente uteis a si e á sociedade.

Já alguem disse que esta razão colhe para mostrar a desigualdade da lei, porque este imposto de dinheiro não é senão uma substituição em troca do imposto de sangue. Já se disse tambem que este favor da remissão que concede a lei — de se poder commutar o encargo de sangue pelo dinheiro, é um favor para a riqueza, para a aristocracia; para aquelles que podem remir. Aqui tem, pois, S. Ex.ª a desigualdade; o privilegio, palpitantemente demonstrado por todas essas razões que se tem adduzido.

Sr. Presidente, ainda voltando á comparação que se fez das academias com outras instituições, V. Ex.ª sabe, sabe-o outro sim o Sr. Ministro do Reino, porque é um homem lido, porque é um homem de uma instrucção superior, porque é um homem que praticamente deve ter conhecido, que sem um trabalho constante de leitura a ninguem é dado o ser litterato, nem conservar-se litterato.

Sabe, digo, que quando um estudante recebe na Universidade de Coimbra o gráo de doutor, ha certas ceremonias symbolicas, que teem atravessado alguns seculos de duração, e que hoje se praticam ainda. S. Ex.ª sabe que o lente de Prima, quando premeia o estudante com a coroa, diz — accipe coronam; sabe que após disso lhe dá o annel caracteristico do gráo, e que depois de tudo, como complemento, lhe entrega um Urro, acompanhando a ceremonia com estas palavras, ou outras similhantes — «Isto não importa sciencia, se não um meio de habilitação para entrares no sanctuario della: — Se tu constantemente não abrires o livro, não merecerás o nome de sabio, e não poderás portanto ser util á tua patria.»

Como é pois possivel consentir-se que, obtido o gráo de doutor, ou na altura de bacharel, se diga ao estudante: foste sorteado, vai ser soldado. Se não podes dar um substituto, porque o não encontras, não o podes pagar, ou não tens quem t'o pague, inutilisa todos os teus estudos, e as esperanças da tua familia!.. As do pobre sorteado estão perdidas; porque a significação symbolica da entrega do livro necessariamente se perderá na vida militar.

Eu conheço, e S. Ex.ª tambem conhece, muitos homens, que não foram bons estudantes na sua carreira litteraria, mas que, depois por uma assidua e constante applicação, hoje são sabios, porque nunca abandonaram os livros; o estudo: outros, pelo contrario, fizeram uma figura distinctissima na Universidade, mas entregaram-se depois ao desleixo, largaram os livros, porque intenderam que não precisavam delles, ou por firmarem a sua subsistencia por algum outro modo. E que se seguio d'ahi?... Que não só se não adiantaram, mas nem mesmo conservaram os principios rudimentaes da sciencia que tinham adquirido. O artista não é assim; este se: fôr recrutado não perde com a mesma facilidade a aprendisagem que teve; pelo contrario ha certos officios ou profissões que tornam certos soldados muito uteis a si, e nos corpos em que servem: e disto ha nos corpos militares uma infinidade de exemplos, que todos vemos, que todos presenceamos: não lia pois analogia de razões; o argumento de paridade é de uma fatalidade visivel. As armas a par das lettras, disse El-Rei o Senhor D. José I; hoje as lettras cedem ás armas: mas no meio das armas não se podem ter livros, não se póde estudar: é artista, póde até levar na sua mochila os instrumentos da sua profissão: o estudante não póde carregar, nem ser seguido dos seus, que são os livros. O estudante pois que sabe das aulas para as fileiras do exercito, deixou de ser estudante. Pôde dizer um adeos quasi aos seus livros!..

Sr. Presidente, para não tomar mais tempo á Camara na sustentação da minha assignatura posta nessa emenda que foi para a Mesa, mandada pelo digno Par o Sr. Barão de Porto de Moz, vou concluir dizendo, que a acho digna de ser approvada por esta Camara, pelas razões de justiça com que ella é sustentada (apoiados)) e repetirei por esta occasião o que disse no principio do meu discurso e é, que tenho dous unicos filhos, um com praça na marinha, eõ outro estudando na Universidade, e a coberto do recrutamento pelo artigo transitorio; e em vista disto é evidente, que se eu sustento a emenda, não é porque tire della proveito pessoal, mas sim por amor da patria, dos principios, é da justiça (apoiados).

O Sr. Visconde Sá da Bandeira — O recrutamento é um tributo que peza sobre o povo; a distribuição desta contribuição, como de todas as outras, não póde fazer-se com rigor mathematico por muitas razões que estão ao alcance de todos, os dignos Pares: — o que deve pois procurar a lei é que este onus seja distribuido o mais igualmente possivel, e que nisto haja õ menor numero de inconvenientes, e o meio principal de se conseguir este objecto consiste em que a distribuição do tributo seja geral, havendo menor numero de excepções que seja possivel, e esse menor numero é o que está marcado no projecto que veio da Camara dos Srs. Deputados.

Em quanto ás excepções direi, que se fossem admittidas todas as que se teem proposto aqui, então haveria razão para tambem se admittirem todas quantas em outro tempo as leis admittiam, taes como as que eram em favor da agricultura, em favor do commercio, etc, etc. e mesmo pelo principio logico se deveriam admittir mais excepções, pois que a industria fabril, tendo-se desenvolvido muito, e havendo sido criados os Institutos industriaes de Lisboa, e do Porto, em cada um dos quaes se teem matriculado annualmente mais de 400 individuos, seria tambem de justiça isenta-los do recrutamento.

O numero de alumnos dos Institutos industriaes e agricolas é provavel que cresça muito no futuro, resultando d'aqui que mais tarde, á nossa industria se porá a par da industria estrangeira: e se até agora isto não acontecia, não era porque a classe industrial estrangeira tivesse mais aptidão do que a nossa, era porque tinha mais instrucção. O desenvolvimento que em Inglaterra tem tido a melhor educação das classes laboriosas foi, em grande parte devido ao Dr. Birkbeck, que ha pouco mais de 30 annos fundou a primeira associação com o nome de Instituição Mecânica. — Reconhecida a sua utilidade espalharam-se rapidamente estas instituições, e ha poucos annos existiam 200 a 300 nas ilhas britannicas. Os operarios tem uma casa de reunião, onde tem uma livraria, e collecções de modelos de machinas, e ouvem certas lições de physica, chymica, e artes que os podem interessar, e tambem á historia, litteratura, etc, cotisando-se para a manutenção destas sociedades, onde tem um centro de reunião depois dos trabalhos diarios, centro que. antes tinham nas tabernas: assim a sua moralidade terá augmento a par da sua instrucção.

Em França Mr Charles Duppin, de quem foi discipulo, depois de fia ver observado em Inglaterra os bons effeitos destas instituições, propôs ao Governo a sua creação ao que este annuio, e tem-se tambem espalhado em França.

Eu assisti a algumas sessões deste Instituto, fallei com os socios, com os mestres, e com Os instituidores, e fiquei com a convicção da sua grande utilidade moral e industrial.

Agora o Governo de Portugal introduziu esse systema no paiz, e elle ha-de produzir muito bons effeitos (apoiados).

Se pois se desse o privilegio de isenção de recrutamento aos individuos que estudam certas sciencias, como medicina, mathematica, e leis, theologia, etc, então seria preciso fazer o mesmo a favor dos individuos que se dedicam aos estudos industriaes: e assim, de excepção em excepção, ver-nos-íamos a final sem gente para o recrutamento (apoiados). Se se fizessem excepções a favor de uma qualquer classe, seria necessario faze-la tambem a respeito de todas, em circumstancia similhante, do contrario praticar-se-ia uma grande injustiça.

Observarei agora, que o digno Par o Sr. Ferrão já hoje explicou algumas palavras que tinha dito relativamente ao Exercito. Ninguem melhor do que S. Ex.ª sabe, que os serviços que o Exercito portuguez tem feito ao nosso paiz, não, só durante a longa guerra que terminou quando ás nossas bandeiras tremolaram nas margens do Garona, assegurando-se a independencia da nação, e o Throno dos nossos Reis, que um Governo estranho queria usurpar. É ao Exercito que se deveu em Portugal o primeiro movimento a favor da liberdade politica feita em 1820. Dada a Carta Constitucional pelo Senhor D. Pedro foi o Exercito que a sustentou em 1826, e que por ella combateu em 1828 apesar de nesse tempo a população do paiz ser em grande parte miguelista. Estão presentes alguns dignos Pares que viram o que succedeu então. Na ilha Terceira a maioria da população era naquelle tempo tambem miguelista, foi necessario recrutar os individuos moços para as nossas fileiras, e assim se lhes ministrou a educação constitucional.

Uma das razões que se tem dado para sustentar a necessidade do castigo das varadas, quando a sua suppressão tem sido proposta, é que Cita