880 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REIMO

que pelo modo, como existem as actuaes contribuições, ellas não dão o que poderiam e deveriam dar.

Reconheceria o estado de imperfeição das matrizes prediaes, as lacunas que existem na contribuição industrial, e veria que na maior parte do paiz a contribuição sumptuaria tem sido e continua a ser illudida.

Reconheceria tambem que sem um pessoal intelligente e habilitado é difficil, e quasi impossivel, aperfeiçoar o systema tributario, e se não tem esse pessoal para as contribuições existentes, muito menos o terá para o imposto do rendimento.

O resultado, pois, será fazer-se o serviço mal feito sem resultado, e o pouco imposto que se perceberá custará quasi tanto como a receita, que em logar de creada para o thesouro será esgotada pelo perceptor.

Sr. presidente, este imposto é muito inconveniente, lançado sobre a propriedade é querer matar a gallinha que põe os ovos de ouro. Vão collocar a propriedade já aggravada por successivos impostos em circumstancias criticas, porque tem de pagar por uma base falsa e desigual o imposto mais vexatorio que se conhece.

Sr. presidente, a propriedade está altamente onerada, porque não paga só os 3.107:000$000 réis para o estado, paga as contribuições districtaes, municipaes e parochiaes, e congruas para os parochos, paga o imposto, de registro predial nas conservatorias; porque, alem das hypothecas, acções de onus reaes, etc. etc., todas as transmissões têem de ser registradas, sem o que não se transmitte a posse; paga as despezas dos inventarios por tabellas elevadissimas, paga os ordenados dos escripturarios de fazenda, paga a confecção das matrizes.

Sobre este ponto perguntei eu ao sr. ministro da fazenda quanto custaria a reforma das matrizes, e s. exa. não me soube dizer. D'este modo a camara votou uma auctorisação que não sabe ainda até onde chegará.

Finalmente a propriedade paga o imposto sumptuario, e paga mais ou menos em todos os impostos indirectos, sobretudo no real de agua. Pois, recaíndo este imposto principalmente sobre objectos agricolas e estando o productor portuguez em pessimas condições para produzir, este imposto recae principalmente sobre elle, pois, como v. exa. sabe e a camara, os impostos indirectos recaem ora sobre o consumidor, ora sobre o productor, que aqui é o proprietario, mas geralmente tendem a equilibrar-se, é esta uma das vantagens, dos impostos indirectos.

Sendo em economia politica assente este principio, é evidente que a propriedade paga mais ou menos os impostos indirectos, e em que condições? Nas condições de pobreza em que se acha. Os proprietarios em Portugal não possuem geralmente grandes fortunas e é raro encontrar um que enriquecesse pela agricultura.

Sr. presidente, a propriedade rustica em Portugal está muito sobrecarregada de contribuições. Se o sr. ministro da fazenda tivesse examinado os factos, descido á pratica, e conhecesse melhor o interior do paiz, reconheceria a verdade do que digo.

A cultura da nossa propriedade póde reduzir-se a cereaes, vinha, olivedo, e montados.

Na cultura dos cereaes acontece que, como a natureza dos nossos terrenos é muito fraca, é necessario deixar descançar as terras annos, para ellas produzirem alguma cousa. Toda a agricultura da Beira Baixa, por exemplo, onde os terrenos são fracos, é necessario que descancem, isto é, ficar de pousio seis e nove annos para poderem produzir. Já se vê que d'este modo o lavrador quasi que não tira para se sustentar e á sua familia, quanto mais para economisar. N'estes terrenos fracos a cultura reduz-se a lavrar, semear e recolher, sujeitando-se ás contingencias das estações.

A cultura das terras fortes, onde ha falta de agua e de estrumes, torna-se dispendiosissima, e ainda n'estas condições ella é cara, e sirva para exemplo a cultura da provincia do Minho. Cada alqueire de milho produz-se ali por um preço bastante elevado, o que é um grande inconveniente, porque elle é o alimento indispensavel para aquella população. Se isto acontece havendo ali abundancia de população, e, portanto, de braços, que succederá onde rarearem os braços.

Sr. presidente, para se poder fazer idéa da pouca fertilidade dos nossos terrenos, e de quanto é elevado o preço das nossas producções agricolas, basta dizer que os cereaes da America e da Australia, apesar de serem remotas essas regiões, e dispendiosos os transportes, concorrem com os nossos generos. Mas não só concorrem com os nossos generos, até fazem concorrencia á industria nova em Portugal da engorda de gados, pois estão mandando carne para a Europa, conservando-a em gelo. A cultura dos cereaes vive na penuria.

A da vinha, como todos sabem, tem sido victima de geraes e continuadas molestias, como oidium, etc.; e ainda ha poucos dias o parlamento votou uma medida para evitar a propagação da phylloxera, em que é preciso fazer não pequena despeza. As molestias têem feito acabar muitas vinhas, e outras encontram-se definhadas.

No Douro tem desapparecido um grande numero de vinhas, de sorte que propriedades de grande valor estão quasi reduzidas a cultura insignificante, e sem valor algum.

N'estas circumstancias parece-me que, havendo outros recursos, o governo fará mal em lançar um imposto novo sobre a propriedade, que está rendendo muito pouco. Os olivedos, em consequencia das ultimas estiagens, têem-se perdido consideravelmente; antes mesmo das estiagens já eram atacados de ferrugem e agora continuam a sel-o em menor escala, e alem d'ella ha outra molestia que faz amarellecer as oliveiras, e tornar gafa a azeitona, e por isso a producção tem sido n'estes ultimos annos escassa e insignificante, exceptuando á borda de agua onde os terrenos são mais fortes e araveis. Na Beira Baixa, porém, onde geralmente o arvoredo povoa as serras e as encostas, onde a sua plantação é já bem difficil, onde um homem planta por dia apenas duas ou tres estacas de oliveira, abrindo covas á picareta em pisarra dura, a cultura d'este genero é dispendiosissima, e a producção tem sido muito diminuia, devido á natureza do terreno e irregularidade das estações.

Como a camara apreciará por esta minha singela mas verdadeira descripção, o proprietario para recolher algum azeite carece de trazer os olivaes n'estes terrenos limpos de mato, muito bem lavrados, mas não semeados; porque, sendo o terreno fraquissimo, qualquer cereal, pouco productivo ali, alem de defecar a terra, escalda-a sobremaneira.

Já se vê, pois, que não são prosperas as circumstancias dos proprietarios de olivaes. Por outro lado a falta de capitaes, para se arrotearem e cultivarem as terras, dá em resultado que os seus donos ou os lavradores não possam agricultal-as com mais desvelo e maior disenvolvimento, e por modo que as tornem mais productivas e dêem um rendimento que corresponda ao onus e trabalho que ha com ellas.

Portanto, estando já os proprietarios sobrecarregados de tributos, não podendo obter capitaes baratos para comprarem machinas, e agricultar os campos em melhores condições, como poderão satisfazer a todos os encargos com o aggravamento que este projecto traz comsigo?

Sr. presidente, não são só as calamidades que enumerei, que affligem o proprietario. Outra fonte de riqueza lhe tem sido ultimamente muito deteriorada: os montados.

Os montados levam quarenta annos e mais a fazer, e os de sobre maior espaço de tampo, e n'aquelles que já estão feitos o seu rendimento tem sido tambem escasso, porque devido ás ultimas estiagens a cortiça resentiu-se em extremo e não leve o desenvolvimento que devia ter, porque a