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e outra cousa, quer dizer o chegar e o retirar-se sem prévia communicação, podendo mesmo n'algum caso apparecer nesta capital tanto á pressa com tanta urgencia, que n'essa occasião ainda mesmo que a camara esteja aberta não compareça aqui. Tudo isto sé póde dar sem que a falta deixe de ter justificação plausivel. Entretanto o que é verdade e que se deve sempre notar antes de qualquer censura aos pares que residem nas provincias e mesmo fóra do reino é que todas as vezes que chegam aqui questões transcendentes, as propriamente chamadas questões magnas, todos comparecem.

Ora eu entendo que a resolução que se tomou sobre a limitação do numero, se tivesse sido objecto de ordem do dia annunciado de antemão duas ou tres vezes, aconteceria que se ella fosse conforme ao que effectivamente se venceu teria ao menos a grande vantagem de ser uma resolução tomada por muito maior numero de votos.

Quando se tratou da importante questão dos morgados, aconteceu que da primeira vez aquillo que se resolveu foi sem conhecimento de um grande numero de pares, pois que até houve dispensa de seguimento para as formulas que precedem a discussão; mas da segunda vez os pares foram prevenidos e concorreram em maioria tal que não chegaram os logares.

Eu entendo que os corpos deliberantes como este, que de mais a mais é de principio e natureza conservador, devem sempre dar todas as garantias de madureza e circumspecção. Assim eu entendo tambem por consequencia immediata que a ultima resolução tomada póde alguma vez apresentar serios e graves inconvenientes para a marcha do governo, e para a consideração d'esta camara, pois com quanto eu tambem seja dos primeiros a sustentar que não é proprio da indole d'esta casa as censuras aos governos, é certo que a lei a não prohibe e dado um caso de uma combinação (digo-o por hypothese) póde-se apresentar esse voto por surpreza, e ter elle o inconveniente de contradizer a grande maioria da outra casa do parlamento, e por consequencia ou pôr em difficuldades a' boa ordem da marcha governativa, ou trazer uma desconsideração a esta casa por se não dar maior significação e importancia a esse voto ou demonstração. Parece-me pois que tudo convence de que uma resolução de similhante natureza deve ter o cunho de uma medida legislativa, porque a organisação da camara é uma consequencia necessaria da sua instituição, e sendo assim não póde deixar de ter um caracter permanente em materia tão importante, e que não póde ser alterada por uma resolução de hoje e revogada por uma de ámanhã; e se ámanhã se apresentar na camara uma maioria de pares que tenham as mesmas opiniões que eu tenho, se contrariar completamente o que ultimamente se resolveu, e se apresentar qualquer proposta em contrario, certamente não terá seguimento nenhum.

Ora, sr. presidente, eu creio (sem fazer censura ás commissões) que a maneira de fazer com que os pares venham aqui amiudadas vezes, é dar-se-lhes alguma cousa que fazer, ainda que eu conheço que nem todos os pares podem pertencer ás commissões, porque ellas são poucas e as illustrações são muitas, e então eu entendia que todas as vezes que qualquer par apresente algum projecto, que esse projecto devia merecer mais alguma attenção da parte das commissões, declarando ellas se effectivamente o projecto tem ou não alguma rasão de ser, e apresenta-lo com as modificações que as mesmas commissões entenderem que esse projecto carecer, para ser convertido em lei. Eu faço justiça ás commissões; póde muito bem ser que não seja com idéa de desconsideração para com os dignos pares que apresentam as propostas, que ellas deixem de apresentar os seus pareceres; mas, na verdade, sr. presidente, que satisfação póde ter qualquer par quando apresenta alguma proposta e vê que não tem as suas idéas adiantamento nenhum? Eu não sei, sr. presidente, como se possa estar de braços cruzados aqui, abandonando os seus negocios e muitas vezes assistir unicamente a interpellações, mesmo ainda sendo de interesse, como são em grande parte das vezes? Eu certamente o não posso fazer, nem nenhum outro qualquer par que se ache na provincia residindo.

Sr. presidente, eu tive a consolação de ver ainda ha pouco apresentarem-se aqui idéas que eu muitas vezes expendi n'este mesmo logar, e cheguei até a apresentar um projecto de lei regulando a liberdade de imprensa; ora ainda bem, sr. presidente, que houve já um governo que, como eu, reconheceu a absoluta necessidade de regular a liberdade de imprensa. Mas esse meu projecto tendo ido a uma commissão por minha iniciativa, qual foi o parecer que esta apresentou? Nenhum.

Apresentei tambem sr. presidente, um projecto para a creação de algumas cadeiras de desenho, este projecto foi a uma commissão, mas quantas vezes se reuniu esta? Uma só, n'essa reunião, um dos mais conspicuos caracteres d'esta camara, que não vejo presente, o sr. José Maria Eugenio de Almeida lhe teceu alguns elogios, que tambem recebeu pela imprensa quando o apresentei na camara, elogios talvez pouco merecidos, s. ex.ª por esta occasião fez algumas observações não contra a materia do projecto, mas porque s. ex.ª entendia não haver pessoal habilitado, e ponderou s. ex.ª que deveriamos esperar que este se habilitasse, a fim de se poder desempenhar da melhor fórma possivel, o pensamento do projecto, e onde esta o parecer que deu esta commissão? Nunca foi presente á camara, nem podia ser, pois que nunca mais esta commissão reuniu.

Sr. presidente, pedi aqui algumas vezes por meio de um requerimento, que pelo ministerio do reino, me fossem enviadas ás posturas das camaras municipaes, em vigor, e mesmo aquellas que não estivessem, e se podessem obter, com o fim de fazer algum trabalho sobre policia rural; mas até hoje nada tenho recebido! Ora de certo cabe aos governos muita parte d'estas faltas; porque elles tambem têem muita culpa. Pedi bastantes vezes que fôssem remettidas as posturas a esta camara, mas nunca consegui similhante cousa quando as camaras municipaes eram as corporações mais habilitadas para informar o governo sobre este assumpto. ' Sr. presidente, vou agora apresentar este projecto na firme convicção que vae morrer nas mãos da commissão a que V. ex.ª o enviar; no entanto para mim fica satisfeita a minha consciencia, porque o apresentei e porque espero ainda virá um dia a ser lei d'este paiz.

Sr. presidente, esta resolução de bastarem quinze pares para tomarem qualquer deliberação] parece dar á entender que em logar de camara, poderia existir um conselho de dezenove pares para fazer tudo o que era preciso, isto não é assim.

Sr. presidente, mas lá fóra assim se diz, é argumento este pouco exacto, e é para obviar a este sentido que eu peço licença a V. ex.ª e á camara para tomar a liberdade de apresentar o projecto (que passo a ler (leu).

Sr. Presidente não me parece absurdo que se possa formar uma commissão composta de dez membros para apresentar um projecto de regimento para a camara dos senhores deputados e para esta, mas que esta commissão deve ser composta de dez membros, sendo cinco de uma das camaras e os outros cinco da outra, pois o regimento da Camara dos senhores deputados tem muitas alterações em relação ao d'esta camara, porque sr. presidente é impossivel que eu, assim como muitos outros dignos pares venham aqui sempre assistir a todas as sessões da camara; eu desde já declaro que não venho senão quando póder e me chamarem aqui os negocios que eu devo e entendo dever em minha consciencia combater ou approvar, e quando me separar da opinião geral é que tenho mais obrigação de vir, declaro que nunca direi quando venho aqui, ou quando não posso vir, porque sr. presidente nós não somos obrigados a estar aqui sempre nem é possivel, e parece-me que n'isto não mereço censura. Tenho dito sr. presidente.

O sr. Presidente: — O digno par pediu dispensa do artigo 34.° (Leu o artigo.) O digno par não tinha pedido a palavra com antecedencia, mas eu vou consultar a camara para se dar o devido andamento á proposição que s. ex.ª acaba da enviar para a mesa, dispensando a camara é cumprimento do artigo 34.°

Vozes: — Esta dispensado.

(O sr. secretario marquez de Vallada leu na mesa a proposição do digno par o sr. Miguel Osorio.)

Foi remettida, á commissão de legislação.

O sr. Rebello da Silva: — Peço a palavra.

O sr. Presidente: — E sobre esta materia?

O sr. Rebello da Silva: — E sobre a ordem.

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. marquez de Vallada.

O sr. Marquez de Vallada: — Principiou por pedir a attenção da camara. Declarou ter sido procurado por tres cidadãos que são fornecedores de objectos para as obras da camara dos dignos pares, e que lhe apresentaram a nota dos creditos de fornecimentos ás ditas obras, que passava a ler (leu a).

Não sabe elle, orador, se os reclamantes acreditariam (mas julga que sim), que a mesa da camara tinha certa responsabilidade pelas ditas contas; mas O que é certo é que aos referidos individuos expendeu as suas opiniões sobre tal assumpto, com aquella franqueza que se preza de empregar quando falla, tanto na camara como em qualquer outro logar, porque sempre assim ha procedido. A sua opinião a tal respeito já estava conhecida, mas n'esta occasião presumia conveniente reproduzi-la de novo, concluindo pela apresentação de uma nota de interpellação ao sr. ministro da fazenda. Pela natureza do objecto se conhecia que similhante interpellação não terá caracter algum politico nem hostil; e era concebida nos seguintes termos:

«Desejo interpellar o sr. ministro da fazenda relativamente á representação que lhe foi enviada por quatro fornecedores das obras da camara dos dignos pares, e que s. ex.ª enviou com um officio para a secretaria. Nesta representação queixam-se os fornecedores de falta de pagamento por objectos fornecidos.

«Camara dos pares, em 1 de dezembro de 1865. =0 par do reino, Marquez de Vallada.»

O orador continuou expondo que o Jornal do commercio e varios outros têem tratado com menos consideração a camara dos pares em relação a tal assumpto e aquelles individuos, aos quaes expozera, como disse, francamente a sua opinião; e vem a ser — que todas as obras do estado devem ser feitas debaixo da direcção da secretaria das obras publicas (apoiados), tirando-se d'este modo toda a responsabilidade á camara, e não se dando talvez logar a chocar melindres, pois nem é bom que se lance o desfavor sobre esta casa parlamentar, assim como é inconveniente lançar-se responsabilidade a quem a não tem.

Nada sabe elle orador sobre a materia sujeita, e por isso deseja ser informado. Recusar-se-ia o sr. ministro da fazenda que precedeu o actual, o sr. conde d'Avila, seu mui nobre, antigo e sempre verdadeiramente amigo, satisfazer as antigas quantias pedidas pela commissão? recusar-se-ia o nobre ministro actual o sr. Fontes á entrega d'essas quantias?

Tal era a pergunta que fazia desejando saber o que ha sobre este assumpto. Se bem se recorda, afigura-se-lhe que na precedente occasião em que se tratou na camara esta importante questão, se nomeou uma grande commissão. Talvez que n'esta supposição elle orador esteja em erro. Sendo assim pede que o corrijam, porque são pontos e factos de memoria em que alguem se póde facilmente enganar, apesar de presumir que a memoria d'elle orador não é das peiores. Repetia parecer-lhe que se nomeou n'essa occasião uma grande commissão, da qual fez parte a mesa da camara, á qual então presidia muito dignamente o sr. conde de Castro. N'essa occasião não tinha o expoente a honra de ser secretario da camara...

(N'esta occasião deu entrada na sala o sr. marquez de Niza.)

O Orador: — Proseguiu' alludindo á entrada do digno par, e dizendo sei s. ex.ª talvez o mais proprio e o mais competente para dizer alguma cousa sobre o assumpto. Não o póde interpellar porque é ex.ª não é ministro, e se o fosse fa-lo-ía com toda a cortezia, mas como é membro da commissão a que esta affecto este' negocio se não o póde interpellar, póde comtudo repetir quanto acabara de dizer, sendo provavel que s. ex.ª pedisse a palavra por se achar assás habilitado a responder sobre similhante assumpto.

Repetia pois que se apresentaram n'aquella manhã em casa d'elle orador tres individuos que lhes disseram ser fornecedores da camara dos dignos pares. Leria de novo (como o fez) os nomes d'elles, e as verbas dos seus creditos (leu): O que acabava de ler era uma pequena memoria que taes individuos lhe tinham entregue para a elucidarem, porque para o ministro da fazenda enviaram uma representação. E sobre este assumpto que dirige á sua nota de interpellação, sem caracter hostil, nem politico.

O Jornal do commercio como dissera, e outras folhas têem fallado neste assumpto. Permitta-se-lhe repetir igualmente que quando na imprensa se trata da camara dos dignos pares...

O sr. Marquez de Niza: — Peço a palavra.

O Orador. — Continuou expondo haver uma certa disposição para lançar desconfiança e desfavor sobre esta camara. Já n'outras epochas elle orador tem alludido a algumas censuras que se tem feito a esta casa.

Na serie das suas observações dizia pois que dirigira aquella nota de interpellação ao sr. ministro da fazenda, para conhecer o que sobre o assumpto se passara; isto era se acaso s. ex.ª se tinha recusado o enviar as sommas pedidas para a obra, ou se porventura o sr. conde d'Avila quando ministro da fazenda...

O sr. Conde d’Avila: — Peço a palavra.

O Orador: — Se tinha tambem recusado a isso.

Recorda-se de que o sr. Mathias de Carvalho, que foi ministro muito pouco tempo, disse n'esta casa do parlamento alguma cousa sobre as obras, e que havia de mandar o dinheiro necessario em vista de Um certo orçamento. Parece-lhe ter sido isto; mas como o referido sr. Mathias de Carvalho não se senta n'esta casa, nem esta no reino, por isso não se lhe' póde pedir responsabilidade. Portanto parece-lhe que a pessoa mais competente para dar explicações como ministro é o sr. Fontes Pereira de Mello; e porventura o sr. conde d’Avila que nunca se recusa a explicar, e sempre muito bem, todos os actos da sua administração.

Sua opinião fôra sempre que, para evitar similhantes conflictos e desfavores á camara dos dignos pares, o ministerio das obras publicas carregasse com taes encargos. Este ministerio tem já uma tarefa espinhosa, e pésa sobre os hombros do respectivo ministro uma pesada cruz, entretanto seria o mais competente, porém a camara resolveu na sua alta sabedoria que fosse tal encargo commettido a uma commissão. Não vae ainda passado muito tempo que teve logar uma discussão na qual tomaram parte os srs. Filippe de Soure, conde d'Avila e não se recorda n'esta occasião sé mais algum digno par, afora elle orador, e então expressou estas mesmas idéas que hoje adduzia.

A commissão a que se referia quando deu entrada na sala o sr. marquez de Niza era composta, alem da mesa, dos srs. marquez de Niza, José Maria Eugenio de Almeida e Rebello da Silva. Essa commisão tinha recebido mandato sobre todos os pontos que respeitassem a taes obras. Desejava agora ser informado se tal commissão ainda hoje continua encarregada d'este negocio, e se o governo esta obrigado a satisfazer para elle. Não é possivel deixar de concluir a sala das sessões. Se bem era para desejar que a camara tivesse um grande e vasto edificio, o que seria uma demonstração da prosperidade do paiz, comtudo é facto que o thesouro não tem dinheiro para tanto. O sr. Joaquim Filippe de Soure quando se tratou d'esta questão não queria que se pozesse nem mais uma telha; elle orador, porém, pediu-lhe que reformasse essa idéa, porque não era possivel que a camara dos dignos pares ficasse assim, funccionando na pequena sala em que actualmente se reune. S. ex.ª não emittira então similhante opinião por motivo de má vontade mas sim pelo muito zêlo que tem pelas cousas publicas, e elle orador o combateu, instando por que se continuasse a sala, mas com, toda a economia, e sem aquella grandeza que era para desejar, mas que se não podia levar a effeito.

Não sabe se o orçamento d'esta obra, e de que se fallou na precedente sessão a que alludiu, foi enviado ao ministerio da fazenda; mas parece-lhe que desde o momento em que as camaras votaram uma certa e determinada obra, o ministro tem obrigação de fornecer os meios. Portanto é necessario saber-se se cabe ou não alguma responsabilidade ao sr. ministro da fazenda n'este assumpto, porque sobremaneira, elle orador, se incommoda de que constantemente se esteja aproveitando as mais pequenas cousas para se lançar desconsideração e desfavor sobre esta casa do parlamento, que alem de ser conservadora, é eminentemente liberal.

Presumia terem pedido a palavra os dignos pares marquez de Niza e Rebello da Silva; e n'este caso ss. ex.ªs responderiam ás observações que acabava de fazer.

Quando á interpellação, de certo se lhe dará o andamento que costuma dar-se a todas as outras; e em quanto ás explicações que solicitava e aos commentarios com que as acompanhou ouviria o que os dignos pares a que se referira tivessem de responder, reservando-se para pedir posterior-