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mente a palavra, no caso de ainda ter alguma coisa a acrescentar ao que deixava ennunciado,

O sr. Marquez de Niza; — Por parte da commissão, das obras da camara historiou quanto a tal respeito se tem passado; assim como que em tempo de ser ministro da fazenda o sr. Mathias de Carvalho se convencionou fazer um orçamento para a conclusão das ditas obras, mas quando elle se terminou já s. ex.ª não era ministro. O sr. ponde d'Avila, que se lhe seguiu com toda a promptidão se prestou, emquanto não houvesse lei para taes despezas a entregar á commissão a prestação semanal de l:5(X)$000 réis assim como deu uma verba extraordinaria para se pagarem mármores encommendados a París. No tempo de s. ex." alguns fornecedores representaram áquelle sr. ministro que entendeu a conveniencia de os dirigir á commissão das obras, e por isso sentia que o actual sr. ministro da fazenda não tivesse agora procedido do mesmo modo. Finalmente fazia sentir que sendo limitadas as prestações, e não devendo parar a obra, applicava-se ao pagamento das ferias e despezas correntes a verba que vinha do thesouro. O sr. Ministro das Obras Publicas (sobre a ordem): — Pedi a palavra para dizer a V, ex.ª e á camara que me pesou ouvir o sr. marquez de Niza tratar de indelicado o meu collega o sr. ministro da fazenda. Não me parece que fosse preciso isto para a sua argumentação.

O sr. Marquez de Niza: — Eu referi-me a factos.

O Orador: — Referiu-se a factos; mas de certo o meu collega o sr. ministro da fazenda era incapaz de praticar uma indelicadeza para ninguem, e muito menos para.com o sr. marquez de Niza. Era só isto o que tinha dizer.

O sr. Conde d'Avila: — Eu estou dispensado de dar explicações á camara sobre as obras da sala, na parte que me diz respeito, por que o sr. marquez de Niza as deu cabaes. Direi unicamente que o que colloca em difficil terreno os illustres membros da commissão que esta encarregada das obras e o governo, é o não estarem ainda auctorisadas as despezas, que têem sido feitas ha algum tempo a esta parte, por não ter sido approvada ainda por esta camara a proposta apresentada, creio eu, pelo sr. Lobo d'Avila, quando ministro da fazenda. Essa proposta passou na outra casa do parlamento e não houve tempo para passar n'esta. Quando esta questão aqui veiu, eu disse francamente á camara o que entendia a este respeito. Entendia, que era necessario acabar as obras da sala para as nossas sessões, até para se não perder a despeza já feita. Porém a verba cotada estava já gasta, e não havia por tanto outro remedio senão fornecer o governo as sommas absolutamente indispensaveis para continuarem as obras até que o parlamento providenciasse. Foi o que eu fiz, como ministro, e creio que fiz bem. Desejava, repito, que a sala se concluisse quanto antes, mas para isso era necessario que o governo continuasse a dar um subsidio semanal sob sua responsabilidade, para que as obras não parassem.

Porém a falta d'aquella auctorisação impunha ao sr. marquez de Niza e aos seus collegas da commissão o dever de requesitar só as sommas estrictamente precisas, e ao governo o de dar o menos que podesse, e dahi é que proveiu o estarem-se a dever alguns fornecimentos, que se pagarão logo que as cousas entrem no seu caminho regular, e este caminho é o de se apresentar quanto antes a conta da despeza que se fez alem da que estava auctorisada, e o orçamento da despeza que é ainda indispensavel fazer para que acabem as obras da sala, e isto com um projecto de lei para que se approve o que esta feito, e se auctorise o que falta a fazer. Assim a commissão fica habilitada para pagar aos fornecedores, e parece-me que estes não têem rasão de desconfiar que os seus creditos não sejam satisfeitos. Isto é uma questão de melindre para a commissão e para a camara (apoiados).

Eu pedi a palavra, porque o sr. marquez de Vallada se referiu por duas vezes a mim, em termos que não posso deixar de agradecer a s. ex.ª, e eu não queria que s. ex.ª imaginasse que eu me recusava a dar as explicações que s. ex.ª me pedia com tanta delicadeza, sobre este assumpto. Eu tomo toda a responsabilidade de tudo quanto disse o sr. marquez de Niza pela parte que me diz respeito, e tomo-a tambem em relação ao sr. Mathias de Carvalho, que nem tem assento no parlamento, nem é ministro.

O sr. Marquez de Vallada: — Confessa que, tanto o digno par o sr. marquez de Niza, como o digno par o sr. conde Avila, vieram esclarecer muito a questão. As suas palavras lançaram bastante luz sobre o assumpto; mas elle, orador, pedíra a palavra para acrescentar que, se acaso alludira á representação de 21 de agosto de 1865, é porque os individuos que a assignaram o auctorisaram a faze-lo; se igualmente se referiu ás rasões que elles apresentavam, foi porque tambem se julgou auctorisado para isso; não costuma referir na camara o que em conversação particular se passa, sem para isso ter a devida auctorisação

Parece-lhe que a camara não póde deixar de concordar em que esses individuos têem toda a rasão. Todos desejam ser embolsados de prompto do que se lhes deve, ou, pelo menos, que se marque um praso para o pagamento. Isto acontece sobre tudo com os negociantes e industriaes, que têem as suas fabricas, carecendo de grandes meios para o costeamento e manutenção dellas. Entendia portanto que as pessoas, ás quaes se referia, devem merecer toda a consideração da camara.

O sr. conde d’Avila tinha assentado a questão qual o devia ser. S. ex.ª tocara o ponto principal. Que é pois necessario fazer? Visto as cousas terem chegado a tal estado os termos a seguir de certo são pedir-se uma lei que dê os meios necessarios para o acabamento das obras da sala, porque naquella onde as sessões têem logar não é possivel continuar a camara a funccionar.

Com toda a franqueza elle orador dizia não estar resolvido a votar nem a menor contribuição, nem um unico real, por ver que se não fazem economias. É exacto que se censuram os governos por emittirem certo numero de inscripções, por lançarem tributos, ou por contrahirem emprestimos. Não é facil governar, muitas vezes, sem se lançar, mão de alguma d'estas medidas porém o que tambem elle orador deseja é que os ministros mostrem que sabem desempenhar a sua missão, fiscalisando a fazenda publica, e fazendo bom uso dos rendimentos do estado.

Já por vezes elle orador tem dito nesta camara que um dos principios salutares da organisação publica é seguramente a igualdade perante a lei. Este principio liberal tem sido sempre pelo preopinante invocado, apesar de lhe chamarem muitas vezes reaccionario. No ministerio a que presidia o sr. duque de Saldanha, ministerio de que tambem fazia parte o sr. Fontes Pereira de Mello, requerera o orador á camara se enviasse uma relação de todas as moratorias então existentes, por não ser conveniente que se olhasse para os portuguezes, por um lado, como protegidos, e pelo outro como desprotegidos pelos governos. Por este motivo pois não podia deixar de approvar as medidas apresentadas pelo actual sr. ministro da fazenda, porque ellas revellam o espirito de justiça de s. ex.ª; e quando um ministerio, seja elle qual for, adoptar medidas que elle orador tenha indicado, como membro da representação nacional, ha de collocar-se ao lado d'esse governo, porque deseja sempre a verdade primeiro do que tudo, e a justiça antes de tudo. E assim que procede sempre quem não faz opposição acintosa. Se acaso, porém, s. ex.ª affrouxar no caminho que encetou então ver-se-ha obrigado a censura-lo.

Repetia pois ser de urgente necessidade o fazerem se economias. O nosso deficit é enorme, já o sr. conde d'Avila, não sendo então ministro da fazenda, o demonstrou. Lembrem-se todos de que é ao povo que se exigem os tributos; porém o povo só os paga de boa vontade quando vê que são bem applicados. Permitta-lhe a camara estas diversões e este desabafo a que o levou a importante questão de que se tratava e á respeito da qual, a unica solução possivel, é apresentar o governo uma proposta de lei, a fim de que se votem no parlamento os meios necessarios para o acabamento das obras da sala das sessões. Espera que o governo annua a esta idéa.

Em conclusão, pedia novamente ao sr. ministro das obras publicas a bondade de fazer ver ao sr. ministro da fazenda a necessidade de s. ex.ª se apresentar a responder a esta interpellação.

O sr. Rebello da Silva: — Eu direi poucas palavras porque entendo que d'esta questão nenhuma vantagem vem para a camara nem para, a commissão, nem mesmo para as pessoas interessadas na resolução d'este objecto, e cuja causa necessita de prompta resolução. A situação e atrazo em que se acham as obras, já foi sufficientemente explicado pelo digno par o sr. marquez de Niza. A primeira somma auctorisada, para estas obras, foi exausta, e a commissão teve de recorrer a creditos para podér occorrer ás despezas durante o intervallo das sessões, esperando que uma medida geral lhe desse os meios necessarios. Essa medida porém é que ainda não póde chegar, porque as oscillações politicas têem feito desapparecer da scena dois illustres cavalheiros que geriam a pasta da fazenda, os quaes não tiveram occasião de apresentar uma lei a este respeito. N'esta situação menos legal têem continuado as cousas, deixando a commissão ao sr. ministro da fazenda a escolha de satisfazer a esses creditos ou de auctorisar a commissão, por uma lei geral, a continuação das obras, com os fundos necessarios votados pelo parlamento.

Vê-se pois que as obras estão atrazadas, mas escassos têem sido os meios de que a commissão tem podido dispor.

Pelo que respeita ao requerimento do digno par o sr. marquez de Vallada, direi que não sei se elle se refere ao officio que foi enviado á mesa pelo ministerio da fazenda, e remettido por ella á commissão, acompanhando o requerimento dos individuos que forneceram o material para as obras da sala. Se assim é, devo declarar que a ausencia do digno par o sr. Eugenio de Almeida, é que tem impedido que esse documento seja examinado, mas como a responsabilidade dos actos da commissão é de todos os seus membros, havemos de abrir esse subscripto e convidaremos o sr. ministro da fazenda para assistir á conferencia que então tiver logar.

Quanto ás censuras que se fazem declaro que as desprezo. Ha uma maneira indirecta de atacar a honra dos outros e para a qual a legislação não tem penalidade; mas o governo já apresentou na outra camara uma lei em quo se attende a este inconveniente. E oxalá que essa lei se estenda a todas as instancias, porque os calumniadores, são o peior mal que se encontra nos paizes pequenos, onde o credito e honra dos outros é atacada impunemente. Mas para esses, a commissão esta armada com as suas contas: esteja o sr. marquez de Vallada descançado porque se não ha de fazer á commissão censura que ella não possa rebater o calcar aos pés triumphantemente.

Agora quanto ao modo de terminar esta questão, devo dizer ao digno par que a execução é facil. O digno par o sr. conde d'Avila já apresentou os meios de que podemos lançar mão: e teremos uma conferencia com o sr. ministro da fazenda, a fim de se examinar o orçamento da despeza que resta a fazer, para s. ex.ª apresentar uma lei ao parlamento pela qual se ministrem os meios necessarios para a conclusão da obra.

Devo desde já declarar que estou farto das taes obras, e pela parte que me toca, acabada que seja a sala das sessões, hei-de declinar definitivamente a parto secundaria que tenho exercido, desenganado de que em Portugal, quando se quer lazer qualquer melhoramento (porque foi um grande melhoramento que se fez; a casa achava-se em tal estado de segurança que ao desmanchar-se, admirámo-nos não ter havido ali algum sinistro) encontra-se sempre um desejo de censurar ou de atacar o credito e a honra de quem se interessa por esse melhoramento, e isto não anima nem dá estimulo a que se prestem estes serviços. Pela minha parte, para me retirar, não cedo ás censuras de ninguem; hei de sahir quando se concluir a sala das sessões. E fico satisfeito. Quem deve cuidar d'estas obras é o ministerio das obras publicas: lá não anda nada atrazado; anda tudo em dia.

O sr. Marquez de Vallada: — Expoz que o sr. Rebello da Silva acabava de repetir á camara o que elle, orador, tinha dito n'outra occasião; isto é, que não recuava diante das censuras da imprensa ou fosse de quem fosse. O preopinante ha sido um daquelles que mais tem combatido as censuras da imprensa em relação a esta camara; mas por sua parte declara solemnemente que tambem ha procedido como acabava de dizer o orador que o precedera, não havendo censura nem ameaça que o faça recuar diante do seu dever. No caso sujeito elle, orador, não praticou acto algum que se possa taxar de menos justo. Não o accusem portanto de censurar os artigos do Jornal do commercio, folha periodica que elle, orador, muitas vezes tem combatido: n'esta occasião porém não houve censura deshonrosa. Entretanto o que é verdade é que ha certos censores que se succedem constantemente, sobre os quaes presume que, como par do reino, tem direito de chamar a attenção dos poderes publicos.

Ainda o digno par, o sr. Rebello da Silva, não tinha assento n'esta, camara, que hoje illustra com o seu talento e com as suas luzes, quando elle, orador, achando-se então o sr. duque de Saldanha no poder, e apesar da deferencia que o nobre marechal lhe merece, e das relações de amisade que os ligam, não hesitou em fazer opposição a esse ministerio, e pugnar constantemente por economias. Então as economias eram moda que acabou. Começa-se de novo a fallar em economias, por consequencia recordou esses precedentes para mostrar, que era coherente. Presume que n'isto não offendeu ninguem. E coherente, e ha de continuar a seguir a mesma conducta politica que tem seguido constantemente n'esta casa do parlamento, e em todos os seus actos. Emquanto ás censuras acha que se devem desprezar. Disse a este respeito uma grande verdade o sr. Rebello da Silva. Não é de agora o costume de censurar, porque sempre houve censores publicos, e outros que emprestam, não diria o seu talento...

O sr. Presidente: — Eu peço licença ao digno par. A hora esta adiantada, e o regimento manda que, passada meia hora depois de aberta a sessão, se entre na ordem do dia. Eu tenho dado liberdade aos dignos pares para fallarem, e talvez tenha excedido as attribuições do regimento. Portanto peço ao digno par que se restrinja.

O sr. Marquez de Vallada: — Proseguiu expondo que ía concluir, e que daria apenas uma breve explicação.

A verdade é que muitos podem emprestar, não a sua influencia e o seu talento, porque não os tem em geral, mas as suas más idéas para que outros sejam os editores responsaveis. Isto são factos constatados muitas vezes.

Em conclusão insistiria no seu pedido, para que se regule este negocio definitivamente. Não apresentou esta questão com nenhum caracter de hostilidade ao sr. ministro da fazenda, nem a ninguem, e julga que nenhuma pessoa se tem a queixar das suas palavras.

Quanto á interpellação passava a manda-la para a mesa, a fim de se lhe dar o destino quanto antes; e rogava ao sr. ministro das obras publicas o favor de fazer sciente o seu collega d'aquelle pedido, a fim de se regular definitivamente esta questão.

O sr. Secretario (Visconde de Algés): — Leu a nota de interpellação.

O sr. Presidente: — Os dignos pares que approvam que se expressa esta nota de interpellação, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Presidente: — Estão inscriptos antes da ordem do dia os dignos pares os srs. Rebello da Silva e Larcher; mas como a hora esta adiantada vae passar-se á ordem do dia, e darei a palavra aos referidos dignos pares na proxima sessão.

O sr. Rebello da Silva: — Peço licença a V. ex.ª para uma pequena explicação. A commissão de administração publica installou-se e nomeou para seu presidente o sr. conde de Thomar, a mim para secretario, e serão relatores aquelles dignos pares a quem os negocios forem distribuidos.

O sr Larcher: — Peço tambem para fazer uma declaração igual a respeito da commissão de obras publicas, que se acha constituida, e nomeou para seu presidente o sr. duque de Loulé, a mim para secretario, e nomear-se-hão relatores especiaes segundo os objectos que forem submettidos á commissão.

O sr. Marquez de Sousa Holstein: — Tambem tenho a participar que se installou a commissão ecclesiastica, e nomeou para seu presidente o sr. cardeal patriarcha, a mim para secretario, e haverão relatores especiaes.

O sr. Presidente: — Vae passar-se á ordem do dia, que é o parecer n.° 6.

O sr. Secretario: — (Leu)È do theor seguinte:

PARECER N.° 6

Senhores: — A commissão de agricultura e commercio examinou com attenção requerida pelo assumpto a proposta enviada da camara dos senhores deputados ácerca da livre exportação pela barra do Porto de todos os vinhos produzidos em territorio portuguez, ficando o governo auctorisado a decretar as providencias necessarias para a execução da nova lei.

Se ha questão discutida e elucidada na tribuna e na im-