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O Sr. Ministro das Obras Publicas: — Sr. Presidente, permitia-me V. Ex.ª que eu declare que fui inteiramente prevenido por V. Ex.ª, porque assim como as duvidas que houve sobre um projecto se desvaneceram com as explicações que se deram, tambem não vejo inconveniente nenhum em adoptar o mesmo expediente a respeito dos outros projectos dados para ordem do dia.

Eu, a respeito do projecto em que se concede um edificio publico á Camara municipal de Almodovar, não estou bem informado, e por isso não posso dar agora esclarecimentos; mas em quanto ao outro em que se tracta do augmento de ordenado do Inspector do Lazareto de Lisboa, estou habilitado para dizer á Camara que é muito importante a missão que elle deve desempenhar; e neste caso pedia ao Digno Par que alterasse a sua proposta nesta parte, se não houver difficuldade, porque este projecto é muito simples por um lado, e por outro lado os seus effeitos são tão importantes, que se a Camara quizer entrar desde já na sua discussão, eu poderia mostrar que elle turgente.

O Sr. Visconde d’Algés: ainda está convencido que o seu requerimento, da fórma que o estabeleceu e propoz, não tem inconveniente nenhum, porque contém duas partes: a primeira, que tendo havido já discussão sobre este projecto, e tendo o Sr. Ministro das Obras Publicas dado explicações e acquiescido a ellas o Digno Par o Sr. Conde de Thomar, que declarou estar satisfeito, tão havia inconveniente em votar este projecto. Segunda parte: antevendo que a respeito dos outros projectos se podiam dar os mesmos inconvenientes que se deram ácerca deste, porque já tinha examinado officialmente que não havia relatores destes pareceres, desejava se não repetisse o que acabava de succeder. Portanto a sua proposta era que todos os pareceres desta data voltassem á commissão para dar novamente o seu parecer rectificando ou ratificando os que estavam sobre a mesa. O Sr. Conde de Thomar disse que este requerimento não prejudicava o projecto em discussão, e foi isso mesmo que elle orador declarou quando deu a sua explicação (apoiados).

Passa a responder ao Sr. Ministro, quando disse: — que se podia entrar na discussão de um destes projectos, porque poderá ser que não appareçam duvidas a seu respeito, não havendo assim necessidade de explicações.

O orador não concorda com o Sr. Ministro nesta experiencia, que póde causar outra scena desagradavel de não haver quem preste quaesquer explicações que por ventura se possam exigir.

Por consequencia entende que a sua proposta póde ser votada sem inconveniente, mesmo porque a hora está adiantada para se entrar na discussão dos outros projectos, e não ha duvida em ficarem para outra sessão. Que inconveniente poderia haver?... A demora? Essa não será nenhuma, porque declara que os projectos que estão ainda por discutir com parecer da commissão de fazenda, se a esta forem remettidos de novo, de prompto voltarão á mesa; e se hoje não fosse tão tarde poderiam ainda discutir-se. Nestes termos ainda que fiquem para a sessão immediata nenhum prejuizo ou inconveniente vê nisso.

Propõe portanto que voltem á commissão esses pareceres e projectos para serem rectificados ou ratificados, ou emfim mais esclarecidos do que tinham vindo, pelo motivo de serem dados, como disse, ao acabar de uma sessão legislativa, em que os trabalhos affluem da maneira que se sabe, e dando-se a pressa que já é tambem sabida (apoiados;. Se a Camara porém acha que não é necessario o que elle propõe, não insistirá, e tem obtido o seu fim, que é pugnar pela dignidade da commissão / apoiados).

Posto á votação o parecer n.º 27 e seu projecto foram approvados.

O Sr. Presidente consultou a Camara sobre a proposta do Digno Par o Sr. Visconde d’Algés para que os restantes projectos, com os seus pareceres, voltem á commissão.

Foi approvada a proposta.

O Sr. Visconde de Ourem declara que as commissões de guerra e de marinha tem os seus relatores.

O Sr. Presidente — Em consequencia da resolução da Camara, e não haver mais projectos a discutir, destina o dia seguinte para reunião de commissões, e roga aos Dignos Pares que a ellas pertencem tenham a bondade de se reunirem para na quarta-feira immediata haver sessão, e fazer-se a leitura dos pareceres promptos. Assim deu por levantada a presente sessão

Eram quatro horas e meia da tarde.

Relação dos Dignos Pares que estiveram presentes na sessão de 22 de Novembro de 1858.

Os Srs.: Visconde de Laborim; Marquezes: de Fronteira, dç Niza, e de Vallada; Condes: das Alcaçovas, d'Azinhaga, do Bomfim, de Linhares, de Mello, de Paraty, de Penamacôr, da Ponte, da Ponte de Santa Maria, de Rio Maior, de Samodães, do Sobral, e de Thomar; Viscondes: d’Algés, d'Athoguia, de Balsemão, de Benagazil, de Castellões, de Fornos de Algodres, de Ovar, e de Ourem; Barões: de Porto de Moz, e da Vargem da Ordem; Mello e Saldanha, Sequeira Pinto, Pereira de Magalhães, Margiochi, Silva Carvalho,.Aguiar, Isidoro Guedes, Silva Sanches, e Brito do Rio.