896 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

possam apontar outro caminho. Não sigamos o exemplo da Turquia

Das enojosas gentes da Turquia

como lhes chamou o nosso grande épico, presentemente na memoria de todos; não adoptemos as praticas d’essa nação que todos os dias falta aos seus contratos. (Apoiados.)

Sr. presidente, tinha eu dito que havia de aproveitar este ensejo para fazer algumas considerações a respeito do imposto que vae recair sobre os empregados publicos.

Fornece-me o primeiro argumento contra este imposto o sr. Barros e Sá, que disse haver entre o governo e o funccionario publico um contrato de locação de serviços.

Se se trata de um contrato, estamos perfeitamente, é claro que uma das partes não o póde alterar sem annuencia da outra.

Esta doutrina já fui apresentada ha annos, e defendida brilhantemente por um distincto escriptor, que é um dos principaes sustentaculos da situação actual, quando se discutia a suppressão dos terços. Mas ha outros argumentos não menos concludentes.

Quanto a mim os ordenados dos funccionarios publicos não podem ser considerados como materia tributavel; não são um rendimento do empregado, são o preço de serviços feitos ao estado e pagos pelo estado.

O que é então o imposto que se vae crear? Verdadeiramente não é imposto, mas uma diminuição da vencimentos.

Posta a questão n’estes termos, reduz-se toda a saber se os actuaes ordenados devem ou não ser diminuidos. Creio que ninguem os considera tão elevados que possa sustentar a conveniencia e justiça da sua diminuição.

Tributar os pequenos ordenados é tributar a indigencia. Os ordenados actuaes foram, na maxima parte, fixalos ha quarenta e quatro annos.

É innegavel que desde então até hoje o preço das subsistencias tem duplicado e até quadruplicado; e, todavia, os ordenados conservam-se precisamente os mesmos. Tributai-os é uma grande iniquidade. Para abonar esta asserção recorrerei a uma auctoridade ponderosissima.

Na sessão da camara dos senhores deputados, de 5 de maio da 1879, dizia o sr. José Luciano de Castro; actual ministro do reino:

«Todos os annos levantamos a questão das gratificações. Porque não ha de haver a coragem bastante para se propor o augmento dos ordenados e acabar as gratificações?»

Isto dizia o sr. José Luciano, dirigindo-se ao governo de que eu tinha a honra de fazer parte. Então aconselhavam-nos coragem para augmentarmos os vencimentos. Eu não peço tanto agora; peço apenas aos srs. ministros que não tenham a coragem de os diminuir.

Continuando, dizia s. exa.:

«V. exa. sabe que em todas as nações se tem mais ou menos augmentado os ordenados do funccionalismo, porque as circumstancias n’est mudado, e as subsistencias n’est encarecido, tornando-se por isso indispensavel augmentar os vencimentos dos servidores do estado.»

Invocava-se então o exemplo de todas as nações em favor do augmento dos vencimentos; agora segue- se o exemplo de uma ou outra em favor da sua diminuição. Parece-me que n’este caso tambem a minoria devia ter ficado vencida pela maioria.

Acrescentava ainda s. exa. o actual sr. ministro do reino:

«V. exa. sabe como estão caras as subsistencias e quanto hoje é difficil a vida, não só em Lisboa, mas em outras partes do reino.»

Pois bem, uma vez que a vicia é difficil tornemo-la impossivel a uma classe numerosa da sociedade!

Terminava s. exa. dizendo:

«Eu não estou a defender a minha causa. Já disse que para mim não peço nada; mas não posso deixar de erguer a minha voz em favor de outros funccionarios honrados, laboriosos e probos, que eu conheço nas repartições publicas, que trabalham assiduamente, e que dão ao paiz quanto podem e quanto têem, e no fim de contas sabe Deus só na hora em que estão trabalhando podem contar cem o pão com que hão de alimentar a familia no dia seguinte. »

Offereço á consideração da camara estas eloquentissima? palavras, a que não é necessario acrescentar mala nada, N’est mais força repetidas quando se trata, não de augmentar os vencimentos, mas de obstar a que elles sejam diminuidos.

Sr. presidente, eu vou concluir, porque não quero cansar por mais tempo a paciencia da camara.

Quando no principio d’esta sessão o sr. ministro da fazenda apresentou ao parlamente as suas propostas, acompanhou-as de um notavel relatorio era que, tratando de justificar os sacrificios que pedia ao paiz, pintava com as mais negras cores o quadro do nosso actual estado financeiro.

Esse quadro tenebroso tem mudado sensivelmente da aspecto com os differentes retoques das commissões; já não pertence á mesma escola de pintura.

Já se diz em documentos officiaes que a nossa situação é má, mas está longe de ser desesperada- já se affirma que d’aqui a dois annos estamos livres de embaraços financeiros; já se promettem sobras de receita para epocha pouca afastada.

Quando vejo estas asserções sustentadas por cavalheiros competentissimos, como são todos os que compõem as commissões de fazenda de ambas as casas do parlamento; quando vejo por outro lado o governo apresentar aqui todos os dias projectos de melhoramentos publicos, que hão do trazer grandes despezas, sou forçado a acreditar que o estado da fazenda publica não era tão grave como se augurava ao sr. ministro quando escreveu o seu relatorio, ou que esse estado tem melhorado muito n’estes ultimos cinco mezes. Em todo o caso desapparece em grande parte a justificação dos sacrificios exigidos ao paiz.

Sr. presidente, v. exa. de certo está lembrado de que no anno passado andaram muito em voga n’esta casa as referencias a um famoso sonho biblico. Todos os dias se erguia d’este lado da camara uma voz eloquentissima, que nos fallava das vaccas magras e das vaccas gordas, symbolisando duas epochas, uma de miseria e outra de abundancia. Creio, pelo que acabo de dizer, que a epocha das vaccas magras está passada, e que já começam a avistar-se no horisonte as desejadas vaccas gordas.

Tenho, porém, tristissimas apprehensões do que o sonho decifrado peio filho de Jacob seja entre nós realçado com uma importante inversão. No sonho de Pharaó as vaccas magras devoravam as gordas; na realidade que espera o funccionalismo publico, as vaccas gordas hão devorar as magras.

Tenho concluido, e mando para a mesa a minha proposta, assignada tambem pelo digno par e meu amigo o sr. conde de Valbom.

(O orador foi muito comprimentado por veros varios dignos pares e srs. deputados que se achavam na sala.)

A proposta foi lida na mesa e admittida a discussão.

O sr. Presidente: — Esta proposta tanto póde ficar em discussão com o artigo 1.° como com o artigo 3.°

O sr. Conde de Valbom: — Peço a palavra sobre a ordem.

O sr. Barros e Sá: — Peço tambem a palavra sobra a ordem.

O sr. Presidente: — Tem a palavra sobre a ordem o sr. conde de Valbom.

O sr. Conde de Valbom: — Eu desejo saber o que é que está em discussão.

O sr. Presidenta: — O que está em discussão é o artigo 1.° e a proposta que acaba de ser lida na mesa.

Permitta-me s. exa. que eu dirija os trabalhos da camara, O digno par pediu a palavra sobra a ordem primeiro