N.º 75

SESSÃO DE 13 DE JANEIRO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa

Secretarios — os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Bertiandos

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Correspondencia. — Os dignos pares Ornellas e Gonçalves de Freitas pedem ao sr. presidente que os inscreva para tratarem assumpto urgente quando estiver presente o sr, presidente do conselho. — O digno par Camara Leme requer documentos relativos ás obras do porto de Lisboa e pede ao sr. ministro da marinha, que estava presente, informações sobre o que se passa na ilha da Madeira. Responde o sr. ministro da marinha. — O digno par Margiochi justifica a falta ás sessões do digno par Palmeirim. — O digno par Hintze Ribeiro manda para a mesa uma representação sobre o estabelecimento de um porto franco na ilha do Faial. — O sr. conde de Alte insta por que se trate de dar parecer sobre o seu projecto relativo ao ministerio dos negocios estrangeiros. O sr. presidente diz que a commissão de negocios, externos satisfará o digno par. — O sr. Vaz Preto pergunta se já vieram do ministerio da fazenda uns documentos que pediu na passada sessão legislativa. Responde o sr. presidente que não vieram. — O sr. Baptista de Andrade manda para a mesa um parecer da commissão de marinha. Manda-se imprimir.

Ordem do dia: discussão do projecto de lei n.° 82, sobre a concessão da ordem de Aviz aos engenheiros constructores e machinistas navaes e facultativos veterinarios militares. É approvado, depois de breves reflexões dos srs. Camara Leme e Vaz Preto. — O digno par Miguel Osorio discursa sobre a resposta da Santa Sé aos votos do parlamento portuguez a favor dos catholicos de Ceylão; falla sobre a vantagem das missões para as colonias portuguezas. Responde-lhe o sr. ministro da marinha, abundando nas mesmas idéas. Estando presente já o sr. presidente do conselho, que lê á camara os telegrammas que da Madeira tem recebido, trava-se discussão sobre os ultimos acontecimentos d’aquella ilha, discussão na qual, tomam parte, alem de s. exa., os dignos pares Ornellas, Gonçalves de Freitas e Hintze Ribeiro, referindo-se tambem este ultimo orador á dispersão violenta dos manifestantes do Porto. — Pede o sr. Thomás Ribeiro para ficar inscripto para a seguinte sessão.— As cinco horas o sr. presidente dá para ordem do dia da seguinte sessão (16 do corrente) apresentação de pareceres, e levanta a sessão.

Ás duas horas e meia da tarde estando presentes 25 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do ministerio da marinha e ultramar, remettendo os mappas indicativos de todos os contratos realisados n’este ministerio, de valor superior a 500$000 réis, desde 1 de maio de 1887 a 31 de dezembro de 1887.

Para o archivo.

Officio do ministerio do reino, remettendo a copia authentica do decreto de 29 de dezembro ultimo, pelo qual Sua Magestade El-Rei houve por bem dar commissão aos ministros e secretarios d’estado que compõem o actual ministerio para, em nome do mesmo augusto senhor, assistirem á sessão de abertura das côrtes geraes ordinarias da nação portugueza, que tem logar no dia 2 do corrente mez de janeiro, a fim de ser depositado no archivo da camara dos dignos pares do reino.

Assim se ordenou.

Officio do ministerio do reino, remettendo copia do decreto de do corrente, pelo qual foi suspensa a execução do orçamento ordinario da junta geral do districto de Faro para o anno de 1888, na parte que diz respeito á verba de 2:340$000 réis para o estabelecimento de uma escola normal do sexo masculino, e a de 144$000 réis para gratificação do director e observador do posto meteorológico denominado de « D.Francisco Gomes».

Para o archivo.

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, participando, para conhecimento da camara dos dignos pares, que na sessão de hoje foram eleitos vice-secretarios os srs. deputados Antonio Centeno e Francisco José Machado.

Para o archivo.

(Estiveram presentes os srs. presidente do conselho e ministro da marinha.)

O sr. Presidente: — Peço ao digno par sr. Gusmão queira vir occupar o logar de segundo secretario.

O sr. Ornellas: — Rogo a v. exa. que me dê a palavra quando estiver presente o sr. ministro do reino.

O sr. Gonçalves de Freitas: — Desejo usar da palavra sobre um negocio urgente, logo que compareça o s r. presidente do conselho e ministro do reino.

O sr. D. Luiz da Camara Leme: — Mando para a mesa um requerimento e espero que v. exa. terá a bondade de ordenar que elle seja expedido com urgencia.

V. exa., que é um engenheiro muito competente na materia, sabe melhor do que ninguem que os trabalhos da linha ferrea de Lisboa a Cascaes vão progredindo rapidamente; e que da sua directriz, proposta pela companhia e approvada pelo governo, resulta manifesto prejuizo á defeza militar do paiz.

Desejo, portanto, que v. exa. inste com o governo para que estes documentos e os que pedi outro dia sejam remettidos á camara quanto antes, porque é preciso discutir o assumpto.

(Leu.)

Como estou com a palavra, referir-me-hei a umas noticias que correram hontem em Lisboa.

Quando n’uma das sessões d’esta semana chamei a attenção do governo sobre os tumultos occorridos na ilha da Madeira, teve o sr. ministro dos negocios estrangeiros a bondade de me responder, declarando que o governo recebera informações satisfactorias, havendo já partido para a ilha um vapor com força armada.

Hontem dizia-se que viera um telegramma noticiando novos tumultos na Madeira, em consequencia dos quaes morreram alguns populares e um soldado, ficando gravemente ferido o commandante da força que interveiu.

Eu pedia ao sr. ministro da marinha, que de certo deve estar bem informado, se dignasse dizer se estes factos são verdadeiros e se o governo tomou já providencias necessarias para evitar a continuação d’elles.

Alguns dos membros d’esta camara, chegados ha pouco da ilha, talvez possam dar-nos quaesquer informações; no entanto eu pedia ao sr. ministro da marinha que tivesse a

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