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808 DIARIO no GOVERNO.

N.ºs pelo norte com a casa intermedia da botica, vindo a ter comprimento a dita casa poente a nascente vinte e uma varas, do nascente, a topar no cunhal da igrejaa, tem dez varas, e palmo e meio livre da parede, que ha de facear com o mesmo cunhal; pelo poente, medido do norte para sul, tem sete varas e meia, e pelo norte, medida de nascente para poente, tem vinte varas............... 63$000
DISTRICTO DE VIANNA

CQNCELHO DE VIANDA.

6295 Uma bouça de matto,e pinheiros no arrabalde d'Avilheira, cerrada sobre si: parte do norte com propriedades de João da Cunha Maciel, e do poente com caminho publico.... 130$000

6296 Uma bouça de matto e pinheiros por baixo da capella de Santo André, cerrada sobre si: parte do norte com os herdeiros de Felix Pereira da Silva Bezerra, do sul com malta do convento do Carmo, e do nascente com caminho.. 170$000

6297 Uma casa torre de um só andar proximo á igreja da freguezia de Villa Fria, com entrada de portal frouho, e um pequeno rocio para a parte do sul, circumduda de parede, que serve de despejo, com adega, e uma sala que servia de tulha, e pegado á mesma casa uma cosinha terrea, o que tudo parte do nascente com terra de matto de Antonio Pereira, poente com terra lavradia de José Ribeiro, e norte com. caminho para a igreja.. 70$000

Somma.......R.s 1:137$000

Contadoria geral da junta do credito publico, 10 de maio, de 1843. = Ignacio Fergolino Pereira de Sousa.

Quarta Repartição

A JUNTA do credito publico faz saber que no dia 31 do corrente ha de principiar o pagamento dpsjuras que venceram no segundo semestre do anno passado as inscripções de 5 por cento, devendo continuar no dia 1.° de junho futuro, e nas seguintes segundas, quartas, e quintas feiras até novo annuncio.

O pagamento ha de principiar ás dez horas da manhã, e terminar pelas duas horas da tarde, observando-se todas as formalidades seguidas nos pagamentos feitos, nos semestres antecedentes.

Contadoria geral da junta do credito pufolU co, 12 de maio de 1843. = Ignacio Ver Bolino Pereira de Sousa.

FARTE NÃO OFFICIAl.

CORTES

CAMARA DOS DIGNOS PARES.

Conclue o extracto da sessão de 11 de maio de 1843.

- Discutia-se o artigo 5.° do projecto das estrada s com as emendas a elle propostas. - (V. o Diario de hontem.)

O, sr. V. de Villarinho de S. Romão disse: - Eu principio por agradecer ao meu illustreami-go e collega, o sr. C. de Lavradão, o elogio que rue fez; pois ainda que nesta questão e meu antagonista, eu nunca deixarei por isso de ser o mesmo que sempre fui, venerador e allento respeitador das virtudes que o adornam. S. exa. fez-me justiça; pois e verdade que eu só pugno por aquillo que reputo ser util á minha patria, e se tiver erros, de entendimento peto menos os não terei de vontade.

Agora, entrando, na questão servir-me-hei das mesmas expressões que s. exa. tem usado algumas vezes para outras cousas. Este artigo 5.° ha de passar pelas mesmas, razões e pelas mesmas causas que tem passado os-outros: não se assuste s. exa. com isso; mas é raeii dever sustentar a minha opinião quanto eu podér. S. exa. discutiu agora a, materia de duas propostas minhas, que hontem foram rejeitadas in limine e não admittidas á discussão, tenho por conseguinte o mesmo direito de fallar sobre ellas e direi. Que bem prosado estará nellas que eu não divergia de s. exa. quanto aos uns; mas sim quanto aos meios. Eu quero que Portugal tenka boas estradas; mas sómente aquellas que lhe forem precisas e compativeis com os nossos recursos, quero que se appliquem á isso os meios convenientes; mas escolho aquelles que menos vexam o povo já muito canegado de impostos.

Diz o nobre conde = que a miram proposta de novos direitos addicionaes e ad valorem, impostos rias mercadorias estrangeiras, senão podia admittir porque era preciso que fosse á commissão para a considerar, e que tambem dependia de ajustes com as potencias amigas. Respondo á primeira parte da objecção, que não era mal nenhum voltar á commissão; pois é melhor que estas cousas de tanta ponderação sejam antes bem consideradas do que votadas de repente, como foram as propostas admittidas hontem, as quaes transformaram e destruiram aquillo mesmo que se tinha acabado de votar depois de uma longa discussão. Respondo á segunda parte, que somos uma nação livre e por tal reconhecida, que sempre tivemos, e temos o direito de impor novos impostos de importação como bem nos parecer, que as negociações com Inglaterra estão rotas, e que isto mesmo foi officialmente publicado: Deos nos livrede chegarmos a tempo de nos ser preciso pedir vénia ás nações estrangeiras para impôrmos direitos, pois então cessaremos de ser uma nação independente. Por conseguinte o imposto de quatro pocento ad valorem era mais rendoso que o augmento do quinto da decima, era menos dispendioso na cobrança e não vexava o povo como vexa este mal pensado, mal fadado, muito odioso, e muito aborrecido tributo da decima; porque faz com que dous terços dos contribuintes paguem sete vezes mais do que deviam pagar, e sem nenhuma utilidade do thesouro. Digo bem dous terços dos contribuintes, que são esses mais pobres, esses que mais precisavam da protecção das leis e do auxilio das authoridades; mas tudo acontece pelo contrario. Como elles pagam pequenas verbas de decima, não faz conta aos colectores o mandar-lhe avisos; pois que os tres por cento que recebem em paga avulta-lhe pouco, e por isso nunca lhe pedem as verbas senão com custas; tendo a má fé de os dar por avisados sem nunca tal fazerem só para os roubarem. Acontecem todos os dias immensos casos que provam isto, tanto nas provincias como na capital. Um meu patricio pagava quarenta reis de decima, foi dez vezes a casa do recebedor para lhe pagar, e este nunca lhos quiz acceitar dizendo = que não abria o livro por tão pequena quantia, que lhe não désse cuidado, que antes queria pagar de sua algibeira do que passar o recibo etc., mas quando o contribuinte menos o pensava bateu-lhe á porta o meirinho pedindo-lhe os 40 réis de decima e dez tostões de custas! O contribuinte escandalisado reque-reu ao thesouro, e os autos desta ladroeira lá existem. Na estatistica publicada pelo sr. Franzini vem outro caso de um contribuinte, a quem por engana pediam 400 réis de decima; elle queria pagar, mas pedia baixa por isso que era engano e erro de nome, andou 15 dias a requerer e pagou de custas 2$400 réis. Um mercador de pannos darua Augusta, que eu muito conheço, tomou posse de umas barracas na Ajuda tendo vencido a sua demanda; no outro dia vieram-lhe pedir 200 réis de decima que elle não devia pagar; mas por tão pouco não queria questões; abriu a sua gaveta e pagou: diz-lhe então o caminheiro = pague agora mais meia moeda de cutas!... Pagou para se ver livre de taes harpias! Destes casos podia referir immensos; pois até uma destas surripiadellas esteve tambem para acontecer a um conselheiro, juiz da Relação desta côrte, e que servia de presidente na occasião em que lhe foram pedir a decima que outro devia só porque o dito juiz tinha, o mesmo appeltido! Mas tocaram em rocha forte, não a poderam levar, e desta vez falhou o salto á Onça. Ora, as pequenas verbas de decima até mil réis importarão cousa de cem contos de réis, e a sua aladroada cobrança custa mais de setecentos!!! Iremos ainda pôr-lhe mais um quinto, e aggravar o mal dos contribuintes em vez de Vemedia-lo?

Disse mais o nobre concte que a outra minha substituição, de um por cento em genero, era inadmissivel; porque se havia de dizer = que era a introducção dos dizimos disfarçada e com pés de lã; que ninguem queria dizimos; que isso estava acabado por uma vez, etc. - Santo Nome de Deos; quem é que propõe os dizimos? Pois os contribuintes são crianças ou possam confundir um suave e temporario tributo de um por ento com os antigos dizimos? Este odio ao nome, a apalavra dizimo, existe aqui dentro desta camara, e talvez em Lisboa; mas não existe nas provincias aonde todos dizem = que melhor lhe fôra pagar tributos antigos e os dizimos do que modernos; por nunca se viram tão vexados de penhoras de custas, e de extorsões de todas as qualidades. = Eu não quero dizimos, e por isso quero ordem, e que o povo seja feliz; porque o caminho que vai direito ao restabelecimento dos dizzimos, dos conventos, dos abusos, do despotismo, e de todos os males imaginaveis, é este de vexar a nação com tributos, com dividas e com trabalhos desnecessarios para fazer estradas sem attender á unopportunidade de tempo e das circumstancias. Bem sei eu que o dignp par que tanto tem sustentado a virginidade do projecto das estradas, sem querer que ninguem lhe toque, ainda ha pouco sisse = que elle era chuva de ouro que iria cahir sobre o povo = e nas passadas sessões disse tambem = que mesmo projecto elevaria a riqueza nacional a quinta potencia. = Ora, eu fiz caalculo aqui com o meu lapis até á quarta potencia, e se é certo que a nossa renda annual dos productos da agricultura e industria chega a duzentos milhões de cruzados como demonstrou o sr. Franzine, segue-se que elevados á quarta potencia chegarão a mil seiscentos biliões de cruzados de renda annuaal: grande renda se não fosse faantastica!... Não passei da quarta potencia porque as cifras não cabiam no papel. S. exa. é muito sensato, e de certo não pretende que o acreditem quando faz estes argumentos.

São mais serios esses teem feito, dizendo = que é necessario abrir estradas para terem sahida os productos da nossa agricultura e da nossa industria. = Mas onde estarão elles accumulados sem poderem sahir? Que athoss, que montanha innaccessivel se levaantou entre as portas dos armazens de vinhos de Villa Nova de Gaia e o cáes para elles não poderem sahir; pois alli é que estão acharam estradass e rios navegaveis, visto que foram do Douro e da Beira. Se as nossas estradas são tão más como as figuraam, pata que se tem deito duas leis contra a introducção dos cereaes de Hespanha, contando uma orla de cinco legoas em toda a extensão da nossa raia? Como é possivel que os trigos daquella nação possam transitar, e os nossos não?... Aonde estarão acoumulados sem poderem sahir os productos de nossa industria fabril? Mas os de Hespanha atravessam o reino todo sem difficuldades; pois ainda o anno passaado se fez uma tomadia muito avultada de cobertores, que vinham para feira do Campo Grande; e ás feiras de S. Martinho em Panafiel vieram ha poucos annos tantos contrabandistas hespanhoes, que as authoridades portuguezas se não atreveraam com elles, como participaram ao governo, para que tomasse as providencias necessarias.

Quero agora que me digam outra cousa. Quem é que ha dia andar por essa immensidade de novas estradas que pretendem fezer á casta de tantos sacrificios? Nós já tivemos uma bella estrada daqui até Coimbra com uma diligencia regularmente estabelecida; eu fui da daquella em agosto de 1804, e fiquei daqui pasmado de me achar só com um companheiro, vendo em roda de nós seis assentos vasios: pela estrada não andava ninguem, era um verdadeiro de serto, e tanto assim, que por esse mesmo tempo foi alli roubada a conducta dos roubo foi muito grande, levou a fazer algumas horas, e ninguem passou senão uma senhora de Villa Real, chamada D. Maria Joaquina Pertes, que ficou detida, e não fartos que só levaram o dinheiro em ouro, e espalharam o de prata pela estrada. Em fim,a falata dre passageiros fez com que a deligencia se acabasse, e que a estrada ficasse ao abandono. Neste tempo estava Portugal riquissimo; tinha o Brasil, tinha muito vommercio; tinha a côrte esplendida, havia um só estrada á moderna uma só deligencia, e nem assim havia passageiros: donde hão de vir agora para transitarem por taantas estradas como se pretendem fazer?

Outra prova lhe darei. Durante o governo usurpador estabeleceu uma companhia hespanhola uma deligencia de Badajoz para esta côrte, que vinha regularmente ahi a Aldêa Gallega; mas venho a primeira vez, e não achou