2257
para que o paiz possa ser administrado economicamente, e para que o povo pague com boa vontade os impostos que já estão pagando e que são excessivos; mas o contrario d'isto faz com que as pessoas que pagam contribuições se queixem do muito que pagam e censurem a sua má applicação.
Sr. presidente, eu, a respeito de opposição, estou em disponibilidade, aquella opposição que se apresentar com uma bandeira onde esteja escripto —reforma— póde contar commigo; mas emquanto não vir uma opposição que desenrole este pavilhão, não me ligo a ella; lamentando que a força das circumstancias faça desordenadamente o que se podia fazer sem recorrer ao extremo. Isto é que eu queria que a opposição evitasse, mas não o espero.
Assim como se póde fazer a administração do paiz mais economicamente, sem que o serviço padeça, ha de certo outras despezas que se podem evitar. Temos um governador civil em Lisboa, outro em Santarem, Leiria, Coimbra, Aveiro e Porto, era possivel com a facilidade de communicações que já temos e que se vae augmentando extinguir alguns d'estes governos civis, o paiz não póde com despezas de luxo, que são todas as desnecessárias; o paiz não póde ser administrado para que se empregue maior numero de afilhados; é preciso que se persuadam d'isso.
Hontem o sr. ministro da fazenda disse aqui, respondendo ás minhas observações sobre o augmento que teve o orçamento na outra camara, que parte d'aquellas despezas que se tinham juntado ao orçamento na camara dos senhores deputados eram despezas productivas, e apontou que réis 400:000$000 eram para estradas, mas não foi só em réis 400:000$000 que se augmentou a despeza do orçamento na camara dos senhores deputados, foi em muito mais.
E verdade, sr. presidente, que estradas são despezas productivas; mas pergunto se estas estradas em que se empregam estes 400:000$000 réis estão em relação com o systema geral de estradas? Eu não sei se estão, uma verdadeira economia é fazer as estradas em relação ao systema geral da viação, mas fazer uma estradinha aqui ou acolá, sem relação ao systema geral, é um verdadeiro desperdicio. As estradas todas são uteis, mas ha umas que são necessarias, e outras que se podem dispensar.
Eu não tenho mais nada que dizer. (O sr. Ministro da Fazenda: — Peço a palavra por parte do governo.) Tenho já dito bastante para exprimir a minha opinião sobre este objecto.
O sr. Ministro da Fazenda: — ................
O sr. Ferrer: —................................
O sr. Visconde de Fonte Arcadas — Sr. presidente, pouco tenho a dizer.
Primeiro que tudo, agradeço ao sr. ministro as expressões lisonjeiras que me dirigiu.
Quanto ao que eu disse sobre os 400:000$000 réis para estradas, foi em relação ao que se passou aqui hontem, porque notando eu. que o orçamento tivesse crescido muito na discussão que teve logar na outra camara, percebi que s. ex..a dissera n'um áparte, que era por propostas particulares.
O sr. Ministro da Fazenda: — Foi por propostas do governo, que tinha esquecido incluir.
O Orador: — Eu não percebi bem -se estes 400:000$000 réis para estradas, eram para as fazer em relação á viação publica e ás artérias principaes; se é assim, não tenho nada a dizer (apoiados); mas as despezas do orçamento na camara dos srs. deputados alem d'estes 400:000$000 réis, cresceram muito, e são a estas despezas que me refiro.
Quanto a dizer s. ex.ª que eu sou excentrico, o que eu vejo é que o resultado das opiniões contrarias ás minhas, é estar o paiz em Um estado de que gregos e troyanos se queixam; d'isto concluo eu, que tenho rasão para me conservar na minha excentricidade e de continuar a fazer opposição ao systema de administração que se tem seguido.
Pois queixam-se do estado do paiz, e eu que tenho sempre previsto este estado, sou excentrico?! Se o sou, o que se segue é que tenho rasão para o ser. Se tudo aquillo que se tem seguido e tem sido impugnado por mim, tivesse trazido a felicidade do paiz, então não tinha eu rasão nenhuma, poder-se-ía dizer que eu era um grande excentrico; mas eu não vejo isso, o que vejo é que em geral a maneira de administrar o paiz tem sido contra as minhas opiniões; e quando gregos e troyanos se queixam e lamentam este estado em que está o paiz, que quer isto dizer?... Que tenho rasão, e que devo continuar a ser tão excentrico como o tenho sido até hoje.
«Reformas ninguem as quer» o sr. ministro disse uma verdade. Mas reforma não é tirar o pão a quem o tom, não é deixar de pagar aos empregados publicos, cujos ordenados são muito módicos, é cortar por tudo aquillo que é inutil (apoiados); é não ter quatro ou cinco empregados quando não são precisos senão dois. Esta é que é no meu entender a verdadeira reforma.
O sr. Ministro da Fazenda: — Nisso, apoiado.
O Orador: — È preciso dizer tambem uma verdade: todos querem as reformas, mas todos têem medo dellas! Não querem que por ellas se lhes afastem certos individuos, mas n'este caso vinham muitos mais. Por isso mesmo deve ser a reforma a bandeira d'aquelles que se entregam ao nobre mister de governar o paiz; é preciso que se ponham á testa d'elle individuos que entendam qual é o verdadeiro caminho das reformas, para o encetar e seguir; mas não se quer isso, o que se quer é que sempre as mesmas pessoas andem na governança! Lembra-me a historia da vida do venerável arcebispo de Braga; foi ao concilio de Trento, onde, tratando-se de reformas, disse o venerável prelado: «os primeiros que precisam uma reverendíssima reforma são os reverendíssimos cardeaes».
O sr. S. J. de Carvalho: —.......................
O sr. Presidente: — V. ex.ª póde continuar, porque a sessão hoje deve acabar ás seis horas, e não ás cinco, pois que quando começámos tinham dado tres horas (apoiados.—Vozes: — Não póde ser.) O regimento manda que haja tres horas de sessão; queira V. ex.ª continuar.
O Orador (continuando): —.......................
(Logo que s. ex.ª restitua os seus discursos, serão os mesmos publicados.)
O sr. Presidente: — Não ha mais ninguem inscripto, e portanto vou pôr á votação o artigo 1.° com os seus oito numeros.
Foi approvado.
O sr. Conde Mello (sobre a ordem): — É para apresentar por parte da commissão de guerra, reunida com a de fazenda, um parecer sobre o projecto n.º 453.
Foi a imprimir.
O sr. Vellez Caldeira: — Peço a V. ex.ª que tenha a bondade de me dizer a que hora começam as nossas sessões?
O sr. Presidente: — A sessão hoje começou ás tres horas.
O sr. Vellez Caldeira: — Eu estava no meu logar ás duas horas, que me parece que é a hora determinada para abrir a sessão (apoiados).
O sr. Presidente: — O que posso dizer a esse respeito ao digno par é que eu hoje vim para aqui não ás duas horas, mas ao meio dia.
O sr. Visconde de Fonte Arcada (sobre a ordem): — Eu acho muito justo que nós tenhamos tres horas de sessão, mas d'aqui a pouco se não podermos ter o numero legal senão ás quatro horas, devemos nós, os que estamos antes das duas nos nossos logares, ficar aqui até ás sete?! È necessario que V. ex.ª não tenha a condescendência de esperar tanto, porque em se vendo que não espera e que deixa de haver sessão, é provavel que haja mais algum cuidado (apoiados).
O sr. Marquez de Niza: — Expoz os motivos porque não compareceu mais cedo a esta sessão, e mostrou o sentimento que tinha de não poder fazer antes de terça feira a sua interpellação annunciada na sessão antecedente.
O sr. Presidente: — Passa-se á votação do artigo 2.°
Foi approvaão.
Artigos 3.°, 4.º e seguintes, até o 11.º e seus respectivos §§, foram successivamente approvados sem discussão.
O sr. Presidente: — A primeira sessão terá logar na terça feira 14 do corrente, sendo a ordem do dia os pareceres n.ºs 420 sobre o projecto n.º 365; n.ºs 388 e 421 sobre o projecto n.º 408; n.º 422 sobre o projecto n.º 431; n.º 423 sobre o projecto n.º 402; n.º 424 sobre o projecto n.º 451; n.º 425 sobre o projecto n.º 450; n.º 426 sobre o projecto n.º 454.
Está levantada a sessão.
Eram cinco horas e meia.
Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão do dia 11 de junho de 1864
Ex.mos srs.: Conde de Castro; Marquezes, de Ficalho, de Niza, de Ponte de Lima, de Sá da Bandeira e de Vallada; Condes, d'Avila, de Alva, de Campanha, de Fonte Nova, de Mello, de Peniche, da Ponte e da Ponte de Santa Maria; Viscondes, de Santo Antonio, de Benagazil, de Fonte Arcada, de Fornos de Algodres, de Ovar, da Vargem da Ordem, de Porto Côvo e de Soares Franco; Barão de Foscoa; Mello e Saldanha, Seabra, Pereira Coutinho, Caula Leitão, Custodio Rebello de Carvalho, Sequeira Pinto, Felix Pereira de Magalhães, Ferrão, Faustino da Gama, Margiochi, João da Costa Carvalho, Aguiar, Pestana, Braamcamp, Silva Cabral, Pinto Basto, Silva Costa, Passos, Reis e Vasconcellos, José Lourenço da Luz, Baldy, Silva Sanches, Luiz de Castro Guimarães, Vellez Caldeira e Ferrer.