DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 945

cargas de cavallaria, em virtude dos melhoramentos introduzidos nas armas de infanteria, que impediam que se chegassem a realisar as cargas de cavallaria: e hoje, faz-se dessa arma uma opinião exactamente contraria, por isso que se suppõe que a cavallaria tem uma importantissima missão a desempenhar.

Quer o governo fazer a reforma, augmentando alguns regimentos? Isso não serve de nada, não é reforma.

Sr. presidente, desde o momento que o governo deseja fazer a reforma do exercito, mantendo se dentro do estricto limite da verba auctorisada para o ministerio da guerra, não é possivel fazer-se uma reforma como ella deve fazer-se. (Apoiados.)

Póde a camara estar certa que a reforma só se póde fazer melhorando uns á custa de outros; entenderá o governo que a infanteria é sufficiente, que um corpo deve ter mais ou menos companhias, quatro em vez de oito? Para isso não é necessaria a lei.

Comprehende o governo n'estas reformas as escolas, para as quaes apresentou lei especial? Fica o governo auctorisado a reformar todas as escolas, a do exercito, a de mathematica de Lisboa e Porto? Servem os preparatorios para os estudos militares como estão?

Eu poderia demorar-me em largas considerações a tal respeito, e tomar a attenção da camara, se o meu fim fosse outro; mas eu não quero abusar do meu direito, nem tão pouco abusar da paciencia da camara; tambem não quero prejudicar por modo nenhum a discussão de outro qualquer projecto importante que possa haver sobre a mesa para se discutir, e de certo os ha; eu só o que desejei foi chamar a attenção da camara e do governo: prevejo bem qual será a resposta do illustre ministro da guerra, e se s. exa. quizesse, no interesse do exercito, no seu proprio interesse, adiar a discussão deste projecto, que significa um presente fatal que se daria ao governo, projecto que é uma fonte de difficuldades e embaraços para se poder fazer? reforma, no limite estreito da despeza que lhe está votado, e que é uma seria difficuldade ainda maior para quem, como s. exa., é dotado de um espirito recto, porque quando se fazem estas reformas ha sempre -beneficios para uns, em prejuizos de outros. Os militares já se queixam que as promoções não se fazem de maneira que se mantenha o equilibrio, permitta-se me a expressão, entre as diversas armas.

A lei vigente não a fiz eu, por conseguinte não tenho de que me defender n'esse ponto; mas pelo menos ninguem tem rasão de se queixar dos poderes publicos da actualidade, e se isto passar ha de haver muito quem se queixe do nobre ministro.

É preciso que se convençam de que eu não quero crear difficuldades ao governo; porque se o meu fim fosse crear difficuldades, fallava agora até ás sete horas,

O que é verdade, comtudo, é que este projecto podia ficar para o anno. Pois não ficou para o anno a proposta da lei do recrutamento, que não é menos importante do que este, porque a lei do recrutamento é a base de toda a organisação do exercito? Porque não póde este então ficar?! E sem mesmo só tratar de discutir reformas que occupariam grandemente a attenção da camara, pede-se-lhe um voto de confiança, e um voto de confiança sem se saber a quem é dado, o que é um absurdo. Eu não quero com isto dizer que o nobre ministro sáia do ministerio, dentro de pouco tempo, nem o desejo; mas póde sair assim como póde não sair, porque isso não está na minha mão, nem na mão de s. exa., nem na mão de ninguem.

Portanto, só o nobre ministro quizesse seguir o meu conselho, e eu receio que não queira, porque sei o que são os melindres que ás vezes se tem, pedir-lhe-ia que concordasse no adiamento d'este projecto; porque me parecia melhor que a camara passasse a occupar-se de outros assumptos importantes que estão sobre a mesa, alguns mais urgentes e sobre os quaes mais facilmente a camara se poderá pronunciar.

Hão proponho o adiamento, mesmo porque ultimamente me tenho posto no costume de não propor cousa nenhuma; mas se alguem o propozer voto-o.

Muito menos proponho a rejeição do projecto; mas se, apesar d'estas considerações que fiz, o governo persistir em que elle seja hoje discutido, terei então de votar contra o projecto.

O sr. Presidente: - Devo declarar á camara, para sua informação, o seguinte:

Estava em discussão o parecer n.° 85 sobre o projecto de lei n.° 66, que diz respeito á organisação do quadro da direcção geral das alfandegas. O sr. ministro da fazenda teve que sair da camara e, por consequencia, foi suspensa a discussão desse parecer-e entrou em discussão o parecer, n.° 135, que se refere ao prolongamento cio caminho de ferro do Douro; mas o sr. Vaz Preto ponderou, e verificou-se que, com todo o fundamento, não tinham decorrido ainda os tres dias exigidos pelo nosso regimento para a discussão d'aquelle parecer. Em consequencia d'esta observação eu declarei que esse parecer entraria na ordem do dia de hoje, que é quando termina o mencionado praso.

Não se discutiu logo no principio da sessão de hoje, porque hão estava presente o sr. ministro das obras publicas; mas estava o sr. ministro da guerra, e por isso se discutiram alguns, pareceres relativos ao seu ministerio, e se começou a tratar d'este. Comtudo, o que me parecia regular era continuarmos na discussão do parecer n.° 85, que fora interrompida na ultima sessão por ter saído da saia o sr. ministro da fazenda, ou então discutir se o parecer n.º 135, em conformidade com o que foi resolvido peia camara. (Apoiados.)

O sr. Ministro da Guerra (João Chrysostomo): - Peço licença para declarar a v. exa. e á camara que o governo não tem duvida em. que este projecto fique adiado.

Não seria, por certo, possivel, proximo da hora do encerramento da camara, tratar tão importante questão com o desenvolvimento necessario, visto o digno par que acaba de fallar querer levantar discussão sobre ella, com uma certa largueza.

Em similhante estreiteza de tempo, e havendo ainda hoje outros projectos urgentes para entrar em discussão, mal poderia eu dispor do tempo indispensavel para responder a todas as observações e duvidas do digno par, ou de qualquer outro membro d'esta casa que, porventura, quizesse tomar parte n'esta discussão; de sorte que falta o tempo necessario para que eu, manifestando qual é o pensamento do governo, e as bases que pretende adoptar na organisação do exercito, prestasse todas as explicações desejadas.

Este projecto está dado para ordem do dia ha muitas sessões; eu reputo-o de maximo interesse para o exercita e para a nação.

São graves os prejuizos, inconvenientes e perigos que podem resultar da conservação do actual estado do cousas. Emquanto que todas as nações da Europa têem reformado as suas instituições militares nos ultimos quinze annos, pondo-as de accordo com os modernos principios da arte da guerra e com os progressos e alterações introduzidos na tactica e armamento das differentes armas, nós conservamos a organisação de 1864.

Unia das primeiras necessidades do paiz é organisar as suas finanças;, mus não é menor a necessidade de organisar a força publica, e entendo que o ministro da guerra incorreria em grande responsabilidade se não empenhasse todos os sei]S esforços para chegar a este resultado.

O governo não podia contar que este projecto viesse á discussão no ultimo dia dos trabalhas da camara dos dignos pares; mas, uma vez que se levantam objecções e ha quem deseje ser amplamente esclarecido sobre o assumpto, eu não devia de forma alguma, insistir em que esta discussão proseguisse, não havendo o tempo necessario para prestar to-

77 *