N.º 77

SESSÃO DE 17 DE JANEIRO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Antonio José de Barroso Sá

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia.- O sr. presidente participa que recebera duas representações da associação commercial do Porto, relativas ás obras da barra do Douro.

Ordem do dia: continuação do incidente relativamente aos tumultos da ilha da Madeira. - O digno par Hintze Ribeiro continua no uso da palavra, que lhe ficara reservada da sessão anterior. Responde-lhe o digno par marquez de Rio Maior, que apresenta e sustenta uma moção de ordem. - A camara admitte á discussão a moção apresentada pelo sr. marquez de Rio Maior.- O sr. presidente dá conta á camara de um pedido de auctorisação para que alguns dignos pares possam ser citados e inquiridos no processo sobre os titulos Hersent. A camara concede a licença pedida. - O digno par conde de Castro apresenta um parecer, da commissão de verificação de poderes. - O sr. presidente levanta a sessão, dando para ordem do dia de sexta feira, 20, a continuação da mesma que vinha para hoje.

Ás duas horas e tres quartos da tarde, estando presentes 30 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio da associação commercial do Porto, remettendo um folheto contendo copias das duas representações que esta associação recentemente dirigíra ao governo de Sua Magestade, sobre assumpto das obras da barra do Douro, pedindo que se emprehenda sem perda de tempo a illuminação e mais melhoramentos de reconhecida necessidade na mesma barra, á custa do producto já arrecadado do imposto especial que paga o commercio d'aquella cidade ha muitos annos para ser applicado exclusivamente, ás referidas obras.

Estas representações tiveram o competente destino.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho e ministros da marinha e dos negocios estrangeiros.}

O sr. Presidente: - Cumpre-me dizer que na secretaria se acham á disposição dos dignos pares, que os pedirem, os folhetos a que se refere o officio que acaba de ser lido, por isso que não são em numero sufficiente para que possam ser distribuidos por todos os membros da camara.

Como nenhum par pede a palavra, vae passar-se á ordem do dia, que é a continuação do incidente a respeito dos tumultos na ilha da Madeira.

Estão inscriptos os dignos pares srs.: Hintze Ribeiro, Marquez de Rio Maior, D. Luiz da Camara Leme, Dr. Senna e Barjona de Freitas.

Continua com a palavra, que lhe ficou reservada da ultima sessão, o sr. Hintze Ribeiro.

ORDEM DO DIA

Continuação do incidente a respeito dos tumultos na ilha da Madeira.

O sr. Hintze Ribeiro: - Quando hontem ouvira o sr. presidente do conselho de ministros romper em invectivas contra a administração passada, ficou convencido de que o governo estava periclitante, porque, nas occasiões difficeis, o sr. José Luciano de Castro, quando percebe que a opinião publica lhe falta, como aconteceu em 1881, apresenta-se mais formidoloso do que nunca contra a opposição, comquanto então não fosse ainda presidente do conselho.

Na sessão de hontem o sr. José Luciano de Castro arremettêra contra a situação passada, especialmente contra os actos d'elle, orador, como ministro da fazenda.

Dissera o sr. presidente do conselho que o actual governo levantara o credito do paiz, e restabelecera as altas cotações dos fundos.

Mas a cotação dos fundos subíra em muitos outros paizes, sem que o sr. José Luciano de Castro possa attribuir essa alta aos actos do gabinete a que preside, assim como não póde attribuir-se á ultima situação regeneradora a descida dos fundos europeus e o mau estado que então se dava no cambio do Brazil.

Essa subida e descida de fundos obedecia a causas geraes, genericas.

O orador confronta as cotações por que têem passado os fundos portuguezes com as de outros paizes da Europa, desde 1886, mostrando que todos então haviam descido, e estabelece o mesmo confronto para mostrar a coincidencia da subida dos fundos durante a actual situação.

Diz que o sr. presidente do conselho quiz fazer impressão nas galerias, mas que os governos não podem viver de illusões. Vivem pela força dos seus actos, pela verdade das suas convicções e pela rectidão do seu proceder.

Quando o actual ministerio subira ao poder, o sr. presidente do conselho, entrando nesta camara, pedira treguas. O partido regenerador, então dirigido pelo sr. Fontes Pereira de Mello, annuira ao pedido, não porque estivesse convencido de que o governo cumpriria o seu programma, mas por acatamento á invocação que o sr. José Luciano fizera ao parlamento em nome dos altos interesses do paiz.

E o sr. José Luciano de Castro fallava então como chefe de um gabinete que se firmava num partido, que os amigos politicos do sr. Fontes Pereira de Mello tinham auxiliado na occasião em que estivera prestes a naufragar.

O partido progressista saiu escalavrado do poder em 1881, e nas eleições que se seguiram viera á camara em minoria insignificante, e apoucada em solidariedade. Havia dissensões profundas nos seus membros, que se aggrediam mutuamente. Bastaria um pequeno esforço da situação regeneradora para aniquillar o partido progressista. O que o robusteceu foi o accordo de 1884, accordo que, com a representação das minorias introduzida na nova lei eleitoral, lhe assegurava uma larga representação parlamentar. O actual - sr. presidente do conselho declarou então no parlamento que o seu partido votaria as reformas politicas, mas a verdade foi que o partido progressista faltou á promessa1 que fizera de cooperar naquellas reformas.

Quando se tratou da eleição de chefe para o partido progressista, rebentaram novas dissidencias entre os seus homens mais eminentes, dissidencias que o partido regenerador, então como antes, nunca explorára em proveito proprio.

O partido regenerador tratava assim, lealmente, os seus

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