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EXfftAGfO DA SESSÃO DE t* DÊ JtILHO. Preiídencia ão Em** Sr, CurUeal Pattvufchã, Secretários— 0a Sr*. Conde de Mello,

OtnoVde Fonte-nova.

Pouco depois das duas horas da Urde, tendo-se verífleado à presença do 38 dignos Pares, daclarau o Em J? Sr. Presidente aberta a sessão.

Leo-se a a< tt da antecedente, contra a qôal nlô houve récíàmafão.

(Entrou o Sr, Ministro âa Marinha).

O Sr. Secretária Conde di 1011$ dtu conta da seguinte correspondência :

Porá o uftkhú. s ¦ ~ -. * - .^+\~.i&i£.

— dt> sobredito Ministério, r«met(e|ijo, §o"f «nDUenera to tonfSte feito em sessSo de ií do áár-fpttte, ptl0 digno Pít Vitèwle de Castro, I té-pía do otiêio do Gôvsrnô provisório da píovtóeíl le Angola, daildo dg 29 de Abtíl nhitno, tm ttin docuioènto a qm o mesmo 19 refere, ácefêi do embarque dff es&ratõs, para a proviniiâ dôlí Tboraê « Prítttipa, qí polaca Brperança,

Pura m wvtetarfyi.

O Sr. Duarte Leif&o (para «m rêqueríífleòío), — Sr. Presidente, acaba di ser distribuído o parecer n.' 183, «tarque toda ãdomcmislo foi etm-formt; parecia-me, pois, |tt«â importância, siin-pltoldâtô, e a urgenefc da raaterii, que è1i« tem por ob|fecto —defit merecer a etmddsráçlo di o! preferirmos a qaslgaèr úUw f apôttóo*}; p&f wrmeqiaiiítjia, requelí© iqUe ¥. tw * consullff i gamara sebffr a dispensa 4d twgímèm, p«ra àt&,' trar Ji »m discussão d mesmo parecer.*

* Camará mmtiiu a M&mpet requerida* *

frtrw/m-W? 1-6S. - ' ' ' '

A eommisalo de lêgiiiaçfo examinou o prefé* £ iLW^t ««toa»* feia t^^do» Jw. fteputlft». m«mm fb, at>tb«iiiar Et*

Ru, fttgtnts tm if^e do Rm omhm D. pe>

¦JjR0'-Vr P'#41%," #*?- *eú #a1-ê f ttiot, fjjl-; rltíte a Snâ/ésfl#íií% Iftlfil cederá ^im-btfl-fleio do Estadiri a pírtè qae lhe parecer da dotação pecuniária do ffefmo Augusto Senhor.

I Acotnmissão considerando, qae Sna Magestade

%,-Rei o Senbor D. PEDRO V, tem manifestado a-generosa intenção de seguir o eiemplo de Sua Augusta Mãí a Senhora D. MARIA II, de saudosa memória, fazendo cessão de parte da sua dotaçíb em beneficio do Estado; e qae El-Rei Regente, Sêu Augusto Pai e Tutor, com os mes-màS sentioiètítos de generosidade e interesse pelo benj do Estado, se propõe effeitoar a mesma cessão ; e

Sala da commisião, 17 de Julho de 185Í.= Jòié da Silva Carvalho (Presidente) = Diogo An-tonto Corrêa ãe Sequeira Pinto = Joaquim Larcher = Francisco de Paula de Aguiar OUolini = Joaquim António ãe Aljuiár == Manoel Duarte Leilão ==Tisconde ãè Âlgés= Barão de Chancelleiros = f,Á. F. da Sitea Ferfab = Conde de Peniche,

? „, - Ptafeelò de lei n." 143.

Affígô l.9 ÉaulboHsado El-Rei, Regente em NoáêtiQ kít o SenhofD. PEDRO V, para que, èoino S*e%Pãi f Totór, durante a Sua menori-l|¥íf p^sà èlfyr,5é#. beneficio do Estado, a

¦^ÍÃ^íiíftífeVpàir^e^^ dotação pecuniária do

:Meim:o AbluittSé&tor/*

• Àrt â,' Èiçar rVftffâda toda a legislação em contrário.

PáiaxiÒ das Cortll; eê 14 de Julho de 1854. = Júlio Gomei ãalS^va Sanches, Presidente-= Custoiip ÉdMlô dêjÇhmlho, Deputado, Secr.:-(ariõ=àJolé 'fé>ark[9e 'Macedo, Deputado, Sa-

^cr*taTÍo. ^ t /c'^'-t"X;

^ Foi approiàâò íc|» itscutsão; e bem assim a

f-mUM 1rédWM>.1"' "*"_'

» pfc<_ iéécuí='iéécuí'>«4 I âguinteparecer (n.° i5'l). tbTi|íeS|nt| I cotntoííslo de guerra o projefeto ré.*^f 8|v;'^i|l sda Gitòra dos Srâ. Deputados. hpitk i#sÍ.|S#ítát n» refl collegio militar o na-^tttéro doífâítffetfó^i sustentados peio Estado, epara ríe'r"eííl||fvl;íi| teétéo_ collegío o artigo 165.' Mo blíCiill^iiiO^-ftt ásilmbro de 1844. : : I loWjy^é ãè paíecer que se approvô o Ldilcí pr^ttiC5 'í;

1 Sãla'4* eôtfy*sâo, fem 4 de Julho de 1854. p= Õoéiè Jê Smtã Muríã = Barão de Pentes = rfiicbV^e âe Frahbòi^José Felídano da Silva

^ô*íâ' ~ Projecto de ki n." 135.

f Art||o 1." Onúmf|&t|'oSaIotDQ08 do real col-legio militar, sustentado por conta do Estado, é augmentado com mais vinte pensionistas.

An. 2.° ^i|#^SèMff extensivas ao real col-legi) militar as disposições do artigo 165.° do Mérito âim aififteÃro de 18*4.

•*' irt', SS Pitafilirpgàla a legíslaçio em con-

rpabeio drsfióftes, êi 4 deJulbo dé 1854.

'^^10 &

ê Sf. fitconàt ãettPÒÊentes — Sr. Presidente, quando na sessão do dia 11 do correote se apresentou o parecer n." 152.°, daillastre comoaissão di guerra desta Camará, tive eu grande difficul-dtde em votar.porseiteiparecer, porque não me achava habilitado para entrar na discussão detle, e para f pfeéiir ia #a «àtnrezs; e foi por esse motifo qufrípé^iV fita.* que p'opozeàse á Camará o adiamento deite projecto até que tvie3sem O* necilísàtiol êÍ%latecimehtOá, qée eràáaytp-pôiÉa otiiinilfi do Governo, ápríseitaía p^l^elíê

1 nVCIteàfa dos Srs. Diêputados. r ¦*< "

§r> Presidente, piroiílta-mè a iHnstré éotètais^ áto He guérfà, cujas iflemfrros trruito respfelt», quê iunotè ufna pequena irregularidade, qa^M tiâi&t causa deâtà pequêtia alt%raçil), oa defíá1 è^fida qtehoove acerca dadilcdisio désté phw-* clr. A rtsgulafidade pèdía qaè eíte pirteel fôsle femeltido peía illustre ctttnmissao dl gulrra á comroissão de fazenda ; e assim se tinha Sèyoido aa Camará dtfá Sfs. Deputados; potq^ne era um óB|eslo que diiià respeito á fasendt putliet, e pbt ctjbseqtteocia não podia a coiamisiSo dè fa^ zetída deixar de ser ouvida sébre eífe ffbfêetd, Hâ Câmara dos Srâ. Deputados, corno acabo" de dfíer» ã cwíntríiàãão dè gutrra réiãaettèu áêoitími!-são de fásWda a proposta àò Gofétnè, e Li d|a qoetn apleseníôti á Cfmara o parecer; fipfesèn-tando-se pqis este parefcer a^uí, visto qae se ti»-» &tar« d* um atí^mento de dêspeia, eu, coara5 membro djctímfDissãõ de fasénda, nlò pokafci-*

ijtiht áè díitr algara cousa^ é foi por ilão; i úoi qu% nlb tíitivit hibiiítadD para enttir âa dísdas-iSo, qúe pedí d adíaínisnlo âté que Vièisfe&i os ei-"

, fttrècittrentos necèssafíoi: Etã pdíã; Sr. PWsi-fltnft, da taínba o1»%à§St), èntrtr na ápreCiacftf dá «ateria, e èsttífi4f è0tõqoaat& #e foisi pfléifêT, pira ltt#iofi?6fterfcfe Iste parecer, m* r#ei», p»lo ntÊnof ttft tíltfhà pirU, appròvacio O»T«jerçSoí e t p»rlw qtrts me acho habilifadó

ti^lârar É7' Eà#/^uê m™*o % Parecer, e lf|rovo*0 pelas iefMnlés consiaeíaçlei. : ' l^rimêiTa objeft^e que 5e ffl|apresentou, em

|»%fo ao pârtcer, fòj nãJ &é ri aiir^jtio de

Í2Lt,w mmetii(>.•** 4w » aigfaèittvaoi m 'SSJ ^°0Sl ms * «*c«frÇ*

^^Píesidínte, o tmmpta^i âíumnos do ml eôl^r ttntiltr era dl cttíto' e cíncoenií. ,*• j H*** desk etl^MtfeL TmCembr? m a ceoto t^íttte, ô «roí^te n d fqs UJ-UU

kè:^lg4Í/ %fôTá^#|lèenio e qoaranta o riumérj| dos aíamoos peniiôjff%l»s do mesmo coilegío. tá

Sr. Presidente, esta aUençao indicada 00 prQ.? jecto foi já proposta no (lurerno, em eonsolta"^" 2 de Outubro de 1851. pela cocamissão crejuf^ por Decreto de 23 de Junho desse mesmo «não? da qual foram membros ciuco muito r«speitrre^ cavalheiros, os Srs. Visconde da Carreira, Batrãoí de Sarmento, FilippeFnlqu:', Tavares dc&Iace^j e Palmeirim, altamente competentes loJos, pàr|£ bem conhecerem as necessidades de tão inapq^ tante estabelecimento, o os mais próprios pi;&* indicarem as modificações que convinda fazerem'^ na reforma de 1849, ¦&'

lofeliímente, porém, foi posta de parle emdífe ferentes pontos capitães a proposta dessa illi^' ¦trada commíssãõ, e por considerações economia^ restringiu-se a medida reorganisjdora a esse oVk creio de 11 de Dezembro de 1851, uoaservaflif dose o numero dos tento e unte aluamos, se^ se altender aos motivos que levaram acommmãoT a propor os cento e cin^oenta dos estatutos ôLw. anterior a 1849. "-^

- Sr. Presidente, o rf-al colégio militar é par^ mini. como não pôde deixar de o ser igaalmcat^ para todos nós, um esljbelccim^ntj da maior im-g portancia e consideração, >enlo por isso qa«g adopto em toda a extensilo, os fundasientds indi-^ eidos no rtlatorio que precedou •> Lei de 21 dei íiezeíiibr.i de t8í9, n.» qual s**' lòem as segnio-^ les |ialavrai: «o principio de qu° dimana a ínj-| « tilmçno do real milénio militar c sensata, joítoj o e benenvo — sensato, porque tem p>r Goi dar^ « uma c.iuoação completa c apropriada a um^ « grande numero de indivíduos dest.na.ios ã no-^ v hre carreira diis armas. preparan.lj assim oilrrê « ciaes instruiiios e eivilisadu?, 1S0 necessários e^ a essenciaes para a boaorganisaçãa do nuss» exer^ ,( cito — justo, p rque podem por umlalrafiore^ « c iinpensir-se valiosos seniços, prestados á qíM c Iri.-i, muitas vezes á custa da pr«pria vida —Le^ « nifico, porque á \iu«a desvalida do militar,» « qtnsi spmprc em lueta eira as privações, selh# « piopiroiuia o recurso de fazer educar um filho í|| « t> rst.ilielei'e-10 de modo, a ser iv> futuro o stalj « arrimo, e laivo? Ikra Ia da miséria » §k

A creação deite importanl^estabelecicoentoteve^i logar em 1814, c.en>io de cincoenta o numero dõsjl pensionistas, e de cincoenta o dos p jrcioniata^, qae^ pagariam a prestação de 500 réis diários, arbi-Jf trada para os primeiros. Eoi 1816 duphcou-âe im numero dos alumnos, e reduin-se a prastaçio a^ 480réis. Em 1835 foi o numiro dosaluranospen^ sionistas elevado a cento e cinoanta, conserran^ do se a mesma prestação dos 480 réis, a qu«il íiiM depois reduzida a 400 réis em ÍS39; até qaapelo^ Decreto de 21 de Dezembro de 1819 s fixou nog artigo 6.° b numero de cento e vinte pensionista»;^ que se pertende elevar a cento e quarenta. ||

Sr. Presidente, este aecrescimo de alumnos, que^ se propõe no projecto, deve ser cunsideado dof^ vinte alumnos em cada um finno; e os encargos-^ presente! e futuros, provenientes da admissão dei- :2 sea vinte alumnos no cotlegio. "ji

Pelo que diz respeito á conveniência e vanU*|| gens resultantes do aperfeiçoamento em m»ior es-J| cala da educação litteraria, e prnpriaoieata mili<_ limitar-me='limitar-me' de='de' offioiaes='offioiaes' distincto='distincto' parte='parte' do='do' resulta='resulta' exercito='exercito' encargo='encargo' dopaiz='dopaiz' peasiõ-='peasiõ-' sumpto='sumpto' nas='nas' tar='tar' em='em' relação='relação' hjl='hjl' _-='_-' ao='ao' _.='_.' dever='dever' considerar='considerar' isso='isso' jutgo='jutgo' que='que' aecrescimo='aecrescimo' jl='jl' cedo='cedo' alumnos='alumnos' nistas.='nistas.' uma='uma' dos='dos' nesga='nesga' devem='devem' caohráji='caohráji' eis='eis' logar='logar' desnecessário='desnecessário' intendo='intendo' indivíduos='indivíduos' não='não' fileiracs='fileiracs' deixjr='deixjr' bpo='bpo' só='só' tão='tão' ser='ser' a='a' opinião='opinião' e='e' demonslrar-seaquí='demonslrar-seaquí' occnpar='occnpar' nosso='nosso' tag0:_='quf:_' somente='somente' o='o' p='p' as-ll='as-ll' pode='pode' vinte='vinte' da='da' porque='porque' xmlns:tag0='urn:x-prefix:quf'>

^ Sr. Presidente, desde 1S;S3 até 1849, o termoVs' medío da despeia annual f.i .le22:U9^4O0réii,'.; e a despeza qae figur-t no actual 0<çamoQto de='de' _.r='_.r' _.ji='_.ji' tag1:_61='_19:_61' dtf='dtf' é='é' _18s4-18s5='_18s4-18s5' í='í' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_19'>0 rus; ora a despesa .-! èteltiva e real âd collen'io ó de 20:216^310 réis, ;3u 601^110-féis mais do que a verba'pedida no f ôTÇamèottjilfcando por cinjequencia um Ueficit a descoberto que tem de ser pago necessariamente - pèioiTlèsiaío. AdiffereruM, pjrtanto, entre «despia quésl fldàannualmenl.' antes de 1849, «¦ í qiiitèfat toj^ em \\ilude da reforma de De- -zlmbfs aH€t9ffedus-se a2:2o;i^l9Oréií; mais esta reducção em vez da pioduzir um resultado de economia nas despeza3 publicas, augmenta»» estas fitffti|uf0pporque sendo de quatro anãos o cwao êteJÂeio dos alumnos ppn3ionistas, nói té-fíSinos n^llã lado tempo miinr numero de alo* mnos a receberem aprestaçio de 100 réis diários,' paga pelo Estado, pela l.eTde 1849, que reduii» d Butoerf tffl^tumno". a cento e vinte, âo quí « pela Lei tfe #51 com esto augmpnío dos Vinl* propôfíoi hS pf%jêcto. Eu mo explico melhor.

j§ftp^itijttifttt ^ie de hoje e»n liianle com^çaT* â finfar f t# flll 21 do Il;zembro de 1849, nái tefláWÔa étn^iitl ê%tatpi annos seis- carsoicoúi- ' Pl|Í0Sjdé cento e vinte alumn.is, ou setecentos e tihl|ipfêitàciíjnsiítíi|í a sn cm vez daquella vigo-faifi fiLii di li â^Dezembro de 1851 comeste acc«scfm#d*òs vinte # um nos do projecto eúodú-cussão, Hós ÍBt-faftfl nos mesmos vints e quatro ápttoi fuífít tHtsos completos l5o somente, «» fuiohentos 18 iéSfênta prestacionad.is l. >go em ve« de prddtfzitúllresultado económico a reformada 1849, nesta, parte augmenta o c-acirço, não p»' deàaô fot l|nflqfencia oorabater-ae por eflte íado o P>feèef nÇ'W2.