N.º 78

SESSÃO DE 20 DE JANEIRO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O digno par Hintze Ribeiro manda para a mesa uma representação e dois requerimentos, e interroga o governo ácerca de um telegramma que recebera de Braga. Responde-lhe o sr. ministro da marinha, na ausencia do sr. presidente do conselho. - Chega este ultimo, e sobre o mesmo assumpto faz uso da palavra. - O digno par Cau da Costa manda para a mesa um requerimento de um major, pedindo melhoria de reforma. - O digno par conde de Castro participa que o sr. José Joaquim de Castro não tem comparecido ás sessões por falta de saude. - Outro tanto declara o digno par Thomás Ribeiro, com referencia ao sr. Barjona de Freitas, e faz varias considerações sobre o telegramma a que alludira o sr. Hintze Ribeiro. Responde lhe o sr. presidente do conselho. - O digno par visconde de Carnide pede se altere a ordem da inscripção e lhe reservem a palavra para quando o julgar opportuno. - O digno par marquez de Rio Maior lembra a conveniencia de se distribuir na camara o orçamento geral do estado e o relatorio do sr. ministro da fazenda.- O digno par marquez de Vallada usa da palavra e faz varias ponderações. - O digno par Costa Lobo manda para a mesa o projecto de resposta ao discurso da corôa.

Ordem do dia: discussão do parecer n.° 127 e continuação do incidente relativo á ordem publica, e em especial ao conflicto da Madeira.- Usam da palavra os dignos pares D. Luiz da Camara Leme, que manda para a mesa um requerimento, e o sr. dr. Senna. - O sr. presidente nomeia a deputação que tem de assistir á inauguração do monumento a Fontes Pereira de Mello. - Lê se na mesa a carta regia que nomeia vitalicio o digno par Adriano Machado. - Levanta-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 32 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

A Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, accusando a recepção do officio datado de 18 de janeiro corrente, ácerca de poderem ser examinados na sala da commissão de fazenda da camara dos dignos pares os documentos relatos ao porto de Lisboa, bem como que a commissão parlamentar de inquerito agradece e acceita a offerta de realisar as suas sessões na referida sala.

Ficou a camara inteirada.

Officio do exmo. sr. José Borges de Castro, agradecendo á camara dos dignos pares o voto de sentimento lançado na acta das suas sessões, pelo. fallecimento de seu pae, o digno par visconde de Borges de Castro.

Ficou a camara inteirada.

Officio da commissão executiva de homenagem a Fontes Pereira de Mello, convidando a camara dos dignos pares do reino a assistir ao lançamento da pedra fundamental do monumento a erigir á memoria do eminente estadista Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello, que deverá realisar-se no dia 22 ás duas horas da tarde, na praça em construcção na avenida, pondo á disposição da camara dos dignos pares bilhetes para o caso de querer acudir a este convite.

Ficou a camara inteirada.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho e ministros da marinha e dos negocios estrangeiros.)

O sr. Presidente: - Os bilhetes vão ser distribui dos pelos dignos pares.

O sr. Hintze Ribeiro (o orador não reviu): - Sr. presidente, começo por mandar para a mesa uma representação dos povos da freguezia de Magdalena, concelho da ilha do Pico, que reclamam contra um projecto de lei que ficou pendente da sessão passada, com respeito ao estabelecimento de um porto franco na ilha do Faial.

Esta representação contem esclarecimentos importantes, e como está redigida em termos convenientes eu pedia a v. exa. se dignasse consultar a camara sobre se permitte que ella seja publicada no Diario do governo.

Ao mesmo tempo mando para a mesa dois requerimentos, pedindo esclarecimentos pelo ministerio da fazenda. Devo dizer que estes .requerimentos são similhantes aos que apresentei na sessão passada, pedindo iguaes documentos.

O sr. ministro da fazenda comprometteu-se então a remetter para esta camara esses documentos, mas o que é certo é que elles nunca chegaram. Espero que o nobre ministros e apresse a remettel-os agora, pois que muito d'elles necessito, e pela sua importancia urge a sua remessa para nós podermos estar habilitados a entrar na discussão do orçamento.

Agora, sr. presidente, tenho que me dirigir ao sr. ministro da marinha, unico membro do governo que vejo presente nesta casa, a fim de lhe fazer algumas perguntas com respeito a acontecimentos que tiveram logar hontem na cidade de Braga. Eu não sei se o sr. presidente do conselho virá a esta camara. Se vem, reservo-me para então lhe fazer directamente as minhas perguntas; mas se não vem, eu peço ao sr. ministro da marinha, que representa o governo nesta casa, haja de dar conta á camara do que sabe com relação aos acontecimentos que tiveram logar ultimamente na cidade de Braga.

Aguardo as declarações do nobre ministro da marinha e peço a v. exa., sr. presidente, que me reserve a palavra para fazer as considerações que julgar convenientes.

O sr. Presidente: - Vão ler-se os requerimentos mandados para a mesa pelo digno par.

Leram-se e são do teor seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, me sejam enviados com urgencia os seguintes documentos:

Relação dos officiaes do exercito, do posto de alferes para cima, que em 20 de fevereiro de 1886 serviram no corpo da guarda fiscal, instituida pelo decreto n.° 4.° de 17 de setembro de 1885, com designação do serviço que prestaram e dos vencimentos que percebiam;

Relação dos officiaes do exercito que posteriormente áquella data foram admittidos no corpo da guarda fiscal,

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