O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

CAMARA DOS DIGNOS PARES

SESSÃO em 15 de JUNHO de 1864

PRESIDÊNCIA DO EX.MO SR. CONDE DE CASTRO

VICE PRESIDENTE

Secretarios, os dignos pares

Mello e Carvalho

Caula Leitão

As duas horas o tres quartos da tarde sendo presente numero legal, declarou o sr. presidente aberta a sessão. Lida a acta da antecedente, foi approvada na conformidade do regimento, não havendo reclamação em contrario.

Deu-se conta da seguinte correspondencia:

Quinze officios do presidente da camara dos senhores deputados acompanhando as seguintes proposições de lei:

-Sobre o augmento de 20 réis diarios no vencimento das praças de pret do exercito, e suppressão das verbas que se abonavam para auxilio do rancho.—As commissões de guerra e fazenda.

-Sobre a confirmação do decreto, em virtude do qual foi elevado o governo de Timor á cathegoria de governo independente de 2.ª classe. —A commissão do ultramar.

-Sobre o augmento dos ordenados dos aspirantes de 2.ª classe das repartições de fazenda dos districtos do reino. —A commissão de fazenda.

-Sobre a concessão do um credito de 7:000$000 réis ao ministerio das obras publicas para varias despezas extraordinarias. — A commissão de obras publicas.

-Sobre a concessão de varias auctorisações ao governo para a construcção de certas estradas districtaes o municipaes.—Ás commissões de obras publicas e fazenda.

-Sobre ser applicavel aos depositarios geraes das comarcas no continente e ilhas, a disposição do capitulo 5.° do alvará de 21 de maio de 1751, quanto á percentagem pela guarda e conservação de objectos depositados. — A commissão de legislação.

-Sobre a creação de um logar do preparador e conservador do museu de anatomia na escola medico-cirurgica do Lisboa e outro no Porto.—As commissões de instrucção publica e fazenda.

-Sobre a concessão de uma igreja á irmandade de Nossa Senhora do Carmo, da cidade de Braga, com varias pertenças para uso do culto divino. — As commissão de administração e fazenda.

-Sobre a approvação de diversas disposições que têem por fim a boa arrecadação dos bens dos orphãos da cidade de Loanda. — À commissão do ultramar.

-Sobro a approvação de uma nova tabella de emolumentos e salarios judiciaes.—A commissão de legislação.

-Sobre o modo de considerar os serviços militares para as informas de que trata o alvará de 16 de novembro de 1790 e a carta de lei de 8 de junho de 1863. — A commissão de guerra.

-Sobre o modo de contar a antiguidade de alferes e