DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 861

Cumpre-me tambem dizer que o sr. presidente do conselho de ministros, que presidiu á administração transacta, e o seu collega da marinha, já se tinham compromettido a proceder n’este mesmo sentido, conforme podessem, e sem prejuizo do serviço; a mim, porém, corria-me o dever de procurar desde logo fazer cumprir a lei, (Apoiados.) e hoje a lei está cumprida. (Apoiados.)

Tenho aqui a nota das praças que estavam servindo tendo o direito á baixa, e d’aquellas a quem foi concedida.

O numero das praças com direito á baixa era de 280, mas só a tinham requerido 100. As restantes querem continuar a servir, e por isso não se julgou conveniente conceder-lhes o que não pediam.

Das 100 praças que pediram a baixa, só 74 estavam em Lisboa, e a estas foi-lhes hontem concedida. As outras estão embarcadas, e como não lhes podem, ser concedidas as baixas, a lei determina que tenham o augmento de um quinto do seu soldo, emquanto estão fóra servindo alem do tempo a que são obrigadas por lei.

Devo ainda declarar que o serviço não soffreu prejuizo com as baixas que hontem foram concedidas, porque os tres navios que se estão armando, o Sado, o Africa e o india, podem sair sem lhes faltar pessoal.

Não quero dizer com isto, sr. presidente, que é sufficiente, para o serviço ordinario, o numero do praças que existe na armada; espero, porém, que o recrutamento ha de ser activado, e o meu collega, o sr. ministro do reino, faz toda a. diligencia para que a lei se cumpra tambem n’esta parte, a fim de que os contingentes sejam devidamente satisfeitos.

Concluo, agradecendo de novo ao digno par o sr. Vaz Preto as palavras benévolas que me dirigiu.

Vozes: — Muito bem.

(O orador não reviu este discurso.)

O sr. Vaz Preto: — Felicito o sr. ministro da marinha pelo nobre exemplo que acaba de dar cumprindo a lei, o que é, não só uma garantia das rectas intenções do gover-

no, mas tambem um exemplo, o qual ha de concorrer para que mais facilmente se satisfaça ao recrutamento para a armada; (Apoiados.) porque assim os que têem de servir n’ella ficarão convencidos de que a lei se executa pontualmente, e que não serão vexados obrigando-os ao serviço por mais tempo do que a legislação marca. (Apoiados.)

Estimo muito, pois, que o governo começasse a gerencia dos negocios publicos por um acto que o nobilita.

Agora peço a v. exa. que me inscreva para quando estiverem presentes os srs. ministros da guerra e do reino, porque desejo chamar a attenção de s. exas. sobro varios pontos importantes que têem relação com os ministerios a que presidem, e aos quaes por vezes tenho aqui alludido.

Leu se na mesa o requerimento do sr. Vaz Preto, é a camara approvou que se expedisse.

O sr. Presidente: — Está extincta a ordem do dia. A primeia sessão terá logar ámanhã, 7 do corrente, sendo a ordem do dia a discussão do parecer n.° 38sobre o projecto de lei n.° 45.

Está levantada a sessão.

Eram tres horas da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de O de junho de 1879

Exmos. srs.: Duque d’Avila e de Bolama; Duque de Palmella; Marquezes, de Ficalho, de Sabugosa, de Vallada, de Angeja, de Fronteira; Condes, de Avilez, de Bertiandos, do Casal Ribeiro, de Linhares, de Rio Maior, do Bomfim, de Gouveia, das Alcaçovas; Viscondes, de Bivar, de Soares Franco, da Silva Carvalho; Ornellas, Sousa Pinto, Barros e Sá, Rodrigues Sampaio, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Cau da Costa, Xavier da Silva, Palmeirim, Carlos Bento, Sequeira Pinto, Montufar Barreiros, Gomes de Castro, Mamede, Martel, Braamcamp, Pinto Basto?, Reis e Vasconcellos, Vaz Preto, Franzini, Dantas, Vicente Ferrer, D. Antonio de Mello, Andrade Corvo, Fontes Pereira de Mello.