N.° 79

SESSÃO DE 21 DE JANEIRO DE 1888

Presidencia do exmo sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa

Secretarios — os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Bertiandos

SUMMARIO

Approvação da acta. — Correspondencia. — Usam da palavra antes da ordem do dia os exmos srs.: Bocage, pedindo documentos, pelos ministerios da marinha e dos negocios estrangeiros, requerimento que se manda expedir, depois de algumas explicações dos respectivos ministros; camara Leme, que pergunta o destino que teve o seu projecto de lei apresentado na sessão de 9 do corrente, ao que o sr. presidente responde que foi á commissão de guerra com a nota de urgente; nota igualmente a importancia de virem esclarecimentos sobre o caminho de ferro de Cascaes, que prende com a defeza de Lisboa; e lamenta a ausencia do sr. ministro da guerra. — Sobre este ultimo ponto falla o sr. Vaz Preto, abundando nas mesmas idéas, e responde o sr. ministro da marinha. — O sr. Pinheiro Borges diz que a commissão de defeza se occupa do assumpto.

Ordem do dia (primeira parte): discussão sobre os acontecimentos da ilha da Madeira. — Discursam os dignos pares Antonio de Serpa, marquez de Rio Maior e Hintze Ribeiro. — Termina esta discussão, tendo sido prorogada a sessão a requerimento do sr. conde do Restello, com a votação nominal da moção do sr. marquez de Rio Maior, que é approvada por 60 votos contra 29.

Ordem do dia (segunda parte): é approvado sem discussão o parecer n.° 160, que declara vaga uma cadeira de par electivo. — O sr. presidente designa o dia da seguinte sessão e ordem do dia, levanta a sessão.

Ás duas horas e tres quartos da tarde, estando presentes 42 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio da exma. viuva do digno par José Fructuoso Ayres de Gouveia Osorio, agradecendo o voto de sentimento que a camara dos dignos pares do reino mandou lançar na acta das suas sessões, pelo fallecimento de seu marido, o digno par José Fructuoso Ayres de Gouveia Osorio.

Ficou a camara inteirada.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho e ministros da marinha e dos negocios estrangeiros.}

O sr. Barbosa du Bocage: — Mando para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos, pelos ministerios dos negocios estrangeiros e da marinha, documentos de que careço para a discussão da resposta ao discurso da corôa.

Espero, pois, que, com a maxima urgencia, o governo remetta a esta camara os documentos que preciso.

Leu-se na mesa o seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelos ministerios da marinha e dos negocios estrangeiros, sejam enviados a esta camara todos os documentos relativos á situação e abandono pelo governo do protectorado de Dahomey, e designadamente os tratados feitos em nome do rei de Dahomey, e a correspondencia dos governadores de S. Thomé e das auctoridades insubordinadas com relação a este assumpto.

Sala das sessões da camara dos dignos pares do reino, em 20 de janeiro de 1888. = José Vicente Barbosa du Bocage.

O sr. Ministro da Marinha (Henrique de Macedo): — É para dizer ao digno par que o governo não tem o menor desejo de impedir que venham a esta camara os documentos pedidos por s. exa.; mas devo ponderar que os mesmos documentos já foram remettidos por copia para a outra camara e que formam um volume não inferior talvez a um metro de altura. Para se copiarem tinha o digno par de esperar muito tempo, o que talvez não seria conveniente para s. exa., a demora na sua remessa. O que posso é mandar desde já os documentos originaes para a outra camara, visto terem sido lá pedidos primeiramente. O digno par poderá então, querendo, dar-se ao incommodo de os ir consultar á secretaria da outra camara.

Se offereço este alvitre é pelo desejo que tenho de satisfazer o mais brevemente possivel as duas casas do parlamento.

O sr. Presidente: — Eu não sei se o digno par está, ou. não, satisfeito com as explicações do sr. ministro? S. exa. dirá se persiste no seu requerimento.

O sr. Barbosa du Bocage: — Eu não posso deixar de me satisfazer com a declaração do nobre ministro, visto a impossibilidade de s. exa. de remetter para esta camara os documentos que pedi. O meio de cortar esta difficuldade é eu poder ir consultar os documentos onde quer que estejam.

O sr. Presidente: — Não sei se o digno par desiste do seu requerimento?...

O sr. Barbosa du Bocage: — Desisto do meu requerimento na parte em que elle não póde ser satisfeito.

O sr. Ministro da Marinha (Henrique de Macedo): — Quanto ás notificações ás potencias, e ás respostas destas, podem vir immediatamente os originaes. Entretanto eu vou mandar para a secretaria da camara dos senhores deputados os outros documentos que s. exa. pede, onde podem ser examinados pelo sr. deputado que primeiro os pediu, e pelo digno par, se quizer dar-se ao incommodo de os ir ver ali.

O sr. Barbosa du Bocage: — Eu concordo perfeitamente com a indicação do sr. ministro da marinha. Ha todavia alguns documentos cuja copia eu creio que seria facil obter-se em poucos dias. Refiro-me aos primeiros tratados feitos em nome do rei de Dahomey, ás communicações diplomaticas havidas com varias potencias, e tambem a muitos outros documentos interessantes, como é a correspondencia, aliás importante, do governador de S. Thomé.

Ha outros documentos mais volumosos, os quaes poderiam ser examinados nos originaes.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Barros Gomes): — Eu fui prevenido pelo meu collega o sr. ministro da marinha no que tinha a dizer. Effectivamente o nosso primitivo tratado com o rei de Dahomey, se a memoria me não falha, veiu publicado no Diario do governo. Emquanto aos documentos relativos ás communicações re-
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