1588

CAMARA DOS DIGNOS PARES.

EXTRACTO DA SESSÃO DE 30 DE NOVEMBRO DE 1858.

PRESIDENCIA DO EXMO. SR. VISCONDE DE LABORIM, VICE-PRESIDENTE.

Secretarios, os Srs. Conde de Mello

D. Pedro Brito do Rio.

(Presente ao abrir da sessão o Sr. Ministro das Obras Publicas, que se retirou, por objecto de serviço, antes de terminar a leitura da correspondencia.)

As duas horas e meia da tarde, achando-se presente numero legal, declarou o Sr. Presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da precedente sessão, que se julgou approvada por não haver reclamação em contrario.

Deu-se conta da seguinte correspondencia:

Um Officio do Ministerio da Fazenda remettendo 60 volumes dos Mappas Geraes do Commercio de Portugal com as suas possessões ultramarinas e nações estrangeiras no anno civil de 1855.

Mandaram-se distribuir.

-da Camara dos Srs. Deputados, enviando uma proposta de lei, sobre o modo de regular a gratificação a que tem direito o Official do Exercito que exercer o Commando militar da cidade de Coimbra.

A commissão de guerra e fazenda.

-da mesma Camara, remettendo uma proposta de lei, sobre serem applicaveis aos Officiaes da Armada as disposições da Carta de Lei de 17 de Julho de 1855.

À commissão de marinha.

O Sr. Presidente declarou que se passava a lêr a interpellação do Sr. Marquez de Vallada, que na sessão de 26 não fóra votada por falta de numero.

Foi lida na Mesa, e não se repete aqui por estar inserta no Diario n.º 292.

O Sr. Presidente propoz que os Dignos Pares que annuissem a ser esta nota de interpellação remettida ao Sr. Ministro do Reino tivessem a bondade de o significar por votação.

Verificada a annuencia da Camara, disse

O Sr. Presidente que se remetteria ao Sr. Ministro; e antes de se entrar na ordem do dia, concedia a palavra ao Sr. Marquez de Ficalho.

O Sr. Marquez de Ficalho declara que cedia da palavra porque tendo-a pedido para interpellar o Sr. Ministro das Obras Publicas sobre a necessidade e urgencia de conservar umas docas no intervallo que se acha entre a Pampulha e o Terreiro do Paço, o dito Sr. Ministro lhe dissera que não podia assistir á sessão por motivo de serviço, e neste caso elle orador se reserva para quando S. Ex.ª esteja presente. (O Sr. Visconde da Luz pede a palavra.) Se o Sr. Visconde da Luz podér porém responder ao objecto, fará S% Ex.ª um grande serviço, porque hoje ha grande terror na classe maritima mais pobre, receiando que deixe de haver um ponto de refugio para occasião de perigo. Ainda ficou por ora um resto de abrigo no que está para atterrar entre a Boavista é o cáes da Ribeira-nova, onde ultimamente se tem salvado muita gente. Ahi vira elle orador na manhã desse dia grande numero de barcos acolhidos, e felizmente ainda o refugio era sufficiente para abrigo desse consideravel numero de barcos, mas se aquelle abrigo se atterrar não haverá desde a Pampulha até ás caldeiras de Santa Apollonia onde se refugie nestas occasiões de temporal um bote desta desgraçada classe maritima. Entende que se deve ter todas as attenções pela classe rica, mas que igualmente se não póde esquecer da classe desgraçada, a qual fica completamente exposta fazendo-se o atterro sem as necessarias docas. Cria-se naquelle ponto um passeio sem duvida lindíssimo, obra que approva, mas se não se deixar um ancoradouro para as classes desgraçadas, estas arriscarão as suas vidas, e o seu capital, embora representado n'um pequeno bote. Agora ainda acharam aquelle refugio, mas ficarão sem elle, se isto não se tiver muito em vista. (Entrou o Sr. Ministro da Fazenda.) Reserva-se portanto para quando estiver presente o Sr. Ministro das Obras Publicas. (O Sr. Ministro da Fazenda—Peço a palavra.) O orador continua dizendo, que S. Ex.ª sabe que isto não é surpreza, é simplesmente uma petição; pois que nesta Camara é um procurador do pobre barqueiro de Lisboa, do pobre desgraçado que vendo-se constantemente em risco devida dia e noite, precisa um refugio para a occasião do perigo.

O Sr. Visconde da Luz declara que tem muita satisfação de estar habilitado para podér responder á interpellação do seu nobre amigo o Sr. Marquez de Ficalho.

Desde muito tempo, mesmo antes de se emprehender aquelle cáes ou paredão da Boa-Vista já havia tenção de se construir uma doca no cáes de Santarem Esse projecto foi ha tempo ao Conselho das obras publicas, fez-se o orçamento, e o Ministro de então esteve a ponto de principiar os trabalhos. Essa doca era destinada a substituir as duas de Santa Apollonia, que de alguma cousa servem, em quanto outras se não fazem. Assevera mais á Camara, que quando se principiou o atterro da Boa-Vista já se fazia tenção de construir, não um abrigo, mas dois, um junto á Ribeira-nova, e outro em frente das carvoarias da Boa-Vista, deixando aberturas no paredão para entrarem os barcos que precisarem de abrigo. É este o plano que está no Ministerio das Obras Publicas, e talvez que a estas horas já esteja approvado.

O Sr. Ministro da Fazenda—O Sr. Ministro das Obras Publicas sabia que o Sr. Marquez de Ficalho queria interpellar a S. Ex.ª, porque o Digno Par teve a delicadeza de o prevenir; mas o meu collega tendo vindo á Camara para res-