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1826 como contrariedade a esta asserção. Mal trazida é a observação. O tremor que o Banco experimentou nessa época proveio de uma falta commettida pelo estabelecimento: era então Ministro da Fazenda o D Par o Sr. B. de Chancelleiros. Ha ahi publicada uma Portaria sua sobre este facto: remediou se a falta, e passou sem effeito o abalo recebido, continuando depois disso o Banco a resistir aos tremendos acontecimentos que se seguiram, em comparação dos quaes eram nada esses occorreram em 1826. (Apoiados.)

Repito: eu não tracto de investigar agora as causas dessa calamidade; creio que as principaes se sabem bem, e parece-me inutil, e mais que inutil, prejudicial, referir algumas com exclusão de outras, o que dá motivo a produzirem-se mais.

Disse o D. Par, que aquelle estabelecimento emprestára ao Governo 87 mil contos de réis. Por certo que não é este serviço allegado como uma das causas da sua perdição. E perguntarei eu: fe-lo sem compensação? (O Sr. Pereira de Magalhães — A juro de 5 por cento.) Ao juro de 5 por cento? Bem: já o lucro em tamanha somma é avultado; mas seria simplesmente esse o lucro?

Eu não posso crê lo tão restrictamente, á vista dos dividendos que distribuiu, dividendos por certo superiores aos de todos os Bancos. (Apoiados.) O que me parece, sem duvidar por um instante da probidade dos seus gerentes, a quem darei sempre testimunho de contemplação, que muito merecem, é que em geral, cuidaram pouco do dia de ámanhã. Causas que me não pertence investigar fizeram com que esses dividendos sahissem tamanhos; e ao menos não me parece que fossem proporcionados aos interesses das suas negociações com o Governo, sendo estas as mais numerosas e importantes que fez.

O D. Par nos disse que os primeiros abalos do estabelecimento provieram da impressão que o publico desta Capital recebeu em 1846 ao vêr sahir da casa do Banco muitas carradas de morda de cobre e bronze para o Contracto do Tabaco, e não sei para onde mais. Eu digo a isto que fosse embora o cobre e bronze tanto que podesse guarnecer de artilheria delle feita a praça de Dantsick, nunca essa sahida de per si causaria o panico de que foi assaltado então o povo de Lisboa. Ninguem ignorou que eram de cobre essas carradas (Apoiados); que da sahida de tal, moeda não resultaria desfalque nos fundos daquella casa. Eu bem me recordo do que então se cria e se affirmava; e do que declaravam pessoas competentes; não que os meus interesses me movessem a indaga-lo — nunca possuí uma só acção — nunca a pude comprar. Senti muito não chegar a gosar dos dividendos; é verdade que depois não chorei, e talvez mesmo me risse, não da desgraça alheia, mas sim desta especie de consolação que sentem os homens de escapar do naufragio quando por falta de meios se não embarcaram.

Tambem me parece que no Banco em 1846 não havia para resistir ao assalto dos portadores do papel o metal correspondente ás Notas em circulação: digo, correspondente ás sommas que se calcula deverem existir nos cofres de taes estabelecimentos, e que se entende deverem estar sempre disponiveis para fazer face a uma corrida. E ainda me parece que muitos accionistas, em logar de deixarem no Banco o valor das suas acções, alli deixavam estas empenhadas, tirando o dinheiro: excellente especulação, por meio da qual se recebiam interesses sem capitaes! (Apoiados.) Este mal, verdadeiro ou imaginario, grande ou pequeno, cria-se geralmente, era por todos reputado muito real; e d'aqui devia resultar que a primeira commoção dos espiritos produziria o seu effeito, o de fazer suppôr que não havia em ser o metal correspondente ás letras, ou notas, o que daria a todos o desejo ardente decorrer adiante dos outros, a fim de que não chegassem tarde. Torno a dizer, não era preciso para que se désse o inconveniente existir a causa: a crença da Sua existencia bastava para trazer resultados funestos. Nós os presenciámos, não desta só causa, repito ainda; mas ella foi concomitante com as demais. Nem se diga que o nosso Banco devia não premunir-se contra este sinistro, porque os seus fundos eram grandes, e o seu credito immenso. Eu já antes de 1846 ouvira a habeis negociantes agourar mal da sorte que esperava o estabelecimento; e todos os de tal natureza devem temer uma crise, que sobrevem muitas vezes quando menos se póde esperar: o verdadeiro modo de as prevenir é estar preparado para ellas. Sendo assim, abrem-se os cofres, pagam-se as primeiras sommas e as segundas, sem vagar, e até com mais do que a expedição ordinaria: durando esta franqueza dous ou tres dias, passa o receio; os que vão buscar ouro, encontrando os que o trazem, perdem a anciedade da incerteza; e muitas vezes voltam sem o irem pedir: o panico desvanece se. Assim aconteceu ao Banco de París em 1814 na primeira queda de Napoleão. (O Sr. Pereira de Magalhães — Assim fez o Banco de Lisboa.) Não o fez, e peço perdão da negativa: alli mandei eu umas quarenta moedas que tinha, e voltaram como foram: haviam chegado tarde; o mesmo aconteceu a muitas outras pessoas.

São mui louvaveis todos os auxilios que o Banco deu ao Governo; porém não devia por causa delles comprometter a sua existencia: a primeira das suas obrigações era não expôr-se a uma catastrophe. O mesmo digo dos soccorros concedidos a individuos com desprêso das primeiras obrigações; e estas eram sustentar o valor das suas Notas. Acaso se louva a generosidade daquelle que dá a quem não tem obrigação de dar, e não paga a quem é seu credor? Quando se póem de parte estas considerações vem a recorrer-se á funesta receita do curso forçado. A verdade é que são muitas as causas da ruina que todos deplorâmos; e em grande parte anteriores á época das que se lhe querem exclusivamente assignar. Não censuro nenhumas operações do Estabelecimento; e até nunca me dei a esse exame. Mas parece-me que entre as muitas causas de perda tão consideravel necessariamente hão de ter logar algumas provenientes de maus calculos do proprio Estabelecimento, que aqui se pretende apresentar só como victima de outras, que lhe são estranhas. É sempre o que succede quando os differentes partidos politicos tractam de examinar o objecto. Por isso eu mencionei de passagem esse procedimento de que me parece resultou grave inconveniente, o do empenho das acções, feito pelos accionistas, que deixando em deposito um simples papel, de que lhes resultavam interesses como se fosse dinheiro, iam empregar esse dinheiro em outras negociações. Disse o D. Par que no momento da cathastrophe o Banco se achou possuidor de valores excedentes e mais de metade aos seus debitos; mas que os não podia realisar. Quero dizer, tinha penhores em papeis de credito, desacreditados quando as Notas o foram: seria isso boa garantia? Penhores de ouro, prata, brilhantes, propriedades, etc. isso entenderia eu; porém papeis! A acceitação destes suppõe o credito sempre prospero — são bons para as transacções diarias em tempos tranquillos. Ao menor abalo o valor de taes penhores desapparece. Embora haja direitos sobre outras fianças: falta o recurso do momento; falta o meio de pagar as letras á sua apresentação; foi-se o credito.

Sr. Presidente, a meu pezar entrei neste assumpto, que não é o da discussão restrictamente: entrei em taes explicações, porque o D. Par as trouxe com um sentimentalismo que não é para taes materias. O que a Camara tem de fazer é examinar as duas bazes do projecto, e optar por uma dellas: a da maioria da Commissão introduz nos pagamentos do Estado e ao Estado a quarta parte em Notas do Banco de Lisboa pelo seu valor nominal; força o curso deste papel como moeda em uma parte das transacções publicas, por que nas que tem logar entre os cidadãos não se admitte esse papel: a base da minoria da Commissão admitte nos mesmos pagamentos do Estado e ao Estado metade da somma nas referidas Notas pelo valor que tiverem no mercado. No primeiro caso ha o verdadeiro curso forçado, tanto mais violento quanto é parcial de uma como moeda com limitadissimo emprego: é uma medida que se toma sem outra razão mais do que a do quero porque quero; pois que em regra não considero que haja nem razão, nem poder legitimo para tanto; e observo que o tributo que se impõe para a amortisação das Notas é pago por uns, em quanto outros teem um favor. O pensamento da minoria, por ora, parece-me mais justo, porque, estabelecida a amortisação para esse papel depreciado, elle se dá, e se recebe pelo que vai; e subirá de valor ao passo que mais fôr procurado, e mais efficaz amortisação se lhe dér.

Em quanto á sua procura não me parece poder duvidar-se de que maior será ella nas metades dos pagamentos, e pelo valor do mercado. Não me assusta esta entrada em partes iguaes; o papel assim não é por mim considerado uma moeda, mas uma mercadoria, em que se não põe taixa; varia de valor como o trigo, ou outra qualquer; e não é nova entre nós a pratica dos pagamentos publicos em genero. Concedo a admissão do papel com a certeza de que se apressará a sua extincção: esta, continuando progressivamente, e fielmente, lhe irá na proporção augmentando o preço no mercado. As transacções não podem diminuir, e a mercadoria em que entram vai escaceando; logo o valor della ha de augmentar a ponto de quasi equiparar-se ao da moeda. Repito: não me assustam os inconvenientes que a sciencia economica considera nos pagamentos em genero. Já este assumpto foi tocado na outra Camara, em uma dai legislaturas anteriores em quanto ao pagamento das contribuições publicas; e senão fosse o medo da volta dos dizimos menos opposição se lhe fazia. Por outra parte vejo neste parecer da minoria uma grande facilidade na effectividade dos pagamentos, a par de uma igualdade que não póde negar-se: o seu principio é o de que os mesmos pagamentos sejam em metal; porque igual a metade é a introducção das Notas com o valor porque se vendem a ouro e prata, com levíssima alteração nas fluctuações do agio, porque se toma o de cada dia; e em quanto ao sacrificio que todos fazem para remediar o mal de todos, isto é, para que se acabem as Notas na circulação, este sacrificio já se vê para que é feito; porque realmente já não ha curso de Notas, e sim de metal; desta sorte, pondo de parte considerações que se fizeram sobre as difficuldades, e embaraços de escripturação, que não julgo tamanhas e tantas como parece, entendo que o systema da minoria leva grandes vantagens ao da maioria. Parece-me mais justo e mais moral, não com referencia pessoal aos seus Membros, entenda-se bem, mas sim pelo que neste caso respeita á sua opinião em quanto aos resultados, que da sua adopção se hão de seguir. Vejo que de, vendo entrar maior somma de Notas nos pagamentos por metade com o valor estimado, do que nos de por um quarto pelo valor nominal, ha incomparavelmente maior emprego do papel, o qual não tendo menor amortisação, mas sim muito maior, segundo entendo, na verdade me inclino, em quanto demonstrações em contrario me não convencerem, que devo preferir este systema ao da maioria.

Abstenho-me de entrar em mais pormenores — nem por agora o posso fazer com segurança. (Uma voz — Deu a hora.) Deu a hora?!... Eu ainda espero tomar parte nesta discussão, que longa ha de ser, e é justo que o seja; mas por agora apresento estas observações fundadas na minha convicção sobre o merito comparativo das duas bazes. Neste momento o que approvo o tenho por mais util do que o opposto, tanto á Nação em geral, como ao Governo; mas espero ouvir o debate contraditorio; e então esclarecida a materia, poderá cada um dos Membros desta Casa votar segundo as suas sinceras convicções.

O Sr. Presidente — Advirto que já deu a hora, e se a Camara quer continuar eu estou prompto, mas não vejo os D. Pares dispostos para isso: peço portanto licença para rogar aos D. Pares que entendam, e já o entendeu a maior parte, que esta discussão versa sobre a generalidade do Projecto da maioria da Commissão, e quando votarmos nesta generalidade, vota-se já sobre uma, ou outra base, e por consequencia rejeitando a Camara o Parecer da maioria da Commissão na generalidade, não póde haver discussão dos seus artigos, e ha de passar-se á da Substituição (Apoiados). Eu faço esta advertencia, porque é justo que os D. Pares, que queiram fallar nesta materia, estejam habilitados para fallar sobre a generalidade, e foi esta uma das razões porque proroguei mais a Sessão. Ámanhã continúa este mesmo assumpto. Está fechada a Sessão. — Eram quatro horas e um quarto.

O Encarregado interinamente da Redacção, José Joaquim Ribeiro e Silva.