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SESSÃO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES

CONSTITUIDA EM

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

1 DE JULHO DE 19O5

Juiz Presidente — O Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Juizes relatores — Os Exmos Srs.

Diogo Antonio Corrêa de Sequeira Pinto
Eduardo José Coelho
Eduardo de Serpa Pimentel

Escrivão — O Exmo. Sr. Director Geral da Secretaria da Camara, Francisco Cabral Metello

SUMMARIO. — É lido o decreto que convoca a Camara para se constituir em Tribunal de Justiça.— Verifica-se o numero de Dignos Pares presentes, e dá-se conta de officios em que alguns justificam as suas faltas. — Estabelece-se e declara-se a competencia do Tribunal e o Exmo. Sr. Juiz Presidente declara que os Dignos Pares que comparecerem d'aqui em diante não podem intervir no processo.— Os Juizes relatores apresentam os seus relatorios, e depois os Dignos Pares passam á sala das conferencias. — Reaberta a sessão são lidos os accordãos, que declaram improcedentes as pronuncias.

A sessão foi aberta ás 2 horas e 20 f minutos da tarde.

O Sr. Juiz Presidente: — Está aberta a, sessão, e vae ler-se o decreto que manda convocar a camara dos Dignos Pares, para se constituir em tribunal de justiça e decidir acêrca da procedencia dos processos instaurados contra o Digno Par D. João de Alarcão e contra os Srs. Deputados Carlos Ferreira e João Augusto Pereira.

(O Sr. escrivão leu o seguinte decreto).

«Attendendo ao que me representou o Presidente da Camara dos Dignos Pares do Reino, acêrca de se acharem preparados para julgamento os processos instaurados contra o Digno Par do Reino D. João de Alarcão Vellasquez Sarmento Osorio, e contra os Senhores Deputados da Nação Carlos Augusto Ferreira e João Augusto Pereira: hei por bem convocar, nos termos do artigo 2.° da carta de lei de 15 de fevereiro de 1849, a mesma Camara para o dia 1 do proximo mez de julho a fim de que, constituida era Tribunal de Justiça, possa julgar os referidos processos.

O Presidente da Camara dos Dignos Pares assim o tenha entendido para os fins convenientes. Paço, em 27 de junho de 1903. = REI.= Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro».

O Sr. Juiz Presidente: — Vae proceder-se á chamada dos Dignos Pares, que estão presentes.

Feita a chamada verificou-se estarem presentes os seguintes Dignos Pares Juizes:

Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa, Marquez de Fontes Pereira de Mello, Marquez da Praia e de Monforte (Duarte), Conde da Azarujinha, Conde de Bertiandos, Conde do Bomfim, Conde de Figueiró, Conde de Magalhães, Conde de Monsaraz, Conde de Sabugosa, Visconde de Athouguia, Antonio Augusto Pereira de Miranda, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Emilio Correia de Sá Brandão, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel, Arthur Hintze Ribeiro, Carlos Augusto Palmeirim, Carlos Maria Eugenio de Almeida, Diogo Antonio Correia de Sequeira Pinto, Eduardo José Coelho, Eduardo de Serpa Pimentel, Fernando Larcher, Fernando Mattoso Santos, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Eduardo Barahona Fragoso, Henrique Baptista de Andrade, Jacinto Candido da Silva, Joaquim de Vasconcellos Gusmão, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José de Azevedo Casteilo Branco, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Luciano de Castro Pereira Côrte Real, José da Silveira Vianna, José Vaz Correia Seabra de Lacerda, Luiz de Mello Uandeira Coelho, D. Luiz de Sousa Holstein, Manoel Augusto Pereira e Cunha, Sebastião Custodio de Sousa Telles, Sebastião de Sousa Dantas Baracho.

O Sr. Juiz Presidente: — Alguns Dignos Pares enviaram officios justificando a sua falta. Foram os seguintes:

Serenissimo Infante D. Affonso, João Marcellimo Arroyo, Conde de Samodães, Arcebispo Bispo de Portalegre, Conde de Arnoso, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Julio Carlos de Abreu e Sousa, Conde do Casal Ribeiro, Conde de Thomar, Marquez da Praia e de Monforte, Bispo de Bragança, Bispo Conde de Coimbra, Arcebispo de Evora, Arcebispo Bispo do Algarve, Marino João Franzini, Pedro Victor da Costa Sequeira, Antonio de Sousa e Silva Costa Lobo, Macario de Castro, Luiz A. Rebello da Silva, Visconde de Soares Franco, Conde de Villar Secco, José Estevam de Moraes Sarmento, Cardeal Patriarcha, Francisco Simões Margiochi, Duque de Loulé, Ernesto da Costa Sousa Pinto Basto, Augusto Cezar Cau da Costa, Arcebispo de Braga, Visconde de Porto-carrero, Luiz Candido Pessoa de Amorim, Bispo de Vizeu, Eduardo Montufar Barreiros, José Maria Rodrigues de Carvalho, Conde de Cabral e Antonio da Costa e Silva.

O Sr. Juiz Presidente: — Estando presentes mais de 17 Dignos Pares, o tribunal tem de resolver se se julga