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1965

CAMARA DOS DIGNOS PARES

SESSÃO DE 18 DE JUNHO DE 1867

PRESIDENCIA DO Ex.mo SR. CONDE DE LAVRADIO

Secretarios os dignos pares

Conde da Ponte

Visconde de Soares Franco

Depois das duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 24 dignos pares, declarou o ex.mo sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O sr. secretario conde da Fonte mencionou a seguinte

CORRESPONDENCIA

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição em que são modificadas algumas das disposiçoes da legislação em vigor sobre direitos de mercê.

Á commissão de fazenda.

Um officio da mesma presidencia, remettendo a proposição que tem por fim fixar a força do mar para o anno economico de 1867-1868 em 3:293 praças distribuidas pelos diversos navios da esquadra.

Á commissão de marinha.

Outro officio da referida presidencia, remettendo a proposição sobre o abastecimento das aguas na capital.

À commissão de obras publicas, ouvida a de administração publica.

O sr. Marquez de Sá: — Sr. presidente, o sr. ministro do reino declarou que quanto aos districtos supprimidos pela lei que hontem se votou, o governo havia de ter toda a attenção com elles, e trataria de formar alguns estabelecimentos que possam compensar quanto possivel a perda que experimentaram por deixarem de ser séde de districto. O nosso collega o sr. Rebello da Silva já fez uma proposta para se fundarem alguns estabelecimentos em Santarem; eu estou de accordo com essa proposta, e á lista d'esses melhoramentos acrescentarei mais alguns; e espero dos srs. ministro do reino e ministro das obras publicas que hão de tomar em consideração especial estas recommendações, tratando de leva-las a effeito o mais breve que for possivel. Vou ter e mandar para a mesa esta nota de alguns melhoramentos que julgo proprios e muito necessarios (leu a seguinte nota).

Nota de alguns melhoramentos necessarios á villa de Santarem e ás terras que têem constituido o seu districto

1) Continuar as obras relativas ao Tejo, e rectificar as linhas das suas margens por meio de plantações, e concluir o dique e tapada de Vallada.

2) Concluir os canaes da Azambuja e de Alpiarça até communicarem com o Tejo, para se aproveitarem as aguas d'este rio, vendendo-as aos lavradores para a rega dos campos.

3) Concluir a canalisação da pequena valla de Alcorça até ao pé da estação do caminho de ferro de Santarem, obra cuja extensão será de 80 a 100 metros, util para facilitar o transito e concorrer para a salubridade da povoação vizinha.

4) Estabelecer um systema de esgoto das aguas estagnadas nos campos do Ribatejo que damnificam a saude publica e tornam infructiferos muitos terrenos.

5) Concluir a estrada de Almeirim á estação do caminho de ferro de Santarem, na extensão de menos de 2 kilometros.

6) Substituir as barcas que hoje existem para a passagem do Tejo junto a Santarem, e em que não podem entrar carros carregados, por outra de ferro movida por vapor e dirigida por uma corrente de ferro, e em que dois ou mais carros carregados possam passar ao mesmo tempo, e construida segundo o modelo de alguma das barcas d'esta especie que existem em certos rios de Inglaterra e de outros paizes. A importancia d'esta substituição é demonstrada pela verba do rendimento das barcas actuaes, que no anno corrente creio que sobe a 2:200$000 réis, e que nos ultimos tempos tem crescido successivamente.

7) Mandar proceder ao estudo e preparo de um projecto de ponte permanente sobre o Tejo junto a Santarem, onde, segundo a tradição, houve uma ponte construida pelos romanos, que fazia parte da via militar que ligava as cidades chamadas hoje Lisboa e Merida, capital da Lusitania.

8) Construir o pequeno lanço de estrada que falta para tornar commoda a communicação do bairro de Marvilla, de Santarem, e a estação do caminho de ferro.

9) Concluir as estradas de Santarem a Pernes e Torres Novas, de Rio Maior ao Cartaxo e de Almeirim a Coruche, a qual é muito importante para a communicação entre o Alemtejo e Extremadura.

10) Estabelecer na villa de Santarem, ou nas suas immediações, uma pequena escola rural, destinada especialmente para o ensino de individuos que se destinem a serem feitores, abegões e capatazes, devendo portanto a instrucção ahi dada, ser restricta e apropriada ao fim que se tem era vista, convindo que haja annexo á mesma escola um viveiro de plantas, cuja cultura seja util propagar, e onde os alumnos possam instruir-se na pratica do tratamento das mesmas plantas.

11) Promover o melhoramento das raças de animaes uteis, especialmente a cavallar e ovina. = Sá da Bandeira.

(Continuando.) Ha uma lei especial promulgada ha muito 8 annos, relativa ao melhoramento da navegação do Tejo, e ha fundos votados para as obras necessarias para esse fim.

A conclusão da tapada de Vallada é muito precisa para evitar os estragos que as inundações causam nos campos de Vallada. É pouco extensa a parte do dique que falta a fazer.

Quanto ao canal da Azambuja, serviu elle durante alguns annos para o transito de passageiros entre Lisboa e Santarem; o caminho de ferro veiu substitui-lo n'este serviço. Da Ponte da Asseca até ao sitio das Onias, á borda do Tejo, haverá apenas meia légua de distancia. Durante a estiagem, e segundo o nivelamento feito pelos engenheiros, as aguas do rio ficam 1 metro acima do nivel das aguas do canal junto á Ponte da Asseca; assim, aberta que seja uma valla de communicação, as aguas do rio poderão correr para o canal, sendo porém regulado o seu curso por uma represa.

As aguas assim derivadas do Tejo podem ser empregadas na rega dos campos, d'onde resultará o augmento da sua producção.

Na Lombardia esta calculado que a terra regada, sendo da mesma qualidade e extensão de outras não regadas, se arrenda ordinariamente por uma terça parte mais; por consequencia com uma pequena despeza parece que se poderá obter um grande augmento de producção, d'onde resultará um augmento de receita no imposto.

O mesmo que digo a respeito d'esta localidade póde-se dizer com relação ao canal de Alpiarça, que deve communicar com o Tejo, do que se devem tirar vantagens similhantes. (O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Isso é com a companhia.)

Quanto á pequena valla de Alcorca, já n'ella se fizeram alguns trabalhos, tornando-a mais profunda, e formando um porto de abrigo para os barcos, de maneira que os maritimos do Ribatejo dizem que é a melhor obra que ali se tem feito, sendo porém ainda preciso continuar a obra até á estação do caminho de ferro, perto da qual deverá haver um caes que facilite o transito e o transporte de mercadorias.

(Leu a nota 4.ª)

O esgoto das aguas estagnadas dará a vantagem de melhorar a saude publica, e de facilitar a cultura de terrenos que são hoje improductivos.

(Leu a nota 5.ª)

A estrada desde Almeirim até á margem do Tejo esta quasi concluida. Falta porém fazer-se a parte que vae do Tejo até á estação do caminho de ferro, que deverá ser um aterro de menos de 2 kilometros em terreno sem pedras. E pois muito facil o acabar se de fazer esta pequena porção de estrada que falta.

Sobre a substituïção das barcas que existem para a passagem do Tejo, chamo a attenção do sr. ministro das obras publicas com especialidade, por ser uma medida muito importante a um grande movimento commercial entre Santarem e os campos do sul do Tejo, cuja producção tem augmentado, assim como tem crescido a cultura nas terras que nos ultimos trinta annos têem sido arroteadas na serra de Almeirim, e que antes constituiam uma vasta charneca, e que hoje contêem muitas casas, casaes e fazendas bem amanhadas. O mercado principal d'esta parte do paiz é Santarem, sendo a concorrencia numerosa nos dias de feira; e occasiões ha em que as barcas quasi que não são sufficientes para a passagem dos rios.

Como já notei, succede que os carros que têem de passar nas barcas não o podem fazer sem que os generos que conduzem sejam descarregados e baldeados para as barcas, e os animaes de tiro separados dos carros, para poderem entrar n'estas embarcações. Depois, chegando á outra margem, é preciso fazer inversamente as mesmas operações, e ultimamente quando os carros voltam do mercado é necessario repetir actos similhantes.

Em toda esta serie de manobras gasta-se muito tempo e augmenta-se a despeza do transporte.

E muito facil e pouco despendioso remediar este mal, o que se poderá effectuar no praso de alguns mezes, substituindo aquellas barcas por uma barca movida por vapor, segundo o modelo de algumas embarcações que desde muito tempo existem em certos rios de paizes estrangeiros.

Quanto á construcção de uma ponte permanente é assumpto que deve ser estudado com muito cuidado, ponderando bem os effeitos produzidos pelas grandes cheias do Tejo.

E tradição que os romanos tinham construido uma ponte em Santarem que fazia parte da via militar que ligava as duas cidades, chamadas hoje Lisboa e Merida, que era então a capital da Lusitania.

O lanço de estrada que falta construir para communicação do bairro de Marvilla para a estação do caminho de ferro, já foi principiado; elle é muito necessario para o serviço dos habitantes.

Pelo que respeita á conclusão das estradas que indico, a sua necessidade é incontestavel.

A instrucção sobre economia rural é de muita conveniencia que possa ser obtida em Santarem, em cujos contornos existe a cultura dos cereaes, das vinhas, dos pomares, dos montados, etc.; a creação de gados de todas as especies, e cujos terrenos variados contêem vastas campinas, bairros e serras.

Proponho por isso o estabelecimento de uma pequena escola rural em que se dê uma instrucção restricta, a fim de que os individuos que n'ella forem ensinados, venham a dedicar-se aos fins para que a mesma escola é instituida; e para que não succeda, como a experiencia tem mostrado, que dando-se uma instrucção mais desenvolvida, os alumnos, depois de a receberem, procurem ser empregados publicos.

O estabelecimento de viveiros de plantas uteis de castas escolhidas, e que se vendem por preços muito módicos, é um meio efficaz de propagar essas plantas e de melhorar as culturas, e o custo do seu entretenimento é pequeno.

Quanto ao melhoramento da raça cavallar, já o governo o tem emprehendido desde alguns annos, estabelecendo postos hippicos em alguns logares; convem porém que estes sejam mais numerosos, e se a este respeito houver cuidado, poderemos ter em poucos annos cavallos bastantes para a remonta da nossa cavallaria, e talvez mesmo para exportar.

Não se tem feito o mesmo em relação ao gado lanigero, que abunda no Ribatejo, e cujas lãs podem ser aperfeiçoadas pelo cruzamento das ovelhas do paiz com carneiros escolhidos, procurando-se tambem melhorar a qualidade da carne.

O sr. Ministro do Reino (Mártens Ferrão): — Sem agora entrar na apreciação dos melhoramentos propostos pelo orador que o precedeu, não deixa todavia de declarar que os considera necessarios, tanto para o districto de Santarem, como para todos os outros districtos do reino, por serem a todos elles necessarios.

Mencionando mais especialmente alguns d'esses melhoramentos, disse que alem das escolas ruraes entende ser tambem necessario estabelecer escolas professionaes para dar desenvolvimento ás diversas industrias, o que tem como a mais efficaz protecção que o governo possa dar-lhes; e fazendo varias outras considerações a respeito de outros pontos da lista de melhoramentos que acabava de ouvir, concluiu afiançando que o governo ha de empregar todos os meios de que dispõe, assim para utilisar as diversas fontes de riqueza, como para desenvolver os elementos da civilisação em todo o paiz.

O sr. Marquez de Sá: — Sr. presidente, tenho a dizer que estou satisfeito com as declarações do sr. ministro do reino.

O sr. Presidente: — A nota que o digno par, o sr. marquez de Sá, mandou para a mesa, será remettida ao sr. ministro do reino.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Sr. presidente, pedi a palavra simplesmente para observar que me parece que alguns d'aquelles objectos em que fallou o digno par, o sr. marquez de Sá, já pertencem á companhia das lezirias e á companhia dos canaes de Azambuja. A companhia das lezirias comprometteu-se, pela compra que fez ao estado, a desempenhar certas obrigações; não sei se as tem cumprido, se não. A companhia dos canaes de Azambuja tambem tem compromettimentos. Emfim, eu o que desejava era que se verificasse até que ponto chegam as obrigações d'essas companhias, para que fiquem bem claras, e não se esteja a exigir do governo que faça cousas que as companhias têem obrigação de fazer, como serão alguns dos melhoramentos nas margens do Tejo. Que estas duas companhias contrahiram algumas obrigações, é certo; agora o que eu não posso é dizer quaes são essas obrigações. Houve tempo em que eu, para meu estudo particular, me occupei do que diz relação á companhia das lezirias; mas agora como já passou muito tempo, não posso ser mais explicito a este respeito.

Ora, se a companhia tem obrigação de fazer parte dos trabalhos que o sr. marquez de Sá pede, o governo não os deve fazer.

O mesmo direi, sr. presidente, a respeito da companhia dos canaes da Azambuja, e sendo assim, o governo, a meu ver, não deve fazer outra cousa senão obrigar as companhias a cumprir os seus compromissos.

O sr. Presidente: —Vae-se ter na mesa a proposta apresentada pelo digno par marquez de Sá. 1

O sr. secretario leu.

O sr. Conde de Thomar (o digno par vem occupar o logar do lado direito da sala, e no pavimento inferior, quasi junto á mesa dos srs. ministros e muito proximo da dos tachygraphos): — Sr. presidente, de proposito mudei da cadeira que ordinariamente occupo para vir fallar d'este logar, em vista das observações que V. ex.» hontem fez sobre os inconvenientes que se notam n'esta sala, e dão logar a não poderem nem os dignos pares, nem a mesa, nem os srs. ministros, nem os tachygraphos ouvir frequentes vezes os oradores.

Este assumpto tem sido muito considerado no seio da commissão do regimento, não com relação á casa em si, mas com respeito á repartição tachygraphica, porque tendo sido dirigidas algumas censuras a esta repartição por causa da imperfeição com que muitas vezes se tiram os discursos dos oradores que tomam a palavra, era obrigação nossa investigar as causas que davam logar a esta irregularidade. Effectivamente as más condições acusticas d'esta sala são de certo uma das causas principaes e um grande obstaculo