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DIARIO DO GOVERNO. 841

MAPPA N.° 2.

Estradas principaes indirectas, ou ligações dos ramos de estradas principaes directas entre si.

Algarve
Alentejo, e Beira Baixa
Estremadura
Beira
Entre Douro e Minho, e Traz-os Montes
Lagos (ED)
Villa Nova de Portimão
Albufeira
Faro (ED)
Tavira
Castro Marim.
Villa Real de S.to., Antonio

Béja (ED)
Evora (ED)
Extremoz (ED)
Alter do Chão.
Portalegre (ED)
Niza
Castello Branco
Atalaya.
Belmonte.
Guarda (ED)
Alcacer do Sal (ED)
Thomar (ED)
Ancião.
Rabaçal.
Coimbra (ED)
Aldêa da Cruz.
Leiria (ED)

1.ª
Coimbra (ED)
Portella do Mondego.
Barca de Palheiros.
Ponte da Murcella (ED).
2.ª
Vizeu (ED)
Cellorico (ED) Vouzella.
Aveiro (ED)
3.ª
Lamego (ED)
Moimenta da Beira.
Trancoso (ED)
Guarda (ED)

1.ª
Pezo da Regoa (ED)
Amarante
Villa Real (ED) Panafiel. Guimarães. Porto (ED). Braga (ED).
2.ª
Braga (ED)
Salamonde.
Ruivães.
Alturas.
Chaves. (ED)
Vinhaes.
Bragança. (ED)
Outeiro.
Miranda (ED)

N.º B. (ED) Significa estrada directa.

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS.

Sessão em 17 de maio de 1843.

(Presidencia do sr. Gorjão Henriques.)

FEITA a chamada, estavam presentes 72 sr. deputados; e abriu-se a sessão aos Ires quartos depois do meio dia.

A acta foi approvada.

(Achava-se presente o sr. ministro do reino.)

ORDEM no DIA.

Continuação da discussão do §. 2.° do art. 99.°
- do projecto ácerca da instrucção publica, que diz respeito á organização do supremo conselho de instrucção pubtiea.

* O sr. Faro Noronha, apresentou a seguinte substituição:

Artigo 1.° Haverá em Lisboa um supremo conselho de instrucção publica.

Art. 2.° Este conselho constituirá uma secção do conselho d'Estado, e será composto de membros delle.

Art. 3.° Suas attribuições consistirão em organizar os planos e regulamentos de toda a instrucção publica, dirigi-la e inspecciona-la da maneira que for regulado por uma lei especial.

Art. 4.° Fica subsistindo em Coimbra o conselho geral director de instrucção primaria e secundaria no qual se decidirão todos os negocios respectivos á instrucção publica com recurso para o supremo conselho de instrucção publica.

O sr. José Maria Grande, maravilhando-se de que o sr. deputado, sendo membro da commissão, apresentasse agora uma proposta contendo ideas contrarias ao projecto com o qual elle linha concordado. Notou que esta proposta não podia ser admitida, por isso que a camara já tinha approvado a creação do supremo conselho de instrucção publica, e já linha decidido de quantos membros elle se devia compor; e agora apenas se tractava das cathegorias donde elles deviam ser tirados, declarando por esta occasião que approvava a emenda do sr. barão de Leiria, porque não queria estabelecer excepções odiosas.

O sr. Faro Noronha, deu algumas explicações, observando que este objecto não tinha sido tractado em forma na commissão, mas apenas sobre elle tinha havido uma conversa, na qual elle expendera as mesmas opiniões que hoje emittia na camara.

Notou que sendo esta questão tão importante, tinha sido apresentada incidentemente num discurso, e o governo que tal idea não tinha consignado no seu plano de instrucção, recebera essa proposta, figurando assim dum mendigo collocado á porta duma igreja, e mettendo no sacco todas as esmolas que lhe deitam.

(Entrou o sr. ministro da marinha.)

O sr. Fonseca Magalhães, disse que na commissão houvera uma conferencia official, sobre esta questão, da qual resultou um parecer no qual se despensou a assignatura dos membros da commissão. Disse mais que esta questão era assaz importante, e sem ella ser decida não se podia reputar completo o systema de instrucção publica. Que a creação do supremo conselho de instrucção publica já estava decidido pela camara, e agora apenas se podia tomar em consideração o adiamento proposto pelo sr. J. A. de Campos, adiamento que elle esperava a camara não approvasse, aliás inutilisaria todo o seu trabalho acerca deste, objecto.

Observou que. este negocio tinha sido estudado desde muito tempo, e por todos era conhecido; e que o governo recebendo a proposta da commissão não figurava de mendigo recebendo as esmolas á porta da igreja; que o governo recebera esta proposta, possuido da sua conveniencia, e não esperava elle que esta allegoria redicula, viesse d'um deputado que apoiava o governo (apoiados). Depois de mais algumas considerações, concluiu pedindo que a discussão se restringisse ao §. em discussão.

(Entraram os Srs. ministros dos negocios estrangeiros e da justiça.)

O sr. ministro do reino: = Sr. presidente, eu tenho seguido o systema de não tomar parte nesta discussão, para facilitar a sua conclusão, porque tenho observado, porque a experiencia me tem convencido de que sempre que os ministros da corôa tomam parte em qualquer questão, os dignos membros da opposição que gostam de se divertir com os ministros, se mostram mais fortes nos seus discursos: e eu, que não tenho em vista fazer discursos, nem brilhar pela eloquência de que não sou dotado, desejando sómente os resultados; eu que tenho muito a peito ver passar quanto antes este projecto de instrucção publica, entendi que devia deixar tomar parte na discussão os illustres membros da commissão de instrucção publica, que o fizeram, e hão de sempre faze-lo melhor do que eu, em materias desta natureza; reconheço os seus talentos e instrucção superior á minha; e a camara sabe que elles nada deixaram a desejar nesta materia. Não posso, porem, guardar silencio nesta occasião, quando vejo que um de meus illustres amigos acaba de dirigir ao governo a mais acre censura que se podia fazer. Na verdade, a allegoria de que se serviu o nobre deputado, e a que se referiu o orador que me precedeu, apresentando o governo como um mendigo á porta duma igreja acceitando tudo que lhe dão, e por extremo forte (apoiados}; e não era similhante expressão que devia vir daquelle lado, onde se sentam os amigos do governo (apoiados); mas desculpo-a, porque vem dum digno Deputado que se sente aggravado com a resolução que a camara tornou: em fim quando qualquer entende que seus interesses podem ser prejudicados, resta-lhe o desabafo para mostrar o seu ressentimento, ainda que seja no parlamento! .. .

Sr. presidente, este objecto da creação de um supremo conselho d'instrucção publica, é um negocio que está na cabeça de todos ha muito tempo (apoiados) é uma materia que foi tractada, e muitissimo bem tractada em 1835 e 1836; e uma materia que nem causou revoluções, nem deitou ministerios abaixo: as causas que produziram esse facto foram seguramente outras; nem me parece que isto podesse nunca ser motivo para deitar abaixo ministerios, nem para causar revoluções. Sr. presidente, toda a camara sabe o modo por que este negocio veiu ao parlamento. Não veiu effectivamente no projecto d'instrucção apresentado pelo governo; porque eu entendia que a occasião mais propria para tractar desse objecto, era quando viesse o projecto d'instrucção superior. Mas, com muita habilidade foi aproveitado o momento de fazer passar esta doutrina na camara. Pretendiam alguns membros da opposição censurar o governo por não haver apresentado esta idea no seu projecto; e o digno relator da commissão aproveitou o momento de fazer passar os seus principios, e uma instituição de que effectivamente se esperam grandes vantagens. Honra lhe seja! E eu, com quanto esteja separado, em muitos pontos, das opiniões do illustre deputado, como S. Ex.a. e eu, temos declarado, com tudo, nesta parte, estava de perfeito accôrdo com elle; nem podia deixar de estar. Estimei muito que grande parte dos membros da opposição estivessem igualmente d'accôrdo neste ponto; por que o sr. Passos Manoel foi um dos primeiros que apoiou esta idéa.

(O sr. Passos: - É verdade) Sr. presidente, sejamos francos: quem ha aqui que não esteja convencido da vantagem de um supremo conselho d'instrucção publica? Unicamente alguns individuos que porventura se julguem prejudicados com a creação deste supremo conselho podem opinar contra esta creação. Mas eu queria que pensassem mais maduramente sobre este negocio; porque veriam que nem effectivamente são prejudicados os seus interesses (apoiados); porque os seus interesses hão de ser attendidos na organisação do supremo conselho d'instrucção; nem os interesses geraes devem ser sempre preferidos aos particulares: quando de um lado estão os interesses geraes, e do outro os particulares, estes devem necessariamente emudecer (apoiados). Então, sr. presidente, se é verdade, e ninguem é capaz demostrar o contrario, que do lado da creação do supremo conselho d'instrucção publica estão effectivamente os interesses geraes da instrucção do paiz, e do outro lado estão unicamente os interesses duma corporação; se isto d verdade, sr. presidente, para que se vem aqui dizer que o governo, como um mendigo á porta duma igreja, acceitou o que lhe deram. Que e o que o governo acceitou? Pelo contrario, o governo não acceitou, o governo cedeu; e em consequencia da erecção deste supremo conselho, quando o governo cede, acaso vem o governo aqui acceitar esmollas que lhe dão no parlamento. Sr. presidente, se se quizesse dizer o contrario, poderiam sustenta-lo devidamente, o governo é que dá (apoiados), o governo não acceita. Mas, sr. presidente, esta discussão o que mostra, é a parcialidade com que se entra nesta discussão de algum lado. Sr. presidente, até se pertendeu demonstrar que este projecto era um projecto eleitoral, e no entanto o governo consente, o governo admitte, o governo apoia uma idea pela qual vem a ser-lhe tirada a maior parte da influencia que lhe podia resultar daquelle mesmo projecto, que e a creação do supremo conselho d'instrucção. Eis-aqui está como a discussão vai mostrando que tudo quanto se tem dito contra este projecto, e tudo quanto se diz actualmente contra a creação do supremo conselho é infundado, e por consequencia não póde nem deve ser admittido pela camara. (O sr. J. Estevão: - Eu apoio,) Ainda bem que me apoia, e multo sinto não ter presenciado que o nobre deputado tomasse parte nesta discussão; porque queria ver como elle se desenvolvia, e como elle podia apresentar systemas melhores que aquelles que o governo apresentou que foram apoiados pela commissão. (O sr. J. Estevão: - Eu approvado.) Muito bem, muito estimo, já ao menos se verificou um caso em que o nobre deputado não diz não, quando o governo diz sim, e não diz sim quando o governo diz não. (O sr. J. Estevão: - Tem repetido isso seiscentas vezes.) É porque seiscentas vezes diz o nobre deputado cousas muito inferiores a isto, e não admira portanto que eu repita. Dei esta