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: CAIARA DOS BlfiNQS PARES.
EXÍráGTÒ ©A SESSÃO DE*4rDE JULHO;
Presidência do £m.m* Sr. Cardeal Patriarcha. Secretários — O» Srs* Conde da Lousa.
Brito do Rio.
{Assistiam os Srs. Ministros do Reino, Marinha, e Justiça.)
Pouco depois das duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 40 dignos Pares, de ekrôu o EaJumo St. Presidente aberta a sessão. - Leu-se ã acta da antecedente, contra a qual ião houve reclamação.
J O Sr. Secretario Conde da Lousa deu conta do seguinte expediente: ,
l"~ Calt officio do Presidente da Gamara dos Srs. Delatados, remeltendo uma proposição de lei, que authorisa a Cansara municipal de Braga a contrair um empréstimo com exclusiva applica-clção) para a construcção de um Jlieatro, e feitu-ra de um passeio e jardim publico; e bem como ao acabamento das obras da respectiva bibliolheca. ? $ Á cwmmu&ão de adminnttflção pública, com ur-
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\^i- do Ministério do Reino, remetlendo, já,san-J accionado, um dos authographos do Decreto das Cortes geraes, que elevou a 150^000 réís^p 0F| denado do ajudante preparador do theaUQ ana^ to mi co da universidade de Coimbra,;, ,e# estabelecendo a gratificação annual de 50jjQ00 riis ao escripiurario do dispensatorio pharmaceutico e hospital da mesma universidade. t
; Para o archivo. -
-—do presidente da Gamara dos Srs. Deputados, remettendo uma proposição de lei sobre ser permiítida a importação do milho estrangeiro no continente do reino, por qualquer porto sêcco ou molhado.
 commissão de administração pública.
-----do referido Presidente, remettendo uma
proposição de lei, que authorisa a Gamara municipal de Coimbra a contractar a illuminação da-qtiella cidade por meio de gaz.
À cómmisMa de administração publica.
—7- do referiiloi Presidente, enviando uma proposição de lei, que authorisa o Governo a mandar construir fuma fragata a vapor, do systema míx.to. . ;» í *~>
A commissão de marinha e ultramar.
O Sr. Ministro do Reino aolicita a urgoncia da proposição de lei para a authorisaçao á Camará de Coimbra, a fim de que sejam remettidos, quanto antes, á commissão respectiva os projectos vindos da Gamara dos Srs. Deputados, tanlo sobre esta autoorísaeão para as obras de Coimbra, eomo o que authorisa a Gamara municipal de Braga, a contrair um empréstimo para 03 fins que no respectivo projecto vêem designados.
0 Sr. Silva Carvalho — É para mandar para a Mesa o requerimento do porteiro e mais empregados subeiternos desta Gamara —em que pedem ser contemplados du mesmo modo do que os da Gamara dos Sm. Deputados; e peco a V. Em.* que lhe queira dar o competente destino.
O Sr. Secretarip D. Peãrç dg Brito-^ Tenho a hon.r§ de participar | qt^ara, %w o Sr, Çpnãç
de Mello não comparece hoje a sessão por estar incommodado.
O Sr. Visc»nãede Balsemão — O Sr. Arcebispo de Palmira continua ainda iaeommodado, e por isso não pôde vir hoje á sessão.
O Sr. Ferrão leu, e mandou para a Mesa, o parecer da cojnmissSo de fazenda sobie a proposição de lei n.° 1*2.
Continuando disse, que pedia se consultasse a Camará se dispensava a impressão deste pareeer, porque a sua matéria é muito jsimples, e podia ficar sobre a mesa. " ,
O Sr. Presidente — Eu creio que a Gamara mal ouviu ler este parecer ; a sua impressão sé dtmora um dia mais (apoiados). Passámos á ordem do dia.
Ultimamente ficou approvado o artigo 1S.° do projecto n.' 134, salvas as emendas offerecidaí pela comtmsíão. ¦— Foi também approvada a emenda ao d.° 4.°; tinha-se discutido a emenda sobre o n.# B.*t e não se votou, por não haver já numero na Camará. — Portanto, a ordem é proce* der agora á votação desta emenda.
O Sr. Duarte Leitão. — Apoiado.
Tendo tido logar a votação, e a contra-prova.
O Sr. Presidente — Está empatado, Votaram 19 a favor e 19 contra; e portanto entra em diseas-sãs novamente n'outra sessão.
N.' % do artigo 15/
(Pausa.)
- O Sr. Presidente — Como ninguém pede a pa-. lavra, vou pôr á votação esta emenda.
Foi approvedo.
N.° 7 do mesmo artigo.
Foi approvado com a emenda da commissão.
Os n.os 8.6, 9.°, 10.°, II.0, e 13.' foram ap* provados sem discussão.
Foi supprimido o §. único do mesmo artigo; subi' lituinão-se pelo que a commissão propoz: e foi qp* provado sob o n.° 14 o addicionamento que a mes* ma commissão propozera.
SupprimiU'Se o artigo 16.°. como a commmão propunha.
Os artigos 17." e 18.° e seus §§., e os artigo? 19.', 20.° e 21.°, foram approvados.
Foi approvado o artigo 22.° com o additamento proposto pela commissão.
Os artigos 23.° e seus %%., 24.°, 2S.° e 26.* foram approvados.
O Sr. Presidente — Fica para a primeira parte da ordem do dia da sessão seguinte a nova discussão' sohre a emenda n.° 5, e a sua votação (apoiados). ,
Não ha mais nada para nrdem dia, só se a Camará quizesse dispensar o regimento para entrai' na discussão sobre o parecer n.°168, jjue parece muito simples. (O Sr. Aguiar — Não se den para ordem do dia.) Então vou levantar a sessão, • manda-se distribuir o parecer sobre o orçamento por casa dos dignos Pares que não estão presentes (sussurro),
Peço attençâo: parecia-me que a Camará deveria aproveitar esta occasião de se achar reunida, para tractarmos do requerimento que hoje mandou para a Mesa o digno Par o Sr. José d» Silva Carvalho, relativamente aos augmentos de ordenados que pertendem os empregados desta casa; mas parecia-me que ist» era conveniente ser tractado n'uma sessão secreta, se a Gamara annuisse a isso; e entretanto podia ser que viessem os pareceres da commissão de administração publica, que se estão a f*zer.
O Sr. Ministro do Reino — Eu não sei qual é o requerimento do digno Par o Sr. Silva Carvalho, e creio que sobre isso não é queV. Em.* lembra a Bessã» secr«ta....
O Sr. Presidente — É sobre isso, para se tra» ctar das gratificações e augmentos dos ordenados dos empregados d«sta Gamara-
O Sr. Silva Carvalho — Quando mandei o r*» querimenj.0 para a-mesa não tive «m vista que se teclasse hoje desse objecto, e pedi só a V. Em.* que lhe desse o conveniente destino.
Ò Sr. Ministro do Reino—^Eu deixo á pruden-çj% de«Ví Em.", e í decisão da Gamara, a decisão da^sejiíio secreta. ,
,, f>:Q Sp. Presidente — É para negócios internos da casa....
^ O orador — Não htvendo quem seopponha, eu estou prompto.
O Sr. Presidente — A única duvida que se me oferece é não estar presente o Sr. Conde de Mello, que foi quem trabalhou mais sobre est« objecto; parece-me, portanto, melhor que ficasse para ou-tro dia•
Estão sobre a mesa os dois pareceres da commissão de administração, que se vão agora assi-gnaç: um authoriiando a Camará deCoimbra para a illuminação a gaz; o outro authorisando a Gamara de Braga para contrair um empréstimo para obras publicas. Sío tão simples, que talvez a Camará annuisse a que se tractasse hoje delles (apoiados).
Leu se na mesa o seguinte parecr n.° 170.
À commissão de administração publica examinou o projecto de lei n.° 150, remettido a esta Camará pela dos Srs. Deputados, authorisando a Gamara municipal de Coimbra a contractar a illuminação da cidade por meio de gaz; e considerando que esta medida é de máximo interesse para os habitantes daquellt cidade, é de parecer que seja approvado.
Sala da commissão, eoa 24 de Julho de 185*. = Felix Pereira de Magalhães = Barão de Porto de Moz — Visconde de Balsemão= Barão deChan-celleiros = J. M. Eugênio de Almeida.
Projecto de lei n." 150. _
Artigo 1.° É authorisada a Camará municipal de Coimbra a contractar a illuminação da cidade por meio de gaz, com qualquer empreiario ou companhia, mediante as condições, juntas a presente lei, e asmais que forem convenientes aosm-teresses do município. - *