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: CAIARA DOS BlfiNQS PARES.
EXÍráGTÒ ©A SESSÃO DE*4rDE JULHO;
Presidência do £m.m* Sr. Cardeal Patriarcha. Secretários — O» Srs* Conde da Lousa.
Brito do Rio.
{Assistiam os Srs. Ministros do Reino, Marinha, e Justiça.)
Pouco depois das duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 40 dignos Pares, de ekrôu o EaJumo St. Presidente aberta a sessão. - Leu-se ã acta da antecedente, contra a qual ião houve reclamação.
J O Sr. Secretario Conde da Lousa deu conta do seguinte expediente: ,
l"~ Calt officio do Presidente da Gamara dos Srs. Delatados, remeltendo uma proposição de lei, que authorisa a Cansara municipal de Braga a contrair um empréstimo com exclusiva applica-clção) para a construcção de um Jlieatro, e feitu-ra de um passeio e jardim publico; e bem como ao acabamento das obras da respectiva bibliolheca. ? $ Á cwmmu&ão de adminnttflção pública, com ur-
gm4P" :, '¦ . -"-- - , .-^
\^i- do Ministério do Reino, remetlendo, já,san-J accionado, um dos authographos do Decreto das Cortes geraes, que elevou a 150^000 réís^p 0F| denado do ajudante preparador do theaUQ ana^ to mi co da universidade de Coimbra,;, ,e# estabelecendo a gratificação annual de 50jjQ00 riis ao escripiurario do dispensatorio pharmaceutico e hospital da mesma universidade. t
; Para o archivo. -
-—do presidente da Gamara dos Srs. Deputados, remettendo uma proposição de lei sobre ser permiítida a importação do milho estrangeiro no continente do reino, por qualquer porto sêcco ou molhado.
 commissão de administração pública.
-----do referido Presidente, remettendo uma
proposição de lei, que authorisa a Gamara municipal de Coimbra a contractar a illuminação da-qtiella cidade por meio de gaz.
À cómmisMa de administração publica.
—7- do referiiloi Presidente, enviando uma proposição de lei, que authorisa o Governo a mandar construir fuma fragata a vapor, do systema míx.to. . ;» í *~>
A commissão de marinha e ultramar.
O Sr. Ministro do Reino aolicita a urgoncia da proposição de lei para a authorisaçao á Camará de Coimbra, a fim de que sejam remettidos, quanto antes, á commissão respectiva os projectos vindos da Gamara dos Srs. Deputados, tanlo sobre esta autoorísaeão para as obras de Coimbra, eomo o que authorisa a Gamara municipal de Braga, a contrair um empréstimo para 03 fins que no respectivo projecto vêem designados.
0 Sr. Silva Carvalho — É para mandar para a Mesa o requerimento do porteiro e mais empregados subeiternos desta Gamara —em que pedem ser contemplados du mesmo modo do que os da Gamara dos Sm. Deputados; e peco a V. Em.* que lhe queira dar o competente destino.
O Sr. Secretarip D. Peãrç dg Brito-^ Tenho a hon.r§ de participar | qt^ara, %w o Sr, Çpnãç
de Mello não comparece hoje a sessão por estar incommodado.
O Sr. Visc»nãede Balsemão — O Sr. Arcebispo de Palmira continua ainda iaeommodado, e por isso não pôde vir hoje á sessão.
O Sr. Ferrão leu, e mandou para a Mesa, o parecer da cojnmissSo de fazenda sobie a proposição de lei n.° 1*2.
Continuando disse, que pedia se consultasse a Camará se dispensava a impressão deste pareeer, porque a sua matéria é muito jsimples, e podia ficar sobre a mesa. " ,
O Sr. Presidente — Eu creio que a Gamara mal ouviu ler este parecer ; a sua impressão sé dtmora um dia mais (apoiados). Passámos á ordem do dia.
Ultimamente ficou approvado o artigo 1S.° do projecto n.' 134, salvas as emendas offerecidaí pela comtmsíão. ¦— Foi também approvada a emenda ao d.° 4.°; tinha-se discutido a emenda sobre o n.# B.*t e não se votou, por não haver já numero na Camará. — Portanto, a ordem é proce* der agora á votação desta emenda.
O Sr. Duarte Leitão. — Apoiado.
Tendo tido logar a votação, e a contra-prova.
O Sr. Presidente — Está empatado, Votaram 19 a favor e 19 contra; e portanto entra em diseas-sãs novamente n'outra sessão.
N.' % do artigo 15/
(Pausa.)
- O Sr. Presidente — Como ninguém pede a pa-. lavra, vou pôr á votação esta emenda.
Foi approvedo.
N.° 7 do mesmo artigo.
Foi approvado com a emenda da commissão.
Os n.os 8.6, 9.°, 10.°, II.0, e 13.' foram ap* provados sem discussão.
Foi supprimido o §. único do mesmo artigo; subi' lituinão-se pelo que a commissão propoz: e foi qp* provado sob o n.° 14 o addicionamento que a mes* ma commissão propozera.
SupprimiU'Se o artigo 16.°. como a commmão propunha.
Os artigos 17." e 18.° e seus §§., e os artigo? 19.', 20.° e 21.°, foram approvados.
Foi approvado o artigo 22.° com o additamento proposto pela commissão.
Os artigos 23.° e seus %%., 24.°, 2S.° e 26.* foram approvados.
O Sr. Presidente — Fica para a primeira parte da ordem do dia da sessão seguinte a nova discussão' sohre a emenda n.° 5, e a sua votação (apoiados). ,
Não ha mais nada para nrdem dia, só se a Camará quizesse dispensar o regimento para entrai' na discussão sobre o parecer n.°168, jjue parece muito simples. (O Sr. Aguiar — Não se den para ordem do dia.) Então vou levantar a sessão, • manda-se distribuir o parecer sobre o orçamento por casa dos dignos Pares que não estão presentes (sussurro),
Peço attençâo: parecia-me que a Camará deveria aproveitar esta occasião de se achar reunida, para tractarmos do requerimento que hoje mandou para a Mesa o digno Par o Sr. José d» Silva Carvalho, relativamente aos augmentos de ordenados que pertendem os empregados desta casa; mas parecia-me que ist» era conveniente ser tractado n'uma sessão secreta, se a Gamara annuisse a isso; e entretanto podia ser que viessem os pareceres da commissão de administração publica, que se estão a f*zer.
O Sr. Ministro do Reino — Eu não sei qual é o requerimento do digno Par o Sr. Silva Carvalho, e creio que sobre isso não é queV. Em.* lembra a Bessã» secr«ta....
O Sr. Presidente — É sobre isso, para se tra» ctar das gratificações e augmentos dos ordenados dos empregados d«sta Gamara-
O Sr. Silva Carvalho — Quando mandei o r*» querimenj.0 para a-mesa não tive «m vista que se teclasse hoje desse objecto, e pedi só a V. Em.* que lhe desse o conveniente destino.
Ò Sr. Ministro do Reino—^Eu deixo á pruden-çj% de«Ví Em.", e í decisão da Gamara, a decisão da^sejiíio secreta. ,
,, f>:Q Sp. Presidente — É para negócios internos da casa....
^ O orador — Não htvendo quem seopponha, eu estou prompto.
O Sr. Presidente — A única duvida que se me oferece é não estar presente o Sr. Conde de Mello, que foi quem trabalhou mais sobre est« objecto; parece-me, portanto, melhor que ficasse para ou-tro dia•
Estão sobre a mesa os dois pareceres da commissão de administração, que se vão agora assi-gnaç: um authoriiando a Camará deCoimbra para a illuminação a gaz; o outro authorisando a Gamara de Braga para contrair um empréstimo para obras publicas. Sío tão simples, que talvez a Camará annuisse a que se tractasse hoje delles (apoiados).
Leu se na mesa o seguinte parecr n.° 170.
À commissão de administração publica examinou o projecto de lei n.° 150, remettido a esta Camará pela dos Srs. Deputados, authorisando a Gamara municipal de Coimbra a contractar a illuminação da cidade por meio de gaz; e considerando que esta medida é de máximo interesse para os habitantes daquellt cidade, é de parecer que seja approvado.
Sala da commissão, eoa 24 de Julho de 185*. = Felix Pereira de Magalhães = Barão de Porto de Moz — Visconde de Balsemão= Barão deChan-celleiros = J. M. Eugênio de Almeida.
Projecto de lei n." 150. _
Artigo 1.° É authorisada a Camará municipal de Coimbra a contractar a illuminação da cidade por meio de gaz, com qualquer empreiario ou companhia, mediante as condições, juntas a presente lei, e asmais que forem convenientes aosm-teresses do município. - *
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* Art. 3.° Ptrs fiel « exício ean»primtnio dai estipulares ~d» contracto, » Am pwrtdeftctóie*. tabejecidta no Decreto de 10 de Março d# 18*7, e 10 de Outubro de 1848, {cerca da illUBtitmçío a gaz, na partt em qae forem applleaveis á éi-í dade de Coimbra, deverá o €ímseíbo Iediitrít4o, "de aeeordo cem »b aitboridsdes competentes, ex-? pedir as ín&tmcfõeá necessárias; e, se fór mister, propor ao Governo quaesquer medidas leffefiif»* tes de resolaçlo superior, * *
Art. 4.a fiea rttofaéa toda *4egi»ta$tV#m contrario.
Palácio das Cortei, em 34 á« frita de Í8S4 = JWto 6*w« êa SiVva Santhat VtésidéBfósss CuttoMú Mebello ãe Canalha, D»piitidfif" Seerela* tío = /os/ Tavareêãe M&C0Í0) * Défitttdo, Seer©* tario,
Foi approvaãõ êem êkmmiô, tânío '%a §-êmrali* ãaâ«, como por arUgospe am^mã niac0o.
Leu-se na meia o i»guinte pahctr n/ 171,
 commliffo de «íwniitrsçlê publica txami* n S§la da eonsmjsslo, em 24 de Ml» 4® 1814. z=Jo$é Maria E%gtma ãe ábneiâã sssBwSê ie Parlo de SfotissBattto ãe CèamwlMrms^Wia-vonãe isBal-iemãesxfêlia Pereira d» SfàgaíhUe*, ~ Pnjêcto âe f#i-n.*-i4S. Attigo i.* *t atrfbeffs&da a Gamara mantópiil do conceito Ie Braga -a contraít1' um empréstimo até á tortat da â&USi^dOO rii$, mm jtfo qm não exceda a 6 por jeento «o «no, "* "Àrt.-8.' ftr» i»ôftíf*çl« d© etpittl #juros do e»prt«tí»o será bypoiheeado o prodoctó dos importe* mgmnten - -- : l»° Ode IÔ-réíi eia ctliTaza de ial, cansa* loido no «ne^bo. 2.* O de 160 réii nobre eada carga de ptíxt (á excepção áa «rêinfes»), iMportado e eoa«Qiido no concelho. 8/ O de 1M rlfi em cada eurga dè sardifrba, ímporttd» -e coniumfda no concelbt). 4.° De 5 réia, eom que, ptr Carta dtlei de2i de Agosto de 1853, foi augmentado o imposto io-brê cidt aríttel de carne Terde ou seCca de qualquer qnaliâade, lofo qae c«ise a applieação que lhe foi dada pela dita lei. S- 1.* Os tributos sobre ó «ai, peixe, e sardinha lerão cobrados par quatro tnnos, a contar da promulgtçlo dt presente Jeí. §. 2.* O sagnaenío d«» iraposto sobre as carnes será cobrado por esptço de sete tnflos, a contar áo dii em %wa mtt&t t applieação estabeleciam na citidt lei dt 23 dt Afoito de 1853. Art. S.° O prodntto do empréstimo será «%-elmivamenie applictio á eoMifaefSo de um thea-tro, e á feitora dt um jardim « pasieio em Braga; e bem assíat m acabinaento da« obrai dt bíblio • tte«t poblica dt masmi cidtdf, Art. 4.° Af ôbris serio feitâi permeio dssr-rematiçío «ai hnirta pWica, oq por tlminiitra-çlo, no todo 0a em pirte, conforme parecer pr«-fsrivel ao Conaelho âê diatrieto, o qaât dura #m tal osso as r#gr*s © inilracfòe» nectwarias» àrt. 5.e Fies ret-ogtla toda a lefíiliçie èm eo«trtrio. Pàhno áai CôrUs. em 11 i« Julfao d« 185*. e= Júlio &imm 4a Silm Smêktnt, Presidentec^ Cmtoêio Rebelh ie Garmiko, Btpttiido, Secretario s=s Jo»i Tmwrm <_ p='p' bmtê-tario.='bmtê-tario.' depotid='depotid' mamão='mamão'> Tuwénrn fdí Hffmmaão *m dismuõo ntt gmem-UtiMít, t €#pfc fia mpeeiaiMuie; e a mnma re- O Br. fr#*tf«l# —Agori está sobra « m«gaoa« tra pife», também ri» eoramisião de-adminiitrâ-çlo publici, relalifamente «oie«rete«, Nío stige a Cittari qatrará qae » diipêote o Eegimtnto para se entrar já na «aa discussão. O Sr, SRniftro do !«*?¦—»i§ oast coiao mtm-bro do GoY«rno pedir á Camaia a 4iipejasa ão Begiwento, « te ioitoder qm a ramaria «Io pôde entrar em diicunlo, se» q«e htja maii esclarecinieMos; mm a sua opinií© partkilir, é qot a wstería é wrjl«Wi, m mm diâpoiísõ«» moito simples, « a ia» tírgeocit alo pôde d«íx«r-di ttr tTtlitdt pm todos m dígoai P«w?g. {Tèite eâm, nio m iraettndo rasís d» qiift-it qm« itatbo-ntft^lo m Gof«rno p«r* pre?tr 4«9ettedio-a tim Mil «néeate, o -Goftra* prta«cía-p«r ^aí k Ur-«fl«eit do sbltete» e d«is« é e«Btidet«eÍD « sabt-d«ci« «ft Ctman it.iiw M lh« tonvéoi «tr»r tt «m áitcattio, . x O Sr. Prfttimft— E«j f«« wwnltar a Ctatfâ se ibftist » Regifteot», p»ra «Birsr j< m dii, C«rf# âMift ftreter. ^ J Cft^r* »»8to« fu* mtmmê m êismmão Mm^-e o Mfmkl» pffêmf (n * 17* / -. A cti»«iiiil« da ^êmmhtmfm Inkíu, tee4o eMMlMfllo ? prejwt* é* l#i „,• l4f ^ .* Gnwra dat Sw, B#p©t*ii»fs ««Iiorii«ndo o Go* «nne i pcnwtttr * f»p»rt«fto u# ai}^ estPtn. ,g«ir** no eniiiimatt á» rtiitt * iij,t gt Mtdei» « ^«f$itf»4t f« wia medida é net»n«4« »ô* C*mt« *»* P*í^, -Sli-á» ittlba de 18S4.«s B»r, '-et* êmMrm^99i5i¥i* -ArHfi^.* Ê l«f*»rii#^'#-ôtf«»«f « p«r-mittir « i»ptrt*fio de milhe *iifi*ftif«-isi cot* ^^»'4» fmm», per-qffftlq«er firte á*c«í;oa §, i.° O milho, adnaHíído na eonfotmidade á«ta~«u4h«ii«ç!o,'Sèf# ppralo fifaineoto de dl5* reitoà @ottstde#ad«ctni6 i#ei*«t* *$, 9* Í3m.Decreto4® Jtoêfct-%%MWÊn-deela» rirá m portoi, e o «prato pi» "a/ad*ad^tfi o qaal nSo pôdèrá 'esctdtr 4t-M d§ BefeaÉM^èo pre-t ente a uno, * * --"í^;-/ " - Art. 2,s Ficai» derogaâif^ ttniclwlflte para o íffelto deita lei, is dásposiçSeí do» i|figô 3/ e pêiptítifôfi parágrafos áa Caria Ú&f^&è âe 14- de SrtMnbro de 1887, t qo&esqaer ealtaíUa westna qat ftjam oppoitlí as ta pte|tnte Lei, e refogada a legislação em e0fttrxf!*À%- . •Ptlacio dat Cdrtetrwtf 32 d«-Iatho de Í8W. == Jwlio éro»« da Siília àrnches, Pr«tidenteiwí7tt*-toiw fi«64lo dê Cárvêlho, Depatadô iecfttario =3 Jmé Tmwrm io Mamão, Deputado geewiario. Woí appronaãa tem dismttòo na gmámliãade, kn, 1/ «O Sr» Barão ie Porto de Uos Búf^e|gti por di-íirí que tile batia sido stírprehéndid^ p#k apre* f6iit»çSo dt> par«cer sobre o projecto*o"a importação do milbo', que pertdncenáo á coanaw&ão dê adwitiiftFaçío, não fora a èlla convocada para exraiiitr ô projecto, e que ò tssigttáta iqwí na Caara com tenta pôteepifetçSoi qte-i{^|tfi tor-ç«í§ a fr á *M#sa" deetarar a sua a«líflit«r«. §«#, cúmú se iito ttiô"bâswti©»- ob8'trvat«-afot*| que apeni» caldo sobre a Mela ji estafa etn*"dis* coisio. Que fotse afíia ; mus qfue »lle oradortda ma parte, não queria"deixar «borrer âetn il§u»a riflexio ffbjeito de tanta m«nta, para o oofeoi nio iiria, mm "para o primeiro principix) dscfíi* qaeia deita tefra, a agricultara. Qafl Ibe ipafe-ciai qtte a niediáA idaptada' p«lo Governa»fora precipitodm; qaaaáo «§ turainlto batido*fio ífeorlO/ rêspondtrt logo mm a prohrbição da expOf%|to ie e#f€a§i; que os eereaea *e «Io »sporla?iB>^bj| teaito tempo nus portos do Miabo» e qitte oíf%it0 da prôhíbíçío da «xpôftaçSo, re?ebfa a pre^^ tacão mm que te oèfára; -qae_igor« a?isafcs^#|~ esta fe*to» geeeiava nova preéipiiseão-nt*^^. êm disoassãOí qae fiaba aíw, a importá§& fâjí< aiillw. Qae ptra efte oradtr destruir em «llftíéf mt> t receio effl qjua: estava, âe que a fip^iiSây seria precipitai», ceittEa oê iateresaes, ^«ílle-; pareeíaBs aqai mal sutíèntadcs, da afrfeai|ft^; earacit que o §r* Jtinistro Ibe dissesse, eia^ttM dados estatístico* da ô%i«t*ncw d* ctreaes no:|^# tinha fundado o seu ealeolo-j qoal o do eonsdft^^ qu« era tteites doi»-dados, e no BQnbedmanto #í attual colheita dos« trigos, e outroa eereaes, fS:^í próxima dos mílno#> qa« o fi^vern® unicâin«|^4 podia fundar-se para reaolf er esta importanteqjufe||: tão; na*s que linha r#ceíos que este priojecto %^7" vesse sido adoptadt pelo simples ft&to dai deso#t dens do Porío, qae podiam não significar a min^ goa de cereaes, mas urat especulação fácil de promover em certas circuinltagcias. Que os factos pareciam âutboViíar esta conje« etura; que apetar da medida do Gorerno, pro» bibind* a exp#Tlsçãos e apefar da projecto que idifiuia o ffiilbo, qtts se suppuoha nas baver, o Governo achara cereaes no psía para oetíor-rer á filia presumida, ou vwdaétira, no Porto, e o mereada fora, desde logo, abastéetóo; que devia ssr aíMm, porque er® conbecido o pr#. ç© porque nesta pronauia se -esUva vende»!» o milho na occasião das desordens do Porloj e ú preço que tinha <_ que='que' _-.='_-.' mtdiim='mtdiim' e='e' ateajtefo='ateajtefo' trigáf='trigáf' é='é' asô-téís='asô-téís' teioirdeoa='teioirdeoa' ftdiptaáts='ftdiptaáts' prtrcti5='prtrcti5' _4bs='_4bs' aonéentla='aonéentla' pottfi='pottfi' eteeiia='eteeiia' w='w' õoietteoeia='õoietteoeia' _-verítde='_-verítde' tass='tass' gaquefnta='gaquefnta' dôpois='dôpois' om='om'>es ce-reaei sibíraa -ern toáa, a .pmrtt, -e qoe oíofio fára tietima, pwrque o«:«T«r»ad<_:_ ti.ha='ti.ha' iettifú='iettifú' ttarat.toiísfidoi='ttarat.toiísfidoi' governo='governo' nero='nero' dapitu='dapitu' do='do' preço='preço' oecorrer='oecorrer' qn='qn' ptsftiôiecafgo='ptsftiôiecafgo' fôrt='fôrt' forta='forta' _-='_-' pareee='pareee' violtneía='violtneía' medidts='medidts' _6='_6' mua='mua' ptdo='ptdo' úú='úú' que='que' subira-hida='subira-hida' subira='subira' fdai='fdai' píái4fs-='píái4fs-' tinhi='tinhi' tuéo='tuéo' por='por' basteciâôs='basteciâôs' qae='qae' attrrtdw='attrrtdw' si='si' dias='dias' mftmo-á='mftmo-á' havi='havi' _.-='_.-' _='_' a='a' or='or' os='os' d='d' e='e' coniêqaencia='coniêqaencia' é='é' gt='gt' o='o' p='p' te='te' snbtiitsbcla='snbtiitsbcla' _-is='_-is' rfwiattm='rfwiattm' alguns='alguns' outwt='outwt' ysndis='ysndis' a-ebado.âoia='a-ebado.âoia'> Que elle or&dor alo^qa«ti» ^fte ffeiftítasêé de authoriiar o Goteroo para a importaçío do milbo no Minho, o finto qae batia votado pêlo pr#jefeti» na generalidade; mm ftietiâ outir- o Uôfttte sebre os dado* a que f« «ferira ptft fttier «e* pôde votar cô$» s ti»plílttitiJopíojtcto-a-íii-f«lt* fSo éff milba, Q«t Ibe ptreeit qufr o frojert» »r* uma'espécie de temto «aêdíaeatre-ti ditto-ubtoft do nortfl, e -receios do C04ígtM»iâtf, e os.c-kaiorê* do produetor do sal | ftráía qae s* «frâTilhw* de ?er, como algttem m ptesuiditi "^ae i iatrft-»iucção do Mílbé twp}«itot# ¦-i© ;nôrte io Tejo não ha*k pfejadioir a frof icfctr da- trigo #o «ui delle ? eomo (disse o orâitr| ie «m gèneto de aliiaento d« mesma natafÉÉi tila -hôufêtâe de-^^H" flair no outro, Oltímaintftté deeisrtTa, q,»a «re^ ditasse o Minifteriô, fat ili-t «sic-r mê f«â dísia levava è,m vt»t* coisa beiô- divetia á& que l® éi% ejpf tsiçItT qf» «ra só pelo «rtirtaie do pMh qa*. ei]# *»!» éifcwrk, pm%w&s«^objeeto^tal-, &&-pôde mbtv íáét âe opfotiçl*, * i» interene mú*~ mo do fírspí© Gwwno, õ-^aal i# não qaker *$*•" ler alí«f»|l# «a s-oe proposta» pt>iiri« «er, que t auftdiBaa«te na exeeaçio. O Sr, tãtnktm io flffeo teise dos lawadorts, 4 iue Intendiam que « im- pírt^ãrdaiuftlh-fetftá ^râ um dou maiores males qae podia ?ir acwtefetiâ proàuctores, mâs nem por ímo deixaram 4e conhecer a conveniência dessa ínaportâglo dadií certas circusmígneias; o Gô«rttO pftréi» fora tariporigaado, «, embura mesmo houveste sigam e»ee*ae no pre^o daquelle género, dSo julga?» *>tí¥í> bastante ptra a sua in-Irotlcfcçio do estrangeiro; e, repete, o Geverao ttio M precipitado quando se deu es&a progreê-tifa «aceoçlo áo preta, procurando (na falia de ftrtfttlsiifiM*, poi# confessa que as não ha) saber qdal i§rÍ4fl fM&tMtde que o i»»ia'leria do género es-cedtnte ao s#u eoosamo, o que só se podia wi« ficar míts a pr&ayfflo @ o consuao, segunáo os poueoi date qaé *té hoje se tem podido obter. O »vtrno pais tfietata de avaliar qual oexeesao da pwMueçfe que poderia ser empregado na ex-p(rrti#a, 8 #ofoe|aw por ae aproximar di verdade obtenéo inforaiaçõei das aalhoridadea locaes; maj por estas wfòmtações via qoe oi preces iam subindo demasiad^tteBtti « *'« Por aoiuegninte qn« btvia desequilibrio entre o preço das subsia-tenciai e o âtkfí^ êoMíabal&adores \ então ô Go-virtto trastoa áe m$kf dos Goveçnador«3 civis qual teria o *erdià«ró/ímotivo daqoelle1 dweqai-lib«o,*«e &ii4i â«fttf«|a alguns manejes do ho-tnenâ a p»»h*to»m f#a vesga d ores, porqae o Go-Vmbo-ehtgott ajáéfiinfiar que algueai • t« Mo '.mmpmt M i»fóN> - ppí^è^#&^»4-V«Attlli-lbidas necessidades qae não âámitlk etpift^ as aotboridades do Porto proce- - deCttó-f^iílJlJft-.^Uítttiria usaodo de todos os -raelof lr-:pra$focía» e" tractafiílo da remover a cftusi ififijwti da jaquietaçlo do pato. 'E no'ea~ ttnte eàitê laesoiaã âulboridadss ¦avisaram o Go- ftrlô dê gu« nío sobravam as subststenciaâ dos £íi«e)Jiji5 das âíSerentei povoações doa seos dis- iiííèlôí;* © as mesmas informações tivera o Gover- | #â dè aãttas localiáád&ã ouãe o povo vendo (que l^%|tft iqttê sê dafâ^ Bi cidade do Porto, podia |fômtkí falta nis outras localidades, mostrou grttí- ^ dô fepsífiaaoda em q*ae od cereaes daíli saisseía f para iram" âbiteeer o mercado daquella cidade; e * além deste ineonveníente havia aiada outro qde Inlflcia Ie d«às causas, ;já pelo receia que o-prô-I duetor linha áa qxiè no meio de algum movimento Ibe não pagassem o seu género pelo preço qu© queria, já ftftr d« que lh'o não pagassem pôr preço algum? ou fuem sabe se havia o in-teato ê& •tir#r-"êttormi*lMlu'er»o«^fe#ensdo >af^e«9k^ * Baaotéfsmbir-o pr-e§« d«t ge^erc^.-O^bfern^^-p.^ réffl> pr-ôeedea-do naodo qqè-lhe --er.arp.«âiiMv % o» tíovéttsaíl.Qre$ civis s at.'GawQmf*^#âBÍ^|^-»» r«©ebenio ordens e ÍB*trucç5ès-áo ¦&msép$,- -^* eederaiá de tal asaeira %m sx aètt«iM3#i#|iS-s#, 'e o§ gôntatoj. ftieteett í^itãdoVLad7.
* igor» *itii%t«#*fSW*'{í«éjitf^tJ^Ã|^« • lar áaííprovíiiasí&sitôttçdaf-istiitíftttllilíftal^ll •'e doi niffiôt^ q«sio"a&t»rA #a4ii%-:queia#QÍ#*^ : mm xem-iunctiôa ya&tem.obstai tf« íaiB#iif©nfettfcÍSi: U dàee qiê »lfi -prtl* «#trir m,m og nuç$&Z t» mm frotÍBClaâ do-gorte* n«a| q«l «era a sm pr#
• Tr4%ot*É#»te*,ra«"-»ltt Beira, na baisa, e ptfo* »!ptíai.sttto »• imtm mais eentígttas.aa «pn^^i* «^*.#m|Afeiror.e|^f «reaei tem* falttd», :i;«A" ; Çôf»l}fÍ mesmo, a ^«e o digno Ptr j« refé|ír|-r-c^tjçrlfo_6otttfiralo com o qae íera ,o« mfif^oV geiiiteâiao^Çortô^ eoaibfnaâa a carestia q^xm&il :fift»,XA ,b*Tfttwa 11'outra, porqn& deve n#lar«-|e, ^ ^tté# «« tant* ptuám^h, w,9 tfíáioZt ¦m/tuna** i* swempeafco, ftii4iífitótM&«-&a^ :^ft«t-p#te meãos til», «m^SMi^-iá» ««w- :»Nfe» »«ro, e â poicM^^^-AfeW-eV^ ****** m Olt^rt 4i-;4i»tit9 eonfcia^' mmm^ Um titula m mm mm. .. eM4â Pm-^%«l«a* t Goferw fetttoiia qne< devia «far «i^»»'^»» re*Hi*t*nm ^fiôtíTrtSi f^^ri^dlNt. «m«.fir^f *|afettftr4%%r póde te? ont'09 'ffeiííis ft\ém desses âe que ^ noticia, e aa* * m-»T...-« ultiniamiule (aj/toinãw.) Eis-aqui e'tí «-sposlo c»ín Msifjcli-ía «- verd»aa qual o motivo .iu« obrigou d Governo a aprestai lar este proj'"«'O !«; lei * Ctu"afa doa Sn. Depa» lados, 6 porq'M» h-jí íeaa a e t-í Camará. A. f»|(, de género ou a dii.i subida de p. ço tem sido njaú ou menos em 10!a •¦ p^te, do que rcgiilarm«nt4 costuma uer. O n-.brc .'.íinisTo, pois, »(iroveiui 4 oewiao para "iTorí Cx.c a C» snhrn uma cbnsidef«. ôã.> a reapeiW da r.ire«ia dos Reneros. — U^ úmpô em qo« míí cercal alcançou uri preçojjj. ceisivo, e o poi" *",.! oaU úcsli eislã«, «u metíáf conhecedor d:1-» (-^."urnstiucli-i ..Cyi2P!ii<Íou-ae no='no' de='de' papulição='papulição' tempo='tempo' c..i='c..i' fé-='fé-' povo='povo' mais='mais' tado='tado' p-inr='p-inr' tsai='tsai' gcnftro='gcnftro' comprar='comprar' reioj.='reioj.' ponto='ponto' teve='teve' côg='côg' _='_' aa='aa' a='a' qu='qu' disimoa='disimoa' e='e' perío='perío' certo='certo' o='o' _.='_.' este='este' p='p' babím='babím' iréiu='iréiu' ellâ='ellâ' deste='deste' tví.ipn='tví.ipn' u='u' moito='moito' isso='isso' barato.='barato.' tl='tl' da='da'> n >í»re Sáiiii«lio, que éumpequeiw lavrador, lembra-se d<íicr daqmsj='daqmsj' que='que' alqueire='alqueire' dobro='dobro' eslraubaf='eslraubaf' vianna='vianna' quamio='quamio' míiirtj='míiirtj' vendeu='vendeu' povo='povo' preço='preço' então='então' era='era' nsq-fique='nsq-fique' não='não' róis='róis' conteal-='conteal-' a='a' contente='contente' e='e' quatro='quatro' lhe='lhe' milbo='milbo' pedem='pedem' o='o' hoje='hoje' pude='pude' _2io='_2io' aind='aind'>n»:ia de lidbio. Du, úoiã, que Un^a alli certio n'ontr& s>e nóde negar qj^ ha falta," 9 b.'"'i'ío-í o piro itiyuiBia-so, e com*-" raaâo, Qaal í-rs* p«is o meio tíe aceudir a ests* falta qaeepsinraíAi: sm ser esp^raOla, e de (à--pente? Dii ã'i>: «ftf eojje^í »'«a, porque o nobre Mi* niatro havia, fuirsio sispu.-ançaa dt* que a graodt. produeção dai bjtatas, e a i.jSheila do ceateio,^" Tiesie tupprir eaU hita q«» se notava da milbo,^ | a qual dava noi:*o á âcibi.a i;o sou preço; bíjsJ [ infelizmente nu-) r-ucceu«". as.iiíi. O que soíeçdeaj foi ter a batria uroa fyroníe eipu:laç3>, e bbubi-\ mesmo os prei1'*-' biibiro:: aa. »r iia sua gtande^ abondanciâj e si:iin m; omíjo úo cenlstn, ecoq-í tin,ua'4o a «.ií»ir u n>ilh.*, "iUí ú o principal ali-^ mento dos betistaniRsdaiueUeasitioã, o que ó q^^ se feavía de fatfr? ir. "-r no .smedio. Ao Qdft^í veriw iembjrcj r«l-" q«:. ?o oíacu!-. .^ O Governo po'i^ ía-31 «Jcwics; pid'* meímo^" mandar fazes as «st/titicas que; fdliarn; mas »t*£ tenda-se a qce e<_3 q-píto='q-píto' á='á' âe='âe' isso='isso' tag1:_='s:_' provia='provia' tokjpo='tokjpo' p-.idva='p-.idva' s.eufi='s.eufi' nso='nso' cqiaãr='cqiaãr' xmlns:tag1='urn:x-prefix:s'>:5ii.'r • «»j momento,^ . neta se ire atentava o £,:.-l q «a « i-.lvo clava sof-s frendo, p&rq-úe o estoa;:,go ii7-o pó-i*» ceperar. O"."? qas uso qaererá faser o Governo dests projectot^ Por venjlara quererá inurtdar l*» proíioeias dest^-genero para íFrruíoar os lavra iores? Não pódí^ ser, é jmpog"i*e! que o Governo concebesse «te^, absurdo (*apflia(Jo$). Bera pelo contrario. Talve*^ que o Govern» b» dciivesae mais do qoe deveria^, em tomar provii.fncics a raspei1 o da exportação,."£.-. para não fa» r mpi cuui i^fi, visto haver quem:!* s® quehavá. Dia, pois, qae pôde ser, que O Go*|, vèrno procedísse cora 'gnoriMicia, n^.as não eonj^ precipitação. ^ O digno Par rnidlrou d-sojos, de que o nobre'^ Ministro dissesse o r,:?c sibia, então declara quefjík aotes do fim no mez de Outubro, ou princípios^1 de Novembre não ha colheita de milho; na |iro-/ ?§|p|^^â^Mi^ho aucceds, (segundo liie cunsla por\ IÍÇftf^|Ks8%uiii'.;o3í'S de pessoas, que lhe mere»^ êfinipcít^icj- iito como as authoridadesj, e m*8^ MBSíiÉr^^^i1 r»««fl òb Beira, que desde o Mí?|| #efi e^i^fiorcj csioraa d^sta e*t.ição deacon^ ::Sâèfe|||^|l| • ;m bondade destí c,lbeita. K*t^ :^iÉ^^^(",. ¦. ~t prop"ietario que lhe m**^ í$íé ^'í»X^|t^^ ¦'¦-t;'» pois ricioj íici"í o qne devia -fa^er «tf o^'H) ? Dar d.^o z^ jisjYi., - ostrando-lhe que »fti|t^|iu.o o wio i:b v !'-'.er o barato-(apoiaâo;*^) i VQ^&feÀ>í uii-iio ¦"'-elfrc. q-j- h* três dias íb Ih©*4|t4 5>ii«-.8»iíicni(" ({>:•• o*. ulfímos caiores qoe |l»bti^ |b|||', íms j;runiitíi'ii -íd iioile, tinham - ^fel|I^Jbí%#|^-t ..u i-ilb »k t-.i Trailaa, o que'ém ypt^sj^jj^^yl 1 -'¦ (i.M^.i,- n* 8iií~.i "tjíaa colheita ^bai*|^á(>|-' r. era i-io l-'lanie, para qtifl M ¦lspj'^^^1*^ -L--Í »i- ijíri 1? Mão uor corto , (ipoia- -l^^íí^tóíi' " -. ;*m-'*ii. qi o o íiovíjrDO não tem f^^^f^a c-i -".'.r (...iraia a :'?ni>cns cercaeí |^Í^|#s>jSn '«: ih rci:\y: nã ¦ o erc ueeetóario ^%e#f|i;eige r'-* CiIuih «s mil^-oiros interessei Màt S|fp.dor< -. pos iM-.t5 cj devf-ii desejar to-íes et 3bftíi4 p9si:vf'i, ;nj:i-ne a& eil^ não tirarem vantafeliâ, une [iro íí-v.iTi.j. o ppo proiíusindo o lat#4fet nfo l rá —.tio 1 z ¦¦• \irA\-'X que eonsti- '-m'ir%f^oiê-io-.' : iáteisír q-= :,ão ^-j. ntorf Lftriu concodf r en-tAllâls «e»í.'fj ,.-:.í lori; «UA'-eí.o; mas O fãGto ^qa& e-.}" :i j.-ciia deis»- «ii iomar_ «ita t saedíâa^ para «5i:e . qn-illis habitoniíí não dissei-sftíftpfaf m 1 íf «.'. ¦ L^ii-o tia ftcil watar a fo-mt.eíaôs dft ti '• iio O-i.-rn ara f.icil soff.-^-la. >Ora,iiè Ga','¦!!(, 'i .j ¦?,! ;í: «s o-.lvio era queso , achai ftctoaím'--^ ^ a i;)--\ ci«4fr'£*ire{-.->iii.i Ne Alcoit«j«» «««
tiva; »« a ;ii..n')*.ní*uri1 o oRibRl.>j», le«» hf-3« taaito a.aior ^ns-tau òo qu^ íinla nUnm d" ; 'ft.ô^erao • -n cri1- qpa & ssid jirmiucçSo seja tal^ ^«e pw?.' s ¦ -""¦' ás M.»co*siia'C' <_-íS p='p' seus='seus'> faibitaain . n . 'o isris o^^a U.*a-lo r» ¦ otro mer- :#c*4s; r< ¦:: '- è'?<Á p='p' a='a' se='se' do_='do_' cjncqjrncia='cjncqjrncia'> lejrar-*íi- ^ -j, ipi,.:., a oiJmNlo na«i» dai- SI& éV :. u i.',i-aç."i) ':) •-• ? in**; -s prejeoto clwo ÉalJ -, ,. ,. q.|.i 'o • i.'--.o -Au isao teoha ei- '-m$~twM......;.'-« .,-..¦ 7P. iníiho pelo Alem- ;U»j iaisitfif -.,.., ..... ,mV, n r „.., ç d .^«1 prc?9-site e« f. .;.. i> a;nn.'. :, ,. , i;! ia «acne" co dí-gttffl-Par; ..-, ¦¦« «:.', qi-.-. n i-i^ho vv recft»'»» >qm mm ¦¦. <_ _..-n='_..-n' _1='_1' mrirso='mrirso' _...='_...' çom='çom' ic.tl='ic.tl' _-='_-' lasttêrs='lasttêrs' _='_' _.='_.'> m,ti ,-i- ¦• '•¦ij-.m, iez, *S1"' inia- *f*r de c.¦¦-.-.. , H,'- , ¦• -:] o ^bí o *»«• íVfltUQ iii"j.- '••;!,'< ¦« ' .'-.jurtjr para "toda a-féj .'.•.* Gowõ5i.if..ri'irífríi)
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ciD Braga a existência dn uma vtrdadeiia carestia qu8 o Governo sabe cora certeza, qne alçniu ejpifrlaiioreu, qu«« Unham feito «ir o sen milho dos pnrlos do N-irte para luhierrt. aonde a f,,,ra de amontoa eí'.e c«eil tinha d*fl.-_i.l» de preeo, elles se propoieram, 9 talvez am.Ja pro-pnnhaiB, a ir hiwr o mesEJ cereal -rHc -jin acha consumo senão barato para o Inserem de
retorno. ...
Onoliia Ministro concluiu pcdiutlo qne«phnrC na or-ls, a declaisção que fas em nome fio (in vernn de que este não ha-de perRiHlil a inlio-dnccln do flanero senão n.tjmllrs pi rl'.s rw q i.-rpaliccblfl homer i-onh*rida mrmi.ia I.- -ull-jnas minta nos portos ao mi! itn rrin i, p r«;m-não considera uma necessidade, eanlii {cif, <_-n-iraro p='p' dahi='dahi' que='que' espera='espera' se='se' pnsa='pnsa' f-purlitr.='f-purlitr.'>
O Sr. Barão d,' pmto d? 11 z ¦¦ riur.ii: dizendo, 000 a f amara nfc» pedia i*tr?nh.ir lie a insi.lr-n-cja na qusstSo ; qce erd ell¦- < iM^or d nn:'o qi
Que nãa
Que o Sr. ãlintalr.. se queixara, suppi ndo quo elle oraiii-T, altrHiuir.i arnedid.i tomai.! peio (Io \irnn da firiihíbirão da phporiar^o ,í i^n-Tapcia ; que elle orador nãu proferira similliante pal.ir.i, riDprtg.ira a de precipitação; quo exi^tm-ín n facto da mádida, e que sendo cll.i earup.iia, pur . que não havia exportarão, que era r^rossrii-iií aprecia Io; e que leiido pr< curado «oprimir ,j idéa, quo lhe par;cera ler liaviiJo precipiturlu, e não diiia ignorância, porque elle, orador, nJo tinha proficiência alguma para lL->\ar
O Si*, táinhtto doe negócios Ou Reino— V, E\l dá me licença ?
O orador — V. Ex." faz-me muita honra. O 3r. Ministro rfot neçorins ão Urina di«se, que era ítapoaíirtl que o digno Par não Mnihc-scí«(>, que o sabifi de certo, in.ia qu^ ora desg-f.ra sua (dellc Sr. Ministro i Quando no Porto apporocou a inquietação do puhlio, pfdiu-sc á sutlioiHatie-que prohiljípse a exportação, o que naqurlle mo-KKUto acudisse ao pedido geral dos que folírism, pois qne era uma grande multidã», e essa p'>uco lhe importava que viesse a ser reprovado o sou moio de proceder, com tanto que se satisfaça :io çaubcnlo do sofrimento, que neste caso era o mais terio, porque se traclava do evitar a fome. A ordem foi mandada expedir pelo lelegrapho, ainda anles de se obter auihorissção das Cortes, pois. ossim pareceu que o |-edia o estado aflíicto de uma povoação inteira ; se foi erro, vale bem. a pena conimelter aimilhanles erros, que é o meio de se conseguir a quieUçã > de uma terra.
O oiador (continuando) — Best; achei o termo, fui a condescendência.
O Sr. Minittro dos negócios do Reino — Foi. foi. O orador — Accàto a confissão, e cão fico censura, com tu aí o que me nio forcem a acreditar, que 8S mèJiias Ho Governo fizeram a abun» dancia do mercado.
(iije o Sr. Ministro dissera, que infdiimr-til& nao bavia estatísticas da prsduição neste paiz; que pedia licença p-ira dizer, que lhe parecia, que as havia, porque todos ossudos eraat remit-lidfis á secrciariti, não só as dj nrodijcçã >, mas as do consumo nnnnal, e que esta esUihtica, sendo muito deftilUDSii eezr duvida, erj sgura neste caso, porq>:e o seu dif-ilo és".ltsh;r no móppa muita producçãu esagprandi» o c-.niimi, oque succe.ie porqun O3p>oduclotes recei-im s'iu-pre manifestar a colheita exííct.in.ot.t.-1, ju^anio, que pôr esto manifesto se lhe cai> u\? o iií-f.o-L >; que o gr. Árinislro Mca d.i esUlísti i, qTi" co'< o disem para o ct.su da propoSUs er.i sr^;]1», pc'a rnzSo apontada, tinha o reghh dns hIIpii iefcns para conhecer quanta da colhei11 eJ h.i\ia '-\, v-tado; que agora eru tisla do qii" o ar. Uini-tio dizia, ficada elle orador conhcccodj, q-se r ai-mente a proposta não era fiuviéd.i (i»al^i
O orador fez i»n'tis outras rcíl \5c«, p rr>n-cluiu pedindo ao ílc.crn», que sio n3» d i anMio-risaçãd fosae cèuíc;osj ; que lho rec -tr '..cnd.ua tta uniBC do próprio interesse do (i.ivt-rpn.
O tír. ittMde)tte — & hora já dm: ma» cq creio qi.e a C«mara quererá acabar de riiânuLir esle projrota 'apti>tí4iij. Segue-se com a p.rlivra o Sr. Viici':id" «Is Pi 'lentes. (Yvzes — Vntus, \o-tofc). iiu coiiiultn a C-imara rara que dia de i>]a 89 fica a ses^íío p^.p-fídíi, líé se ncabT de tia-ctar desta mjterii. Âishn sr »/* ?iti/.
O Sr. Y%srr,ndr drp,Jn-i-s —Pr. Frcsid-nle, ée tanta importância e li.•!¦: i«¦• ;í*i.cia mn-idcro e.u 0 fistaoiplo ds que et! ir.iCa, quj : ão ( batãtiio de-*er poupar á Camará •> r-niíiín do kip nunr de-P»is de ter dado a hora, intendo cop» Indo de ii-
gorosa ohrigaçâo minha fazer algumas observações sobre o projecto era discimao; alé mesma em atletição ao que disse o digno Par oSr. Barão de Porto de Moz.
Sr. Presidente, ,a alta do "preço do milho, objecto de primeira necessidade para a subsistência do povo, provoceu esses motivos de que fez menção o nobre Ministro do Reino, e de tal gravidade foram elles, que as authoridadeá iocaes se viram obrigados" a tomar providencias extremas, e outro tanto fez o Governo, conseguindo felizmente por os meios de que usaram acalmar os ânimos, não obstante o mal pressante do momento e as tristes aprehensões do futuro. O que praticaram as au-tborídades do Porto, e as de outros districtos, evitou talvez uma grande calamidade e grande elogio merecem por isso essas auUroridsdes, que tão prudente e humanamente desempenharam o seu espinhozo dever em tão melindrosa e apertada crise : e bem andou o Gdverno approvando, como appro?ou esse procedimento. Mas essas providencias forafti as do momento, e ao Corpo legislativo incumbe agora prevê? e prevenir o mal futuro, e dissipar o pânico que tanto assusta aquellés que nos suppoem a braços com a fome, por não termos o.milho suficiente para o coosumo do paiz. Bem longe de censurar o Governo de precipitado, como o fez o digno Par o Sr. Barão de Porto de Moz, eu intendo que es Ministros cumpriram um dever a que não podiam faltar, sem corsopro-mettereií) a tranquillida-de publica ; ená verdade, Sr. Presidsnte, que «ão bem graves e sérios os deveres do Governo em relação á manutenção da ordem e do socego dos povos ; e quando não fosse por outro motivo bastava esse grande pânico que se tem espalhado nas províncias do norte, para o Governo dever trazer ao Parlamento, e este adoptar, alguma medida de prevenção, e d'entre todas parece-me que nenhuma mais própria nem mais conforme podia ser com os bons princípios do què está indicada no artigo i.p do projecto. Ã questão deve, porém, versar ou limitãr-se a saber, se ba precisão de franquear os portos sec-cose molhados tanto do norte como áo sul do reino á entrada do milho estrangeiro ; e se mesmo não havendo essa necessidade ainda assim convirá prover no sentido deste artigo. Eu tenho cara mim que não é preciso franquear os portos ao sul do Douro, je até me convenço de que- mesmo nos portos do norte o Governo não terá grande precisão de vir a fazer uso desta medida, porque todos sabemos qua a proáucção do milho actualmente ém Portugal é muito superior ao consumo ordinário, e que se não exportarmos este género ba de vir a sobrar nos uma grande porção uo mercado, de que.resultará uma baixa de preços que ha-de prejudicar bastante o produ Ctor. Por multas voaeâ em differentes épocas tem subido entre nós o preço do miího a seis e. sete tostões, e nem por iiso deixava de voltar a um preço mais baixo quando, mesmo sem se permit-tír a admissão do género estrangeiro, se dissipavam às aprehensões ds uns e se ponham em risco as especulações de outros, como saccedeu por êxempio em 1847. Nesse snno subiu na Beira Alta o milho áquelle preço de seià e sete tostões, saas ainda muito antes da nova colheita desse ahnó e sem se admittir um grão de milho estrangeiro, esse preço deâceu e no mercado appareceu tanto milao que de seis passou a vender-se por •três toBtÕBs e menos? E 4uaes sei iam as cense-queneias psra a'lavoura se aquella eircumstancia da subida do preço tivesse-'Jttfado o Governo a •franquear os nossos portos"'í fetá1rèda de ge^èro estranho? Sr. Presidente, eu tetibo ã convicção d?i que não precisamos milho de fora" do pak, e se tia actualidade concorf¥iié ào íaerctdo toda essa porção que supponhoí esiair 8è sòbrecèlleote, vèr-«e-ià qual é a vèríiátira eausi da alia áos preços, e então reconheceríamos quanto devemos ser cautelosos ua adópvç%o §e^|tft#é de certa ordtni. Taes são, poréflfipsTSolst|:ÍcÍiii«s circúmsían-cias em relação á situação interna do pais, na presença do pânico pér a Ír|Jrifl- carestia doge-nero, e em relação ao estâfõ ^rai da Europa, que, não obstante* a convic%fo ^Wè tenho de qoe não precisamos pão %ttran|eirq, |t!§õ conveniente e até necessário a provisão do Srtigo 1." do projecto, como medida dê ptadfBlê prevenção para ' a boa go?ema cão ídoEstaio fiOSn* Barão âe Porto ! de Moz— Eatio tfafcê precisa,, e»gpçrova ?) Sim, \ seuhor, spprovo, ||nlgo qae n% á precisa ; roas ¦ ignora o digno Pai\ os importantes deveres doGo-- VÊrno-e do Parlamenío, na presençA do pânico • fjae tftÇ} jpy |q©4ajÉí>Rto, cemo-disse muito bem 0 Br. Ministro do EJ«ft| mté só o mil preseiitô, | mas o receio do l^taro,:a|tèrtiai;a iFregubridade da estação, que tão mal tem corrida para= as sea* ras nos terrenos humidqs e frios? Suppónho que . não é precisa a medida, m« podará 4 Governo, poderá o Parlamento jçrntar, os braços; quando a carestia do género anreaça a subsistência do pobre, e aseventualidadís do t*mpo podetn daiB-nifrear es searas, e prejudicar: as ctjl^heit^ a ponto de vir a precisar-se no futuro%ofqjifi padêria dispensar-se agora? ^ 5í - Felizmente o nobre Ministro, do Reino acaba de declarar, que só farájut» da anthorisa&ão,fcones-dida neste projeeto egi «aso extremo^ e q«e de certo não será ensaiada nos portos do sul do reino; e quando muito permittirá o Governo a entrada do milho aos portas ao corte do Douro, e no porto de Aveiro (Q Sp. Baríío 4e Porto âe Moz — Para um rejju^ifxteate). lst« declaração do nobre MinÍ3lrj3iJevajae a víotar»p&íô artigo sem restricção, aliás se me gonveneesss de qo« tencionava o Governo póVem execução este antigo nos portos do sul, reitrmgi-to-ií propendo «maètnen^ da neste sentido: mm confiando, cosao de certo confio, na lealdade e tino pradeníisl d» Sr., Ministro do ReinOi dejjôffi grâ4o coodeseiendo na approvfeção do prejecto,, p3íecendo«me que, pof estas mesmas coasi^ersçõesr© deve tacábsíli â Câmara approvar (apeigdosj-. Este projecto ê verdadeiramente u« voío ds confiança; e com ijtíant» seja grande a repagnatf-cia que tenho em conceder siÊilbántes vtítòs aos Governos, easos hfs %8j que forçoso ê cedler à eon-sideraçõss de gravíssima responsabilidade ptíá a governação do Estado; è como lenho a convicção de que o Sr. Mirffstró cumpi-irá a síia pron)esia, voto pelo artigo, e do contrario restringí-lo-ià (O 'Sr. Barão âe Poftò4e Moz — ÍL o mesmo). Perdoe o digno Par| faz muita difFerença. Em conclusas, Br. Presidente, iu approvo o projecto, porque teabo-eofi&ãQça nojGoverno, è ha declaração éo S¥. Miáistro do Eeinb, a ijuai peço se lance na acta, por o mesttfo Wodo |ue sé tem praticado envdivèrsís o%caâiõ«s, para que tenha a força de compromisso governamental.' O Sr! Barão de Porto de Moz—^Èn para rfe-qaerer qus se phçasw na atta à declaração dó Sr. Ministro doUeioo, porqííe realáiènte é niuito necessário. _.--;- . O Sr. YiscondfêKè Castro—»Eil lambera desejava ceder da palavra; mas em umã questão de tanto momento fapoiaêoi), e quanláb* se áiz qae ao próprio decoro da Câmara ficaria mal não haver alguma discussão sobre este objecto, eu sempre quererei fazer duas observações muito breves. Digo, pois, quê no estado presente dal cousas o Governo faltaria ao s$u mlis rigoroso dever se não tomasse uma nredida a êstè respeito (apoiados), e esta Camará faltaria também áò seu rigoroso dever se não contribúísàe para está medida. Digo isto sem oflfendeir direita, nefíá esqxrêrda, mas porque a mioht: «ònscièneik assim o pede; não era possivelj depois do qae Socéedea rio Porto, deixar de tomar algumas providencias* pàrâ atalhar a continuação do mil que produziu os excessos que depllràmoi.- Sr. Presidente* t-Bnto todo o respeito pela industria agrícola, assim como por todas as outras, mas é preciso qtift A indústria i|f ieola nSo tornl exâggeradas as suas per tenções. Não digo isto ètn relação-aos dois dignes P*res, ^ne tcàbarim dèJ fallar, porque eftou certo tjtfè SS. Ex.*s nao expenderam s^ suas idéaa senão colb is vistas ha causa publica. 0igo&mais, ô Sr. Barão de Porto de Moz expendeu-as mesmo no interesse do Governo ; porque é indubitável que se a província da Extremadurâ, é â do lUemlèjo, interidessem que se ia dar entrada franca aps cereàes, a posição do Governo JÉcão/jeria muito agradável; a opi-niSo publica bâvi* de certo âbant!tJnâ-ro: mas por outra parte eoÉÍ«cer-se que hoove no Porto unia alta espantosa* iM# clreaes, vêr^se qn% â população necessitada daquèlliéidâíle, cónh-a os seus habiíos de rnansfdfo se levantou como um só homem, senl qiié as sullioridades, e & tropa lhe podessem resistir, pèr^que-se tinKam força nio tinham animo par» investir com as vi climas da fome, depois disto, não era possível que ai CÔr- ; tes se fechassem seío^ife le tomasse utna medida. Esta medida apretenttm^se m prineipio côtrtendo differente3 provilõès qaè ^e efertõ me nio agradaram ; mãs qnãndo ea-vi eoégar da outra Gà-msra o projecto formatado eomô se àciwif Infôédi que oão podia tomsr-se para já u%a providencia,: nem mais profícua; èem maii isenta âos ptrigôs que todos receiavam. Tinba-se dito qaè sfe àdfflít-tíam todos os c^reaès, e eu vi, e vitaos t&dos, que se aáraittia sé o ffiflhô; e mnit%"b«m, por* que, quanéo estâraos já segures de urtia bêllâ novidade do cereal-trigo, a que propósito vlnbá dar introciucção a eâle geeère?... Portanto cote míiita satisfação vi que a medida era unicamente em relação aô milBOy e qul a-ita importação se havia de restringir4à©s portei ionle fdrse absol«tament« necejss^nvi fedííí-ie tãmbf m ter marcado, que os porfos seriaei àbeftes somente ao norte do Douro, oa aó n^rJe do Mondego; toas hsviâ nisto, como acaba de iiztr© Sr. Ministro do Reino, um tanto ou quanto dt te&omplefo para a medida, que deste modo pod-iarjNttter ííbtrdade de mais oa liberdade de menos, quando p«to projecto não deve o Go-vsrtto eoMcIdfetíla seffão ptltss portos e«n qu« for Qeceâssriajíegiíndòa carestia se fôr eireumsicre-vendo ou escacando-, o que nenhum de bó% esta htje Ifãbilitatlo pára calcular. É preciso saber, Sr. Presiieate, que não estanfos fcòje como ett» oulrs* épocai>*j em que m Komehs €e f^ítunas medianas erata ò$ Mermediarios -no irafico do milho; 4 ««cessario ^ue se saiba qíie hoje os capitães abundam, e que um capitalista, era vinte e 1 quatro lprasf pódê atraveísar \oéo & millio que hoover«B^ 0èP6âiiâsái!> Porto. * j s i Hoje* fateaí-se $s trffaéaCçõèi mm& muito ma-is . capitas^, é*de*ama mineira nauitò isais simples', i p©Pf u# qlo é tfetjÉísario, para SssMíap uma compra, BSindUT Poteir eeaia d#§efteror frôwd^r a medições j©u tf ansfeBencías de armaz&ns, ©u a outras forinalidades não «ó morosas mas que revelariam, o s«gredo da transacção. Hoje os negociantes fâzeii as saas transacções em géneros por meio de indopos^ como se fazem em bjonis das dividas pjibJicas, e cara :íaes fasiliiadel e capitais veja-se o qâe -se não pód* faztr po Perto dentro em vÉnte e quatro horas! Jerá nteessarto não perder de vista esta eircumstancia quando de novo se legislar sobre este úbJBclo, ; Eu estou fallando, respeitando õatatuquo, rei-* peitando a protecção que as Leia tião i nossa industria agrícola, que Deos me livre d© querEr prejudicar nem levemente, mas isto nio^quer dizer que adormeçamos, que nos não vamos de longe preparando para a eoncurrenciâ (apoiado*). k luva está lançada ; ha cento e cincoenta ou duzentos annos_havia toda a liberdade flé eommer-cio ; as nações nao procuravam senão explorar nos Otttros paizes tudo o que podesse satisfazer às suas necessidades, ou os seus gosos; depois vieram as restricções, e ninguém duvida que fo* rata levadas em alguns paizes ao maior excesso | mas é preciso ser míope para não vêr a revolução económica, que se está operando em lodss as nações qae nos cercam; e eu desejará, por está mofivo, que os nassos proprietários não explorassem as terras de terceira e quarta ordena, sena muité calculo e precaução. Cpmo "é possível que a nação, que está á teála dà civilisação da Eflropa, e que abri a o exempíb k& outras nações do mando cora a liberdaíiè de eotnmircio que adoptou, não áejá imitada mais íardè ou mais eedd, se ella contitautr a êother tís frtíctoi qiie já está coihelido ão seu novo stste-mâ ? È&b ê possivfel que as outras naçõis possam perder de vista esta balisa : o problema qué hoje unicamehte as preoccapa é o toòdo coisa está isadança èe há-dè fazer sêm graâáe abalo; itías, eQ, eni qaantó se nos n3o aproximar esiâ épóci; hei-de pugnar sempre pell protecção tíevifla á agricultura, porquê tenho obrígaçSo tle suítentar os intêrssses creádíis á sòmBra tfàl Leis, embora o futuro, ttíais ou menos remoto, tenha de sei* aqúèile que a mintíâ fraca intelli|éàcia mé representa (ãpoiaioÈ). p^Sr. Presidente, voltando á nossa hypothese, não séi como seria poslivél que uma vasta pdvoaçlo foêse tistimuhha pacifica, vendo sair barra fora, mèzes depois de meses, os géneros alimentícios, e vendo qiie se hão providenciava, como as leis facultam, para os admitlir barra dentro q"uahdo o mercado inlerno ds elevava a preços incomportáveis, e indicadores de uma fomeimn1ínentefiàpo?a-ãos). È preciso que nos desenganeínos que nao ha-governo, nem influencia, nem prestigio^ contra"à fotò! lito nfo se póie contestar, é pòffânío âfgb que não era do decoro do Governo, pnt dàttuâs Camarás, que se fechasse esta sessão semeie Ib-már unia medida qúe podesse estorvar i- repetição das seenas que deploramos (apoiadosf. O Sr. MarqívezteVietSVho-j- Êu $xfStQ simplesmente dizer que adopto aS dõiitrinis dè SK Visconde de Castro,'como minhas, pôrífue Iqueíía é a rainha opiniio ba muitos annos, e n5o espero que èisá épócl venha muito bfévfe; mas desejo qae, estabelecendo nós o equilíbrio ã favor dós consumidores, nãb fiquem prejudicados os proátt-títõrêl (apoiados). ' Estas contam, quando os ânimos nãô èitao preparados para ellas, produzem algum terror, *e sé nós vamos dar com as nôisis palavra! ufta céfta força mórâl Mò cbniumidtírlB*,' nSo fatio dl foiça physiea, porque 03 géneros não vesto dè pârt% tt%-'* nhúma, mas uíná força moral, vamtis talvez fniíU-tir uM Cfertà terror nos produetorés, -é por isso direi sempre duas palavras sobre este objecto. Á colheita este anno é abundantíssima, e creio mesmo que se ha de exportar; os trigos são bons e tem muito pêro, e a colheita do milho tem estado co&pTomettida, mis hoje caminha regulai* mènie, è creia que é tâmfi%A abundante. O milho hoje não poderá vir de fora, porque não ha donde venha, % as cargas qus eítão femCbrí: eus-taft-ã 3©t) e 320 réis; é oflosso preço, -não ha ef otitro, e este terror parece-me eíctisado. Portanto, Sr* Presidente, não pótfe vir milho, ntíoi otftrbrs Certàes, de parte nenhuma, sènãí) ôí qQ% hãõ-dè produzir as terras poHuguezss, e o trigo é qa% Mfdfe irsupprir a falít do milho neste Ín« térvallo dâ colheita. Ainda hontéra tive fia tainha mio umâ cotíla1 do milho vendido em Corlr, e* o s«ii priçb erâ a cruzado, mas ehegôtrdô âõ Porto uma embarcação goBs aqueile geoero ha-de volttr, pòrqie o nio póie vender por esse preço, e físto éilo eitro cerno âluz do dia. Eottietanto, o qate díií« « Sr. VisconCe dia Castro é exacto-, es tspitaes attutí-dam no mercado, e todoà andam prflturaB^t» o meio de os-empregar, « cllâstraàlàcçõésfã2èi8-íe agora eotn muita facilidade. É mnito possiviêl ha-vur alguns monopolistas, c erfeió ^ae ti hDttve nt> Potto durante âquelleè dias, taâS o qtfè digo é que consolando os conlumiâorel hãô 8%sconso1e-mos os pio d actores, porque se oá llvraifóres vis-sein que se lhes imputíbl o préffèitô de vender o milho, por exemplo, a dois vinténs, ha^iaih fugir desta: industria, e âttàndoQâr a ebltwa pira empregar os seus capitães eta outro commercio que lhes desse maiá friteressês (apoiados). Ora, se Q produetor vir que não póès ganhar senão tanto, e que uoif negociante que manda os seus géneros para a Austrália oa Califórnia ganha cento por cento, á\i—isso é uíaa felicidade; e ise a industria agrícola passar os limites, os capitães retiram-se delia, e ficam as terras desertas e mani-ntas produzindo um prodacto broto com gratiJ' -simo prejuiZo da sociedade, e sem ^'»rfj de proprietário, porque o P^rietario intalligjúje Um uma caltura d.roinutâ, e d™IBU. PôtSr. Presidente, o facto
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tpqidO trigo vem da Hespanha sem ninguém perguntar donde veiu. Mas não vem do ar, yera com transportes, com a conducçao, e com o risco de contrabando. Um homem que manda vir uma porção delrigo, por sua conta, e chego U/4á?gajia o v*en||r f dois tostieí, cufj.ando.lhe ti a#u-udo^m^ideip^lfb ?* |I6 ««^ utíl etffipjie-gar-«^|sen|'-*capit^: neste |ega#o, e n|n^|m qaér^erdéjF-^oí>ojá|l*J.- ,/' ;.?'- >;|lv
Ett y«i^J|ne |J|la Cam||| todos penaam que fallo com siDceridade ( apoiais),^m sou lavrador da rsia,, eío* larÉliores da#ia |1;q> GopseitpioB de contrabandistas, mas creio que é escusado dizer que eu não sou contrabandista, porque aquel-les que sabem que o não soo» dizem que lancei na discussão uma bella frase, mas os que estão convencidos do contrario não me fazem fustiga» e então é inútil a minha declaração, Eu não posso deixar de fazer os meus cálculos com penna e tinta; em ama occasião, sendo Ministro o Sr* Condene TÍHfffr,^pifiM Mcenfi para mandar vir um pouco de trigo candial para semear, c como não podia vir sem passar pela alfândega, o Sr, Conde do Tojal concedeu-me aquella licença, e eu mandeio-o vir; mas chegou a minha casa com
120 réis de transporte em cada alqueire, e já se vè que cada vez que tinba de vender um alqueire d^rigj?,, hamifaiTijwwlbj j de#p«*«» e não podia ter por menos de 440 réis. Portanto, toda a gtttíe podia competir comigo, e pareceu-me, que e terreno não estava preparado para receber esta cultura.
Eu intendo que o Governo não devia fechar o Parlamento sem se munir de uma authorisa-ção fapoíados), acho conveniente que fique munido delia, e eu não Unho duvida em lbe dar o meu voto; mas o que peço ao Governo é que tra-cte de quanto quuer, menos de regular o preço dos cereaes, e que o não faça nem permitia ás suastauthoridades. Se isso aconteceu n'um mo-men o por effeito de um tumulto popular, para mim tem toda a desculpa, mas recommendo que se nio torne & repetir este facto, porque acho muito mais prejudicial que o Governo, ou as suas au-thoridades, fixem os preços dos géneros, do que permitlir a.introducção de todo e qualquer cereal estrangeiro no pai? (apoiados). «
Esta é a minha opinião, e não podia deixar de a expender nesta occaaião, porque sou ura grande proprietário, e sei como todos pensam a este respeito. Por consequência, eu não podia deixar de ter a satisfação de os acompanhar, porque intendo, que o produetor é tão digno de contemplação como o consumidor, eque elle venda os seus géneros como quízer, mas quando elle for exigente dever se obstar a isso, como dizem os hes-panhoes — o peccado Um ú penitencia, e não tenho maig nada que dizer.
O Sr, Presidente — Eu peço ao Sr. Ministro do Reino, que mande para a Mesa a sua declaração para se lançar na acta.
O Sr. Ministro do Reino — Eu mesmo quando faltei pedi a Y. Em.' que lançasse na acta a declaração de Governo: creio que é esta (leu).
Que o Governo não dará admissão ao milho estrangeiro nos portts ao sul do Mondego; aonde este cereal não faz a base da subsistência do povo. = Rodrigo da Fonseca Magalhães.
O Sr, Presidente — Manda-se lançar na acta. Agora vai*se ler o artigo l.\ e os seus dois pa-ragraphos.
O artigo i.* foi approvado.
O artigo 2.° foi approvado sem discussão; e a mesma redacção,
O Sr. Presidente — Peço licença á Camará para se lèr um ofJBcio que acaba de chegar da outra. Camará.
O Sr, Secretario Conde da Lousa deu conta de
Um officio do Presidente da Camará dos Srs. Deputados remettendo uma proposição de Lei concedendo certas vantagens á companhia = Despertadora = wtab8leoida na villa de Caminha para a navegação, a vapor, no rio Minho.
Bemeltida á commissão de faxenda.
O Sr. Presidente — Vai á commissão de fazenda, Como o orçamento é muito volumoso, e só hoje é que se distribuiu, flea a primeira sessão para qaarta-feira, sendo a ordem do dia, primei-ro^a discussão sobre a emenda do numero 5,° do prejecto que hoje sediscutiu, e cuj* votação ficou empatada (apoiados), Dapois ospareceres*n,0i t6£-e 169, e o orçamento. Está fechada a sessão.
Mram cimo horas e meia.
Melam dos dignos Pares presentes nesta sessão.
Os Srs. Cardeal faíríarcha; Silva Carvalho;
Marqueiea de Ficalho, de Loulé, das Minas, e
«e Ponte de Lima; Condes d*s alcáçovas, do
Bomfim, de Fonte-nova, da Louiã {D. João), de
«JoMinr, e do Sobral; Viscondes d'Àtho«uia li iS8S*°' de BeM«»*il. de Castro, de Fran-«£.*•>W«mj Senhora da Luz, de Monforte, de
d?LLÍriÍ í*?1"1 Bm5m de C^ncelleiros, 4e lianii, út Vttm9, e de Porto de Moz ; Se'
SnfmM°' ^"^•Mil.lhie.. SilvaFerrão, Í k m*&mhi> Osório e Sousa, Aguiar, Lar-