O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

CORTES GERAES

SESSÃO REAL DE ENCERRAMENTO DA ULTIMA SESSÃO DA LEGISLATURA DE 1861 A 1864

Pelas seis horas da tarde, achando se reunidos na sala das sessões da camara electiva os dignos pares do reino e os senhores deputados da nação portugueza, bem como os senhores ministros da corôa, s. ex.ª o sr. vice-presidente da camara hereditária occupou a respectiva cadeira, e declarou aberta a sessão, nomeando em seguida para compor a grande deputação destinada a ir receber e acompanhar Suas Magestades El-Rei e a Rainha e o Serenissimo Senhor Infante D. Augusto Os dignos pares

Julio Gomes da Silva Sanches

Francisco Simões Margiochi

João da Costa Carvalho

Visconde de Soares Franco

Marquez de Vallada

Barão de Villa Nova de Foscoa

Manuel Antonio Vellez Caldeira

Vicente Ferrer Neto Paiva

José Ferreira Pestana

Antonio de Azevedo Coutinho Mello e Carvalho

Miguel do Canto e Castro

Carlos Duarte de Caula Leitão;

Os senhores deputados

Cesário Augusto de Azevedo Pereira

Miguel Osorio Cabral

José de Menezes Toste

Lauriano Francisco da Camara Falcão

Francisco Diogo de Sá

Marianno Joaquim de Sousa Feio

Antonio Vicente Peixoto

Antonio Carlos da Maia

Antonio Egypcio Quaresma

Joaquim Manuel Mello e Mendonça

Antonio Cabral de Sá Nogueira

Hermenegildo Augusto de Faria Blanc.

As seis horas e um quarto da tarde entraram na sala Suas Magestades é Alteza, precedidos da grande deputação dos membros do gabinete e da corte, tendo Suas Magestades tomado assento nas cadeiras do throno e Sua Alteza o logar que lhe fóra marcado no programma; e havendo Suas Magestades permittido que se assentassem os membros das duas camaras, Sua Magestade El-Rei leu o seguinte discurso:

«Dignos pares do reino e senhores deputados da nação portugueza:

«Vindo ao seio da representação nacional encerrar a presente sessão, com a qual termina e se completa a legislatura, nos termos da constituição do estado, muito me praz testemunharmos a minha plena satisfação pelo zêlo e illustração que haveis desenvolvido no desempenho das vossas arduas funcções, pela dedicação e actividade que tendes manifestado n'um periodo legislativo tão amplo e tão cheio.

«Os seis mezes menos poucos dias, que vem decorridos em aturadas lidas parlamentares, foram applicados a adiantar com perseverança e firmeza a obra sempre difficil das reformas.

«No solemne auto de reconhecimento do Principe D. Carlos, meu muito amado e prezado filho, como herdeiro da corôa, assegurastes a successão d'estes reinos, prestando ao direito estabelecido a confirmação de assentimento nacional.

«Destes vigoroso impulso á viação ordinaria, geral e vicinal, e decidistes a prolongação de algumas linhas ferreas, provando assim ao paiz como zelaes a continuação d'estes melhoramentos, que são a base da sua transformação interna. Realisastes uma parte essencial da reorganisação do exercito, que tanto precisava e merecia ser attendido. Melhorastes importantes instituições navaes, e destes os possiveis subsidios á marinha, cuja passada gloria renasce em legitimas esperanças.

«Acrescentastes os estabelecimentos de credito, que se multiplicam no paiz, e dotastes d'elles as provincias do ultramar, que devem côm esse poderoso auxilio florescer rapidamente. Provestes ao urgente regulamento dos importantissimos consulados do Brazil, que tão vastos e respeitaveis interesses representam. Com a abolição do monopolio 1 do tabaco, que se tornará brevemente um facto, avançastes um larguissimo passo no caminho dos progressos economicos. Em diversos ramos de serviço effectuastes necessarias e numerosas modificações.

«Finalmente n'uma pratica fecunda provastes que nada avigora e vivifica mais as forças do paiz do que o livre exercicio das instituições livres.

«Com o exame, discussão e approvação do orçamento do reino e do orçamento do ultramar, consolidastes as. bases da ordem e da regularidade financeira, d'onde procede o desenvolvimento do credito; e cumprindo este primeiro dever constitucional coroastes dignamente os vossos trabalhos.

«Se não permittiu o tempo consummar outras graves reformas que o publico interesse e a opinião esclarecida com instancia solicitam, se ainda ficaram pendentes importantes propostas, é já a indicação das respectivas necessidades um serviço realisado, e a instrucção preparatória que sobre taes assumptos dispozestes constituo um legado valioso, que facilitará a sua proxima solução. São as reformas necessariamente successivas, e não ha edificio que surja completo de um jacto. -

«Os serviços dos mandatários do paiz não cessam com a conclusão das funcções legislativas: vão continuar entre os povos a sua missão benéfica, advertindo-os, encaminhando-os, esclarecendo-os.

«Dentro em pouco designará a uma os novos eleitos. A par do exercicio do direito está a noção do dever. Que a liberdade do suffragio tenha por unico limite o respeito da lei; que a moderação e a cordura presidam ás francas manifestações da opinião. Estes os meus votos como soberano constitucional; estes os meus desejos como extremoso amigo do meu povo e da minha patria.

«Deixaes em herança aos vossos successores o exemplo de elevados e notaveis commettimentos. A posteridade e o futuro os apreciarão nos seus grandes resultados.

«Está encerrada a sessão.»

Concluida a leitura, Suas Magestades e Alteza saíram da sala com o mesmo cortejo que tivera logar na entrada; com o que, ficou terminada a solemnidade do encerramento da ultima sessão da legislatura de 1861 a 1864.

Palacio das côrtes, em 18 de junho de 1864. = O conselheiro secretario da presidencia, Diogo Augusto de Castro Constancio.