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A provincia da Beira Baixa é muito rica, e tem tido progressos em agricultura consideraveis, entretanto não tem, póde-se dizer, uma estrada (O sr. Vaz Preto: — Apoiados.) O que admira é que trabalhando-se ha tantos annos n'aquella que deve conduzir de Castello Branco a Villa Velha, que é o porto da Beira Baixa, não esteja ainda concluida. (O sr. Vaz Preto: — Apoiados).

O Orador: — Já tinha pedido ao sr. ministro das obras publicas que apresentasse ao corpo legislativo um projecto geral de estradas de ferro na qual devem ser comprehendidas a internacionaes. No Alemtejo não ha a este respeito nada a propor. Ao norte do Tejo ha a fazer o caminho que deve partir a linha de leste áquem do Zezere, passar por Abrantes e Castello Branco até á fronteira, sempre pelo norte do Tejo, e da raia por Coria a Placencia. O governo hespanhol fez a concessão da linha de Madrid a Placencia. A outra linha, ao norte do Tejo, é a da Beira Alta, que é a mais importante, como disse o sr. visconde de Gouveia, e que é aquella por onde deviamos ter começado. Eu já tive occasião de dizer que nos projectos de caminhos de ferro internacionaes não tem havido a devida attenção com as considerações militares concernentes á defeza do nosso paiz á similhança do que sempre se tem praticado nos outros estados quando se trata da construcção de taes linhas. A nossa primeira linha internacional devia ser a Beira Alta, como disse o sr. visconde de Gouveia; devia ter seguido pelo Valle do Mondego á vizinhança de Almeida, para de ali seguir para Salamanca e Valladolid. Por ella comparada com a linha de Badajoz a Ciudad Real, se encurtaria uma distancia de sessenta a setenta leguas, entre Lisboa e a França.

A outra linha internacional deve ser a do Porto, a Traz os Montes, indo da Regua por Bragança, e não aquella em que se tem fallado, pelo valle do Douro á Barca de Alva, fazendo-se sobre o Douro uma ponte mui despendiosa para ir fazer concorrencia á da Beira Alta, em Salamanca. Esta estrada de ferro seguindo pela extrema da provincia seria para ella a menos util. Emquanto que a linha que partindo do Porto á Regua ou ao Pinhão, fosse pelo centro da provincia, adoptando-se o systema que se esta levando a effeito nos Alpes, no Monte Cenis, por ser paiz montanhoso, podia passar por Villa Real, Mirandella e Bragança, indo ligar-se com o caminho de ferro, já concedido de Zamora a Orense, que deverá passar a poucas leguas de Bragança ficando assim o norte de Portugal ligado á rede hespanhola da via ferrea.

Parece-me que as linhas internacionaes que temos a construir ao norte do Tejo são as seguintes: a que por Constância, Abrantes, Mação e Castello Branco se dirigirá por Caria e Placencia a Madrid; esta será a linha mais curta de Lisboa a Madrid. Em segundo logar a linha pelo valle do Mondego ás vizinhanças de Almeida, indo por Salamanca entroncar na linha do norte de Hespanha. Em terceiro logar a do Porto á Regua ou do Pinhão a Bragança, indo entroncar com a linha hespanhola. Em quarto a do Porto a Guimarães e Braga, indo a Valença entroncar com a linha de Hespanha.

Quanto á linha do Porto á Regua, entendo que se não deve procurar leva-la pela margem do Douro; mas interna-la quanto seja possivel, partindo da estação que se diz dever fazer-se no campo de Cirne e leva-la ao valle do rio Sousa, onde se bifurcaria, indo uma linha para Guimarães e Braga e outra pela proximidade de Penafiel a passar o Tamega, e pelas faldas do Marão á Regua ou Pinhão a Bragança.

Aqui esta o que me parece mais economico e util sob diversos pontos de vista.

Emquanto ás outras linhas que devem ligar com esta, entendo que o governo não deve tomar por ora resolução alguma.

O sr. Vaz Preto: — Sr. presidente, pedi de novo a palavra para responder ao digno par, o sr. visconde de Gouveia, que muito respeito, mas cujas considerações me parecem um pouco inexactas.

Sr. presidente, eu estou inteiramente convencido que a provincia da Beira Alta é importante nas suas producções, mas na confrontação com as da Beira Baixa não creio ter rasões de preferencia.

Emquanto porém á directriz mais curta para a Europa, esta sem duvida s. ex.ª completamente illudido, pois os relatorios dos engenheiros sobre o traçado do caminho de ferro que deve ligar com a Hespanha por Almeida, ou que deve ligar com a Hespanha pelo districto de Castello Branco, são differentes nas considerações emquanto á sua importancia, e emquanto á linha européa não ha duvida nem contestação que a que passar pela Idanha é a mais curta e menos extensa. O caminho de ferro que deve ligar por Almeida é importante, e eu desejo muito que se realise, mas o que deve seguir pela Beira Baixa tem muito maiores vantagens, porque é a linha mais curta que nos ligará com a Europa, como se mostra pelo relatorio dos engenheiros que me parecem n'este ponto serem a expressão da opinião do intelligente engenheiro francez Vathier.

N'esta linha poupam-se 300 kilometros; consideração esta que não deve ficar desattendida, porquanto os terrenos que atravessa são ferteis e abundantes. Esta linha a que chamam a do Valle do Teso, seria ainda mais curta partindo do Crato, comtudo a defeza do paiz indicaria antes o ponto de Abrantes, questão em que não entro, deixando o seu desenvolvimento para as pessoas technicas; comtudo se attendermos ao custo da construcção só a do Crato, tendo mais curta extensão que percorrer e o terreno mais accidentado custaria sem duvida menos despeza, porque ía lançar-se nas vastas planicies da Idanha, e o que era certamente de mais facil construcção.

Eu não podia deixar do chamar a attenção do sr. ministro das obras publicas, sobre esta grande necessidade, de um caminho de ferro por aquella provincia, porque alem de outras vantagens, tem a de ser como já disse muito mais corto. E já que o sr. visconde de Gouveia quiz exaltar a provincia da Beira Alta, por causa da producção do azeite, direi tambem que um dos productos porque é mais conhecido o districto de Castello Branco, e que mais o exalta é o seu azeite, não só pela sua qualidade, mas tambem pela sua abundancia e quantidade Elle rivalisa com todo o azeite lá de fóra, e tanto que na exposição de Londres, de Portugal só o azeite d'aquelle districto foi premiado; e se nós tivessemos communicações mais desenvolvidas, e estrado um pouco melhores, poderiamos fazer uma grande exportação d'aquelle azeite, competindo em concorrencia com o melhor da Italia, porque as grandes casas inglezas, onde o azeite da Beira Baixa é conhecido e apreciado, tem feito grandes encommendas, pedindo que lho colloquem nos portos de Londres ou pelo mesmo em Lisboa ou Porto, mas como não temos estradas, não podemos fazer este genero de commercio com aquellas vantagens que se nos proporcionam. Por consequencia, já o governo vê a necessidade instante daquelle caminho passar por ali, e demais que tem a seu favor ser o caminho mais curto para a communicação.

Como não quiz deixar passar desapercebido este ponto, por isso chamei a attenção do sr. ministro das obras publicas sobre elle. Não entro na questão, como fez o nobre marquez de Sá, se se deve seguir o valle do Tejo, porque, segundo s. ex.ª disse, não só se poupavam alguns kilometros, mas havia a vantagem e utilidade de o collocar mais apto para a defeza do paiz.

Não quero entrar na apreciação se deve haver um ramal do Crato por Idanha; para mim é indifferente, comtanto que passe a linha ferrea por aquelle districto. Sendo assim geraes e palpitantes as vantagens d'esta linha, seria conveniente que o nosso governo tratasse com o hespanhol, com urgencia, e decidisse com brevidade a linha que se deveria adoptar, e fazendo esforços para que fosse esta; e creio até que será aceite, porque essa é a opinião ali geralmente seguida.

Se o governo attender, como espero, para este districto, desenvolvendo-lhe a sua riqueza, augmentar-lhe-ha o seu rendimento collectavel, e terá mais esta fonte de receita.

O sr. ministro das obras publicas já acabou de mostrar a sua actividade e bons desejos, decretando a exposição da Covilhã, que ha de dar grandes resultados ao paiz (apoiados).

Espero pois que continue e complete a sua obra, apressando e fazendo concluir as estradas do districto de Castello Branco, que apesar de possuir um empregado diligentíssimo e intelligente (refiro-me ao director das obras publicas), por falta de meios o pessoal não tem feito tanto quanto desejava.

O sr. Marquez de Sá da Bandeira: — Sr. presidente, no Alemtejo existe a linha internacional que passa por Badajoz, e esta contratada a linha tambem internacional que deve passar pela vizinhança de Serpa e da Aldeia Nova para a Andaluzia. Ora a distancia dos pontos da fronteira onde passam estas duas linhas, entre si é pouco mais ou menos igual á distancia que ha de um ponto da fronteira proximo a Castello Branco e outro ponto da fronteira proximo a Almeida; portanto mais rasão ha de haver duas linhas nas Beiras do que no Alemtejo, que é muito menos povoado e rico do que aquellas duas provincias.

Faço esta observação porque, pelo que disseram os dignos pares, os srs. Visconde de Gouveia e Vaz Preto, pareceu-me que pensam que só deveria haver uma só linha internacional entre o Tejo e o Douro, e eu entendo que deve haver duas. Emquanto ás considerações feitas pelo digno par o sr. Vaz Preto, sobre a linha passar da Beira Baixa ao Alemtejo, eu acho que isso não deve fazer-se, e que convem que ella siga sempre pelo norte do Tejo, por considerações militares. Por se não haver dado attenção a estas, quando se construiu a linha de leste, resulta que poderá acontecer, que a primeira praça de guerra do reino, que é Elvas, no caso de haver hostilidades com a potencia vizinha, venham a ter interceptadas as suas communicações acceleradas com a capital no primeiro dia em que tiverem logar, pois que bastava um esquadrão de cavallaria que passe a fronteira para o poder fazer dentro de poucas horas.

Foi um grande erro que se commetteu, como o demonstrei n'esta camara quando se discutiu o contrato, o permittir que a linha de leste fosse construida na proximidade da fronteira, desde Portalegre até Elvas.

Não devemos continuar a desattender as considerações militares, se a linha que viesse de Castello Branco a Abrantes tivesse a sua directriz pelo Crato, aconteceria que na primeira invasão hostil no Alemtejo o inimigo apossar-se-ia ao mesmo tempo das communicações de Lisboa com Elvas e com a Beira Baixa. Portanto, quando se tratar da construcção de caminhos de ferro internacionaes, é preciso fazer o que se faz em outros paizes, que é consultar o ministro das obras publicas o da guerra.

No contrato primitivo da linha de leste remediou El-Rei o Senhor D. Pedro V uma parte do mal, pois que havia-se concedido que a linha entrasse em Hespanha nas vizinhanças de Arronches. Se tal assim se fizesse a estrada de ferro poderia permittir que no reino se introduzissem forças inimigas sem que á sua entrada pela via ferrea se podesse fazer immediata opposição.

O Senhor D. Pedro V depois do contrato concluido tendo meditado sobre este assumpto, reuniu no seu gabinete o ministro da guerra, que então era o sr. duque da Terceira; o sr. duque de Saldanha, membro da direcção da companhia dos caminhos de ferro; o sr. general Costa, commandante dos engenheiros, e eu. N'esta conferencia, depois de uma longa discussão, conseguiu-se que se determinasse que a linha fosse passar ao alcance da artilheria da praça de Elvas. Sua Magestade evitou assim que fosse consummado um grande erro.

Quando ultimamente fui ministro da guerra, officiei ao sr. ministro das obras publicas, pedindo-lhe que estabelecesse no seu ministerio como regra geral, que não se concluisse contrato algum de linhas ferreas internacionaes, sem que fosse consultado o ministro da guerra. Quando saí do ministerio ainda não tinha recebido resposta a este officio, porém o ministerio das obras publicas actual poderá, se assim o entender, estabelecer a solicita regra.

O sr. Ministro das Obras Publicas: — Expoz sobre a discussão que actualmente tinha logar, que a camara podia acreditar que elle orador muito apreciava estas conversações sobre o melhor acerto nas directrizes dos caminhos de ferro, das quaes resultam indubitavelmente as melhores idéas para se levar a effeito o que mais conveniente for ao paiz. Devia comtudo dizer, sem offensa dos dignos pares que fallaram sobre tão momentoso e transcendente assumpto, que elle orador não podia deixar de se cingir sempre n'estes negocios ao conselho de obras publicas, que é o corpo scientifico (O sr. Marquez de Sá — Mas não o é no ponto militar.); é o corpo competente, não quer isto dizer que não devam ser tomadas em muita consideração as idéas do nobre marquez, e bem assim as dos dignos pares visconde de Gouveia e Vaz Preto Geraldes. Todas essas idéas elle orador estima em muito, e diz até que ellas hão de reflectir na repartição competente, mesmo para se attender á opinião agora emittida, de que se devem graduar as estradas. (O sr. Marquez de Sá: — Sim, sim.) Numa palavra, tudo aquillo em que se accordar ha de vir ás camaras legislativas, e no parlamento é que se ha de decidir.

Ninguem duvida de que a primeira necessidade hoje é o caminho de ferro do Douro, para ir á Barca d'Alva; não para seguir cegamente a margem do Douro, porque se póde desviar mais para o centro e atravessar povoações muito interessantes, mas este caminho é sempre de primeira necessidade, e por maiores que sejam as relações internacionaes, s. ex.ª é bastante esclarecido para saber que o não são tanto como as nacionaes, por isso mesmo que estas é que dão talvez tres quartas partes do alimento que devem ter as estradas de ferro (apoiados.) E este o primeiro ponto, assim como tambem deve dizer que se cuida em estudar outros, como o da via ferrea que deve ir a Almeida, e a que deve seguir para o norte, pelo menos até Braga, mas sempre n'aquella direcção. Finalmente o que elle, orador, affiança é, que de tudo isso se cuida, se procura e muito deseja acertar, para dar preferencia ao que for mais util. Tudo isto porém não póde deixar de ser encaminhado por um corpo scientifico, por um corpo que de mais a mais dá todas as garantias de que não tem outros cuidados politicos senão estes. (Uma voz: — N'isso tem rasão).

Concluindo pois, diria que, quando os estudos chegarem ao seu verdadeiro estado de maturidade, hão de ser presentes ás côrtes, e então cada um dos membros das camaras dará o seu voto com toda a liberdade, como é de rasão. (Vozes: — Muito bem)

O sr. Presidente: — Está levantada a sessão, cumprindo-me lembrar aos dignos pares que no dia 26, á uma hora, da tarde, devemos estar reunidos na sala das sessões da camara dos senhores deputados, para o fim de se levar a effeito o encerramento da actual sessão legislativa, conforme se acha ordenado.

Eram quatro horas da tarde.

Relação dos dignos pares presentes á sessão de 23 de dezembro de 1865

Ex.mos srs. Conde de Lavradio.

Conde de Castro.

Duque de Loulé.

Marquez de Alvito.

Marquez de Fronteira.

Marquez de Niza.

Marquez de Sabugosa.

Marquez de Sá da Bandeira.

Marquez de Sousa Holstein.

Marquez de Vallada.

Conde d'Alva.

Conde d’Avila.

Conde de Fonte Nova.

Conde de Linhares.

Conde da Louzã.

Conde de Paraty.

Conde de Peniche.

Conde da Ponte.

Conde do Sobral.

Visconde de Algés.

Visconde de Chancelleiros.

Visconde de Condeixa.

Visconde de Gouveia.

Visconde de Lagoaça.

Barão de Villa Nova de Foscôa.

Francisco Simões Margiochi.

Jayme Larcher.

José Augusto Braamcamp.

José da Costa Sousa Pinto Basto.

José Joaquim dos Reis e Vasconcellos.

José Lourenço da Luz.

José Maria do Casal Ribeira.

Luiz de Castro Guimarães.

Manuel Antonio Vellez Caldeira Castello Branco.

Manuel José Vaz Preto Geraldes.

Vicente Ferrer Netto Paiva.