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CAMARA DOS DIGNOS PARES.
EXTRACTO DA SESSÃO DE 17 DE DEZEMBRO DE 1858.
PRESIDENCIA DO EXMO. SR. VISCONDE DE LABORIM, VICE-PRESIDENTE.
Secretarios, os srs.
Conde de Mello
D. Pedro Brito do Rio
Pelas duas horas e meia da tarde, tendo-se verificado a presença de 26 Dignos Pares, declarou o Ex.mo Sr. Presidente aberta a sessão.
Leu-se a acta da antecedente contra a qual não houve reclamação.
O Sr. Secretario Conde de Mello deu conta de Um officio da Camara dos Srs. Deputados, remettendo uma proposição de lei sobre ser o Governo auctorisado a contractar um emprestimo até á quantia de 120:000$000 réis para a construcção da estrada de Caminha a Valença.
Às commissões de fazenda e de obras publicas.
O Sr. Larcher — Mando para a mesa 18 requerimentos de differentes Officiaes do Exercito, que são da mesma natureza de outros já apresentados nesta Camara. Peço que se lhes dê igual destino.
O Sr. Visconde de Castellões — Mando para a mesa 16 requerimentos no mesmo sentido.
O Sr. Proença — Mando tambem para a mesa uma porção de requerimentos no mesmo sentido.
O Sr. Conde de Bomfim — É para mandar para a mesa diversos requerimentos de differentes Officiaes, pedindo que o projecto vindo da outra Camara, relativamente a preterições, seja approvado..Estes requerimentos, como se deduz claramente, são em sentido contrario aos apresentados pelos outros Dignos Pares, mas creio que devem ter o mesmo destino.
O Sr. Presidente— Ser-lhes-ha dado o mesmo destino que se tem dado aos outros que teem sido apresentados.
O Sr. Visconde de Balsemão mandou para a Mesa o seguinte requerimento:
«Sendo de indubitavel necessidade progredir no desenvolvimento da viação publica, e sendo notoria a insufficiencia dos meios que para este importante melhoramento estão consignados no orçamento, bem como os inconvenientes que resultam do systema até aqui adoptado na applicação destes meios, tenho a honra de apresentar o seguinte requerimento:
«O Governo apresentará, quanto antes, ás Côrtes a indicação das estradas principaes que se vão construir com preferencia. = Visconde de Balsemão.»
Ficou sobre a Mesa para ter segunda leitura.
O Sr. Presidente—O Sr. Secretario vai lêr uma relação dos projectos que se acham nas commissões, a fim de que os Dignos Pares saibam os que existem, e tractem de se reunir ámanhã em commissões, para formularem os seus pareceres, porque não temos trabalhos de que nos occupemos.
(O Sr. Secretario Conde de Mello leu essa relação dos diversos projectos de lei, que precisam de pareceres.)
O Sr. Presidente—Peço portanto aos Dignos Pares, que são membros de commissões, que prestem toda a attenção a este meu pedido. A proxima sessão terá logar na segunda-feira, sendo a ordem do dia a apresentação de pareceres de commissões. Está fechada a sessão.
Eram tres horas.
Relação dos Dignos Pares que estiveram presentes na sessão do dia 17 de Dezembro de 1858.
Os Srs.: Visconde de Laborim; Marquezes: de Fronteira, das Minas, e de Pombal; Condes: d'Alva, do Bomfim, de Mello, de Paraty, da Ponte de Santa Maria, de Rio Maior, do Sobral, e de Thomar; Viscondes de Balsemão, de Benagazil, de Campanhã, de Castellões, de Castro, de Fonte Arcada, da Luz, e de Ovar; Barões: da Vargem da Ordem; Mello e Saldanha, Sequeira Pinto, Margiochi, Proença, Aguiar, Larcher, Brito do Rio, e Aquino de Carvalho.