N.º 84

SESSÃO DE 31 DE JANEIRO DE 1888

Presidencia do exmo. Sr Conde de Castro

Secretarios — os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Bertiandos

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Experiente. - O sr. presidente lê a inscripção de antes da ordemdo dia da sessão anterior.O sr.Oliveira Monteiro,tendo a palavra, pede para usar d´ella quando estiver presente o sr.ministro das obras publicas. — O sr. Carlos Testa apresenta tres requerimentos. — O sr. José Joaquim de Castro declara que teria approvado a moção do sr. marquez de Rio Maior, se estivesse presente na votação. — O sr. Camara Leme pergunta pelo projecto de lei que apresentou na sessão de 9. O sr. presidente pede á commissão de guerra que de com brevidade o seu parecer sobre aquelle projecto de lei. — O sr. Baptista de Andrade apresenta um requerimento. — O sr. conde de Linhares declara que teria approvado a moção proposta pelo sr. marquez de Rio Maior, se estivesse presente na votação.

Ordem do dia: usam da palavra o sr. Bocage, que conclue o seu discurso começado na sessão antecedente, e o sr. ministro da marinha, que fica com a palavra reservada para a sessão seguinte.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 23 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

(Estava presente o sr. ministro da marinha, e entraram durante a sessão os srs. presidente do conselho e ministros da justiça e das obras publicas.)

O sr. Presidente: — Na sessão de hontem não poderam fazer uso da palavra alguns dignos pares que a pediram antes da ordem do dia.

Esses dignos pares são os srs. Oliveira Monteiro, visconde da Silva Carvalho, Carlos Testa e José Joaquim de Castro.

Vou, pois, dar a palavra a s. exas pela ordem da sua inscripção.

O sr. Oliveira Monteiro: — Sr. presidente, o assumpto para que eu hontem pedi a palavra versa sobre um negocio que diz respeito á pasta das obras publicas.

Como não está presente o sr. ministro das obras publicas, eu pedia a v. exa. o obséquio de me reservar a palavra para quando s. exa. aqui estiver.

O sr. Carlos Testa: — Mando para a mesa tres requerimentos de officiaes reformados pedindo a approvacão do projecto de lei apresentado pelo sr. Camara Leme na sessão de 9 do corrente.

Foram enviados á commissão de guerra.

O sr. José Joaquim de Castro: — Pedi hontem a palavra antes da ordem do dia, para declarar a v. exa. e á camara que se estivesse presente na sessão de 21 do corrente teria approvado a moção do sr. marquez de Rio Maior.

O sr. D. Luiz da Camara Leme: — Sr. presidente, eu na sessão de 9 do corrente apresentei aqui um projecto de lei que a camara na sua alta sabedoria considerou urgente.

São passados mais de vinte dias e não me consta que a illustre commissão de guerra se tenha reunido para tratar d´este negocio.

Eu pediria a v. exa., não por consideração a mim, mas para com a camara, que tivesse a bondade de me dizer se no regimento ha alguma disposição com respeito aos pareceres que devem ser dados sobre os projectos de lei apresentados pelos membros d´esta camara,e por ella considerados urgentes.

Em todo o caso eu peço a v. exa. o obsequio de convidar a illustre commissão de guerra a occupar-se d´este assumpto

O sr. Presidente: — Quando algum dos membros desta camara deseja que com brevidade seja dado parecer sobre qualquer projecto de lei, a praxe é convidar-se a commissão, a que o projecto foi enviado, a apresentar o respectivo parecer com a brevidade possivel.

E exactamente o que eu posso fazer n’este caso.

Peço aos illustres membros da commissão de guerra que quanto antes deem o seu parecer sobre o projecto de lei apresentado pelo digno par o sr.Camara Leme,e desta forma creio que ficam satisfeitos os desejos de s. exa.

O sr. Baptista de Andrade: — Mando para a mesa o requerimento de um contra-almirante reformado que pede a approvacão do projecto de lei apresentado na sessão de 9 do corrente pelo digno par sr. Camara Leme.

Foi enviado á commissão de guerra.

O sr. Conde de Linhares: — Pedi a palavra para declarar a v. exa. e á camara que, se tivesse estado presente na sessão de 21 do corrente, teria approvado a moção do sr. marquez de Rio Maior.

O sr. Presidente: — Como mais nenhum digno par pede a palavra, vae passar-se á

ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: — Tem a palavra, que lhe ficou reservada da sessão de hontem, o digno par sr. Bocage.

O sr. Bocage: — Depois de uma breve referencia ao final do seu discurso na sessão antecedente, passou a occupar-se do facto do governo ter abandonado o protectorado de Dahomey.

Não tem á sua disposição documentos indispensaveis para o completo exame d’este facto grave, que todavia convém que fique bem esclarecido. Conhece apenas os documentos officiaes, os tratados e outros documentos relativos á acceitação do protectorado, e o decreto de 18 de dezembro de 1887 com o relatorio que o precede. É pouco, mas confia que o sr. ministro da marinha supprirá com as suas informações a deficiencia dos documentos.

Uma rasão capital obriga o orador a não diferir a discussão d’este assumpto; é que a ambiguidade de certas phrases que se lêem no relatorio do decreto de18 de dezembro, deixa suspensas sobre alguns dos nossos funccionarios que intervieram no tratado do protectorado, apreciações desfavoraveis que têem achado echo no parlamento e na imprensa. É dever do governo desfazer essas ambiguidades, dizendo ao parlamento e ao paiz a verdade, toda a verdade. Dirá incidentemente que se refere á imprensa, porque não admitte esse novo dogma da igreja progressista

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