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CAMARA DOS DE PARES,

Sessão de 30 de Junho de 1849.

Presidiu — O Em.mo e Rev.mo Sr. Cardeal Patriarcha.

Secretarios — Os Sr.s Simões Margiochi.

V. de Gouvêa.

(Summario — Correspondência — Rectificações sobre o Extracto das Sessões — Observações do Sr. C. de Lavradio sobre o emprestimo que a Camara de Oeiras tem a contrair. Indicação do Sr. M. de Ficalho sobre a calamidade que accommetteu a Provincia do Alemtéjo— Ordem do dia, Proposição de Lei Sobre o Orçamento do anno economico de 1849 a 1850; Proposição de Lei sobre a receita do mesmo anno.)

Aberta a Sessão pouco depois do meio dia, estando presentes 31 D. Pares, leu-se a Acta da ultima Sessão — Concorreu o Ministerio, excepto o Sr. Ministro da Guerra. Mencionou-se a seguinte

Correspondencia.

Um officio da Camara dos Sr.s Deputados, enviando uma Proposição de Lei regulando o declarando alguns artigos da Nov. Ref. Jud. relativamente aos agggravos de petição e de instrumento.

A Commissão de Legislação.

O Sr. B. da Vargem da Ordem — Pedi a palavra em primeiro logar para participar á Camara, que na Quinta feira não compareci por falta de saude; e em segundo logar para declarar, que quando apresentei a Emenda á verba do ordenado do Sr. Bispo Eleito de Castello Branco, propuz que fosse 1:600$000 réis, porque alguem aqui me disse, que era essa quantia a que vinha nos Orçamentos anteriores, e a minha mente era que fosse a mesma, que das outras vezes se lhe tinha votado.

Em terceiro logar tenho a dizer, que a pessoa encarregada de fazer os extractos das Sessões desta Camara teve um engano, quando transcreveu o que eu disse, fallando da Receita dos 8 a 9.000 000$000, dos quaes 2.800 e tantos contos pertencem á Junta do Credito Publico. Aqui diz-se — uma Receita de 8.000:000$000, de que 24 pertencem á Junta do Credita Publico. Era impossivel que eu dissesse tal, pois mesmo não sei quem havia de pôr na sua idéa, que se gastassem 21:000$000 n'uma verba, em que todos conhecem se consomme grande parte da Receita que é de 9.000:000$000.

Mandou-se fazer a exigida rectificação.

O Sr. D. de Palmella — Tambem apresentarei uma observação acêrca do extracto. Coméço por declarar que faço plena justiça ás boas intenções e á habilidade da pessoa incumbida desse trabalho. Ás vezes comtudo não se reproduz exacta