Debates Parlamentares - Diário 086, p. 1031 (1848-07-10)

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SESSÃO DE 10 DE JULHO de 1848.

Presidiu — O Sr. D. de Palmella.

Secretarios — Os Sr.s M. de Ponte de Lima

Margiochi.

Aberta a Sessão pelas duas horas e um quarto da tarde, estando presentes 25 D. Pares, leu-se e approvou-se a Acta da ultima Sessão — Concorreu o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros.

O Sr. Presidente — Eu convido os D. Pares, que são Membros das differentes Commissões que ha na Camara, para nomearem dous dos seus Membros, a fim de se reunirem á Commissão de Legislação, segundo foi vencido na Sessão passada.

O Sr. C. de Thomar — Parece-me que a Camara deliberou, que cada Commissão especial nomeasse dous Membros, para que conjunctamente com a Commissão de Fazenda, esta dê o seu parecer sobre o Orçamento: peço a V. Ex.ª, que convide as Commissões para este fim. (O Sr. Presidente — Acabei de o fazer.) Isso foi para a Commissão de Legislação, e isto é outra cousa.

O Sr. C. de Porto Côvo — Tendo a Camara resolvido, que as Commissões nomeiem dous dos seus Membros para se reunirem á Commissão de Fazenda, a fim de darem o seu parecer relativamente ao Orçamento, e sendo este objecto de transcendente importancia, e demandando grande brevidade, visto estar muito adiantada a Sessão; eu rogo a V. Ex.ª convide as Commissões para o indicado fim; e declara a Commissão de Fazenda, que estará reunida ámanhã ás onze horas.

O Sr. Presidente — Eu faço o convite aos D. Pares, na fórma requerida pelo D. Par o Sr. C. de Porto Côvo.

O Sr. Presidente — Vai-se lêr o requerimento de um empregado na Repartição tachygraphica (leu-se).

O Sr. V. de Oliveira — Parece-me que os dous requerimentos que sobre essa Repartição se teem apresentado, devem ir á Commissão respectiva para dar o seu parecer, e serem tomados na consideração que merecerem no acto da discussão.

O Sr. Presidente — É melhor que fiquem sobre a Mesa, para se tomarem em consideração, quando se discutir o Parecer sobre o objecto de que tracta o mesmo requerimento.

Assim se concordou.

O Sr. Duarte Leitão — Por parte da Commissão do Legislação tenho a apresentar o Parecer sobre a Proposição de Lei N.° 39, authorisando o Governo para reformar a Tabella dos emolumentos judiciaes (leu-o (1).

Mandou-se imprimir.

O Sr. C. de Lavradio — Eu desejava saber, se já vieram os esclarecimentos, que eu ha dias pedi, relativamente á fabrica da Marinha-grande.

O Sr. Secretario Margiochi — Não me consta.

O Sr. Presidente — Como na Camara não ha numero bastante de Membros para poder constituir-se a Sessão, fica por isso suspensa por meia hora.

O Sr. C. de Thomar — Visto que não teem chegado os D. Pares até este momento, é de presumir que já não venham, por estar a hora muito

(1) Será integralmente consignado quando se discutir.

1031SESSÃO DE 10 DE JULHO de 1848.Presidiu — O Sr. D. de Palmella.Secretarios — Os Sr.s M. de Ponte de LimaMargiochi.Aberta a Sessão pelas duas horas e um quarto da tarde, estando presentes 25 D. Pares, leu-se e approvou-se a Acta da ultima Sessão — Concorreu o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros.O Sr. Presidente — Eu convido os D. Pares, que são Membros das differentes Commissões que ha na Camara, para nomearem dous dos seus Membros, a fim de se reunirem á Commissão de Legislação, segundo foi vencido na Sessão passada.O Sr. C. de Thomar — Parece-me que a Camara deliberou, que cada Commissão especial nomeasse dous Membros, para que conjunctamente com a Commissão de Fazenda, esta dê o seu parecer sobre o Orçamento: peço a V. Ex.ª, que convide as Commissões para este fim. (O Sr. Presidente — Acabei de o fazer.) Isso foi para a Commissão de Legislação, e isto é outra cousa.O Sr. C. de Porto Côvo — Tendo a Camara resolvido, que as Commissões nomeiem dous dos seus Membros para se reunirem á Commissão de Fazenda, a fim de darem o seu parecer relativamente ao Orçamento, e sendo este objecto de transcendente importancia, e demandando grande brevidade, visto estar muito adiantada a Sessão; eu rogo a V. Ex.ª convide as Commissões para o indicado fim; e declara a Commissão de Fazenda, que estará reunida ámanhã ás onze horas.O Sr. Presidente — Eu faço o convite aos D. Pares, na fórma requerida pelo D. Par o Sr. C. de Porto Côvo.O Sr. Presidente — Vai-se lêr o requerimento de um empregado na Repartição tachygraphica (leu-se).O Sr. V. de Oliveira — Parece-me que os dous requerimentos que sobre essa Repartição se teem apresentado, devem ir á Commissão respectiva para dar o seu parecer, e serem tomados na consideração que merecerem no acto da discussão.O Sr. Presidente — É melhor que fiquem sobre a Mesa, para se tomarem em consideração, quando se discutir o Parecer sobre o objecto de que tracta o mesmo requerimento.Assim se concordou.O Sr. Duarte Leitão — Por parte da Commissão do Legislação tenho a apresentar o Parecer sobre a Proposição de Lei N.° 39, authorisando o Governo para reformar a Tabella dos emolumentos judiciaes (leu-o (1).Mandou-se imprimir.O Sr. C. de Lavradio — Eu desejava saber, se já vieram os esclarecimentos, que eu ha dias pedi, relativamente á fabrica da Marinha-grande.O Sr. Secretario Margiochi — Não me consta.O Sr. Presidente — Como na Camara não ha numero bastante de Membros para poder constituir-se a Sessão, fica por isso suspensa por meia hora.O Sr. C. de Thomar — Visto que não teem chegado os D. Pares até este momento, é de presumir que já não venham, por estar a hora muito(1) Será integralmente consignado quando se discutir.

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