N.º 86

SESSÃO DE 19 DE JUNHO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Visconde de Soares Franco

SUMMARIO

Approva-se a acta da sessão antecedente. - Correspondencia. - Nota de interpellãção do sr. Pereira Dias ao sr. ministro das obras publicas, com relação á extincção dos arrozaes. - Representação de um comicio popular reunido no Porto, pedindo a não approvação do projecto de lei relativo ao syndicato de Salamanca. - Declaração de voto do sr. Pires de Lima. - O sr. visconde de S. Januario lembra a conveniencia de mandar um navio de guerra para as aguas de Alexandria. - Resposta do sr. ministro da justiça. - O sr. Quaresma pede para tomar parte na interpellãção annunciada pelo sr. Pereira Dias. - Representação da camara de Barcellos contra o projecto de lei relativo ao .syndicato de Salamanca. - Requerimento do sr. Costa Lobo pedindo um documento ácerca do caminho de ferro de Salamanca. - Ordem do dia: Continua a discussão do orçamento do ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça. - Paliam os srs. Barros e Sá, Ferrer e Vaz Preto, que fica com a palavra reservada. - Apresenta-se o parecer da commissão de marinha sobre o projecto que auctorisa o governo a aposentar o prelado de Moçambique. - Representações dos comicios reunidos em Grandola e Bragança e da camara municipal de Mourão, contra o projecto de lei com respeito ao syndicato de Salamanca. - Representação da camara municipal de Castello Branco pedindo a conservação da diocese de Castello Branco.

Ás duas horas e meia da tarde, sendo presentes 25 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Quatro officios da presidencia da camara dos senhores deputados remettendo as seguintes proposições de lei:

Auctorisando o governo a aposentar o prelado de Moçambique, José Caetano Gonçalves.

Auctorisando o governo a mandar emittir pela junta do credito publico inscripções de assentamento a favor de Robert Stodard Wild, subdito inglez, pela importancia correspondente a dez bonds extraviados no total de 2:000 libras do fundo de 1853.

Auctorisando o governo a substituir o consulado geral de 1.ª classe em Tanger, por missão diplomatica.

Determinando que alguns empregados e funccionarios diplomaticos e consulares sejam aposentados em conformidade com o disposto no decreto de 23 de novembro de 1836.

Foram enviadas ás commissões respectivas.

(Assistiram á sessão os srs. presidente do conselho, e ministros da justiça e da marinha.)

O sr. Pereira Dias: - Mando para a mesa o seguinte requerimento.

(Leu.)

Sr. presidente, succedeu o que eu tinha previsto.

Os decretos sobre a extincção dos arrozaes não se cumpriram, nem se cumprem, e agora o mais notavel é que alguns proprietarios que não tinham semeado arroz, semearam-no depois que o sr. governador civil de Coimbra é digno par do reino o sr. visconde de Almeidinha assumiu as suas funcções n'aquelle districto, não tendo tido aliás nenhuma idéa até então de o fazer.

Isto, permitta-se-me a phrase, é uma verdadeira illusão impropria da magestade do poder, o que me parece assás inconveniente.

Peço, por consequencia, que se expeça o meu requerimento com toda a urgencia, porque desejo expor factos que hão de certo causar admiração á camara.

Leu-se na mesa o requerimento do sr. Pereira Dias.

É o seguinte:

Requerimento

Requeiro que se participe ao sr. ministro das obras .publicas, que desejo interpellar s. exa. sobre a extincção dos arrozaes.

Camara dos dignos pares, 19 de junho de 1882. = Pereira Dias.

Mandou-se expedir.

O sr. Pereira Cardoso: - Mando para a mesa uma representação do comicio que se realisou na cidade do Porto, na qual se pede a esta camara que não seja approvado o projecto que concede subsidio ao syndicato portuense, para a construcção do caminho de ferro de Salamanca..

Quando se discutir o referido projecto, direi o que penso sobre o assumpto d'esta representação.

Agora limito-me a pedir a v. exa. que consulte a camara se consente que ella seja publicada no Diario do governo.

Leu-se na mesa a representação, e consultada a camara, decidiu que fosse publicada no Diario do governo.

O sr. Pires de Lima: - Sr. presidente, participo a v. exa. que por motivo justificado não pude comparecer na ultima sessão.

Se tivesse estado presente, approvaria a proposta apresentada pelo sr. Vaz Preto, e bem assim o requerimento do sr. João Chysostomo de Abreu e Sousa.

N'esse sentido mando para a mesa uma declaração.

Foi lida na mesa a declaração do sr. Pires de Lima.

É a seguinte:

Declaração

Declaro que, se estivesse presente na ultima sessão; teria approvado a proposta do digno par o sr. Vaz Preto, para ser ouvida a commissão de guerra sobre o projecto do caminho de ferro de Salamanca a Barca de Alva e Villar Formoso, e teria tambem votado a favor do requerimento do digno par o sr. Abreu e Sousa, pedindo ser exonerado da presidencia da commissão de obras publicas. = Pires de Lima.

Mandou-se lançar na acta.

O sr. Visconde de S. Januario: - Sr. presidente, sinto que não esteja presente o sr. ministro da marinha, porque desejava dirigir a s. exa. uma pergunta, e fazer-lhe uma recommendação.

Todos sabem que, por complicações politicas, tem havido ultimamente grandes tumultos e movimentos populares no Egypto.

Ainda no dia 11 teve logar em Alexandria uma lucta em que foram massacrados muitos europeus.

Em vista das noticias recentemente chegadas d'aquelle paiz, quasi todas as nações que possuem esquadras teem disposto de alguns dos seus navios para os mandar ao porto de Alexandria.

Têem continuado a manifestar-se symptomas de levan-

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