N.º 86

SESSÃO DE 4 DE FEVEREIRO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Conde de Castro

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - Os dignos pares Oliveira Monteiro, Telles de Vasconcellos e Coelho de Carvalho enviam para a mesa varios requerimentos. São expedidos. - O digno par Vaz Preto refere-se á alteração da ordem publica. Responde-lhe o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - O digno par Barbosa du Bocage rectifica uma asserção infundada que, a proposito do seu ultimo discurso, fizera certo jornal.

Ordem do dia: proseguimento da discussão sobre o projecto de resposta ao discurso da corôa e discussão do parecer n.° 162. - O digno par Agostinho de Ornellas pede que entre logo em discussão este parecer. A camara assim resolve, e o parecer é approvado sem discussão. - O sr. presidente pergunta e inscreve os dignos pares que são a favor ou contra o projecto de resposta ao discurso da corôa. - O digno par Pinheiro Borges usa da palavra e conclue o seu discurso, encetado na véspera, justificando a linha ferrea de Cascaes. - Em sentido contrario falla o digno par Hintze Ribeiro e assim tambem contra o modo como o governo se houvera para com as christandades de Ceylão. - O sr. presidente do conselho dá explicações ao sr. Vaz Preto com referencia á ordem publica. Replica-lhe este digno par. - Levanta-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 20 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou- se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Officio do juiz da sexta vara, pedindo a comparencia no tribunal da Boa Hora do digno par do reino Pedro Augusto Franco, conde do Restello, nomeado como vogal para um conselho de familia que se deve realisar no dia 4 do corrente, pela onze horas da manhã, na sala do expediente d'esta vara.

A camara approvou.

(Assistiram á sessão os srs. presidente do conselho, ministros da guerra e dos negocios estrangeiros.}

O sr. Presidente: - Sobre este officio devo fazer a seguinte declaração.

O conselho de familia a que tem de estar presente o sr. conde do Restello havia de effectuar-se ha mais tempo. Mas nem hontem nem antehontem houve sessão; por conseguinte não póde a camara conceder a licença pedida e tambem esse aviso não póde ser transmittido. No entretanto parecia-me rasoavel que desde já se tomasse uma resolução a este respeito, porque de futuro póde tornar a ser precisa em juizo a presença do sr. conde.

Consultada a camara, annuiu ao pedido.

O sr. Oliveira Monteiro: - Mando para a mesa um requerimento, concebido n'estes termos:

(Leu.)

É do teor seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio do reino e repartição de instrucção publica, me seja dado conhecimento dos relatorios enviados á respectiva repartição e concernentes ao anno findo, pelos reitores dos tres lyceus centraes de Lisboa, Coimbra e Porto; e igualmente dos relatorios dos inspectores de instrucção secundaria das tres circumscripções.

Sala das sessões da camara dos dignos pares, em 4 de fevereiro de 1888. = Antonio de Oliveira Monteiro.

Mandou-se expedir.

O sr. Telles de Vasconcellos: - Tenho a honra de mandar para a mesa dois requerimentos. Peço a v. exa. que de as convenientes ordens para que sejam expedidos, porque preciso quanto antes dos documentos a que elles se referem.

Leram-se na mesa e são do teor seguinte:

Requerimentos

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, me seja enviada com urgencia uma nota dos addicionaes impostos a cada um dos districtos, em virtude das despezas que pelas reformas passaram dos districtos para o estado, acompanhada das copias dos officios dirigidos ás auctoridades districtaes sobre a realisação d'este serviço.

Sala das sessões, 4 de fevereiro de 1888. = Telles de Vasconcellos.

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, me seja mandada uma nota dos empregados que, em virtude da nova reforma das alfandegas, ficaram addidos, e bem assim uma nota de todos os empregados addidos em todas as repartições dependentes do ministerio da fazenda.

Saia das sessões, 4 de fevereiro de 1888.= Telles de Vasconcellos.

Mandaram-se expedir.

O sr. Coelho de Carvalho: - Envio para a mesa dois requerimentos de dois officiaes reformados.

Ambos pedem a approvação do projecto apresentado em sessão de 9 de janeiro ultimo pelo meu collega e amigo o sr. Camara Leme.

(S. exa. não reviu.)

Foram remettidos á commissão de guerra.

O sr. Vaz Preto: - Não está presente o sr. presidente do concelho. Dirijo-me, portanto, ao sr. ministro dos negocios estrangeiros, pedindo a s. exa. queira informar a camara sobre se ha alguma perturbação da ordem em Arganil.

Faço esta pergunta, porque estou persuadido d'isso, em vista de um telegramma que li num jornal que aqui tenho.

Tambem os jornaes referem que em Ovar os arruaceiros e agentes da auctoridade armados de cacetes espancaram differentes cidadãos.

Em Mondim de Basto consta-me que do mesmo modo está alterada a ordem.

Desejava que o s. ministro nos dissesse quaes as informações que o governo recebeu ácerca d'estes acontecimentos.

(S. exa. não reviu.}

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