N.º 87

SESSÃO DE 6 DE FEVEREIRO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Antonio José de Barros e Sá

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - É remettido á commissão de verificação de poderes um requerimento do sr. D. Antonio Daun e Lorena, para tomar assento na camara por direito de successão. - O sr. D. Miguel Coutinho envia para a mesa dois requerimentos de militares, em que se pede a approvação do projecto de lei apresentado pelo sr. D. Luiz da Camara Leme. São remettidos á commissão de guerra. - O sr. Coelho de Carvalho apresenta um outro requerimento, que pede a mesma resolução. Dá-se-lhe igual destino. Pede, a proposito, que a commissão de guerra seja convidada a dar parecer sobre o alludido projecto. O sr. presidente faz esse convite á commissão. Deseja que o sr. ministro da guerra o informe do fundamento que tem o boato de que será retirada de Faro a bateria de artilheria. O sr. ministro da guerra responde que não ordenou cousa alguma n'esse sentido. - O sr. Bernardo de Serpa Pimentel manda para a mesa um requerimento, pedindo documentos pela direcção geral dos negocios ecclesiasticos. É expedido este requerimento.

Ordem do dia (primeira parte): é approvado sem discussão o projecto de lei n.° 95, que concede o edificio da vigararia á parochia de Santa Marinha, de Villa Nova de Gaia.

Ordem do dia (segunda parta): continuação do debate sobre o projecto de resposta ao discurso da coroa. - O sr. Hintze Ribeiro conclue o discurso que havia começado na sessão anterior, explanando-se em largas considerações sobre a fixação dos addicionaes. - Tendo dado a hora, é consultada a camara sobre se devia ser concedida a palavra aos dignos .pares que estavam inscriptos para antes de se encerrar a sessão, e resolve afirmativamente. - O sr. Vaz Preto pergunta ao governo o que sabe (facto supposto por um jornal) da tentativa de uma revolução em Castello Branco. Dá explicações sobre o assumpto o sr. ministro das obras publicas. - O sr. Hintze Ribeiro requer- que sejam publicados no Diario do governo os documentos que recebera do governo sobre addicionaes. Assim se resolve. - Designa-se a ordem do dia para a sessão seguinte e levanta-se a sessão.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 23 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Officio do ministerio da fazenda, remettendo 150 exemplares da conta geral da administração financeira do estado na metropole, gerencia de 1886-1887, exercicios findos de 1884-1885, 1885-1886 e corrente de 1886-1887, até 30 de junho de 1887.

Mandaram-se distribuir.

Officio do mesmo ministerio, remettendo 186 exemplares, annexos á conta geral da administração financeira do estado na metropole, gerencia de 1886-1887, exercicios findos de 1884-1885, 1885-1886 e corrente de 1886-1887, até 30 de junho de 1887.

Mandaram-se distribuir.

(Assistiram á sessão os srs. presidente do conselho, ministros da guerra, dos negocios estrangeiros e das obras publicas.}

Q sr. Presidente: - Está sobre a mesa um requerimento do sr. D. Antonio de Carvalho Daun e Lorena, em que pede ser admittido a tomar assento n'esta camara como successor de seu pae o marquez de Pombal.

Este requerimento é remettido a commissão de verificação de poderes.

Vou dar a palavra aos dignos pares que a pediram, sendo certo que d'aqui a meia hora se entrará na ordem do dia, em conformidade do artigo 20.° do nosso regimento.

Q sr. D. Miguel Coutinho: - Mando para a mesa dois requerimentos dos generaes de brigada Francisco de Azevedo Coutinho e Caetano Jacques Dupont, pedindo que se approve o projecto apresentado peio digno par sr. D. Luiz da Camara Leme, em sessão de 9 de janeiro ultimo.

Foram remettidos á commissão de guerra.

O sr. Coelho de Carvalho: - Envio para a mesa um requerimento do capitão tenente reformado da armada, Domingos Leonardo Vieira, pedindo a approvação do projecto de lei de iniciativa do sr. Camara Leme.

Eu pedia a v. exa. que fizesse com que a commissão de guerra se reunisse.

Quando se discutiu na sessão do anno passado o projecto de revisão de tarifas dos officiaes do exercito e da armada, o meu velho amigo sr. Camara Leme apresentou uma proposta para que as disposições da respectiva lei fossem extensivas aos officiaes anteriormente reformados que tinham feito as campanhas da liberdade.

Na occasião em que ía votar-se o projecto,, pediu o sr. ministro da guerra á camara que não embaraçasse com quaesquer modificações o andamento da proposta do governo.

A camara, attendendo ás considerações que o mesmo sr. ministro fez n'essa occasião, concordou em que a proposta do digno par não fosse votada desde logo, mas remettida á commissão de guerra para dar com urgencia o seu parecer a respeito d'ella.

O sr. ministro tomou até uma especie de compromisso, de, pela sua parte, promover o seguimento e bom resultado da proposta, e rnais declarou então s. exa. que, se o despendio proveniente da approvação da proposta do sr. Camara Leme não fosse muito excessivo, sem duvida alguma acceitaria o pensamento fundamental que o seu auctor tinha em; vista.

A sessão legislativa encerrou-se e a commissão não deu parecer.

Este anno têem vindo á camara muitos requerimentos pedindo a approvação da proposta e não me consta que a commissão se haja reunido.

Certamente, varias causas que desconheço, terão impedido a commissão de tomar conhecimento d'esse negocio, mas eu pedia a v. exa. que a fizesse reunir, para que o resolva como entender.

Nós depois apreciaremos e discutiremos o seu parecer tambem como entendermos.

Visto que estou com a palavra, e se acha presente o sr. ministro da guerra, aproveitarei a occasião de pedir a s. exa. que me diga se têem algum fundamento uns boatos que por differentes vezes se têem espalhado e são re-

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