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CAMARA DOS DIGNOS PARES.

SESSÃO DE 13 DE JULHO DE 1848.

Presidiu — O Sr. D. de Palmella.

Secretarios — Os Sr.s C. de Rio-maior (eventualmente).

Margiochi.

Aberta a Sessão pelas duas horas e um quarto da tarde, estando presentes 33 D. Pares, leu-se e approvou-se a Acta da ultima Sessão — Concorreram os Srs. Presidente do Conselho de Ministros, e Ministro dos Negocios da Justiça.

O Sr. Presidente — Tenho a honra de participar á Camara, que a Deputação encarregada de apresentar á Real Sancção differentes Decretos das Côrtes Geraes foi por Sua Magestade a Rainha recebida com a sua costumada benevolencia. Mencionou-se a seguinte

CORRESPONDENCIA.

1.° Um Officio da Camara dos Sr. Deputados, participando ter a mesma Camara approvado as emendas, que a dos D. Pares fizera na Proposição de Lei sobre a fórma do pagamento e recebimento em notas do Banco de Lisboa.

2.° Outro Officio da mesma Camara, remettendo uma Proposição de Lei approvando as pensões concedidas á Viuva e Filhas do Conselheiro Joaquim Antonio de Magalhães.

Remettida a Proposição á Commissão de Fazenda.

3.º Outro Officio da mesma Camara, remettendo uma Proposição de Lei, para serem applicaveis aos Officiaes e ás praças de pret do extincto Regimento de Voluntarios da Rainha para o fim alli marcado, as disposições do art.º 1.º da Carta de Lei de 13 de Março de 1845.

Passou a Proposição á Commissão de Guerra.

4.º Outro Officio da mesma Camara, remettendo uma Proposição de Lei authorisando o Governo para fazer as reformas e melhoramentos necessarios no Collegio Militar.

Passou tambem a Proposição á Commissão de Guerra.

5.º Outro Officio do D. Par M. de Ponte de Lima, participando que por causa de molestia está impossibilitado de concorrer por algum tempo ás Sessões.

6.º Outro Officio do D. Par C. de Semodães, participando ser obrigado a sahir de Lisboa para tractar da sua saude.

O Sr. Duarte Leitão — Por parte da Commissão de Legislação vou lêr dous Pareceres, sendo um sobre os Additamentos apresentados pelo D. Par C. de Linhares, ao Projecto de Lei n.º 38 da mesma Commissão; e o outro sobre o Projecto de Lei n.º 43 apresentado pelo