SESSÃO DE 27 DE-JUNHO-DE 1882

Presidencia, do exmo. sr. João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens
N.º 92

SESSÃO DE 27 DE JUNHO DE 1982

Presidencia do exmo. sr. João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Visconde de Soares Franco

Approvação da acta da sessão antecedente. - Leram-se na mesa representações ácerca do projecto relativo ao syndicato de Salamanca. - Leu-se a proposta apresentada na sessão antecedente pelo sr. Pires de Lima a fim de ir ás commissões de obras publicas e fazenda a proposta mandada para a mesa pelo governo com relação ao assumpto de que trata o mesmo projecto de lei. - Continua a discussão sobre a proposta do sr. Pires de Lima. - Fallam este digno par, os srs. ministro das obras publicasse Henrique de Macedo. - Fica suspenso este incidente. - O sr. Vaz Preto apresenta uma nota de interpellação ao governo ácerca do inquerito ás secretarias d'estado. - Ordem do dia: prosegue a discussão do parecer n.º 94 sobre o projecto que diz respeito ao syndicato de Salamanca. - Continua com a palavra o sr. Abreu e Sousa. - Responde o sr. Margiochi (relator), que fica com a palavra reservada. - Representações ácerca do projecto de lei em discussão na ordem do dia. - Lêem-se na mesa tres mensagens da camara dos senhores deputados.

Ás duas horas o um quarto da tarde, sendo presentes 27 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Leram-se na mesa representações das camaras municipaes dos concelhos de Paços de Ferreira, Valongo e Paredes a favor do projecto de lei relativo ao syndicato de Salamanca, e da camara municipal do concelho de Mortagua contra o referido projecto.

Foram mandadas publicar na folha official.

(Assistiram á sessão os srs. presidente do conselho e ministro das obras publicas.)

O sr. Presidente: - Na sessão de hontem foi dada para se discutir antes da ordem do dia de hoje a proposta mandada para a mesa pelo digno par o sr. Pires de Lima.

Sobre esta proposta abro uma inscripção separada, e depois darei a palavra aos dignos pares que a pediram para antes da ordem do dia.

Vae ler-se a proposta.

Leu-se na mesa.

É a seguinte:

Proposta

Requeiro que a proposta de que deu conhecimento á camara o sr. presidente do conselho seja remettida ás commissões de obras publicas e de fazenda para que, com urgencia, estas dêem o seu parecer, para que possa influir no resultado da discussão do parecer n.° 94.

Foi admittida.

O sr. Pires de Lima: - Sr. presidente, não tinha o proposito de entrar na discussão do syndicato de Salamanca, antes havia formado tenção de guardar sobre este assumpto o mesmo silencio profundo que tenho mantido quasi inalteravelmente a respeito dos diferentes e variados objectos que hão prendido a attenção da camara durante esta sessão legislativa, a mais longa, a mais estirada, a mais comprida, com certeza, de todas aquellas a que tenho assistido durante a minha vida parlamentar que não é curta.

Apesar do aspecto sadio que apresento, sou perseguido ha tempo por uma doença pertinaz que me vae roubando surdamente as forças e que me torna senão absolutamente impossivel ao menos muito difficil fallar em publico.

Se estivesse presente o digno par o sr. Sampaio, que é uma excellente pessoa, apesar de ás vezes fingir ter mau genio, especialmente quando sobe ao seu antigo capitolio, a Revolução de Setembro, elle comprehenderia bem o alcance das minhas palavras, visto como, infelizmente para elle e para a imprensa de que é ornamento, é meu collega no soffrimento e padece da mesma moléstia que me opprime.

Depois de ha tempos a esta parte começou de acommetter-me e acabou de assoberbar-me um tal desalento, uma descrença tilo profunda da efficacia das discussões parlamentares, que não tenho valor nem animo para pedir e usar da palavra n'esta casa.

Li ha pouco um discurso de Bismark, onde o grande chanceller, fallando no parlamento allemão, com aquelle desembaraço com que elle costuma fallar, dizia:

"Eu não acredito em partidos, os partidos são apenas uma ornamentação do systema constitucional."

Ora eu, sr. presidente, tenho a modestia de declarar a v. exa. e á camara que me pareço com Bismark... mas n'este ponto somente, entenda-se bem.

Tambem eu não acredito nos partidos da minha terra.

Quanto a mim, os partidos em Portugal, pelo modo porque entre nós é executado o systema constitucional, não passam de ser uma ornamentação e nada mais.

Aqui não ha rotação dos partidos, aqui os partidos não se alternam regularmente no poder, chamado pelas indicações parlamentares, reveladoras da opinião publica; aqui não ha a conquista do poder pela victoria alcançada nas luctas incruentas da palavra.

Nada d'isto.

Em Portugal ha dictadura mascarada com formulas constitucionaes, dictadura que ameaça ser eterna, dictadura quasi constante, de um homem que apenas ás vezes se lembra de tomar para si umas pequenas ferias, ferias quer não se realisam em feriados determinados como as da juventude escolar, mas que suo tão curtas como as ferias d'essa juventude.

Eu de ha muito estou convencido que as discussões n'esta casa não têem a influencia que deviam ter na marcha dos acontecimentos publicos.

Quando o sr. Fontes governa, e o sr. Fontes poucas vezes deixa de governar, o parlamento afigura-se-me ser apenas uma chancella.

As propostas de s. exa. e dos seus collega" são sempre approvadas pelas camaras sem alterações importantes, e quando recebem modificações do maior vulto e alcance, a acceitação d'essas modificações deve-se não á força dos corpos legislativos, mas a influencias estranhas ao parlamento.

É isto o que nos dizem os factos de todos os dias, e é por isto principalmente que eu tinha o proposito firme de não tomar parte n'esta discussão.

Vi inscreverem-se a maior parte dos oradores da opposição, e eu não me inscrevi, tendo aliás estudado detidamente a questão.

E estudei-a, porque se todos os membros d'esta casa

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