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DIARIO DO GOVERNO. 953
MINISTERIO DOS ESTRANGEIROS.
Transporte..................................................391.117$441
Para pagamento pela agenda financial em Londres ao barão de Renduffe, do resto do seu ordenado do l.º quartel de 1843 na qualidade de ministro plenipotenciario em Berlim............................................. 270$000
Dito dito ao barão da Torre de Moncorvo, ministro plenipotenciario na côrte de Londres, das despezas da legação a seu cargo no 1.° quartel de 1843, e da renda das casas que occupa a mesma legação, relativa ao 1.° semestre do dito anno .......................................................2:003$306
Dito dito, a Ildefonso Leopoldo Bayard, de seus ordenados vencidos desde abril até novembro de 1841, como enviado extraordinario e ministro plenipotenciario na côrte do Rio de Janeiro.............................. 3:733$334
Pito dito a Luiz Carlos Rebello, consul geral em Cadiz, do seu ordenado desde 11 de fevereiro até 31 de março ultimos...................... 73$500
Dito dito de despezas de diversas legações e consulados no anno de 1842 e 1.° semestre de 1843...........................................5:295$640
Pito ao consul geral em Marrocos, Jorge Raymundo Colaço, de seus ordenados e despezas do consulado a seu cargo no 2.º quartel do actual anno....780$000
Dito da gratificação, relativa ao 2.º quartel do presente anno, pertencente a Manoel Nunes Barboza, como estudante da lingoa arabe................90$000
Dito de ajuda de custo ao conde d’Alva, encarregado de negocios em Turim...800$000
Dito de despezas do consulado em Malta, no 3.° e 4.° quarteis...13$110
Pito do consulado era Cadiz.................................54$943
Dito de varias despezas deste ministerio....................107$622
Dito a Eusebio Catella de Lemos Pinheiro Falcão, de ajuda de custo que lhe pertence na qualidade de membro da commissão mixta na ilha da Boa Vista, em Cabo-Verde..................................................266$666
Dito a José Angelo de Barros, dita, como arbitro nomeado para a commissão mixta em Loanda....................................................266$666
Dito a Ladisláo Benevenuto dos Santos, como membro da commissão mixta em Loanda....................................................333$333
Dito a José Alexandre Pinto, dita, como secretario da commissão mixta em Loanda................................................200$000 14:293$120
R.s.........Total 405:322$561
Thesouro publico, 27 de maio de 1843. = José Joaquim Lobo.
Quinta Repartição. = Segunda Secção. Continua a relação dos devedores á fazenda, publica, que tende requerido para, satisfazerem seus debitos conforme os decretos de 26 de novembro, e 1.º de dezembro de 1836, não teem satisfeito aos despachos interlocutorios, que os seus Requerimentos têem tido, o que deverão cumprir no prazo de 30 dias depois da presente publicação, na conformidade da portaria de 5 de dezembro do anno de 1837, pena de perderem o beneficio dos ditos decretos, quando não satisfaçam no dito prazo de 30 dias.
Numeros dos requerimentos, nomes, o despachos a que devem satisfazer.
4767 ANTQNIQ Xavier de Oliveira: para declarar a freguezia por onde foram lançadas as decimas.
4022 Antonio José Pacheco: idem.
3370 D. Arma Rita Querina de Sousa Avencte: idem.
3287 Conde de Lumiares: idem.
3541 Carlota Joaquina Rodrigues: para declarar o anno a que é relativa a decima a que se refere e sendo de juros o nome do credor e a importancia do capital; bem como se lhe é pedida judicialmente, ou pela recebedor da freguezia de S. Paulo.
660 Carlos Augusto Cesar Pereira: para juntar documento legal, do qual conste a data da mercê do officio de director da alfandega da villa de Setubal.
4084 Domingos Martins Chaves: para declarar a freguezia por onde foi collectado.
3932 Francisco Maximo Telles da Costa Soça Rebello e Elvas: idem.
3593 O mesmo: idem.
7842 Guiomar Joaquina de Queiroz: para apresentar giua da repartição por onde se ha de expedir o diploma da mercê de que tem de pagar direitos.
3479 D. Isabel Maria de Azevedo Principe: para declarar a freguezia por onde foi collectado.
5086 Joaquina Rosa dos Martyres e outro: id.
3493 João Baptista Coelho; idem,
4016 José Antonio Mendes: idem.
4010 Joaquim José Nunes: idem.
4865 Joaquim José Pacheco: para declarar o e cartorio por onde se promove a
execução.
3790 José de Andrade Côrvo de Camões.: para declarar a freguezia por onde foi collectado.
7321 José Dias de Carvalho: idem.
4342 Joaquim José da Silveira, Pinto: idem.
4473 José Coelho Guimarães: idem.
3435 José Joaquim de Carvalho: idem.
2468 Luiz Mathias Ayres Ramos da Silva e Essa: para declarar o juizo e cartorio onde se promove a execução da dizima.
5060 Maria Magdalena de Lima e Fonseca Guterres Barahona: para declarar a frequezia por onde foi collectada.
6920 Marqueza de Angeja e outra: idem execução.
5434 D. Maria Ignez de Almeida Mello e Castro: para juntar guia d aimportancia porque se promove execução.
4596 Manoel Pinto de Aranjo Cardozo: para declarar a freguezia por onde foi collectado.
4966 D. Maria José Martins: para apresentar guia do juizo por onde se lhe exige o pagamento da divida, que pertende pagar com o beneficio do decreto de 26 de novembro de 1836.
4399 Manoel Joaquim Gomes da Silva Braga Manso: para apresentar a respectiva guia do competente ministerio.
4589 Sebastião da Silva Granate: para declarar a freguezia por onde foi collectado.
4040 Vicente José da Silva: idem.
Tribunal do thesouro publico, 31 de maio de 1843. = Domingos Antonio Barbosa Torres.
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS ECCLESIASTICOS E DE JUSTIÇA.
Repartição da Justiça.
Relação dos individuos, que, por decretos de 3, 10, l6, 20, e 31 de maio ultimo, foram despachados para os officios abaixo declarados.
ALCOCHETE — Escrivão e tabellião, João Antonio Cancio Chaves (transferido de igual officio em Alhos Vedros), pela exoneração de Francisco Joaquim de Jesus.
Alhos Vidros — Dito, Gomes Freire da Cruz, pela transferencia de João Antonio Cancio Chaves.
Arcos de Val de Vez — Dito, José de Freitas Sampayo e Castro, transferido de contador e distribuidor deste juizo.
Idem — Contador e distribuidor, Domingos José Ferreira, transferido de escrivão e tabellião deste juizo.
Barquinha — Escrivão e tabellião, Manoel Joaquim Pombo, pela exoneração concedida a seu pai, Joaquim José Pombo;
Canellas — Dito, João Augusto de Carvalho, pelo falecimento de Antonio Maria de Carvalho Alvadia.
Celorico da Beira — Dito, Leonardo José de Barros, pelo fallecimento de José Balthazar de Oliveira.
Cortiços — Escrivão da juizo de paz do districto de Cortiços, Manoel José Vaz Pereira, pela exoneração de José Joaquim de Moraes,
Feira — Dito do districto de Canedo, Manoel José de Abreu, pela exoneração de Thomás Corrêa.
Fermedo — Dito do districto de Fermedo. João Francisco de Almeida pela desistencia de Manoel Francisco Pereira de Amorim.
Ferreira do Zezere — Dito do districto de Ferreira do Zezere, Francisco Antonio Moreira Barrozo, pelo fallecimento de Alipio Francisco Freire de Carvalho.
Fonte Arcada — Escrivão e tabellião, João Pedro das Neves.
Gaia — Escrivão do juizo de paz do districto de Areozello, Antonio Bernardo de Azeredo Soeiro (transferido de igual officio de Arco-zello das Maias, no julgado de Oliveira de Frades), pela exoneração de Antonio de Santa Rozas.
Lamas de Orelhão — Escrivão e tabellião, José do Carmo Pereira de Medeiros, por ter ficado sem effeito o despacho de Joaquim Antonio de Moraes Leite.
S. Lourenço do Bairro – Dito, Martinho de Brito Louro (transferido de igual officio no Vouga), pela transferencia de José Rodrigues de Mello e Silva.
Louriçal — Dito, Joaquim Henriques de Almeida Madeira de Carvalho (transferido de igual officio em Moute-mór Velho), pela exoneração de Manoel Caetano Pereira.
Monte-mór Velho — Dito, Alexandre Augusto de Freitas, pela transferencia de Joaquim Henriques de Almeida Madeira de Carvalho.
Santalha — Dito, Anacleto Antonio Teixeira Soares, por ter ficado sem effeito o despacho de Antonio Borges Pereira da Silva.
Villa Franca do Campo — Dito, Antonio Lucio Machado de Faria, pela demissão de Domingos Homem de Oliveira Machado.
Vouga — Dito, José Rodrigues de Mello é Silva (transferido de igual officio em S. Lourenço do Bairro), pela transferencia de Martinho de Brito Louro.
Secretaria d’Estado dos negocios ecclesiasticos e de justiça, em 2 de junho de 18á3. = Lucas José de Sá e Vasconcellos.
PARTE NÃO OFFICIAL,
CORTES.
CAMARA DOS DIGNOS PARES,
Extracto da sessão de 2 de junho de 1843.
(Presidiu o sr. C. de Villa Real.)
Á UMA hora e um quarto foi aberta a sessão; presentes 21 dignos pares.
O sr. secretario Machado leu a acta da sessão antecedente, e ficou approvada.
O sr. secretario C. de Lumiares deu conta de um officio do vice-presidente da direcção da associação commercial do Porto, acompanhando tres representações da mesma associação nas quaes pedia que não sejam convertidos em lei — o projecto A e tabella junta, na parte em que eleva os direitos de importação sobre o ferro e linho; a proposta D, pelo menos em quanto ao §. 3.° do artigo 8.º; e o projecto G, que eleva a 10 por cento os 6 que actualmente se pagam nas alfandegas a titulo de emolumentos. — Estas representações ficaram reservadas para se remetterem á commissão que houver de conhecer dos objectos de que nellas se tractava.
Não se achando a camara ainda em numero, ficou a sessão suspensa até as duas ficou e quarto.
E como até então não tivesse entrado mais digno par algum, o sr. vice-presidente convidou os que se achavam presentes a irem reunir-se nas respectivas commissões: tendo dado para ordem do dia de ámanhã a mesma que vinha para hoje, fechou a sessão.
Declara-se que o segundo decreto lido no fim da precedente sessão. (Diario n.º 128, a pag, 945, col. 2.ª) não era sobre fóros, como equivocadamente se disse no extracto della, e sim sobre o nova fórma da junta do credito publico.
CAMARA DOS SENHORES
Sessão em 2 de junho de 1843.
(Residencia do sr. Agostinho Albano.)
FEITA a chamada estavam presentes 72 sr. deputados abriu-se a sessão depois da uma