N.° 95

SESSÃO DE 28 DE JUNHO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Visconde de Soares Franco

SUMMARIO

Approvação da acta da sessão antecedente. - Correspondencia. - Representações ácerca do projecto de lei relativo ao caminho de ferro de Salamanca. - São rejeitadas as propostas dos srs. Pires de Lima e Henrique de Macedo sobre proposta de uma casa bancaria com respeito á garantia de juro ao syndicato portuense e exploração das linhas do Douro e Minho. - O sr. Quaresma refere-se a uma representação com relação ao caminho de ferro de Arganil. - Resposta do sr. ministro das obras publicas. - O sr. Cortez falla sobre a direcção dos trabalhos da camara, e nota que o sr. ministro da marinha não viesse responder a uma interpellação que annunciára. - Resposta do sr. presidente da camara. - O sr. Vaz Preto insta por documentos que pedíra pelo ministerio da guerra, e chama a attenção do governo para os vexames que em Castello Branco praticavam os empregados do real de agua. - Resposta do sr. presidente do conselho de ministros. - Proposta do sr. Vaz Preto para ser nomeada uma commissão de inquerito para examinar as contas apresentadas pelo sr. ministro da guerra, e proceder a outros trabalhos relativos no material de guerra. - O sr. presidente do conselho e ministro da guerra acceita esta proposta, e fallam sobre o assumpto os srs. Vaz Freto e Cortez. - Ordem do dia. - Continua a discussão do parecer n.° 94 sobre o projecto relativo á garantia de juro ao syndicato portuense. Prosegue com a palavra o sr. Margiochi, relator, e fallam depois o sr. Carlos Bento e Henrique de Macedo, que fica com a palavra reservada. - Representações contra o projecto de lei ácerca do caminho de ferro de Salamanca. - Parecer da commissão sobre o projecto de lei que regula a antiguidade do primeiro sargento Antonio Joaquim de Azevedo.

Ás duas horas e um quarto, sendo presentes 20 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, declarando que, alem dos documentos já enviados ás duas camaras, não existe n'aquella secretaria d'estado nenhuma outra correspondencia relativa ao syndicato portuense.

Uma representação da camara municipal do concelho de Sabrosa a favor do projecto relativo ao syndicato de Salamanca.

Outra da camara municipal do concelho da Povoa de Varzim, no sentido da anterior.

Outra da camara municipal do concelho da Maia, no mesmo sentido da antecedente.

Outra da camara municipal da cidade do Porto, pedindo a approvação do projecto relativo ao syndicato.

Outra da associação dos ourives e artes annexas, da cidade de Lisboa, pedindo a approvação do projecto de lei que diz respeito a contrastaria:

Todas estas representações foram mandadas publicar no Diario do governo.

(Assistiram á sessão os srs. presidente do conselho e ministro das obras publicas.}

O sr. Pereira Dias: - Mando para a mesa uma representação do comicio que se reuniu em Silves contra o projecto de lei que se refere ao syndicato de Salamanca. Peço a v. exa. consulte a camara se consente que a mesma representação seja publicada no Diario do governo.

Consultada a camara resolveu affirmativamente.

O sr. Telles de Vasconcellos: - Mando para a mesa seis representações das camaras municipaes dos concelhos de Moura, Barrancos, Aljustrel, Lamego, Ponte da Barca e Arcos de Valle de Vez, pedindo a approvação do projecto de lei sobre o syndicato de Salamanca. Peço a sua publicação na folha official.

Assim se resolveu.

O sr. Margiochi: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal do concelho de Villa Pouca de Aguiar a favor do projecto que está em discussão. Proponho que seja publicada na folha official, a exemplo das outras que, sobre o mesmo assumpto, têem sido apresentadas.

A camara approvou esta proposta.

O sr. Presidente: - Na ultima sessão declarei que continuava hoje antes da ordem do dia a discussão da proposta apresentada pelo digno par o sr. Pires de Lima. Passa-se a essa discussão.

O sr. Mendonça Cortez: - Eu tinha pedido a palavra antes da ordem do dia.

O sr. Presidente: - Depois de eu ter na sessão de hontem declarado que continuaria na sessão de hoje a discussão da proposta do digno par o sr. Pires de Lima, e e que essa discussão teria logar antes da ordem do dia, não posso alterar a ordem do dia dada; e, portanto, não póde deixar de se entrar no debate d'aquella proposta. Finda esta discussão darei a palavra ao digno par.

O sr. Mendonça Cortez: - V. exa. é a auctoridade competente para dirigir os trabalhos da camara; entretanto, sempre direi que não me parece que a interpretação que v. exa. dá, n'este ponto, ás prescripções regimentaes, seja aquella que se deva dar.

O sr. Presidente: - Creio que as prescripções regimentaes não têem outra interpretação senão a que lhe dei. A presidencia não póde alterar a ordem do dia nem a ordem da discussão designada na sessão antecedente, mesmo que seja para antes da ordem do dia da sessão seguinte. Se o digno par deseja que se altere a determinação que a mesa hontem tomou em relação á proposta do digno par o sr. Pires de Lima, o que posso fazer é consultar a camara.

O sr. Mendonça Cortez: - Não, senhor.

O sr. Presidente: - Continua a discussão da proposta do digno par o sr. Pires de Lima, relativa á proposta de uma casa bancaria, mandada para a mesa pelo governo. Era s. exa. que tinha a palavra, mas não está presente.

O sr. Henrique de Macedo: - Creio que a minha proposta, que se discute conjunctamente com a que foi apresentada pelo sr. Pires de Lima, se póde considerar uma verdadeira substituição á do digno par. Peço a v. exa. assim a considere, porque foi n'este sentido que a apresentei, e como tal a submetta á votação quando chegar a essa altura.

Não repetirei as rasões que na sessão antecedente expuz em apoio e abono da minha proposta, porque os seus fundamentos ainda não foram combatidos. Se o forem, e tiver de defender a minha proposta, bem como a do sr. Pires de Lima, tomarei de novo a palavra.

O sr. Vaz Preto: - Desejava que v. exa. me dissesse se, votada a proposta em discussão, continua a dar a pa-

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