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N.º 94

SESSÃO DE 30 DE JUNHO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Visconde de Soares Franco

SUMMARIO

Approvação da acta da sessão antecedente. - O sr. Vaz Preto retira a sua proposta para ser nomeada uma commissão de inquerito para examinar as contas do ministerio da guerra, ácerca do material de guerra. - O sr. Silvestre Ribeiro pede á commissão respectiva que dê em breve o seu parecer sobre o projecto relativo á sociedade de instrucção do Porto; chama a attenção para o que dissera um jornal, de estarem reduzidos á miseria os portuguezes residentes no Egypto, e refere-se ao facto notado por um jornal de Montevideu, de não apparecer ha muitos annos n'aquellas paragens nenhum navio de guerra portuguez. - O sr. Fernandes Vaz trata da falta de cumprimento da parte da companhia de caminho de ferro da Beira Alta, da condição a que se obrigou de construir o ramal que da linha do norte, proximo a Coimbra, vá ligar-se com aquelle caminho de ferro. -Resposta do sr. ministro das obras publicas. - O sr. Pereira Dias refere-se ao mesmo assumpto e manda para a mesa duas representações - contra o projecto de lei com relação ao caminho de ferro de Salamanca. - Representações sobre o mesmo assumpto. - Parecer da commissão sobre o projecto de lei auctorisando o banco mercantil a substituir as suas notas em circulação. - O sr. Vaz Preto pergunta ao governo se apresentaria n'esta sessão um bill de indemnidade, para legalisar certos actos que careciam d'elle. - Resposta do sr. ministro das obras publicas. - Proposta do sr. Vaz Preto sobre o mesmo assumpto. - O sr. Cortez refere-se aos decretos sobre os arrozaes. - Responde o sr. ministro das obras publicas. - Representações a favor do projecto de lei relativo ao caminho de ferro de Salamanca. - Ordem do dia: Continua a discussão do parecer n.° 94, sobre o projecto de lei que diz respeito ao syndicato portuense. - Prosegue com a palavra o sr. Henrique de Macedo. - Representações ácerca da mesma questão. - Parecer da commissão sobre o projecto de lei que divide o concelho de Oliveira de Frades em duas assembléas eleitoraes.

Ás duas horas da tarde, sendo presente 30 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

(Assistiu á sessão o sr. ministro das obras publicas. Entrou durante a sessão o sr. presidente do conselho de ministros.)

O sr. Presidente: - Vae ter segunda leitura a proposta mandada para a mesa na sessão anterior, pelo digno par sr. Vaz Preto.

Leu-se na mesa.

É a seguinte:

Proposta

Em vista da difficuldade de se conhecer do estado do armamento do paiz e da despeza que se diz liquidada, proponho que seja nomeada uma commissão de militares d'esta camara em numero de sete membros, para examinarem as contas apresentadas pelo sr. ministro da guerra, e para apresentar minuciosamente, por meio de inquerito especial, o inventario do material de guerra adquirido desde 1866 até 1882, estado actual d'elle e liquidação da despeza com elle feita. = Vaz Preto.

Foi admittida á discussão.

O sr. Vaz Preto: - Pedi a palavra para pedir a v. exa. que consulte a camara se consente que eu retire a minha proposta. Peço essa licença, porque desejo mostrar que não sou faccioso e que os meus intuitos são sempre elevados.

Desde o momento em que o sr. presidente do conselho se levantou para declarar que acceitava a eleição da commissão que eu propunha, posto que a minha proposta significasse uma censura, e fosse um acto de desconfiança; desde que s. exa. declarou que todos os documentos estavam patentes aos dignos pares para os examinarem; e como eu, na proposta que fiz, não tivesse intuito politico, mas sim o de acabar com a questão, desisto por agora da commissão, e se depois de examinar os documentos, ou algum dos dignos pares julgar conveniente fazer de novo a proposta, fal-a-hei então.

Sr. presidente, eu desejo que os ministros de Portugal estejam livres de suspeitas e á altura da posição que occupam. Eu desejo que os ministros, fazendo respeitar a sua dignidade, dêem ao poder o prestigio que elle deve ter. Ao cavalheirismo do sr. presidente do conselho, acceitando digna e desassombradamente a minha proposta, não posso deixar de corresponder com igual cavalheirismo, retirando-a, desde que se póde julgar, no momento actual, uma aggressão que eu não quiz fazer.

Reservo-me para examinar os documentos, e estimarei muito não ter motivo de censura contra o governo, nem tão pouco necessidade de apresentar identica proposta.

Peço, pois, a v. exa. que consulte a camara se permitte que eu retire a minha proposta.

Consultada a camara, resolveu affirmativamente.

O sr. José Silvestre Ribeiro: - Sr. presidente, o meu fim, pedindo a palavra, foi solicitar da illustre commissão de fazenda que dê com a maior brevidade possivel, o seu parecer sobre um projecto que veiu da camara dos senhores deputados, relativo á sociedade de instrucção do Porto.

Esta sociedade tem já hoje muita importancia e é composta de homens de elevada intelligencia e extremamente dedicados ás letras, ás sciencias e ás artes. Pelos relevantes serviços que ella presta, á instrucção é digna de que os poderes publicos tomem na consideração devida os seus justos desejos de erguer uma estatua á memoria do immortal infante D. Henrique.

Muito estimaria, pois, que a illustre commissão de fazenda, não havendo com isto da minha parte o menor vislumbre de censura, tivesse a bondade de apresentar o parecer sobre aquelle projecto, o mais breve possivel.

Já que estou com a palavra, permitta-me v. exa. e a camara que eu alluda a um acontecimento grave.

Pelo que li em um telegramma, inserto nos jornaes inglezes, consta que os portuguezes residentes em Alexandria estão reduzidos ao maior grau de miseria. O nosso consul n'aquella cidade tem procurado acudir áquelles infelizes, auxiliando-os com os meios de que tem podido dispor.

Este procedimento é muito louvavel: mas o mal é tão grave que julgo não serem sufficientes os meios de que aquella auctoridade possa dispor para o debellar.

Por consequencia, desde o momento em que compatriotas nossos estão reduzidos á miseria n'um paiz remoto, julgo cumprir um dever chamando a attenção do governo para que, se alguma cousa ha de verdade n'este telegramma, se acuda, quanto possivel, áquelles infelizes, minorando-lhes as circumstancias desgraçadas em que se encontram.

Sr. presidente, eu sei perfeitamente que o actual estado do paiz não permitte que se possam fazer certas despezas extraordinarias; mas, applicando ao brio da nação portu-