N.º 95

SESSÃO DE 25 DE JANEIRO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. José de Mello Gouveia

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Francisco Simões Margiochi

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Toma assento na camara o digno par electivo, sr. Torres Coelho. - Correspondencia. - A camara concede a auctorisação pedida n'um officio do primeiro conselho de guerra permanente na primeira divisão militar, para poder comparecer n'aquelle tribunal, na qualidade de testemunha, o digno par Pedro Franco. - O sr. Henrique de Macedo apresenta dois pareceres da commissão de verificação de poderes. - O sr. conde de Castro apresenta o diploma de um digno par eleito. - A requerimento do sr. Avila, resolve a camara que, dispensado o regimento, possa entrar em discussão o parecer n.° 155. - Ordem do dia, primeira parte. - É approvado o parecer n.° 150. - Toma assento na camara o digno par electivo, sr. Latino Coelho. - São successivamente approvados os pareceres n.ºs 151, 152, 153, 154 e 155. - O sr. Margiochi apresenta o diploma de um digno par eleito. - Leitura da carta regia que nomeia os supplentes á presidencia da camara. - O sr. ministro das obras publicas apresenta uma proposta do sr. ministro da guerra, outra pelo sr. ministro do reino, para que alguns dignos pares possam accumular as funcções legislativas com as dos seus cargos. - São approvadas. - Segunda parte da ordem do dia. - Usam da palavra os srs. Costa Lobo e ministro das obras publicas. - É introduzido na sala o digno par vitalicio Hintze Ribeiro, e, lida a respectiva carta regia, presta juramento e toma assento. - Continua a discussão, usando da palavra os srs. ministro das obras publicas, conde de Bertiandos e visconde de Moreira de Rey, que fica com a palavra reservada para a sessão seguinte.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 21 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio do reino accusando a recepção do officio de 16 do corrente da presidencia da camara dos dignos pares do reino, participando áquelle ministerio a organisação da mesa da mesma camara.

Outro do ministerio da fazenda fazendo igual communicação.

Ficou a camara inteirada.

Outro do primeiro conselho de guerra permanente na primeira divisão militar, pedido á camara permissão para que perante aquelle conselho possa comparecer a depor como testemunha o digno par Pedro Augusto Franco.

A camara concedeu a licença pedida.

(Entraram durante a sessão os srs. ministros das obras publicas e da fazenda.)

O sr. Presidente: - Acha-se nos corredores da camara o digno par eleito, o sr. Francisco Pereira Torres Coelho, que vem tomar assento na camara.

Convido os dignos pares os srs. Ponte e Horte e Antonio José d'Avila a introduzirem na sala o digno par.

Entrou na sala, prestou juramento e tomou assento o digno par Francisco Pereira Torres Coelho.

O sr. Presidente: - A camara acaba de ouvir ler o officio que lhe foi dirigido pelo primeiro conselho de guerra permanente da l.ª divisão militar, pedindo a devida auctorisação da camara para que o digno par, sr. Pedro Augusto Franco, possa comparecer a depor como testemunha n'aquelle tribunal.

Os dignos pares que approvam este pedido tenham a bondade de levantar-se.

Foi approvado.

O sr. Henrique de Macedo: - Mando para a mesa dois pareceres da commissão de verificação de poderes relativos aos diplomas dos dignos pares eleitos, os srs. Pedro Roberto Dias da Silva e Costa Simões.

Foram a imprimir.

O sr. Conde de Castro: - Mando para a mesa o diploma do digno par eleito, o sr. Antonio Correia Heredia, bem como os documentos que justificam achar-se s. exa. comprehendido n'uma das categorias em relação ás quaes o mesmo senhor foi eleito.

Peço a v. exa. que tenha a bondade de o enviar á respectiva commissão:

O sr. Antonio José d'Avila: - Peço a V. exa. que consulte a camara sobre se permitte, que se dispense o regimento para que entre hoje em discussão o parecer n.° 155, que acaba de ser distribuido pelos dignos pares.

O sr. Presidente: - O digno par, o sr. Antonio José d'Avila pede que consulte a camara sobre se permitte que, dispensado o regimento, entre hoje em discussão o parecer n.° 155, que, acaba de ser distribuido.

Os dignos pares que approvam este requerimento tenham a bondade de levantar-se.

Foi approvado.

PRIMEIRA PARTE DA ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: - Vae-se entrar na primeira parte da ordem do dia.

Leu-se o parecer n.° 150 que e do teor seguinte:

PARECER N.° 150

Senhores. - Á vossa primeira commissão de verificação de poderes foi presente o diploma do par do reino, pelo collegio eleitoral de Portalegre, conferido ao conselheiro Agostinho José Nunes da Silva Fevereiro.

Tendo-se procedido ao exame do processo eleitoral, foi reconhecido que se observaram as solemnidades prescriptas na organisação eleitoral, approvada pela lei de 24 de julho de 1885, e que o mesmo par obteve 17 votos, tendo entrado na uma 20 listas; mais consta do diploma apresentado a outorga dos poderes necessarios para tudo quanto for conducente para o bem geral da nação; e

Considerando que pelos documentos juntos se conhece que o par eleito completou trinta e cinco annos de idade, está no goso dos seus direitos civis e comprehendido na categoria 4.ª do artigo 4.° da lei de 3 de maio de 1878:

É a vossa commissão de parecer que seja approvado o diploma passado pela collegio eleitoral de Portalegre, do qual consta que fôra eleito par o conselheiro Agostinho José Nunes da Silva Fevereiro.

Sala das sessões da commissão de verificação de poderes, em 20 de janeiro de l886.= Visconde de Alves de Sá = Augusto Xavier Palmeirim = Mexia Salema = H. de Macedo = Diogo Antonio Sequeira Pinto..

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