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N.º 96

SESSÃO DE 26 DE JANEIRO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. José de Mello Gouveia

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Francisco Simões Margiochi

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Presta juramento e toma assento o digno par eleito Augusto Cesar Ferreira de Mesquita.- O sr. Henrique de Macedo insta pelos documentos relativos à indemnisação pedida pela companhia da Beira Alta. - Responde o sr. ministro das obras publicas. - O sr. Francisco Maria da Cunha apresenta o parecer relativo á eleição do sr. visconde de Villa Mendo. - O sr. Mendonça Cortez requer documentos por diversos ministerios. - A pedido do sr. Henrique de Macedo entram em discussão os pareceres n.os 156 e 157, relativos á eleição dos srs. Pedro Roberto Dias da Silva e Antonio Augusto da Costa Simões. - Foram approvados. - Ordem do dia: Continuação do incidente suscitado a proposito da questão de Braga e Guimarães. - Usam da palavra os dignos pares visconde de Moreira de Rey e Henrique de Macedo, que apresentam moções.- São admittidas. - Tambem usa da palavra o digno par Costa Lobo. - O sr. visconde da Arriaga requer prorogação da sessão. - E approvada a moção do sr. visconde de Moreira de Rey e rejeitada a do sr. Henrique de Macedo. - O sr. presidente encerra a sessão dando para ordem do dia a apresentação de diplomas e pareceres.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 21 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

(Estava presente o sr. ministro das obras publicas.)

O sr. Presidente: - Consta-me que está dentro do edificio o digno par eleito o sr. Ferreira de Mesquita.

Convido os dignos pares os srs. Jayme Moniz e Mendonça Cortez a introduzirem s. exa. na sala.

Prestou juramento e tomou assento o sr. Augusto Cesar Ferreira de Mesquita.

O sr. Henrique de Macedo: - Sr. presidente, aproveito a occasião de estar presente o sr. ministro das obras publicas para perguntar a s. exa. se já foram remettidos a esta camara os documentos que eu tive a honra de requerer ácerca da indemnisação pedida pela companhia dos caminhos de ferro da Beira Alta, porque, se ainda não chegaram á mesa, aproveitarei a occasião para instar com o sr. ministro, a fim de que, com a maior brevidade, de as suas ordens no sentido de serem enviados a esta camara esses documentos, que me são necessarios para realisar a minha interpellação, já annunciada, e tambem talvez para poder entrar na discussão da resposta ao discurso da corôa.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Ministro das Obras Publicas (Thomás Ribeiro): - Sr. presidente, aproveito a occasião para fazer um pedido ao digno par e vem a ser que, se acaso os seus affazeres lhe dispensam algumas horas, tenha s. exa. a bondade de ir ao ministerio das obras publicas, onde mandarei pôr á sua disposição esses documentos, que já foram pedidos tambem pela camara dos senhores deputados.

Dei ordem para que fossem copiados immediatamente e enviados não só para esta como para outra casa do parlamento, mas o trabalho tem de ser demorado, porque são muitos os documentos de que se exige copia.

N'este caso, se s. exa. tivesse a bondade de acceitar o meu convite, todos os documentos seriam postos á sua disposição.

Isto não significa de modo algum que eu me queira eximir do cumprimento dos meus deveres; duvido, comtudo, de que os documentos possam estar aqui a tempo de s. exa. os poder aproveitar para a discussão da resposta ao discurso da corôa.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Henrique de Macedo: - Agradeço ao sr. ministro o seu convite, que acceito, reservando-me o direito de pedir copia de alguns documentos que considero mais importantes para os fins a que os destina.

O sr. Francisco Maria da Cunha: - Tenho a honra de mandar para a mesa, por parte da segunda commissão de verificação de poderes, o parecer da mesma commissão relativo á eleição do par eleito o sr. visconde de Villa Mendo.

Foi a imprimir.

O sr. Mendonça Cortez: - Mando para a mesa o seguinte requerimento, e peço a v. exa. que o mande expedir com a possivel brevidade.

(Leu.)

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio do reino, me seja enviada nota dos professores de instrucção primaria, cujos vencimentos estejam em atrazo.

Lisboa, 26 de janeiro de 1886. = O par do reino, Mendonça Cortez.

Mandou-se expedir.

O sr. Henrique de Macedo: - Sr. presidente, estão sobre a mesa os pareceres relativos ás eleições de dois dignos pares.

Esses pareceres não offerecem nos seus fundamentos a menor duvida, e portanto, a exemplo do que se tem praticado já em casos identicos, peço a v. exa. consulte a camara sobre se permitte que sejam discutidos e votados na primeira parte da ordem do dia.

Consultada a camara sobre o requerimento do digno par, resolveu affirmativamente.

O sr. Presidente: - Em virtude da resolução, da camara, vae ler-se o parecer n.° 156.

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

PARECER N.° 156

Senhores. - A vossa primeira commissão de verificação de poderes examinou com a devida attenção o diploma e outro documento apresentado a esta camara pelo par eleito pelo collegio eleitoral de Angra do Heroismo, Pedro Roberto Dias da Silva, e, considerando

Que o referido diploma (documento n.° 1) está em fórma perfeitamente regular e legal;

Que o documento n.° 2 prova ou faz presumir que o par eleito, tendo exercido o mandato de deputado da nação em vinte e duas sessões legislativas (das quaes muito mais de oito ordinarias), e exercendo-o ainda na actualidade, não só está incluido na categoria 4.ª da lei de 3 de maio de 1878, mas possue as condições da idade e mais requi-

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