N.° 98

SESSÃO DE 5 DE JULHO DE 1882

Presidencia do exmo sr. João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens

Secretarios — os dignos pares
Eduardo Montufar Barreiros
Visconde de Soares Franco

SUMMARIO

Approvação da acta da sessão antecedente. — Correspondencia. — Representações relativas ao projecto que diz respeito ao caminho de ferro de Salamanca, — O sr. Vá z Preto pede ao governo informações com referencia a desordens havidas em Braga. — Resposta do sr. presidente do conselho de ministros. — Pareceres de commissão sobre os projectos de lei approvando os contratos celebrados para o abastecimento de aguas nas cidades do Porto e Coimbra. — Ordem do dia: Continua a discussão do parecer n.° 94 sobre o projecto de lei relativo ao caminho de ferro de Salamanca. — Usa da palavra o sr. visconde de Moreira do Rey. — Vota-se a prorogação da sessão até ás seis horas da tarde. — O sr. visconde de Chancelleiros propõe que até o final da- sessão legislativa haja quatro horas uteis de discussão dentro da ordem do dia. — É approvada esta proposta com um additamento do sr. Pereira Dias para a sessão começar á uma hora da tarde. — Prosegue a discussão sobre o parecer n.° 94, e falla sobre elle o sr. Vaz Preto, que ficou com a palavra reservada para a sessão seguinte

Ás duas horas da tarde, sendo presentes 30 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Seis officios da presidencia da camara da senhores deputados enviando as seguintes proposições de lei,

Auctorisando o governo a incluir na tabella n. ° 2, annexa ao decreto de 15 de julho de 1862, a estrada districtal n.° 104, que liga Eivas com Evora, passando por Juromenha, Alandroal, Redondo e S. Miguel de Machede;

Determinando que o logar de director do deposito de roupas e objectos de cirurgia do exercito seja desempenhado por um cirurgião mór, pertencente ao quadro activo da respectiva classe;

Auctorisando o governo a conceder á administração do asylo de infancia desvalida, da cidade de Evora, o edificio do extincto convento das religiosas de Santa Monica da mesma cidade;

Auctorisando o governo a promover a chefe do serviço de saude da provincia de Moçambique o facultativo Manuel Rodrigues Pereira de Carvalho, e continuando a gosar as honras do posto que tem, vencendo o que compete aos facultativos de l.ª classe, se voltar ao quadro a que pertence o actual chefe do serviço de saude da mesma provincia, Augusto Tovar de Lemos;

Approvando o contrato para abastecimento das aguas da cidade de Coimbra, celebrado entre a camara municipal e o dr. Antonio Augusto da Costa Simões;

Approvando o contrato para abastecimento das aguas da cidade do Porto, celebrado entre a camara municipal e a compagnie général des eaux pour l’étranger.

Foram enviadas ás commissões respectivas.

(Assistiram á sessão os srs. presidente do conselho, e ministros das obras publicas, do reino, da marinha e dos negocios estrangeiros.)

O sr. Henrique de Macedo: — Mando para a mesa uma representação, assignada por 1:068 cidadãos do concelho da Guarda, contra o projecto de lei relativo ao syndicato de Salamanca. Peço a v. exa. que consulte a- camara para ser publicada na folha official.

O sr. Pires de Lima: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Oliveira do Bairro, e outra da commissão eleita no comicio que teve ultimamente logar em Serpa, contra o projecto de lei que se está discutindo na ordem do dia.

Peço para serem publicadas no Diario do governo. O sr, Pereira Dias:— Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Bayão contra o projecto de lei relativo ao caminho de ferro de Salamanca.

Peço tambem a sua publicação.

Foram lidas na mesa as representações acima menciona das e mandadas publicar na folha official.

O sr. Vaz Preto: — Chamo a attenção do governo para o facto que passo a expor e que julgo de bastante gravidade. Recebi um telegramma de Braga, no qual se diz ter havido ali grande desordem por causa da carestia do milho; interveiu a tropa e houve pranchadas, resultando alguns graves ferimentos.

Desejara saber se o governo tem algumas informações a este respeito e quaes as providencias que deu.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): — O governo recebeu um telegramma do governador civil de Braga, em que communica que no mercado d’aquella cidade houvera effectivamente uma desordem, em rasão do preço do milho; porém, não tinha sido de importancia, e apenas fôra preso um individuo por atirar uma pedrada.

A cidade estava em perfeito socego. São estas as noticias que tenho.

O sr. Vaz Preto: — As informações recebidas pelo sr. presidente do conselho de ministros estão em contradicção com o telegramma que me foi dirigido.

A verdade dos factos em breve se restabelecerá, e assim o publico ficará esclarecido.

Estimarei que sejam exactas e verdadeiras as noticias que teve s. exa., e que as que eu recebi sejam exageradas e falsas. Prefiro o socego á desordem, embora della resultasse a queda do governo, cuja persistencia vae sendo calamitosa para o paiz.

Sr. presidente, o que vejo é que vae succedendo o que eu já tinha prophetisado. Os erros do governo vão produzindo os seus effeitos, e a fome e a miseria começam já a avolumar esses erros, e a oppôr obstaculos á cobrança não só dos impostos já existentes, mas dos que foram novamente creados.

O sr. Francisco Costa:— Mando para a mesa uma representação da camara, municipal do concelho de Alvaiazere, pedindo a approvação do projecto de lei relativo ao caminho do ferro de Salamanca. Peço para ser publicada na folha official.

Leu-se na mesa, e a camara approvou a sua publicação no Diario do governo.

O sr. Telles de Vasconcellos: — Mando para a mesa dois pareceres da commissão de administração publica, sobre os projectos de lei que approvam os contratos celebrados pelas camaras municipaes do Porto e Coimbra, para o abastecimento de aguas nas mesmas cidades.

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